Plenário dividido adia votação do piso nacional de agentes de saúde

Os ACS (Caxias) não recebem o piso salarial de R$ 950.00 determinado por lei

Depois de mais de quatro horas de embates, foi adiada a votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). O Plenário chegou a aprovar, por 268 votos, a urgência do projeto, mas a obstrução liderada pelo PT esvaziou a sessão no final da noite desta quarta-feira. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, propôs a votação do projeto no dia 5 de novembro, mas os líderes não fecharam acordo.

A votação foi acompanhada por cerca de 200 agentes comunitários de saúde que, das galerias, pressionaram pela votação do projeto. Eles cantaram o Hino Nacional duas vezes no decorrer da sessão e gritaram “hoje, hoje” para cobrar a votação nesta quarta. A sessão chegou a ser suspensa porque os agentes estavam atrapalhando as falas dos líderes. A pressão foi suficiente para garantir a votação do regime de urgência.

O governo inviabilizou a votação do projeto com o objetivo de ganhar tempo para negociar uma proposta em que o custo do aumento salarial dos agentes seja repartido com os estados ou com os municípios. Hoje, a União é responsável pelo custeio desses agentes de saúde e já repassa R$ 950 por profissional, mas parte dos recursos é retida pelos municípios para pagamento de encargos. Para que esse valor se torne o piso salarial da categoria, o governo quer que outro ente sustente o pagamento dos encargos.

Segundo o Ministério da Saúde, em agosto havia 256,1 mil agentes comunitários de saúde atuando em 5.424 municípios. A estimativa do ministério é que eles sejam responsáveis pelo acompanhamento de 125 milhões de pessoas atendidas pelo programa Saúde da Família.

Veto do governo

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que a proposta será vetada se houver aumento de gastos do governo federal. “Sou obrigado a informar que, se aumentar o gasto da União, a não ser que haja uma mudança de opinião, [o projeto] será vetado. Sob a aparência de avanço, poderá haver uma derrota no final”, alertou.

Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

Alves propôs a votação da proposta em novembro, mas não houve acordo entre os partidos.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tentou fechar um acordo para que a proposta fosse votada no dia 12 de novembro, mas o Plenário se manteve dividido durante toda a discussão. Ele ressaltou que, se os deputados forçassem a votação, o resultado poderia ser desfavorável aos agentes, e lamentou o encerramento da sessão por falta de quórum.

“Eu quis evitar que esta Casa se submetesse a essa posição constrangedora de não dar quórum para uma votação que será uma das mais importantes”, disse Alves.

PMDB, PT, PDT, Pros e PP concordaram com a votação no dia 12, mas minoria, PSB, DEM, PPS, PV, PSD e PSC foram contra e prevaleceram na tentativa de votar o projeto ainda nesta quarta.

Desconfiança

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) chegou a dizer que não aceitaria qualquer acordo patrocinado pelo PT porque o partido descumpriu um acordo feito com o PSDB durante a votação da Medida Provisória do Mais Médicos (621/13). Parte da emenda do PSDB acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff.

O líder do PSC, deputado Andre Moura (CE), lembrou que o anúncio da votação foi feito no dia 25 de setembro, tempo suficiente para se chegar a um texto de consenso. “Se o acordo não saiu, não foi por falta de esforço dos deputados. Vamos votar”, afirmou.

No entanto, para o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), o Plenário optou pela “solução da hipocrisia” ao insistir com a votação na quarta-feira. “Se aprovado, o projeto certamente será vetado. Aqui estamos fazendo um palco eleitoral”, disse.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha: o fato de o projeto ser pautado já colocou “nas mesas do Planalto” a reivindicação dos agentes.

“O PMDB quer votar algo que seja sancionado, que dê um resultado final positivo. Se tivermos sabedoria, é necessário um recuo para grande avanço ao final”, disse Cunha. Ele ressaltou que o fato de a proposta ser pautada já colocou “nas mesas do Planalto” a reivindicação dos agentes de saúde e reforçou que o impasse existe porque os municípios não repassam inteiramente para os agentes de saúde o dinheiro que a União repassa aos municípios.

Prioridades

Os líderes aliados com os agentes comunitários de saúde, no entanto, não cederam aos apelos do governo. Eles ressaltaram que o governo tem caixa para sustentar integralmente o salário dos agentes. “O governo gasta milhões em publicidade sem justificativa, mas, para garantir recursos para salário digno para agente de saúde tem de vir peça orçamentária e mil justificativas”, criticou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

O líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que os agentes não podem ser encarados como um gasto, mas como um investimento, porque esses profissionais diminuem filas de hospital. “Não é possível que se possa acreditar que o piso seria um rombo nos cofres públicos. E se fosse, o governo deveria cortar de outro lado e pagar, para entender o que é prioridade para o País”, disse.

Com a falta de acordo, há ainda não há data prevista para a votação do projeto. A partir da próxima segunda-feira (28), a pauta do Plenário ficará trancada pela proposta do marco civil da internet (PL 2126/11).

Enem: saiba o que levar, o que não fazer e o que não esquecer

Foto Divulgação. 

Os candidatos que vão fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos próximos sábado (26) e domingo (27) devem ficar atentos para não serem eliminados por descuido. Algumas atitudes no momento da prova podem desclassificar o estudante: a principal delas é tentar copiar as respostas de outro candidato ou utilizar material externo como anotações e aparelhos eletrônicos.

Na edição de 2012 do exame, o Ministério da Educação (MEC) fez um monitoramento das redes sociais durante os dois dias de prova, e 65 estudantes foram eliminados por postarem imagens na internet, inclusive do caderno de provas e do cartão especial para marcar o gabarito.

O edital do Enem lista as proibições que, caso sejam desobedecidas, estão sob pena de eliminação. Fique por dentro de todas as regras para não correr o risco de ter a sua prova anulada:

O que não pode levar:

Não é permitido portar lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos. Por exemplo: calculadora, celular, tablet, iPod, iPad, pen drives,mp3 players, gravadores, relógios ou qualquer tipo de receptor ou transmissor de dados ou mensagens;

Não deixe nenhum objeto eletrônico no seu bolso. Se você levar algum desses objetos no dia da prova deverá guardar na embalagem que será fornecida pelo aplicador. Se for pego com eles durante a prova, ainda que não os esteja utilizando, poderá ser eliminado;

Também não é permitido usar óculos escuros, boné, chapéus, gorros ou viseiras;

Armas de fogo também estão proibidas na sala de prova, mesmo que o candidato tenha porte de arma;

A embalagem porta-objetos deverá ser lacrada, identificada pelo participante e mantida embaixo da carteira até a conclusão da prova.

O que não pode fazer:

O participante não poderá fazer qualquer espécie de consulta ou comunicar-se com outros candidatos durante as provas;

É expressamente proibido ao participante receber quaisquer informações referentes ao conteúdo das provas de qualquer membro da equipe de aplicação do exame;

Não será permitido ao candidato, durante a realização da prova, fazer anotações relativas às suas respostas em quaisquer meios;

O participante não pode deixar a sala antes de duas horas do início das provas.

O que não pode esquecer:

Assim que começar o exame, é importante conferir se não está faltando nenhuma página no seu caderno de provas;

As respostas das provas objetivas e o texto da redação deverão ser transcritos, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, nos respectivos cartões de resposta e folha de redação, que deverão ser entregues ao aplicador da sua sala ao término das provas;

As provas do Enem têm diferentes cores – o conteúdo é o mesmo, o que muda é a ordem em que as questões aparecem. Não esqueça de marcar no cartão de respostas a cor do caderno de provas que você recebeu. Sem essa informação é impossível fazer a correção do gabarito que você marcou e a nota será zero;

Não se esqueça de assinar, nos espaços próprios, o cartão de resposta referente a cada dia de provas, a folha de redação, a lista de presença, a folha de rascunho e os demais documentos do exame;

Na capa do caderno de provas também estará escrita uma frase que você deve transcrever no cartão de resposta. Não esqueça de escrever a frase, caso contrário também será eliminado. Esse é um procedimento de segurança para conferir se a grafia bate com a da assinatura do candidato no documento de identidade.

Por motivo de força maior.

Por conta do falecimento da irmã do vereador, Genival Moto Peças, não houve a sessão legislativa desta quarta-feira na Câmara Municipal. Em solidariedade ao colega de parlamento, a presidente, Ana Lucia, achou por bem suspender os trabalhos do dia.

Estava previsto que hoje os Guardas Municipais iriam fazer a ocupação da galeria da Câmara Municipal de Caxias para pressionar os parlamentares e que estes pressionem o prefeito, Léo Coutinho, para que haja aceleramento na elaboração do projeto do Plano de Cargas e Salários e Carreira da categoria. 

O Sindicato pode convocar a qualquer momento os filiados para uma assembleia extraordinária e decretar um novo rumo nas negociações, onde todos os prazos já expiraram e a  paciência esta se esgotando.  

Fica então para a próxima sessão de segunda-feira (28) a continuidade da polêmica dos Guardas Municipais com o chefe do executivo caxiense.

É bom a categoria ficar atenta. Pois o recesso parlamentar estar se aproximando. Se formos calcular e recordar o 1º semestre, depois do dia 20 de novembro, a qualquer momento pode haver mais uma mudança no regimento da Casa, - ai morreu Maria Preá - 

Fica para 2014 o Plano de Cargos e Salários e Carreira dos valorosos Guardas Municipais.elaborado pelo executivo e enviado ao legislativo municipal. 

PDT desafia: nós é quem temos de ser chamados pela oposição

O PDT permanece com a decisão de manter Hilton Gonçalo como pré-candidato ao Governo do Estado em 2014. A decisão foi tomada a partir do entendimento que a legenda deve permanecer no papel de protagonista nas disputas majoritárias no Maranhão.

Weverton Rocha (foto), secretário-geral do PDT-MA  anuncia que estará fazendo parte da candidatura majoritária.

- Estão fazendo uma leitura errada como se o PDT obrigando o Flávio Dino a nos oferecer a vaga de vice-governador. Nós sabemos da nossa importância, da nossa história, da nossa militância. Temos experiência com eleição majoritária para o governo. A oposição é que tem que nos chamar e não nós corrermos atrás. Temos quadros para participar e esperamos participar, porém informo que estaremos disputando a candidatura majoritária, independente de qualquer situação– informou.

Posta essa situação, a cúpula do partido decidiu realizar uma série de encontros nas cidades de São Luís, Pinheiro, Timon e Bacabal para anunciar o nome do ex-prefeito de Santa Rita como pré-candidato ao governo do estado. Uma nova reunião está agenda para esta quinta-feira (24) na sede do PDT, para continuar a discussão do assunto e inclusive traçar as estratégias para realização dos encontros.

Pelo visto, o PDT quer garantir efetivamente espaços na política maranhense em 2014 e não repetir a frustração que acontece atualmente na gestão Holandinha…

Blog do Marco Deça

Sindicato dos Guardas Municipais poderar convocar assembléia extraordinária.

Foto ilustrativa da Guarda Municipal de Caxias  - MA 

O Sindicato dos Guardas Municipais de Caxias, através da sua diretoria, estuda a possibilidade de lançar um edital a qualquer momento convocando todos os filiados para participarem de uma assembléia extraordinária onde vai ser deliberado assunto de interesse da categoria.

O edital convocatório da assembléia extraordinária sera em caráter de urgência para tratar de assuntos pendentes e reivindicatórios  da classe, como: apreciação e aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salário, Lei de Organização Básica e Código de Ética e Disciplina  do órgão. 

O Sindicato dos Guardas Municipais pede o comparecimento em massa da categoria na sessão plenária desta quarta-feira na Câmara Municipal, não para pedir, e sim para pressionar os vereadores  governistas à ajuda-los na questão do prefeito, Léo Coutinho, resolver de uma vez por todas este imbróglio que já dura meses. 

O vereador, Catulé, em uma sessão legislativa passada até sugeriu que a categoria fizesse uma paralisação de advertência no intuito de sensibilizar o gestor municipal à atender suas reivindicações, pois somente assim irão obter exito em seus apelos.

Vamos aguardar a decisão do Sindicato. Tudo esta indicando que os guardas municipais cansaram de tanto esperar e vão agora partir para o tudo ou nada contra o prefeito municipal. Chega de tanto empurra com a barriga.  

Dívidas estaduais, agentes de saúde e novo CPC estão na pauta do Plenário. Em Caxias o impasse se arrasta há meses.

O impasse da prefeitura de Caxias com os ACS vem se arrastando há meses.

O Plenário da Câmara dos Deputados em Brasilia tem hoje três sessões extraordinárias, a partir das 10 horas. Na pauta, a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União (PLP 238/13, do Executivo), o piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado) e o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05).

Na primeira sessão, será votado o projeto de renegociação das dívidas estaduais e municipais. O projeto chegou a ser discutido na noite de ontem, mas os líderes partidários optaram pelo adiamento porque é necessário quórum de maioria absoluta. O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, disse que iria suspender as reuniões das comissões técnicas para garantir quórum no Plenário nesta manhã.

O projeto muda o índice de correção da dívida. Em vez do IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, será usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013.

Ontem, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), obstruiu a votação por considerar que o seu estado não foi chamado às negociações e será prejudicado pela norma. “Esta Casa não está aqui apenas para viabilizar capitais e São Paulo”, criticou.

Agentes de saúde

Em seguida, os deputados poderão votar a proposta de piso para os agentes comunitários de saúde. O texto aprovado pela comissão especial prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.

Em Caxias um agente comunitário de saúde não recebe o piso salarial estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde que é de R$ 950.00. Há meses a classe reivindica o cumprimento desta determinação da parte do executivo, mas, inexplicavelmente o prefeito, Léo Coutinho, faz vista grossa ao caso dos trabalhadores.  

Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.

Governador (PE) EduardoCampos citou ligação de Eliziane Gama e Marina Silva em encontro

Eduardo Campos (Governador de Pernambuco) e Eliziane Gama (Dep. Estadual)

O presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, governador de Pernambuco e pré-candidato do partido à Presidência da República, mencionou ontem (22), em reunião na cidade de Teresina com a deputada estadual Eliziane Gama, pré-candidata a governadora do Maranhão pelo PPS, a relação da parlamentar com Marina Silva, mais nova filiado aos quadros socialistas.

“Eu fiquei muito feliz porque nem precisei tocar no assunto. O Eduardo Campos foi quem mencionou essa nossa ligação, disse saber que a Marina tem muito carinho por mim e que ele leva isso muito em consideração”, revelou a parlamentar.

Eliziane e Eduardo trataram durante o encontro sobre a possibilidade de uma composição PPS/PSB no Maranhão em 2014, segundo revelou o blog do Gilberto Ledaem primeira mão na terça-feira.

“Foi um primeiro contato muito cordial e o Eduardo Campos nos deixou as portas abertas para um contato mais próximo com o PSB no Maranhão. Eu também mostrei a ele que a nossa pré-candidatura é viável e a única no Maranhão de oposição ao governo federal, já que as outras duas que estão postas aí são de aliados da presidente Dilma”, disse a popular-socialista, referindo-se ao secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB), e ao presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB).

A deputada informou, ainda, que Eduardo Campos e o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (PPS), já têm marcado para a próxima semana um almoço em que discutirão a possibilidade de alianças. “Em nível nacional, estamos no mesmo campo, de oposição ao governo Dilma Rousseff”, analisou.

O movimento de aproximação de Eliziane em direção ao PSB ocorre exatamente no momento em que o PCdoB maranhense deixa uma espécie de “vácuo” nessa relação. Desde as eleições de 2012, quando os dois partidos – mais o PDT e o PTC – estiveram aliados na coalizão que garantiu a eleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), os socialistas ressentem-se de um posicionamento mais claro do pré-candidato comunista sobre um acordo que garantiria ao vice-prefeito da capital, Roberto Rocha (PSB), a candidatura o Senado.

Empenhado em conseguir o apoio do maior número possível de aliados, o PCdoB acabou fazendo acenos demais ao PT e até ao PSDB no Maranhão, o que provocou um afastamento natural do PSB, cujo candidato a presidente disputará a eleição de 2014 contras petistas e tucanos.

E isso pode ter efeitos desastrosos nas bases oposicionistas no ano que vem.

Blog do Gilberto Leda