Auditoria do TCE aponta suposta fraude milionária em nomeações de servidores no município de Raposa 

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) constatou uma série de irregularidades nas nomeações de servidores na gestão de Eudes Bairros (PL) na Prefeitura de Raposa, que pode ter gerado um prejuízo de R$ 16,8 milhões aos cofres públicos. As informações são da Folha do Maranhão.

A inspeção foi realizada entre os dias 18 e 22 de novembro de 2024 e gerou um relatório no qual apontou o descumprimento de um decreto municipal, que determinava o encerramento dos contratos temporários e a exoneração dos servidores comissionados a partir de janeiro de 2024.

Porém, a fiscalização revelou que 1.257 servidores permaneceram na folha de pagamento de forma irregular, configurando uma prática que compromete os princípios da administração pública.

O relatório detalha um esquema de recontratação sistemática de servidores, um mecanismo que tem sido adotado pela Prefeitura de Raposa desde o início da gestão Eudes Barros.

Segundo os auditores, essa estratégia consiste na rescisão formal dos contratos temporários ao final de cada ano, seguida pela imediata recontratação dos mesmos funcionários para os mesmos cargos, sem a realização de qualquer processo seletivo simplificado.

Essa prática, segundo o entendimento do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Federal, desvirtua a contratação temporária e configura uma burla ao concurso público, uma vez que essas admissões deveriam ser exceção e não regra dentro da administração municipal.

Além do grande volume de contratações temporárias, a auditoria identificou um cenário de descontrole administrativo.

Os atos de nomeação de servidores comissionados, que deveriam ser publicados no Diário Oficial do Município para garantir transparência e legalidade, não foram divulgados de maneira regular. A ausência dessa publicidade compromete a validade dos atos administrativos e levanta suspeitas sobre a real existência de alguns dos servidores nomeados. O Ministério Público de Contas identificou apenas 25 atos de nomeação publicados em 2024, número que não corresponde à quantidade de cargos ocupados, o que gerou questionamentos sobre a legalidade dos pagamentos efetuados.

Outro ponto levantado pela fiscalização diz respeito ao funcionamento do Controle Interno da Prefeitura, órgão responsável por fiscalizar e garantir a legalidade dos atos administrativos. O relatório apontou que a Controladoria-Geral do Município opera sem uma estrutura adequada e sem servidores efetivos. Em depoimento, o Controlador-Geral, Ariosmar de Jesus Lopes, admitiu que sua equipe se resume a ele próprio e uma secretária, sendo que os dois cargos de assessoramento que deveriam compor o setor foram realocados para outras pastas da administração municipal. Essa situação compromete a fiscalização dos atos administrativos e evidencia a fragilidade do sistema de controle da gestão pública em Raposa.

A inspeção também revelou que o número de servidores contratados sem concurso público ultrapassa em mais de duas vezes a quantidade de servidores efetivos, o que representa uma inversão da lógica constitucional de provimento de cargos na administração pública. Foram identificados 1.331 servidores contratados temporariamente e 508 comissionados, enquanto o quadro de servidores efetivos conta com apenas 775 profissionais. Segundo os auditores, essa configuração demonstra que a Prefeitura de Raposa tem utilizado contratações temporárias e nomeações comissionadas como estratégia para evitar a realização de concursos públicos, mantendo um quadro de funcionários ligado diretamente ao grupo político no poder.

O relatório também questiona a forma como essas contratações foram realizadas, uma vez que a legislação exige a realização de processos seletivos simplificados para garantir transparência e isonomia. No entanto, a auditoria constatou que não houve qualquer seleção formal para a maioria das admissões feitas em 2024. No lugar de um processo seletivo público, a prefeitura adotou um critério subjetivo de análise curricular e entrevista, o que contraria os princípios da administração pública e abre brechas para favorecimento pessoal.

Diante das evidências encontradas, o TCE propôs medidas para corrigir as irregularidades. Entre as recomendações, está a proibição imediata de novas contratações temporárias e da renovação dos contratos em vigor, até que a situação seja regularizada. O TCE também determinou que a prefeitura realize um concurso público no prazo máximo de um ano para preencher as vagas ocupadas de forma irregular, além de ajustar a proporção entre servidores efetivos e comissionados.

Outra medida indicada no relatório é a aplicação de multa ao prefeito Eudes Barros, ao secretário de Administração e Planejamento, Geisiel Gomes Braz, e ao Controlador-Geral do Município, Ariosmar de Jesus Lopes, por serem os responsáveis diretos pelas irregularidades constatadas. (Blog do Neto Ferreira) 

Deputado Catulé Jr inaugura Gabinete Social em Caxias 

O endereço do Gabinete Social do deputado estadual, fica localizado na Rua Riachuelo, nº 189 no centro de Caxias 

Na manhã deste sábado (8), o deputado estadual Catulé Junior (PP) inaugurou seu Gabinete Social ao lado do prefeito de Aldeias Altas Kedson Lima, dos vereadores de Caxias Catulé e Dr. Eugênio Freitas e demais lideranças politicas de Caxias e região. O endereço é Rua Riachuelo, número 189, no Centro de Caxias. 

O Gabinete Social do Deputado Catulé realizará atendimentos médicos (oftalmológico entre outros), exames e até serviços de consultoria com advogados. 

"Nosso gabinete se tornará uma grande corrente do bem por quem mais precisa. Conseguimos um local bem amplo para atender e ofertar atendimento médico e jurídico aos caxienses e  pessoas das cidades vizinhas Aldeias Altas e São João " - explicou Catulé Junior.

O Gabinete Social funcionará de segunda a sexta-feira das 8h às 17h30, e aos sábados de 8h às 12h.

"Hoje o Catulé Junior da uma demonstração pra que veio. A responsabilidade de um mandato de deputado estadual é muito grande. E esse compromisso que você faz aqui de abri esse escritório pra colocar a disposição da população mostra que você é um politico que gosta do povo. E eu tenho certeza absoluta que Caxias precisa de um deputado que goste de povo, de fazer as coisas com responsabilidade. E tenho certeza que você vai corresponder com a expectativa de cada caxiense, aldeiense e sotense" - disse o prefeito de Aldeias Altas Kedson Lima.

Abaixo registros fotográficos do Gabinete Social do deputado estadual Catulé Junior.

Fotos: Deyavillas Dias

Lahésio faz desabafo sobre Bolsonaro e diz que não bajula: "eu voto nele, mas adoro só a Deus" 

Em entrevista ao podcast do Carlinhos, o ex-prefeito Lahesio Bonfim fez um desabafo em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e demonstrou incômodo por ele não o ter apoiado em sua candidatura ao governo em 2024. “O Bolsonaro não foi com a minha cara. Já veio aqui pedir voto até por Yglésio, que já foi Flávio Dino e que hoje é brandonista. Mas talvez ele não tenha ido com a minha cara porque eu não babo ovo, adulo, não bajulo, não idolatro, eu voto nele, mas adoro só a Deus”, disse Lahésio ao se referir à vinda de Bolsonaro em setembro do ano passado a São Luís em uma carreata do candidato a prefeito Dr. Yglésio. (Veja no vídeo clicando AQUI )

Derrotado na última eleição para o governo, Lahesio Bonfim(Novo) já está em pré-campanha para concorrer ao Palácio dos Leões em 2026. Apesar de dizer que representa o bolsonarismo e pedirá voto novamente para Bolsonaro(inelegível até 2030), criticando a divisão da direita, Lahesio dificilmente terá o apoio de Bolsonaro no estado. Caso seja candidato em 2026, o ex-senador Roberto Rocha, por exemplo, é um nome que conta com a simpatia da família Bolsonaro para concorrer ao governo do Maranhão.

Outro obstáculo para Lahesio seria a candidatura do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, a governador no próximo ano. No momento, Braide lidera as pesquisas e conquista a mesma faixa do eleitorado de Bonfim, o de direita conservador. Sabendo disso, Lahesio chegou até, de maneira indelicada, oferecer a vaga de vice para a esposa do prefeito, que não se pronunciou e muito menos sinalizou que aceitaria a oferta.

Vereadora Irª Nelzir parabeniza as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher 

Neste sábado, dia 08 de Março, é comemorado em todo o mundo o DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Uma data importante na luta pelos direitos da classe feminina e que busca o respeito e a igualdade na sociedade contemporânea. Confira a breve mensagem da vereadora Irmã Nelzir, única representante feminina e Procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Caxias. 

Parlamentar convida as mulheres para participarem da vida pública e representarem com muita garra as funções que lhes forem confiadas. 

"Precisamos de mais mulheres para escrevermos juntas a história da politica na nossa cidade. Desejo a todas as mulheres de Caxias e região um dia mais que especial a todas nós e que os princípios, o carinho e o respeito prevaleçam o ano todo. Parabéns!"