Assembléia Legislativa aguardará posição de Dilma para criar municípios, diz Arnaldo Melo.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PDMB), anunciou, durante a sessão ordinária de quarta-feira (23), que o Poder Legislativo só vai discutir os projetos de criação de novos municípios no Estado do Maranhão depois que a presidente da República, Dilma Housseff (PT), analisar a proposição aprovada pelo Senado Federal e encaminhada à sanção ou veto do Executivo.

A reação do presidente foi motivada porque o líder da Oposição, deputado Rubens Júnior (PC do B), lembrou que nesta legislatura vários deputados levantaram a pauta. Júnior perguntou como a Assembleia Legislativa irá se comportar em relação à criação dos novos municípios, já que o Senado Federal acaba de aprovar a medida para todos os estados do Brasil.

Para Arnaldo, não é conveniente abrir a discussão neste momento, porque o projeto ainda não foi sancionado e publicado. “Se Presidência da República vetar algum artigo, parágrafo ou inciso, teremos que recomeçar tudo. Vamos aguardar a publicação para reajustar nossa Constituição. Se for necessário, elaboraremos uma nova Resolução, em consenso entre nós”, disse.

Na oportunidade, o presidente recomendou aos deputados não tentarem fazer deste assunto “cavalo de batalha” para a eleição do ano que vem. Melo lembrou que essa recomendação é de dois anos atrás, quando ele pediu aos colegas que tivessem muita calma, porque não haverá emancipação de município no Maranhão de forma eleitoreira. “A Assembleia tratará a emancipação de municípios com muita seriedade. Só passarão os que apresentarem melhores condições, independentemente da autoria dos projetos”, avisou.

De acordo com Arnaldo, o trabalho de emancipação dos novos municípios será feito para que os poderes e a sociedade entendam que a Assembleia Legislativa fez algo com muita responsabilidade, contemplando as comunidades que realmente têm condições de autonomia. “Não vamos deixar que a emoção do momento pré-eleitoral nos leve a nos comprometer com as comunidades, criando expectativas que possam ser danosas no futuro”, apelou.

PROJETO COM DILMA

O projeto de lei que permite a criação de novos municípios foi aprovado na quarta-feira (16) pelo Senado Federal. O projeto foi proposto em 2008 pelo Senado, mas depois sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo o relator do projeto de lei, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípios – de pelo menos 188 distritos.

Uma nova lei sobre a criação de municípios precisava ser aprovada, porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de municípios por leis estaduais, e definiu que isso só poderia ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.

A matéria aprovada pelo Senado Federal regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.

Ficou estabelecido que o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.

De acordo com relator da proposta, não há estimativa de custo da criação dos municípios, com a criação de cargos e instalação de prédios públicos, como os das câmaras de vereadores, por exemplo. Os novos municípios receberão recursos que seriam aplicados em outras regiões do mesmo estado.

ETAPAS DE CRIAÇÃO

A primeira etapa é protocolar na Assembleia Legislativa pedido de criação do município assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo às seguintes condições: Eleitorado igual ou superior a 50% da população do distrito; ter “núcleo urbano já constituído” e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”; ter arrecadação superior à média de 10% dos atuais municípios do estado; área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, a autarquia ou fundação do governo federal.

A segunda etapa é pedir a elaboração, em 180 dias, pela Assembleia Legislativa, de “estudo de viabilidade” do novo municípío e área remanescente do município do qual o distrito pretende se separar. O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Concluída essa etapa, o relatório terá de ser apreciado pelos deputados estaduais, que poderão arquivar ou aprovar o projeto.

A terceira etapa diz que se o pedido for aprovado pela Assembleia Legislativa, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.

Na quarta etapa, se no plebiscito vencer a opção “sim”, a Assembleia Legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município. A quinta e última etapa diz que depois da aprovação da lei pela Assembleia Legislativa, será marcada data para eleição de prefeito, vice e vereadores do novo município.

Carlos Bebé parabeniza o novo secretário de Estado da Juventude, Paulo Marinho Junior.

O corretor de imoveis e líder politico do município de Afonso Cunha, Carlos Bebé, vem através deste veiculo de comunicação, parabenizar o novo secretário de Estado da Juventude, Paulo Marinho Junior (PMDB), por este ter tomado posse no cargo  na segunda-feira (21)  em solenidade realizada no Palácio dos Leões na capital maranhense. 

Carlos Bebé, parabeniza o novo secretário da Juventude, Paulo Marinho Junior (PMDB), e destacou que a escolha feita pela governadora Roseana Sarney foi por méritos e ocorreu dentro do respeito da proporcionalidade que significa a família Marinho no cenário politico da região leste maranhense como em todo o estado do Maranhão.

 

Por este critério, Paulo Marinho Junior foi nomeado para compor a equipe do 1º escalão da governadora, Roseana Sarney, após ter ocupado por alguns meses como suplente, uma cadeira de deputado na Câmara Federal. 

 

“Para todos nós que fazemos politica na região leste, foi uma questão fundamental. à ascensão de Paulo Marinho Junior ao cargo de secretário da Juventude. Prevaleceu aquilo que para nós é muito importante, além da nossa região ter agora representatividade, Paulinho é um jovem preparadíssimo para desempenhar suas novas funções e quem ganha com isso é a juventude do nosso estado,” disse.

 

Além de parabenizar o novo secretário da Juventude, o líder politico, Carlos Bebé,  destacou a liderança  do ex-prefeito de Caxias, Paulo Marinho, que ainda é um dos políticos mais influentes de Caxias e de toda a região dos Cocais. 

 

Pesquisa aponta que pessoas com bundas grandes vivem mais

(Foto Divulgação)

Uma equipe de pesquisadores da Universidade Oxford avaliaram uma porção de outros estudos sobre a relação entre a gordura acumulada na parte baixa do corpo (ou seja, bumbum e coxas) e a saúde.

Conforme o estudo, ter bunda e coxas grossas diminui o nível do colesterol ruim e aumenta o nível de colesterol bom, que ajuda a proteger as artérias.

É que a gordura que fica nessa região prende partículas adiposas nocivas e libera outras saudáveis. Além disso, essa gordura leva mais tempo para ser eliminada.

E isso pode parecer ruim para quem quer deixar as pernas mais finas. Mas, na verdade, essa lentidão faz com que o corpo produza uma quantidade menor de citocinas inflamatórias, associadas a doenças cardíacas e diabetes.

Só não funciona se a barriga também estiver com excesso de gordura. Ainda não se sabe exatamente o motivo, mas pessoas barrigudas correm mais risco de morrer por conta de problemas cardíacos.

Defesa da mulher.

O Maranhão é o décimo estado brasileiro a aderir ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, do Governo Federal. A assinatura do Termo de Adesão, na quarta-feira (23), no Palácio dos Leões, contou com a presença da governadora Roseana Sarney; da ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci; de prefeitos, autoridades do judiciário, do legislativo e de cerca de 300 trabalhadoras rurais de diversos municípios e representantes de movimentos femininos.

“O programa ‘Mulher, Viver Sem Violência’, executado em conjunto com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, vai fortalecer a rede de serviços públicos voltados à mulher no estado”, declarou a governadora.

“Estou feliz de estar aqui cumprindo uma promessa da presidenta Dilma de entrega das unidades móveis para enfrentar a violência contra as mulheres no campo e na floresta”, declarou a ministra Eleonora Menicucci.

Roseana Sarney destacou que o Maranhão tem a maior parcela da população formada por mulheres, de acordo com Censo do IBGE, e também possui a maior concentração populacional na zona rural. “É importante ressaltar que as ações pactuadas vão beneficiar não apenas as mulheres, mas também suas famílias como um todo”, acrescentou.

Na ocasião, a governadora recebeu das mãos da ministra Eleonora Menicucci as chaves de duas unidades móveis, doadas pelo Governo Federal, para atender mulheres em situação de violência no campo e na floresta. Os veículos levarão serviços de informação e orientação sobre direitos e Lei Maria da Penha. “Esse é um grande passo para o atendimento às vítimas de agressão física e psicológica que receberão ainda mais proteção, orientação e apoio”, destacou a governadora.

Com custo unitário de R$ 550 mil, os ônibus possuem instalações acessíveis para pessoas com deficiência, duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (para digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro. O Governo Federal arcará, pelo período de um ano, com despesas de manutenção dos veículos, incluindo pneus rodantes, combustível do veículo, gerador, óleos, aditivos e kits.

As unidades móveis devem seguir cronograma e itinerário nas áreas rurais do Maranhão organizados pelo Governo do Estado e pelo Fórum Estadual de Mulheres do Campo e da Floresta, contando com o apoio da Secretária Nacional de Políticas pelas Mulheres, do Fórum Nacional e da coordenação da Marcha das Margaridas.

Além da governadora e da ministra, o documento também foi assinado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; pela corregedora-geral do Tribunal de Justiça, desembargadora Nelma Sarney; pela representante da Procuradoria Geral de Justiça, Sandra Alves; e pelo defensor público-geral, Aldy Mello de Araújo Filho. Participaram do evento, representante Nacional das Trabalhadoras Rurais, Alessandra Lima; além dos secretários estaduais Catharina Bacelar (Mulher), Claudett Ribeiro (Igualdade Racial), Luiza Oliveira (Direitos Humanos e Cidadania) e João Abreu (Casa Civil) e secretários adjuntos.

Imirante.com 

Marcelo Tavares desqualifica Eliziane Gama, que reage: “vou ser governadora!”

Marcelo Tavares. 

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) – sobrinho do mentor de Flávio Dino (PCdoB), José Reinaldo Tavares (PSB) – tratou ontem (23) de tentar colocar panos quentes na aproximação de Eliziane Gama, pré-candidata do PPS ao Governo do Estado, com o PSB, via Eduardo Campos.

Em conversa com um grupo de jornalistas na Assembleia Legislativa, segundo o blog do Jorge Vieira, Tavares garantiu que os socialistas vão com o PCdoB e acrescentou que, se fossem coligar com o PPS, seriam cabeça de chapa, por ter quadros mais qualificados que a deputada.

“Ainda que houvesse um terremoto político e nós fôssemos obrigados a coligar com o PPS, com certeza o PSB seria a cabeça da chapa por possuir em seu quadro políticos mais representativos que a deputada“, disse.

Eliziane reage

A deputada Eiziane Gama reagiu rápida às estocadas do colega parlamentar. “Fica claro que nesse pensamento dele [Marcelo Tavares] o PPS não pode pretender nada mesmo!”, escreveu, numa mensagem de texto ao titular do blog.

E completou: “Mas vou ser governadora. E pelo PPS!”.

Essa é a oposição maranhense. Se for só para bater palmas para o candidato deles, Eliziane é maravilhosa, um dos melhores quadros do Maranhão. Como o que ela quer mesmo é ser candidata, então já não pode, porque o PSB, de José Reinaldo e Cia., tem “políticos mais representativos que a deputada”.

Então tá…

Blog do Gilberto Leda

Durval Junior prometeu e não cumpriu.

Vereador Durval Junior, prometeu e não cumpriu. 

O desempregado Louro dos Santos Assunção, informou ao blog que cansou de esperar pelas promessas de emprego, segundo ele, o vereador Durval Junior lhe havia prometido durante a campanha eleitoral de 2012. Em troca dos votos e do apoio para se eleger vereador, o edil, prometeu retornar o Sr. Louro ao quadro de funcionários da SAMAL, o que ainda não aconteceu. 

Morador da rua Salvador Barbosa - 1462 (Nova Caxias), casado com a dona de casa, Maria da Paixão, o desempregado é pai de 6 filhos e afirma que esta passando por necessidades, e, em todas as oportunidades que procura falar com Durval Junior, o mesmo fala: - vem amanhã, vem depois, ainda não falei com o prefeito, tem uma vaga, mas, ainda não esta liberada. -  é desta forma que Durval Junior relata o que esta acontecendo ao Sr. Louro.

É lamentável a situação do Sr. Louro, ele disse que esta decepcionado com o vereador, Durval Junior, que durante a campanha eleitoral ocupou a casa do desempregado, colou cartazes, fez reunião com a família e prometeu ajuda-lo no que fosse possível, mas, até o momento não cumpriu com o que prometeu. 

O Sr. Louro disse que vai aguardar o parlamentar em 2014, ir atrás de votos para a família Coutinho, o comunista e o forasteiro de Matões. É bom Durval Junior ficar distante da casa do desempregado a quem ele prometeu emprego.    

Plenário dividido adia votação do piso nacional de agentes de saúde

Os ACS (Caxias) não recebem o piso salarial de R$ 950.00 determinado por lei

Depois de mais de quatro horas de embates, foi adiada a votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). O Plenário chegou a aprovar, por 268 votos, a urgência do projeto, mas a obstrução liderada pelo PT esvaziou a sessão no final da noite desta quarta-feira. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, propôs a votação do projeto no dia 5 de novembro, mas os líderes não fecharam acordo.

A votação foi acompanhada por cerca de 200 agentes comunitários de saúde que, das galerias, pressionaram pela votação do projeto. Eles cantaram o Hino Nacional duas vezes no decorrer da sessão e gritaram “hoje, hoje” para cobrar a votação nesta quarta. A sessão chegou a ser suspensa porque os agentes estavam atrapalhando as falas dos líderes. A pressão foi suficiente para garantir a votação do regime de urgência.

O governo inviabilizou a votação do projeto com o objetivo de ganhar tempo para negociar uma proposta em que o custo do aumento salarial dos agentes seja repartido com os estados ou com os municípios. Hoje, a União é responsável pelo custeio desses agentes de saúde e já repassa R$ 950 por profissional, mas parte dos recursos é retida pelos municípios para pagamento de encargos. Para que esse valor se torne o piso salarial da categoria, o governo quer que outro ente sustente o pagamento dos encargos.

Segundo o Ministério da Saúde, em agosto havia 256,1 mil agentes comunitários de saúde atuando em 5.424 municípios. A estimativa do ministério é que eles sejam responsáveis pelo acompanhamento de 125 milhões de pessoas atendidas pelo programa Saúde da Família.

Veto do governo

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que a proposta será vetada se houver aumento de gastos do governo federal. “Sou obrigado a informar que, se aumentar o gasto da União, a não ser que haja uma mudança de opinião, [o projeto] será vetado. Sob a aparência de avanço, poderá haver uma derrota no final”, alertou.

Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

Alves propôs a votação da proposta em novembro, mas não houve acordo entre os partidos.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tentou fechar um acordo para que a proposta fosse votada no dia 12 de novembro, mas o Plenário se manteve dividido durante toda a discussão. Ele ressaltou que, se os deputados forçassem a votação, o resultado poderia ser desfavorável aos agentes, e lamentou o encerramento da sessão por falta de quórum.

“Eu quis evitar que esta Casa se submetesse a essa posição constrangedora de não dar quórum para uma votação que será uma das mais importantes”, disse Alves.

PMDB, PT, PDT, Pros e PP concordaram com a votação no dia 12, mas minoria, PSB, DEM, PPS, PV, PSD e PSC foram contra e prevaleceram na tentativa de votar o projeto ainda nesta quarta.

Desconfiança

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) chegou a dizer que não aceitaria qualquer acordo patrocinado pelo PT porque o partido descumpriu um acordo feito com o PSDB durante a votação da Medida Provisória do Mais Médicos (621/13). Parte da emenda do PSDB acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff.

O líder do PSC, deputado Andre Moura (CE), lembrou que o anúncio da votação foi feito no dia 25 de setembro, tempo suficiente para se chegar a um texto de consenso. “Se o acordo não saiu, não foi por falta de esforço dos deputados. Vamos votar”, afirmou.

No entanto, para o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), o Plenário optou pela “solução da hipocrisia” ao insistir com a votação na quarta-feira. “Se aprovado, o projeto certamente será vetado. Aqui estamos fazendo um palco eleitoral”, disse.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha: o fato de o projeto ser pautado já colocou “nas mesas do Planalto” a reivindicação dos agentes.

“O PMDB quer votar algo que seja sancionado, que dê um resultado final positivo. Se tivermos sabedoria, é necessário um recuo para grande avanço ao final”, disse Cunha. Ele ressaltou que o fato de a proposta ser pautada já colocou “nas mesas do Planalto” a reivindicação dos agentes de saúde e reforçou que o impasse existe porque os municípios não repassam inteiramente para os agentes de saúde o dinheiro que a União repassa aos municípios.

Prioridades

Os líderes aliados com os agentes comunitários de saúde, no entanto, não cederam aos apelos do governo. Eles ressaltaram que o governo tem caixa para sustentar integralmente o salário dos agentes. “O governo gasta milhões em publicidade sem justificativa, mas, para garantir recursos para salário digno para agente de saúde tem de vir peça orçamentária e mil justificativas”, criticou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

O líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que os agentes não podem ser encarados como um gasto, mas como um investimento, porque esses profissionais diminuem filas de hospital. “Não é possível que se possa acreditar que o piso seria um rombo nos cofres públicos. E se fosse, o governo deveria cortar de outro lado e pagar, para entender o que é prioridade para o País”, disse.

Com a falta de acordo, há ainda não há data prevista para a votação do projeto. A partir da próxima segunda-feira (28), a pauta do Plenário ficará trancada pela proposta do marco civil da internet (PL 2126/11).