Ministro da Previdência destaca empenho da deputada Amanda Gentil para reabertura da agência do INSS de Caxias  

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou, em mensagem transmitida em vídeo, o emprenho da deputada federal Amanda Gentil (PP) para a reabertura da agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Caxias. A unidade voltou a funcionar no ultimo dia 16 para atender todos os segurados da Região Leste do Maranhão.

Carlos Lupi agradeceu a Amanda Gentil pela iniciativa de procurar o Ministério da Previdência para fazer voltar a funcionar a agência do INSS de Caxias. “Ela insistiu e nos ajudou muito nesse processo. Então, deputada Amanda Gentil, muito obrigado por sua iniciativa. Muito obrigado por você fazer com que o INSS preste um bom serviço para a população de Caxias “, destacou.

Clique aqui e assista ao vídeo.

O ministro destacou que a atuação da parlamentar é justamente o que se espera: trabalhar junto com os deputados, com as bancadas no Congresso Nacional, para melhorar o serviço da Previdência Social.

Amanda Gentil reafirmou o seu compromisso, empenho e dedicação para trabalhar por conquistas para o povo. “É assim que, juntos, vamos continuar trabalhando para garantir melhorias no serviço da Previdência Social para toda a nossa população. Contem comigo! Vamos nessa!”, assinalou.

TSE confirma proibição de apostas sobre eleições 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu deixar claro que a prática de sorteios de prêmios ou apostas relativas às eleições ou a candidatos é uma irregularidade, que pode caracterizar abuso de poder econômico e crime eleitoral.

Os ministros aprovaram uma mudança na resolução da Corte Eleitoral sobre ilícitos eleitorais — ou seja, as ações proibidas durante a campanha.

Agora, o texto deixa claro o seguinte:

“A utilização de organização comercial, inclusive em plataformas online, ou pelo uso de internet, para a prática de vendas, ofertas de bens ou valores, apostas, distribuição de mercadorias, prêmios ou sorteios, independente da espécie negocial adotada, denominação ou informalidade do empreendimento, que contém indicação ou desvio por meio de links indicativos ou que conduza a sites aproveitados para a promessa ou oferta gratuita ou mediante pagamento de qualquer valor, bens, produtos ou propagandas vinculadas a candidatos ou a resultado do pleito caracteriza-se como ilícito eleitoral, podendo configurar abuso de poder econômico, captação ilícita de votos”.

Relatora do processo, a presidente Cármen Lúcia ressaltou que não há mudança na legislação eleitoral.

A mudança foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Corte Eleitoral. Cármen Lúcia pontuou ainda que a medida é “para que se tenha mais efetividade jurídica eleitoral, especialmente para este processo em curso”.

E que a providência vai garantir um “pleito seguro, transparente, com respeito aos eleitores”.

A alteração no texto também acentua que a prática pode configurar abuso de poder econômico, o que pode gerar ações que levam à perda de mandatos eletivos e à inelegibilidade por 8 anos.

Além disso, fixa que as ações podem ser enquadradas como crime eleitoral: a conduta de “utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores”.

A medida está prevista no Código Eleitoral com punição de seis meses a um ano e cassação do registro de candidatura, se o responsável estiver na disputa por cargos.

G1

MA já alcançou o mesmo número de feminicidios de 2023 

Ao que parece, infelizmente, o Maranhão em 2024 vai ultrapassar o número de feminicídios de 2023.

No ano passado, foram registrados 50 casos desse crime covarde e cruel. Neste ano, o Maranhão, na madrugada desta terça-feira (17), em Paulo Ramos, já contabilizou o mesmo número de feminicídios que todo o ano de 2023.

Ou seja, se tivermos mais um registro de feminicídio no Maranhão até o fim do ano, 2024 será ainda pior para as mulheres que 2023.

Mais - Em Caxias a última vítima foi Maria Isabel (foto abaixo), de 53 anos, que foi morta após ter seu corpo incendiado pelo companheiro enquanto dormia. Ela foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos causados pelas chamas. O companheiro dela foi preso em flagrante e vai responder pelo crime de feminicídio.