Nova contribuição sindical pode ser apresentada, diz ministro de Lula 

Gazeta do Povo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o projeto de lei para instituir a nova contribuição sindical, vinculada a acordo ou convenção coletiva, pode ser apresentado até o fim de fevereiro. Segundo ele, a proposta será elaborada por um deputado, não pelo governo, para diminuir a resistência do Congresso.

“Estamos próximos desse acordo. Um dos integrantes da comissão [grupo de trabalho informal que avalia o projeto] deve oferecer uma proposta. O que importa é um entendimento entre as partes, mesmo que o governo não goste”, disse o ministro em entrevista ao jornal O Globo divulgada nesta segunda-feira (13).

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que participa da comissão com sindicatos e confederações patronais, deve protocolar a proposta. A contribuição sindical obrigatória, também conhecida como imposto sindical, foi extinta pela reforma trabalhista, em 2017.

Com isso, o trabalhador poderia se recusar a contribuir, após informar o sindicato. A taxa é cobrada uma vez ao ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho, sem horas extras.

O governo Lula, as centrais sindicais e as confederações patronais articulam a proposta desde 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o recolhimento da taxa de todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados, “desde que assegurado o direito de oposição”.

A cobrança dependerá de aprovação em assembleia da categoria, mas, uma vez autorizada, o trabalhador será obrigado a pagá-la, sem direito de oposição. No entanto, a Corte não definiu os parâmetros para a cobrança, que incluem desde a data de validade da nova regra até os percentuais e critérios para o direito de oposição dos trabalhadores ao pagamento.

Com isso, o Executivo e o Legislativo devem estabelecer regras sobre o tema. Marinho defendeu que o acordo coletivo deve “ser sustentado” por toda a categoria.

“A assembleia pode aprovar ou não, e determinar o valor da contribuição. Não existe decisão individual em organização coletiva. Se um condomínio aprova em assembleia a modernização da portaria do prédio, quem for contra não vai contribuir com a taxa extra? Pode reclamar, mas tem que pagar”, disse o ministro ao Globo.

Justiça manda retirar nomes de pessoas vivas de bens públicos no MA 

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga os municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa, no Maranhão, a substituírem nomes de pessoas vivas em bens públicos em até 120 dias. Além da remoção dos nomes, a Justiça Federal também determinou que a União suspenda os repasses financeiros aos dois municípios, exceto para áreas de saúde, educação e assistência social, até que a decisão seja cumprida.

De acordo com a legislação brasileira, é proibido atribuir nome de pessoa viva a bem público como escolas, ruas e praças, para evitar a promoção pessoal e o destaque indevido. Nesse sentido, o MPF instaurou procedimento para investigar a existência de bens públicos com nomes de pessoas vivas na área de atribuição da Procuradoria da República no Município de Caxias (MA). Em 2014, durante o inquérito, o MPF recomendou a 26 municípios a remoção desses nomes de bens públicos.

Além disso, a recomendação também orientava a alteração formal do nome de todos os bens e logradouros públicos em um prazo de 30 dias. Caso a modificação necessitasse da revogação de legislação existente, os municípios deveriam submeter um projeto de lei ao Poder Legislativo, no mesmo intervalo de 30 dias.

Entretanto, o município de São João do Sóter não cumpriu a recomendação e o município de Senador Alexandre Costa informou apenas a lista de bens municipais aos quais foram atribuídos nomes de pessoas vivas, sem indicar as providências adotadas. Por isso, o MPF precisou ingressar com a ação judicial, para garantir o cumprimento da legislação.

Rubens Junior é o deputado do MA que mais gastou verba do "cotão" 

O deputado federal Rubens Júnior (PT) está entre os deputados do Brasil que mais gastaram verbas da cota parlamentar para divulgar o mandato. O levantamento foi feito pelo site Congresso em Foco.

Com base nos dados, o petista é o recordista em despesa em relação aos deputados federais do Maranhão.

Ele gastou R$ 395.664,42 mil da cota parlamentar para divulgar suas ações do mandato em 2024.

No ano passado, a Câmara dos Deputados alcançou a cifra de R$ 86,2 milhões oriundos da cota parlamentar para o pagamento de ações de divulgação das suas atividades, somando tanto congressistas ativos quantos os suplentes que em algum momento assumiram ou estão assumindo em nome dos titulares. Onze deputados chegaram a ultrapassar, individualmente, R$ 400 mil em publicidade.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), instituída pelo Ato da Mesa 43/2009, unificou a verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. O valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.

São João do Sóter comemora um novo tempo, uma nova história!!

A Prefeitura de São João do Sóter, convida você para juntos, festejarmos a chegada da nova gestão, na maior festa de todos os tempos.

FESTA DO POVO!

Com a atração nacional: Márcia Felipe e o cantor Jotavê.

Quinta-feira, 16 de janeiro as 22h

em frente ao mercado central.

A Prefeita Lacerda, a vice Rose e toda a gestão municipal, esperam por você para juntos, falarmos bem alto…

São João do Sóter…

Nossa terra, nosso orgulho!

Assista o vídeo abaixo da programação: