TCE-MA multa ex-prefeito de Timbiras em R$ 30 mil por nepotismo
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por unanimidade, na sessão realizada na quarta-feira (19), aplicar multa de R$ 30 mil ao ex-prefeito de Timbiras, Antônio Borba Lima (foto acima), por prática de nepotismo. O processo foi relatado pela conselheira Flávia Gonzalez Leite, também corregedora do órgão.
A Corte entendeu que Borba infringiu a Constituição Federal e a Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) ao nomear seu filho, Antônio Victor Fonseca Borba Lima, para o cargo de Assessor Técnico II do município. Além disso, a denúncia também incluiu a nomeação de Ana Caroline Silva Reis para o cargo de Diretora de Finanças e Investimentos do Instituto de Pensões e Aposentadorias de Timbiras.
Diante da ilegalidade, o TCE determinou a anulação da nomeação de Antônio Victor Fonseca Borba Lima, caso ele ainda esteja ocupando o cargo público.
“Comprovada a existência do nepotismo, impõe-se a adoção de sanção severa ao gestor que dispôs do cargo público para beneficiar parente. O gestor público deve pautar seus atos pelo respeito aos princípios da administração pública, em especial, como no caso dos autos, aos princípios da impessoalidade, da eficiência, da igualdade e da moralidade”, destacou a relatora em seu voto.
