Fraude no Fundeb: Igarapé do Meio terá que devolver R$ 4 milhões
O município de Igarapé do Meio terá que devolver R$ 4.005.903,52 aos cofres públicos após um acordo judicial firmado com o Ministério Público Federal (MPF). O rombo nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi causado pela inclusão fraudulenta de matrículas no Censo Escolar durante a gestão do ex-prefeito Almeida Sousa (foto acima).
A Controladoria-Geral da União (CGU), que participou da investigação, revelou que a prefeitura inflou os números da rede municipal com 743 alunos fictícios na categoria de Educação Especial. Além disso, foram identificadas 151 matrículas inconsistentes no Censo de 2023 e outras 198 no de 2022.
O esquema não passou despercebido: a Justiça determinou o bloqueio de R$ 8.146.985,00 da conta do Fundeb do município, interrompendo o fluxo do dinheiro desviado.
Com o acordo, a gestão atual reconhece as irregularidades e se compromete a limpar os dados no Educacenso, sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A CGU considerou a proposta razoável para garantir que os recursos voltem a cumprir sua finalidade. O montante será devolvido com o bloqueio dos valores já retidos, e qualquer saldo excedente será redistribuído a outros municípios.
Se o município descumprir o acordo, a multa diária será de R$ 5 mil.
