Prefeito Gentil Neto concede reajuste salarial acima do piso nacional a professores de Caxias 

O prefeito Gentil Neto (PP) anunciou, nesta quinta-feira (16), reajuste salarial de 6,50% a professores da educação básica da rede pública municipal de Caxias, acima do piso nacional da categoria. O gestor considerou a reposição salarial em percentual superior ao que a legislação prevê como uma vitória histórica, que reafirma o seu compromisso com a valorização dos educadores.

O expressivo reajuste foi definido por meio de projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, aprovado nessa quarta-feira (15) pela Câmara Municipal de Caxias. A medida reafirma o reconhecimento dos trabalhadores dos profissionais do ensino, uma das marcas da administração do ex-prefeito Fábio Gentil.

Gentil Neto ressaltou que os professores são os pilares fundamentais para a construção de um futuro melhor. “Parabéns aos professores e a todos os envolvidos nessa importante conquista”, registrou o prefeito.

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Uema abre inscrições para professor com salários de até R$ 6,8 mil 

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) iniciou nesta terça-feira (14) as inscrições para cinco novos processos seletivos simplificados destinados à contratação de professores substitutos em diversos campi do estado.

Os seletivos abrangem áreas como Direito, Letras, Geografia, Pedagogia e Administração Pública.

Os interessados ​​podem se inscrever até o dia 22 de janeiro de 2025, exclusivamente de forma on-line, de acordo com as orientações dos editais.

Confira o site concursoseseletivos.uema.br.

Entre os destaques dos editais abertos estão o Edital N.º 23/2025, voltado ao Campus Pinheiro, com 5 vagas, para o curso de Pedagoria, e o Edital N.º 15/2025, com 10 vagas para o Campus Bacabal em áreas como Direito Penal, Direito Tributário, Direito Comercial, Direito Constitucional e Administração Pública. As remunerações variam entre R$ 2.508,74 e R$ 6.886,82, dependendo da titulação e carga horária, que podem ser de 20 ou 40 horas semanais.

As tentativas para os novos seletivos acontecerão nos dias 10 e 11 de fevereiro, conforme as datas condicionais em cada edital. A aplicação será realizada nos respectivos campi, e os candidatos deverão verificar atentamente o cronograma no edital correspondente para informações planejadas.

Além disso, a Uema reforça que o prazo para inscrição no Edital N.º 01/2025, destinado ao Campus São Luís – Núcleo de Acessibilidade, se encerra nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025. Este edital oferece uma vaga para o cargo de Profissional Técnico Especializado em Terapia Ocupacional, com prova marcada para o dia 3 de fevereiro de 2025.

Tabelião afastado pelo CNJ mantém contato com clientes e represa serviços de alto valor

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tabelião Aurino da Rocha Luz, titular do Cartório do 1º Ofício de Caxias/MA, foi afastado de suas funções o ATÉ FINAL do julgamento das supostas infrações administrativas. No entanto, mesmo afastado, denúncias indicam que o profissional continua mantendo contato com clientes e represando serviços de maior valor econômico, sob a justificativa de que retornará ao cargo em até 90 dias.

De acordo com relatos, o tabelião estaria orientando clientes a aguardarem sua “reassunção”, sob argumento de que fará desconto no valor de serviços como escrituras públicas, registros de imóveis e atos quando ele estiver novamente à frente do cartório (o que por si só já configuraria prática de novo delito de ordem administrativa). A prática tem causado transtornos e insegurança jurídica para usuários que dependem dos serviços cartorários.

Investigações em curso

O afastamento do tabelião foi determinado pelo CNJ como medida cautelar, enquanto são apuradas infrações que podem incluir desvio de conduta e irregularidades na gestão do cartório. Durante o período de afastamento, a unidade está sendo gerida por uma interventora designada, responsável por assegurar o funcionamento regular e imparcial dos serviços.

Contactada, a interventora nomeada ressaltou que “todos os atos notariais e de registro estão sendo realizados de forma plena e dentro dos parâmetros legais”, e que o cartório encontra-se em pleno funcionamento.

Implicações legais

Especialistas ouvidos pela reportagem alertam que a conduta do tabelião afastado pode configurar novas infrações, incluindo tentativa de obstrução das investigações e violação de medidas cautelares impostas pelo CNJ. Ao que tudo indica, a conduta do tabelião afastado interfere no funcionamento do serviço público delegado, podendo ter sua situação perante o órgão regulador.

Direito dos usuários

Os cidadãos prejudicados pela postura do tabelião podem formalizar reclamações junto ao CNJ ou ao próprio cartório. Além disso, o Código de Processo Civil garante o direito à transparência e à continuidade dos serviços cartorários, independentemente de quem seja o titular da delegação.

Próximos passos

O tabelião afastado responde hoje por vários procedimentos administrativos perante o CNJ (um em fase de recurso, um pronto para julgamento e outros em fase de apuração) e, ao contrário do que vem sendo intencionalmente anunciado por ele, seu retorno ao cargo somente ocorrerá na remota possibilidade de não ser aplicada a ele a pena de perda de delegação em nenhum desses procedimentos administrativos pelo Plenário do CNJ.

Governo decide revogar ato de monitoramento do Pix 

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que será revogada a regra de monitoramento do Pix.

“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Barreirinhas.

O Fisco buscou combater os rumores ao longo dos últimos dias, porém Barreirinhas comentou sobre uma “continuidade do dano”, apesar dos esforços.

“A revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, pontuou o secretário da Receita.

O pronunciamento foi realizado em coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em sua fala, o chefe da equipe econômica disse que a revogação busca dar força à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar.

O texto vai reforçar os princípios de gratuidade e de sigilio bancário do uso do Pix, segundo Haddad.

O que aconteceu?

A partir deste ano, a Receita Federal iria ampliar o monitoramento de dados sobre transações financeiras. No seu radar, passariam a ser incluídas instituições financeiras como operadoras de cartão, instituições de pagamento – incluindo plataformas e aplicativos – bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de crédito.

A repercussão da medida, porém, se confundiu com notícias falsas sobre taxações extras por parte da Receita.

A desinformação foi utilizada por golpistas para ludibriar o contribuinte, e aplicar cobranças indevidas sobre o mesmo. Haddad comentou sobre golpes que teriam utilizado boletos falsos com o logo do Fisco para cobrar as vítimas.

CNN