Mototaxistas de Caxias reclamam do alto valor cobrado pela Prefeitura através da Secretaria de Transportes, da taxa de R$ 25,50 para terem o direito a se recadastrarem no setor de Transportes do município, segundo a classe, o preço esta fora da realidade do faturamento diário destes profissionais quê diariamente encaram esta atividade, enfrentando dificuldades, ruas intransitáveis e o pior, vivem na mira dos marginais.
A Secretaria de Municipal de Transportes alega aos mototaxistas que o dinheiro cobrado da taxa sera revertido em benefícios para a classe trabalhadora sobre duas rodas. Alguns não entendem de que forma virão essas benesses, pois até o momento nada foi organizado. Desde o mês de maio, período em que foi feito o recadastramento e, obvio com o pagamento da referida taxa, não foram mais procurados pelos fiscais da SMT.
Os mototaxistas reclamam que no período eleitoral, que acontece de 2 em 2 anos, a classe é bastante visada pelos políticos demagogos pelo fato de serem formadores de opinião, vivem diariamente mantendo contatos com pessoas, transportando-as de um lugar a outro, por esta razão é grande o interesse por eles. Depois das campanhas eleitorais tudo o que foi prometido é esquecido.
No caso de Caxias, essa taxa é abusiva e ninguém sabe qual é a verdadeira finalidade que o município tem com o valor arrecadado.O prefeito Léo Coutinho e o secretário de Transportes, Junior Martins, deveriam explicar para os mototaxistas quais os benefícios que o poder publico municipal repassam à estes trabalhadores?
quinta-feira, 20 de junho de 2013
SERVIDORES MUNICIPAIS PROTESTAM NAS RUAS CONTRA POLITICA SALARIAL DO PREFEITO LÉO COUTINHO.
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| Agentes Comunitários de Saúde protestando nas ruas contra politica salarial de Léo Coutinho. (FOTO DIVULGAÇÃO) |
Ontem a tarde, em pleno horário do jogo da Seleção Brasileira pela Copa das Confederações, centenas de servidores públicos municipais fizeram uma manifestação pelas principais ruas do centro da cidade protestando contra a politica salarial adotada pelo prefeito Léo Coutinho. Com apitaço, buzinaço e gritando palavras de ordem, os manisfestantes reivindicam um direito quê lhes são garantidos por uma Lei Federal.
Participaram dos protestos Agentes Comunitário de Saúde, Guardas Municipais e Agentes do Transito. A manifestação foi pacifica, teve apoio e a solidariedade das pessoas quê observavam nas ruas os servidores lutando por melhorias salariais e condições dignas de trabalho. Varias faixas e cartazes foram exibidos pelos manifestantes. Enfatizamos que a classe trabalhadora não esta pedindo nenhum favor ao gestor municipal e sim o cumprimento da Lei e a revisão salarial exigida pelas categorias.
Os Agentes de Saúde reivindicam o cumprimento por parte do prefeito Léo Coutinho, do piso salarial de R$ 950.00 fixado pela portaria 260 do Ministério da Saúde, atualmente os servidores recebem salário de R$ 709.50. Os recursos são provenientes do Governo Federal, não tem como o prefeito fugir da responsabilidade e apenas cumpra o que é determinado pela Lei Federal.
A manifestação foi encerrada na Câmara Municipal, mas infelizmente, por falta de quorum não houve sessão. Os vereadores governistas, mais uma vez, esvaziaram os trabalhos legislativos da Casa. Como publiquei ontem aqui neste espaço, o jogo do Brasil seria uma boa desculpa para alguns vereadores faltarem , e foi o que aconteceu, a maioria não compareceu no prédio do parlamento caxiense. Futebol não é justificativa. Os movimentos reivindicatórios estão eclodindo por todo o Brasil e em Caxias não poderia ser diferente. Há dias que o sinal de alerta esta ligado na Prefeitura e o prefeito Léo Coutinho permanece inerte diante dos problemas quê afligem nosso povo.
quarta-feira, 19 de junho de 2013
DECRETADA GREVE GERAL EM SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO.
Os servidores públicos do município de São Domingos do Maranhão estão com suas atividades paralisadas desde segunda-feira(17/06) por tempo indeterminado. Antes houve um ato publico quê sinalizou como uma advertência pelas ruas e terminou na principal praça da cidade, em frente a Câmara de Vereadores.
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| O prefeito Tratorzão, aliado de Flavio Dino e Humberto Coutinho, quer passar por cima da Lei Federal. |
O anuncio da greve geral foi feito pelo SINTESPEM. O sindicato alega o não cumprimento da Lei Federal pelo atual gestor municipal, quanto a jornada extraclasse aos professores. A Lei Federal e Municipal também não é cumprida na questão do reajuste anual dos salários. Além do mais os recursos provenientes do complemento da UNIÃO no exercício 2012 não foram repassados. E ainda estão tentando usufruir do dinheiro destinado ao exercício de 2013. Caracterizando assim um ato de improbidade administrativa.
O município de São Domingos do Maranhão é administrado pelo prefeito Kleber Andrade, mais conhecido como Tratorzão. O gestor é aliado politico do ex-prefeito de Caxias, Humberto Coutinho há vários anos. O município é um dos redutos eleitorais da deputada Estadual Cleide Coutinho. Ressalto que é esta turma de péssimos administradores de recursos públicos que querem emplacar o comunista Flavio Dino no governo do Estado. Vamos ter cuidado, vejam a situação de São Luis e principalmente Caxias!
PROGRAMA MINHA CASA MELHOR SERA APRESENTADO HOJE AOS MORADORES DO CONJUNTO NEM
Os moradores do conjunto habitacional NEM receberão nesta quarta-feira a apresentação do PROGRAMA MINHA CASA MELHOR do governo Federal em parceria com a CAIXA. A gerente da agência local Silvia Maciel fara explanação aos moradores de como funciona o novo programa aos contemplados com o PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA no município.
A apresentação do PROGRAMA MINHA CASA MELHOR acontecera as 19 horas na sede da Associação de Moradores do Conjunto NEM que fica localizada na rua da Prosperidade, Quadra 03, Casa 18, bairro Teso Duro. O presidente Denílson Barbosa disse que vai ser muito importante a presença de todos, independente de mostrarem interesse pelo programa.
O PROGRAMA MINHA CASA MELHOR é a abertura de uma linha de crédito no valor de R$ 5 mil para quê os contemplados com o Programa Minha Casa Minha Vida comprem moveis e eletrodomésticos. Oferecido pela CAIXA, o financiamento apresenta algumas vantagens aos interessados, juros de 5% ao ano e prazo de 48 meses para pagamento.
Os financistas que adquiriram casa ou apartamento do Programa Minha Casa Minha Vida, pela CAIXA ou BANCO DO BRASIL, podem acessar a linha de crédito do PROGRAMA MINHA CASA MELHOR. Mas tem uma ressalva, o valor dos R$ 5 mil esta disponibilizado somente para os mutuários que estão com as prestações dos imoveis em dia. Quem estiver com o pagamento atrasado, tem tempo para regularizar a situação pendente e usufruir dos direitos do PROGRAMA MINHA CASA MELHOR.
NESTA QUARTA-FEIRA BRASIL X MÉXICO SE ENFRENTAM EM FORTALEZA PELA COPA DAS CONFEDERAÇÕES.
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| Partida da Seleção Brasileira poderá esvaziar o plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira. |
É uma boa desculpa para os 19 vereadores caxienses não comparecerem ao plenário da Casa do Povo nesta quarta-feira de futebol. Como é uma partida oficial da Seleção Brasileira, em que estará em jogo o desprestigiado futebol brasileiro, é bem provável que os edis enforquem a sessão de hoje.
Estamos fazendo esta suposição pelo horário da disputa do jogo de futebol do Brasil. Começa as 16 e deve terminar perto das 18 horas, no exato momento em que todos os parlamentares deveriam estar presentes para iniciar a sessão ordinária.
Lembrando que o recesso parlamentar terá inicio na próxima semana, até lá os parlamentares devem limpar a pauta. Na sessão passada a vereadora Taniery Cantalice anunciou que vai continuar o trabalho de investigação que esta sendo feito a cerca das irregularidades praticadas pelo prefeito Léo Coutinho
Então depois desta quarta-feira, resta somente os dois dias de sessões da próxima semana, segunda e quarta-feira que vem para quê os oposicionistas apertem o cerco ao prefeito Léo Coutinho. Aos vereadores situacionistas o recesso é tempo suficiente para refletirem e analisarem com mais detalhes os graves problemas que hoje assolam Caxias.
DESFEITO BOATOS DE APOIO DE LOBÃO FILHO AO COMUNISTA FLAVIO DINO.
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| Senador Edson Lobão Filho preside a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. |
O filho do ministro de Minas e Energia descartou qualquer possibilidade de apoiar o grupo de Flavio Dino e que a visita foi institucional, na condição de presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Segundo informações repassadas, o senador se colocou a disposição do prefeito para ajudar no desenvolvimento da capital maranhense. Onde o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, sempre é o mais votado para senador.
Edinho Lobão deixou bem claro que o prefeito de São Luis, Edivaldo Holanda Junior, tem seu grupo politico ele tem o dele e se o candidato for o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando, tera seu total apoio.
O senador, em entrevista a um jornal da capital, lembrou quê a Comissão da qual é presidente terá R$ 1 trilhão e que dessa soma poderá trazer uma parte significativa para o Maranhão e à São Luis.
PREFEITO DE COELHO NETO SOLINEY SILVA PODE PERDER O MANDATO.
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| Prefeito Soliney Silva, pode perder o mandato. |
Na ação ajuizada, o Ministério Publico atesta que o prefeito Soliney Silva praticou ato de improbidade administrativa.
O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, José Elismar Marques, já intimou o acusado a apresentar contestação no prazo de 15 dias. Segundo informações, a intimação esta com o oficial de justiça desde o dia 12 de junho para que seja entregue ao chefe do executivo coelho-netense. Após ser intimado, o réu terá um prazo determinado e fazer suas contestações a respeito da ação movida pelo Ministério Publico.
Leia na integra o documento e entenda melhor o caso.
Vistos etc. O Ministério Público ajuíza ação civil publica por ato de
improbidade administrativa contra Soliney de Sousa e Silva, Prefeito do
Município de Coelho Neto-MA, por contratação irregular de servidores públicos e
suas manutenções indevidas em suas funções Notificado na forma do § 7º do
art
. 16 da Lei nº 8.429/92, o réu apresentou manifestação escrita em fls.
22/26, sustentando a ilegitimidade passiva pro ser “a administração
descentralizada cabendo ao gestor de saúde, Secretário de Saúde, a contratação
por tempo indeterminado para atender à excepcional interesse publico”. É oi
necessário relatório. A inicial de fls. 2/5 e os documentos de fls. 6/14
noticiam a ocorrência, em tese, de atos de improbidade administrativa no que se
refere à contratação de servidores sem prévia aprovação em concurso público.
Cediço que, na fase de admissibilidade da ação, a Lei nº 8.249/92 exige do
magistrado maior rigor nos fundamentos para rejeitar a ação, o que só deve
ocorrer em uma das três hipóteses do art. 17, § 8º do citado
diploma
, que reproduzo a seguir: “Art. 17. (…) § 8o Recebida a manifestação, o
juiz, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se
convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou
da inadequação da via eleita.” (Grifei) No caso, a decisão judicial em copia de
fls. 07/10 e 11/14reconhece que o município, gerido pelo requerido, de fato,
efetuou contratações irregulares de servidores públicos sem concurso publico,
tanto assim que foi condenado a pagar verbas salariais. Os fatos reconhecidos
naqueles títulos judiciais, indicam para a improbidade administrativa que
atenta contra os princípios da administração pública violando os deveres
legalidade e notadamente, praticar ato visando fim proibido em lei, nos termos
do art. 11, caput e inciso I da LIA. Não estando convencido da inexistência do
ato de improbidade ou da improcedência da ação e não se verificando a
inadequação da via eleita, recebo a inicial e determino a citação do réu para
apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 17, caput e § 9º da
Lei nº 8.429/92 c/c art. 297 do CPC). Coelho Neto, 21 de maio de 2013. Juiz
José Elismar Marques Titular da 1ª Vara Comarca de Coelho Neto Resp: 60087
AUTOR:
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MINISTERIO
PUBLICO DO MARANHÃO
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REU:
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SOLINEY DE SOUSA
E SILVA
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Numeração Única:
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1375-04.2011.8.10.0032
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Número:
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13012011 (
TRAMITANDO )
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Classe CNJ:
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PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO | Processo de Conhecimento | Procedimento de Conhecimento |
Procedimentos Especiais | Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis
Esparsas e Regimentos | Ação Civil de Improbidade Administrativa
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Data de Abertura:
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07/12/2011
15:22:11
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Comarca:
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COELHO NETO
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Assunto(s):
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Violação aos
Princípios Administrativos
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
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Consulta realizada em: 12/06/2013 13:00:47
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Processo de 1° Grau sua contestação.
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