Lula anuncia medidas para conter alta da carne, café e outros alimentos  

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (6), um pacote de medidas para tentar frear o aumento dos preços dos alimentos no Brasil. A principal iniciativa é a isenção do imposto de importação sobre produtos como carnes, café, açúcar, milho, óleo de cozinha e azeite. Além disso, serão adotadas outras ações, como o estímulo à produção de alimentos da cesta básica dentro do Plano Safra e o fortalecimento dos estoques reguladores.

O vice-presidente Geraldo Alckmin explicou que as medidas ainda precisam ser aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), o que deve ocorrer nos próximos dias. No entanto, o governo ainda não tem uma estimativa precisa do impacto que a redução das alíquotas de importação terá sobre a arrecadação pública. O Ministério da Fazenda, segundo Alckmin, fará estudos técnicos para avaliar os efeitos da decisão.

Principais medidas anunciadas

• Flexibilização da fiscalização sanitária: O governo permitirá que inspeções sanitárias municipais tenham validade nacional por um ano para produtos como leite fluido, mel e ovos. Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, essa mudança equipara a fiscalização local ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SiSB).
• Estímulo à produção de alimentos da cesta básica: O Plano Safra contará com incentivos para a produção de produtos essenciais, reduzindo custos para os produtores.
• Redução do imposto de importação: O governo anunciou a isenção do imposto de importação para uma série de alimentos, incluindo carnes, milho, azeite, óleo de cozinha, açúcar, café, sardinha e biscoitos.
• Fortalecimento dos estoques reguladores: O governo pretende reforçar os estoques públicos de alimentos para evitar oscilações bruscas nos preços.
• Incentivo à publicidade de preços: O governo estimulará a divulgação de preços mais baixos para os consumidores, facilitando a comparação entre estabelecimentos.
• Redução do ICMS sobre produtos da cesta básica: A União incentivará os governos estaduais a reduzir a cobrança do ICMS sobre itens essenciais.

Com essas medidas, o governo Lula busca amenizar os efeitos da inflação sobre os alimentos e garantir preços mais acessíveis à população, especialmente às famílias de baixa renda.

Fonte: Blog do Gilberto Leda

Após discussão motorista de caçamba é morto a tiros no lixão de Caxias 

Jailson da Cunha Santos, 37 anos, foi assassinado na manhã desta
quinta-feira (06) 

Na manhã desta quinta-feira (6), um motorista de caçamba, identificado como Jailson da Cunha Santos, de 37 anos, foi morto a tiros no momento que fazia o descarte de lixo no lixão, que fica localizado no bairro Teso Duro.  

De acordo com testemunhas, a vítima se envolveu em uma discussão com outro homem, que sacou uma arma e efetuou um disparo. Mesmo ferido, o motorista tentou deixar o local, mas perdeu o controle do veículo, invadiu uma área próxima, mas acabou não resistindo aos ferimentos e morreu dentro da cabine do veiculo. 

O trabalhador atuava no recolhimento de lixo na Avenida Santos Dumont e era morador do bairro Castelo Branco. A identidade do suspeito e a motivação do crime ainda estão sendo investigadas pela polícia.  

O caso reforça a escalada da violência na cidade, que tem registrado homicídios constantes sem uma resposta efetiva do governo estadual. A insegurança preocupa moradores, principalmente trabalhadores que exercem funções essenciais e acabam vulneráveis a conflitos que terminam em tragédias.  

A população segue cobrando medidas mais eficazes das autoridades para reduzir os índices de criminalidade e garantir segurança nas ruas de Caxias.

O veiculo teve o para-brisa quebrado pelos disparos
que ceifaram a vida de Jailson 

Caxias: juiz suspende processos por suspeita de litigância predatória 

O juiz Jorge Antônio Sales Leite, da 2.ª Vara Cível de Caxias, no Maranhão, determinou a suspensão de centenas de processos relacionados a empréstimos consignados após identificar indícios de litigância predatória. Segundo a decisão, um grupo de advogados estaria envolvido em práticas irregulares, como falsificação de documentos, captação indevida de clientes e abandono dos mesmos após o levantamento de valores.

Na decisão, o magistrado destacou a gravidade da situação e os impactos no sistema judiciário. “Em linhas gerais, é possível então concluir que a prática da litigância predatória é um carcinoma que corrói todo o sistema de Justiça, violador da boa-fé objetiva”, afirmou Sales Leite.

A litigância predatória ocorre quando ações judiciais são movidas de forma abusiva, com objetivos ilícitos, prejudicando a Justiça e os próprios clientes envolvidos. Com a suspensão dos processos, o tribunal deve aprofundar as investigações para responsabilizar eventuais envolvidos no esquema.

As demandas que despertaram a suspeita do magistrado de Caxias alegavam, em geral, irregularidades em contratos de empréstimos consignados, como cobranças indevidas por parte de três bancos e inclusão incorreta de consumidores em cadastros de inadimplentes.

A Justiça, porém, identificou que muitas dessas ações apresentavam indícios de fraude, com uso de procurações falsas e a falta de ciência dos supostos clientes sobre os processos movidos em seus nomes.

A decisão de Sales Leite tem como base a Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta magistrados a adotarem medidas contra abusos processuais.

Além de decretar o sobrestamento dos processos patrocinados por três advogadas de um mesmo escritório e de uma advogada com OAB de Pernambuco, o juiz mandou oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e a Polícia para investigação de possíveis infrações disciplinares e crimes como falsidade documental e estelionato.

Com informações do Estadão

PGR trabalha para concluir caso do ministro das Comunicações 

Após denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro, principal nome da oposição, por tentativa de golpe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se dedicar agora a concluir a análise de uma investigação que atinge o governo Lula. O caso diz respeito às suspeitas de desvio de recursos envolvendo o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, relacionadas ao período em que ele exercia mandato de deputado federal. A expectativa é que a decisão se haverá ou não uma acusação formal seja tomada ainda neste semestre.

Juscelino foi indiciado em junho de 2024 pela Polícia Federal (PF), mas o caso não saiu do lugar desde então. Interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmam que ele queria tirar da frente antes a investigação mais complexa que estava em sua mesa — a denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas pela trama golpista — e agora deve colocar o caso em sua lista de prioridades.

A avaliação entre aliados do governo é que uma eventual denúncia poderia forçar Lula a demitir Juscelino para evitar mais um desgaste. Em declarações no ano passado, o petista defendeu o direito do auxiliar “provar que é inocente” e minimizou o indiciamento.

— Eu acho que o fato de o cara estar indiciado não significa que ele cometeu um erro. Significa que alguém está acusando, e a acusação foi aceita. Agora, é preciso que as pessoas provem que são inocentes — afirmou o presidente na ocasião.

O inquérito da PF apontou o envolvimento de Juscelino no desvio de recursos de emendas parlamentares para pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade comandada por sua irmã, Luanna Rezende, até o ano passado. Ele foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A defesa de Juscelino nega irregularidades e afirma que o papel do então deputado foi o de indicar as emendas parlamentares, sem ingerência sobre a contratação e a execução da obra. “Essa suposta demonstração da participação do peticionário (Juscelino) no esquema criminoso não corresponde ao conteúdo do relatório policial, que se limitou a identificar emendas destinadas pelo peticionário enquanto parlamentar”, argumentam em nota os defensores do ministro ao pedir o trancamento de inquérito no STF. Também são criticadas as conclusões da PF: a investigação “parece ter se desviado de seu propósito original”, além de repetir métodos da Lava-Jato.

Na época do indiciamento, Luanna negou irregularidades e disse que a obra “foi realizada conforme os procedimentos administrativos e legais vigentes à época”. “A única contribuição do então deputado federal Juscelino Filho foi a indicação de suas emendas, nada mais, portanto, a afirmação de que Juscelino tinha controle sobre as licitações é completamente falsa.”

No STF, onde a investigação tramita pelo fato de Juscelino ser detentor de foro especial, a avaliação nos bastidores é que o caso é robusto e a PF coletou farto material probatório. O relator do caso na Corte é o ministro Flávio Dino, que herdou o processo após o antigo responsável, ministro Luís Roberto Barroso, assumir a presidência do tribunal.

Juscelino era de um grupo político adversário no período em que Dino governou o Maranhão, de 2015 a 2022. Os dois, contudo, se tornaram colegas de Esplanada na gestão de Lula, em que o atual magistrado ocupou o cargo de ministro da Justiça. Quando o relatório da PF pedindo o indiciamento de Juscelino chegou ao STF, no ano passado, Dino foi o responsável por encaminhar a investigação à PGR dois dias depois. Em caso de denúncia, caberá ao magistrado dizer se concorda ou se avaliza eventual pedido de arquivamento.