Bolsonaro se diz abalado por passaporte e fala em "perseguição" de Moraes  

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, neste sábado (18) estar chateado e abalado com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que o impediu de viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente Donald Trump.

Segundo Bolsonaro, ele sofre uma “perseguição descarada” do ministro. “Estou chateado, estou abalado ainda, mas eu enfrento uma enorme perseguição política por parte de uma pessoa, que decide a vida de milhões de pessoas no Brasil”, disse.

O ex-presidente falou a jornalistas, ao acompanhar a esposa, Michelle Bolsonaro, até o Aeroporto de Brasília. Ela irá a Washington representar o ex-presidente na posse de Trump.

Bolsonaro criticou Moraes e disse que o ministro “faz o que bem entende”, na intenção de “eliminar a direita no Brasil”.

“Lamentavelmente, não pude comparecer neste evento dos Estados Unidos e sem ter nenhuma condenação sequer. […] Não vão nos vencer por narrativas. Não pode uma pessoa no STF ser o dono da verdade, o dono do mundo”, declarou.

À CNN, a assessoria do Supremo Tribunal Federal disse que não vai comentar.

VO ministro Alexandre de Moraes negou, nesta semana, a devolução do passaporte de Bolsonaro e o desautorizou a viajar para a posse de Donald Trump.

A decisão segue o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou de maneira contrária à liberação do documento e à autorização da viagem.

O procurador-geral afirmou, a Moraes, na quarta-feira (15), que não há, no pedido da defesa de Bolsonaro, evidência de que a viagem aos Estados Unidos “acudiria a algum interesse vital” do ex-presidente.

Bolsonaro recorreu da decisão, mas foi o pedido foi negado novamente. Para embasar a decisão, Moraes afirma que há risco de fuga do presidente.

Moraes também destaca, no documento, que o ex-presidente pode proceder “da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do STF, em casos conexos à presente investigação”.

Corregedoria Nacional de Justiça fará inspeção no TJMA em fevereiro 

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou a agenda, para o primeiro semestre, das inspeções nos tribunais estaduais do país, dentre eles o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). As inspeções, que têm o intuito de apurar fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais, serão iniciadas em fevereiro e seguem até o final de junho. 

Nesta primeira etapa do ano, serão realizadas nove inspeções, uma média de duas por mês. A primeira corte a receber a equipe da Corregedoria Nacional será o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), entre os dias 3 e 6 de fevereiro.

Inspeções

Durante as inspeções, as equipes da Corregedoria Nacional, que contam com a participação de magistrados e servidores, fazem o acompanhamento in loco das atividades nos tribunais, sem que isso altere o cotidiano dos fóruns e das varas nem interfira nos prazos dos processos em tramitação nas cortes. Esse trabalho resulta em um relatório com constatações que destacam boas práticas adotadas pelas cortes e também podem indicar a necessidade de aperfeiçoamento de rotinas. É possível ainda que esse documento inclua recomendações para o melhor desempenho das unidades judiciais.

Os procedimentos de fiscalização do CNJ podem contar com o apoio de servidores e de magistrados de tribunais e de técnicos de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Secretaria Especial da Receita Federal (RF), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os tribunais de contas. Em casos específicos, pode ser instaurada sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves, conforme apontado em relatório de inspeção ou correição.

Nos últimos dois anos, foram realizadas 26 visitas, entre inspeções e correições, nos tribunais de todo o país. Os relatórios podem ser acessados por meio de link hospedado no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

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TCU apura se emendas ignoraram ponte que caiu entre o Maranhão e Tocantins 

O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando o uso de emendas parlamentares enviadas nos últimos anos para as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), ligadas pela ponte Juscelino Kubitschek, que caiu em 22 de dezembro e deixou 17 mortos. Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, diz que o envio de equipes para a região busca levantar quanto foi recebido nos últimos anos, quais parlamentares enviaram e as finalidades.

Como o Estadão revelou, desde 2022, o Congresso mandou R$ 35,6 milhões em emendas parlamentares para os dois municípios. A verba foi usada para várias finalidades, inclusive a construção de um abatedouro e para shows de artistas sertanejos. Mas nada foi enviado pelos parlamentares para reparos na ponte.

Em dezembro, a coordenadora da bancada do Maranhão no Congresso, senadora Eliziane Gama (PSD) disse ao Estadão que o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) no Estado não pediu recursos para a ponte. Já a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil), coordenadora da bancada do Tocantins, disse que os parlamentares do grupo também não foram informados sobre problemas na obra.

“Queremos um retrato da origem e finalidade das emendas enviadas para os dois municípios. Certamente, os deputados e senadores deveriam conhecer a realidade da ponte. Poderemos saber quantas emendas foram enviadas para a manutenção da ponte, ou como é que estão sendo tratadas as emendas parlamentares em Estreito e Aguiarnópolis”, afirmou o ministro à reportagem.

“O processo de manutenção da infraestrutura brasileira é muito difícil. Temos um país lamentavelmente rodoviário. Nossas pontes e rodovias vivem em estado permanente de manutenção. O dinheiro é curto e por isso precisa ser bem utilizado. Aplicado em pontos críticos e é isso que o TCU explica”, diz Vital do Rêgo. Como parte das atribuições, o tribunal fiscaliza e orienta os projetos e gastos efetivados com a infraestrutura federal.

A Ponte Juscelino Kubitschek estava sob responsabilidade do Dnit, órgão do governo designado para a gestão de toda a malha rodoviária federal, exceto a parte concedida à iniciativa privada. O Dnit chegou a lançar, em maio de 2024, edital para contratar serviços de reparo da ponte, mas as 12 empresas participantes foram desclassificadas por não cumprirem os requisitos.

Sobre possíveis falhas da gestão do Dnit no caso, o presidente do TCU diz que não pode, por força da lei, se antecipar em julgamentos. “Precisamos saber do Dnit as suas justificativas. Certamente vai ser apurado o grau de responsabilidade. Se a ponte é tão importante para os dois Estados, precisamos saber o quanto recebeu de emendas parlamentares e o quanto recebeu de recursos diretos do Dnit.”

O uso de emendas parlamentares, num todo, ganhará maior atenção do TCU durante sua gestão, afirma Vital. “Não discuto o limite discricionário de emendas, se está alto. O que está muito baixo é o limite de discricionárias do governo federal”, disse em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Relatório havia apontado 19 tipos de danos estruturais

A última inspeção detalhada sobre a ponte havia sido feita em 2020. No relatório, os técnicos do Dnit apontaram 19 tipos de danos estruturais. Foram relatadas fissuras em 14 dos 16 pilares, além de falhas de concretagem e até inclinações observadas a olho nu nos reforços colocados nos pilares. O texto fala em “nível elevado de danificação da estrutura”, mas não menciona risco de colapso.

O manual de manutenções do Dnit estabelece que, em caso de verificadas falhas estruturais, os técnicos da gestão regional devem, no mínimo, aumentar a frequência de inspeções presenciais, com intervalo máximo de dois anos. Não constam registros de que outras fiscalizações foram feitas após 2020.

À TV Globo em dezembro, o diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, disse que o órgão pode ter algum tipo de responsabilidade no acidente. “O Dnit precisa apurar para entender o que aconteceu”, afirmou Galvão. Ele disse que o órgão monitora as 6,2 mil pontes do País e que as superintendências regionais são responsáveis por avaliá-las diariamente.

Do Estadão