Sebrae lança programa “Ecossistema Local de Inovação” em Caxias e Timon
Evento gratuito acontece nesta quarta-feira, 26, às 9h em Caxias e às 15h em Timon
Sebrae lança programa “Ecossistema Local de Inovação” em Caxias e Timon
Evento gratuito acontece nesta quarta-feira, 26, às 9h em Caxias e às 15h em Timon
Prazo para pagamento do IPVA com desconto de 10% termina na sexta (28)
Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do exercício de 2025, pagarem seu imposto com desconto de 10% em cota única.
O pagamento do IPVA 2025 está disponível no sistema da SEFAZ, na página do IPVA, menu “IPVA 2025/Débitos Anteriores”. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da SEFAZ para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda ou no site do DETRAN-MA.
O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE –Documento de Arrecadação e também através da modalidade de pagamento via Cartão de Crédito, disponível no Portal da Secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.
Quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente. O vencimento da 1ª cota será no mês de março, com o dia de acordo com o final da placa.
Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.
Garrafas de vidro estão proibidas em circuitos de Carnaval 2025 no MA
A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) divulgou uma portaria com diretrizes para o Carnaval 2025 em todo o estado. Entre as medidas, está a proibição do uso de garrafas de vidro nos circuitos oficiais e em outros eventos carnavalescos. Esses recipientes poderão ser apreendidos para evitar acidentes e garantir a segurança dos foliões.
Além disso, a venda de bebidas alcoólicas será proibida para menores de 18 anos e para pessoas visivelmente embriagadas. Comerciantes que descumprirem essa norma estarão sujeitos a sanções legais.
Todos os eventos carnavalescos, sejam eles promovidos por grupos, associações, clubes ou entidades públicas e privadas, deverão seguir as regras estabelecidas pela portaria. Festas realizadas em locais públicos ou privados só poderão ocorrer mediante comunicação prévia às autoridades, com pelo menos 72 horas de antecedência. Os organizadores deverão informar detalhes como data, local e horário do evento.
O pedido de autorização deverá ser feito nas delegacias responsáveis por cada região. Em São Luís, a comunicação deve ser encaminhada à Delegacia de Costumes e Diversões Públicas ou à Delegacia Especial da Cidade Operária. Em Paço do Lumiar, a solicitação deve ser feita na Delegacia Especial do Maiobão ou na Delegacia de Paço do Lumiar. Nos demais municípios, a responsabilidade será das delegacias locais. Os eventos também precisarão seguir os horários estabelecidos pelas normas municipais.
O licenciamento dependerá do cumprimento de requisitos de segurança, condições sanitárias, limitação sonora e prevenção de incêndios. As festividades deverão atender às exigências do Decreto nº 5.068/1973 (Lei de Licenciamento e Casas de Diversão Pública), da Lei nº 5.715/1993 (Lei do Silêncio) e da Lei nº 11.390/2020 (Regulamento de Segurança contra Incêndios).
A portaria também reforça a importância do respeito à dignidade humana durante as festividades. Fantasias, adereços ou atitudes que exponham qualquer pessoa à humilhação ou degradação serão proibidas, com o objetivo de coibir excessos que comprometam a segurança e o bem-estar dos participantes.
Gaeco realiza 'Operação Tântalo' em várias cidades do MA e quase R$ 40 milhões são bloqueados das contas de investigados
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Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia.
Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilandia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.
A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.
Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento da acusação contra os investigados.
A Operação Tântalo recebe seu nome da figura mitológica grega Tântalo, um rei condenado a sofrer uma punição eterna no submundo. Segundo o mito, ele foi sentenciado a permanecer em um lago de águas cristalinas, com ramos de frutas sobre sua cabeça. No entanto, sempre que tentava beber a água ou alcançar os frutos, eles se afastavam, tornando impossível saciar sua sede ou fome.
Essa metáfora reflete com precisão o esquema criminoso investigado: recursos públicos foram destinados a contratos que deveriam garantir bens e serviços essenciais, como fardamento, materiais de limpeza, obras e combustíveis, mas esses recursos nunca chegavam ao seu verdadeiro destino. Assim como Tântalo via a água e os frutos, mas nunca podia tocá-los, a população enxerga o dinheiro sendo gasto, mas não vê os benefícios reais desses contratos.
Com a Operação Tântalo, a investigação busca romper esse ciclo de corrupção, responsabilizar os envolvidos e garantir que os recursos públicos cumpram seu verdadeiro propósito: atender às necessidades da sociedade.
Aniversário da vereadora Irmã Nelzir
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