Flavio Dino manda CGU investigar municipios que mais receberam emendas 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estabeleceu nesta quarta-feira (11) prazo de 60 dias para a Controladoria-Geral da União ampliar a análise das emendas do chamado “orçamento secreto” destinadas aos municípios.

Agora, a Controladoria terá que avaliar ao menos seis municípios por região, indicando quais cidades foram mais beneficiadas por emendas parlamentares e o número de habitantes, entre 2020 e 2023.

Os técnicos devem estudar os repasses aos municípios das emendas de relator e das emendas de comissão.

As emendas são recursos indicados pelos parlamentares no Orçamento da União para serem direcionados a seus redutos eleitorais.

 O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas de relator, que tratavam de valores repassados sem garantir transparência e rastreabilidade.

 Essas emendas caíram de valor após restrições do STF – mas os dados indicam que outros tipos de emenda foram “irrigados” com esses recursos, driblando as decisões anteriores do tribunal.

“Compreendo que para um melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares (RP 9 e RP 8) é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado”, escreveu Dino.

O ministro estabeleceu que, depois de receber os dados mais qualificados, será a convocada uma audiência para discutir as provas reunidas.

Relatório enviado pela CGU ao STF apontou obras atrasadas e falta de prioridade de projetos pelos municípios no uso dos recursos de emendas parlamentares.

Segundo a Controladoria, “há pouca evidenciação de que as demandas feitas pelos Prefeitos, formalmente (via ofícios) ou informalmente (via visitas aos parlamentares), partam de uma definição prévia de necessidades/prioridades municipais”.

O relatório afirmou que 43% das obras patrocinadas com dinheiro de emendas de comissão ou de relator nos municípios avaliados não foram iniciadas.

Do total de 98 obras, 42 não estavam iniciadas no momento da vistoria, 9 estavam paralisadas (9%), 36 estavam em execução (37%); e apenas 11 foram concluídas (11%).

O documento cita que os municípios não possuem ferramentas para assegurar a publicidade e transparência dos dados das emendas de relator e de comissão e que há falhas na identificação de autor dos recursos das emendas, além de tratativas diretas entre município e parlamentar.

Munícipios maranhenses podem perder recursos de programa federal da Educação  

Os municípios maranhenses que ainda não aderiram ao módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), devem formalizar a adesão até o dia 15 de setembro, data final para a realização do procedimento. O prazo original terminaria em 31 de agosto e foi prorrogado pelo Ministério da Educação por meio da Resolução n° 7/2024.

Os recursos da complementação-Vaar do Fundeb para reconhecer os resultados das redes municipais e estaduais no cumprimento de condições de melhoria da gestão e no avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução de desigualdades, são originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para realizar o registro, as redes de educação devem identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades”, consultar o Guia e preencher as informações das condicionalidades na aba “Registro”. O retorno sobre a avaliação dos documentos enviados ocorrerá de acordo com a ordem de encaminhamento das informações. Os gestores educacionais de cada município devem preencher as informações pedidas pelo sistema e inserir os documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), dispostas na Lei nº 14.113/2020.

A complementação do Vaar é um instrumento de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. Sua medição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.

Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.

Análise das informações relativas ao Maranhão detalha que ainda não realizaram adesão os municípios de Alto Parnaíba, Bela Vista do Maranhão, Palmeirândia, Peri Mirim, Presidente Dutra, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista e São Luís Gonzaga do Maranhão.

Juiz mantém indeferimento da candidatura de Biné Figueiredo em Codó 

O juiz eleitoral Iran Kuban Filho negou recurso apresentado pelos advogados do ex-prefeito de Codó, Biné Figueiredo (União Brasil), e manteve decisão de sua própria autoria, dada na semana passada, indeferindo o pedido de registro de candidatura do político para concorrer no pleito majoritário deste ano na cidade.

O magistrado sustentou sua decisão afirmando que Figueiredo filiou-se a partido político no período em que estava inelegível e com os direitos políticos suspensos.

“Mantenho a sentença de indeferimento, uma vez que, sob minha ótica, o candidato/recorrente encontra-se inelegível, em conformidade com LC nº 64/90, bem como sua filiação partidária é nula, uma vez que o recorrente encontrava-se com os direitos políticos suspensos, no momento da filiação. Encaminhem-se os autos ao TRE-MA, para apreciação do recurso interposto”, disse em um dos trechos da decisão, que já foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Biné Figueiredo, de acordo com o DivulgaCand, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permanece com o pedido de candidatura indeferido em prazo recursal.

Os outros quatro postulantes, quais sejam Dr. Zé Francisco (PSDB), Chiquinho FC (PT), Guilherme Oliveira (Podemos), Mário Braga (PRTB) e Yuri Corrêa (PSD), já tiveram os registros de candidaturas deferidos.

Aldeias Altas segue no pódio: Atleta Zima se destaca na Meia Maratona Internacional de São Luís

A cidade de Aldeias Altas comemora mais uma conquista no esporte com o desempenho de seu atleta, Zima, que alcançou o quarto lugar na classificação geral masculina de 21 km da Meia Maratona Internacional - São Luís 412 anos. Além de garantir a posição, Zima foi o primeiro maranhense a completar a prova, um marco que reflete tanto seu talento quanto o crescente apoio ao esporte na cidade.

O evento, organizado pelo Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), com patrocínio do Governo Federal, contou com a participação de atletas de alto nível de todo o país. A competição foi acirrada, com atletas como Nicolas Kiptoo Kosguei e Justino Pedro da Silva garantindo os dois primeiros lugares, e Joilson Bernardo da Silva completando o pódio. Zima, por sua vez, brilhou com seu desempenho.

O destaque de Zima nas competições não é um feito isolado. Nos últimos 3 anos, a Prefeitura de Aldeias Altas tem reforçado seu compromisso com o esporte local, promovendo e incentivando atletas de diversas modalidades. A atual gestão tem investido em atividades esportivas e com apoio para jovens, Zima, voltasse a representar o município em eventos regionais e nacionais. Em 2023  Daniel de Oliveira conquistou em São Paulo  3º lugar na Paralimpíadas Escolares.

Zima é um exemplo vivo desse esforço. Resgatado pela prefeitura, ele agora integra a nova geração de esportistas aldeias-altenses que levam o nome da cidade aos pódios das competições. A participação de Zima na Meia Maratona Internacional em São Luís é mais um capítulo de uma trajetória de sucesso que inclui participações vitoriosas em competições pelo Maranhão. O atleta, que começou de forma humilde, vem ganhando notoriedade e inspira uma nova geração de esportistas locais.  Aldeias Altas, ao seguir apoiando eventos esportivos e investindo na formação de atletas como Zima, reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do esporte como ferramenta de inclusão e valorização do talento local. A vitória em São Luís é, sem dúvida, um motivo de orgulho para toda a comunidade.