Com verbas do FUNDEB, Matões firma contratos de R$ 2,8 milhões para terceirização de mão de obra
A Prefeitura de Matões, sob o comando do atual prefeito Nonatinho (União Brasil), firmou dois contratos que somam R$ 2,8 milhões com a empresa Panorama Empreendimentos e Serviços Ltda para fornecimento de mão de obra terceirizada na área da Educação. Os recursos têm origem em verbas do FUNDEB e do Salário-Educação, fundos legalmente destinados à manutenção e valorização do ensino básico.
Apesar de a terceirização ser permitida por lei, há riscos que precisam ser considerados. Esse tipo de contratação costuma resultar na precarização do trabalho, com salários mais baixos, vínculos instáveis e menor proteção aos profissionais. A rotatividade, comum nesse tipo de contrato, impacta diretamente a qualidade do ensino, especialmente na educação infantil, onde o vínculo afetivo e a continuidade do trabalho pedagógico são fundamentais. Outro ponto preocupante é a perda de controle da administração sobre a execução dos serviços, dificultando a fiscalização e a responsabilização por falhas.
As contratações, registradas nos contratos nº 157/2025 e nº 160/2025, foram assinadas no dia 13 de março e têm vigência até o final de dezembro, com possibilidade de prorrogação conforme a nova Lei de Licitações. (Blog do Minard)
