Governo Lula mantém sigilo de pesquisas, mas vai liberar as de Bolsonaro 

A decisão do governo Lula (PT) de manter sob sigilo as pesquisas de opinião encomendadas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) a partir de 2023, enquanto libera os levantamentos realizados na gestão de Jair Bolsonaro (PL), gerou debates sobre transparência e acesso à informação.

Segundo parecer da Controladoria-Geral da União (CGU) apresentado em novembro de 2024, as pesquisas realizadas durante o atual mandato foram classificadas como “documentos preparatórios”. Esse status implica que os dados são utilizados internamente para subsidiar políticas e estratégias governamentais, justificando, de acordo com a CGU, a não divulgação imediata.

A Secom argumentou que a publicação dos resultados poderia causar “pressões externas” ou “manipulação da opinião pública”, afetando projetos de governo ainda em desenvolvimento. Por outro lado, críticos da medida apontam que essa justificativa pode conflitar com os princípios de transparência pública e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

A liberação dos resultados das pesquisas realizadas durante a gestão de Bolsonaro, em contraste, foi vista como uma tentativa de diferenciar práticas administrativas entre os governos. No entanto, a manutenção do sigilo das pesquisas atuais levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre estratégia governamental e o direito da sociedade de acompanhar decisões que influenciam políticas públicas.

A CGU afirmou que os dados podem ser divulgados no fim do mandato de Lula ou quando for “implantada” a política pública ligada a cada pesquisa.

A Controladoria, por outro lado, decidiu que os levantamentos da gestão Bolsonaro, todos feitos em 2022, devem ganhar publicidade. Nesse caso, o posicionamento representa uma mudança de atitude da CGU. Em junho, a pasta havia concordado em manter sob sigilo todas as pesquisas, inclusive aquelas realizadas antes de 2023.

Sarney, Dilma, Bolsonaro e ex-presidentes custaram R$ 8,7 milhões em 2024 ao país 

Os ex-presidentes da República custaram aos cofres da União R$ 8,7 milhões em 2024, segundo levantamento realizado pela coluna com base em dados disponibilizados pela Casa Civil.

Atualmente morando na China, Dilma Rousseff (PT) teve o maior gasto, de R$ 1,92 milhão. Ela é seguida por Fernando Collor (R$ 1,89 milhão), Jair Bolsonaro (R$ 1,71 milhão), Michel Temer (R$ 1,42 milhão) e Sarney(R$ 975.040). Esses valores se referem a pagamentos de remunerações, gratificações, diárias e passagens com assessores das autoridades.

Previsto em lei, os ex-chefes do Executivo federal têm direito até oito pessoas em sua equipe pessoal, sendo quatro para atividades de segurança e apoio pessoal, dois de assessoramento e dois motoristas. Eles podem usufruir também de dois veículos oficiais.

Ex-presidentes não recebem diárias, nem recebem reembolso por passagem área. De forma geral, as despesas para manter o aparato da equipe pessoal, além de salários e gratificações, envolvem: diárias fora e dentro do país; passagens aéreas; locação de meio transporte; telefonia.

A manutenção do veículo oficial e gasto com combustível e lubrificantes também são bancados pelos cofres públicos.

Quem escolhe a equipe é o ex-presidente
Os cargos são de livre escolha e nomeação dos ex-presidentes. A equipe, segundo informou o ministério da Casa Civil, não é vitalícia. Os servidores permanecem nomeados enquanto perdurar o interesse dos ex-presidentes. Inclusive, a autoridade pode escolher não nomear ninguém.

Quais são os ex-presidentes custeados pela presidência da República
Usufruem deste direito seis ex-presidentes da República vivos: José Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2001), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).

Antes de assumir o terceiro mandato como presidente da República, Lula teve despesas de R$ 1,16 milhão em 2021 e R$ 1,79 milhão em 2022, ano em que disputou a eleição contra Jair Bolsonaro.

Quais são os gastos?
Os ex-titulares do Palácio do Planalto têm uma série de despesas custeadas com dinheiro público. Elas estão classificadas em um grande guarda-chuva, cujo centro de custo recebe o nome técnico de “medidas de segurança”.

São elas: manutenção e conservação do veículo; combustíveis e lubrificantes; passagens para dentro e fora do Brasil; diárias nacionais e internacionais; serviços telefônicos. Em relação aos assistentes, eles recebem gratificação por ocupar o cargo em comissão e recebem diárias “em missão” dentro e fora do Brasil.

Quando precisam deixar o país para acompanhar o ex-presidente em alguma viagem internacional, os assessores, assistentes e seguranças precisam comunicar a Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. As designação e despachos são publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Morando em Xangai, Dilma teve maior gasto em 2024
Dilma é presidente desde abril de 2023 do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como “banco dos Brics”. A sede da instituição financeira fica em Xangai, na China.

O governo brasileiro não banca a estadia da petista no país asiático, apenas os custos ligados a manutenção da equipe dela.

Em 2024, os gastos com auxílio-moradia na China foram de R$ 152 mil, enquanto as diárias totalizaram R$ 108 mil. Já as indenizações de representação no exterior (Irex), nome técnico para despesas, foram de R$ 111 mil, enquanto os salários pago no exterior totalizam R$ 227 mil. (Metrópoles)