Caxias: juiz suspende processos por suspeita de litigância predatória
O juiz Jorge Antônio Sales Leite, da 2.ª Vara Cível de Caxias, no Maranhão, determinou a suspensão de centenas de processos relacionados a empréstimos consignados após identificar indícios de litigância predatória. Segundo a decisão, um grupo de advogados estaria envolvido em práticas irregulares, como falsificação de documentos, captação indevida de clientes e abandono dos mesmos após o levantamento de valores.
Na decisão, o magistrado destacou a gravidade da situação e os impactos no sistema judiciário. “Em linhas gerais, é possível então concluir que a prática da litigância predatória é um carcinoma que corrói todo o sistema de Justiça, violador da boa-fé objetiva”, afirmou Sales Leite.
A litigância predatória ocorre quando ações judiciais são movidas de forma abusiva, com objetivos ilícitos, prejudicando a Justiça e os próprios clientes envolvidos. Com a suspensão dos processos, o tribunal deve aprofundar as investigações para responsabilizar eventuais envolvidos no esquema.
As demandas que despertaram a suspeita do magistrado de Caxias alegavam, em geral, irregularidades em contratos de empréstimos consignados, como cobranças indevidas por parte de três bancos e inclusão incorreta de consumidores em cadastros de inadimplentes.
A Justiça, porém, identificou que muitas dessas ações apresentavam indícios de fraude, com uso de procurações falsas e a falta de ciência dos supostos clientes sobre os processos movidos em seus nomes.
A decisão de Sales Leite tem como base a Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta magistrados a adotarem medidas contra abusos processuais.
Além de decretar o sobrestamento dos processos patrocinados por três advogadas de um mesmo escritório e de uma advogada com OAB de Pernambuco, o juiz mandou oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e a Polícia para investigação de possíveis infrações disciplinares e crimes como falsidade documental e estelionato.
