Coelho Neto, comemora hoje 120 anos de emancipação politica, Conheça um pouco da sua historia.

Vista parcial do centro da cidade de Coelho Neto que comemora neste 31 de outubro, 120 anos de emancipação politica.

O Município de Coelho Neto possui uma extensão territorial de 976,1 km², faz parte da Mesorregião Leste, Microrregião de Coelho Neto, que compreende, além do próprio, os municípios de Afonso Cunha, Aldeias Altas e Duque Bacelar.

Diz à lenda que a cidade surgiu de um ajuntamento de "currais" as margens do rio Parnaíba, onde "nômades aventureiros" punham o gado para descansar, para depois seguir viagem por via fluvial ou tangendo por terra os animais.

O "Sítio Curralinho" foi fundado em 9 de julho de 1738, pelo sesmeiro Paulo Vaz Freire, que recebeu dos governantes portugueses as terras para cultivo. Elevado à condição de Vila em 1874, somente em 31 de outubro de 1893 foi oficialmente transformado no município de Sant’Anna do Curralinho. Foi a Câmara de Buriti de Inácia Vaz que instalou o município dando cumprimento à Lei nº 1.053 de junho de 1874.

No mesmo ano da emancipação, 1893, realizaram-se as primeiras eleições para a escolha de vereadores e do 1º Intendente (nome que até cerca de 1930 se deu aos chefes do poder Executivo Municipal, hoje prefeitos).

No ano de 1910 foi extinto o Município de Sant’Anna do Curralinho ficando à administração sob responsabilidade do Município de Buriti de Inácia Vaz. Quatro anos depois, em 1914, foi restabelecido o direito do município decidir a sorte de seu destino. Foi a "reconquista" da emancipação obtida em 1893.

A substituição do nome Sant’Anna do Curralinho por Coelho Neto deu-se através do Decreto-Lei nº 746 de 22 de dezembro de 1934, em homenagem ao escritor, prosador, jornalista, professor, romancista, poeta, teatrólogo e político, "príncipe dos prosadores brasileiros", Henrique Maximiniano Coelho Neto, que morreu naquele mesmo ano.

Humberto Coutinho e mais 9 pessoas são acionadas pelo MP por irregularidades em convênios

Ex-prefeito Humberto Coutinho pode ficar inelegível . 

Irregularidades na execução de dois convênios firmados entre o município de Caxias e o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em 2009, levaram o Ministério Público a ingressar com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e Denúncia (na esfera penal) contra 10 pessoas. Os convênios previam a construção de 3.157 módulos sanitários e domiciliares em 36 povoados do Município.

São alvo da Ação Humberto Ivar Araújo Coutinho (ex-prefeito), Berilo Souza de Araújo, Eugênio de Sá Coutinho Filho (ex-secretário municipal de Habitação e Saneamento), Othon Luis Machado Maranhão (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação), Alexandre Henrique Pereira da Silva (presidente da Comissão Permanente de Licitação), Jovan Balby Cunha, Agostinho de Jesus Maciel e Silva Neto (representante legal da empresa Exatas Empreendimentos e Construções Ltda.), Vicente de Paula Ferreira Batista Filho, Francisco das Chagas dos Santos (proprietários da empresa Exatas Empreendimento e Construção Ltda.) e James Lobo de Oliveira Lima (controlador-geral do Município). Apenas o último não foi denunciado criminalmente.

O primeiro convênio previa apoio financeiro para a construção de 3 mil módulos sanitários e domiciliares a serem construídos em 32 povoados. O valor conveniado era de R$ 11,4 milhões, sendo R$ 10,83 milhões repassados pelo Estado do Maranhão e R$ 570 mil custeados pelo Município. O segundo convênio previa a construção de outros 157 módulos sanitários e domiciliares, no valor de R$ 596,6 mil, dos quais R$ 566,7 mil foram repassados pelo Estado e R$ 29,83 mil custeados pelo Município.

Diversas irregularidades foram apontadas pelo Serviço de Fiscalização de Convênios da SES, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça nos convênios 21/2009-SES e 33/2009-SES. O primeiro convênio foi parcialmente cumprido, atingindo 90,17% da execução. Já o segundo não foi cumprido.

Entre os problemas estão a transferência de recursos da conta específica do convênio para outras contas e bancos, termo de aceitação da obra sem assinatura do responsável técnico da empresa, ausência de comunicação à Câmara de Vereadores sobre a assinatura de convênio, não realização de pesquisa de preços prévia à licitação e habilitação de empresa que não atendia à qualificação técnica exigida.

Foi verificado, ainda, que houve superfaturamento das obras, resultando em prejuízo de R$ 1.289.539,79 ao erário. O próprio objeto dos convênios não foi cumprido, pois povoados previstos não receberam nenhum módulo sanitário enquanto outros, que não estavam listados inicialmente, receberam os equipamentos.

Na ação, a promotora Carla Mendes Pereira Alencar detalha as irregularidades cometidas pelos acionados. O ex-prefeito Humberto Coutinho, por exemplo, foi o responsável pela assinatura e execução dos convênios, que foram descumpridos, além de homologar o resultado, embora existissem uma série de irregularidades.

Já o ex-secretário Berilo Souza de Araújo permitiu o saque e a aplicação irregular dos recursos dos convênios, além de afirmar em depoimento na Promotoria de Justiça que os recursos haviam sido devidamente aplicados, o que não ocorreu.

James Lobo de Oliveira Lima, apesar de exercer o cargo de controlador-geral do Município, foi o responsável pela defesa da empresa Exatas Empreendimentos e Construção Ltda, o que é vedado pelo Estatuto da Advocacia. Sobre o tema, a promotora Carla Alencar questiona: "Qual providência adotou para defender os interesses do Município de Caxias? Nenhuma, haja vista o conflito de interesses em jogo, eis que deveria atuar na defesa da legalidade dos atos administrativos do Município, mas defende o contratante e o contratado, apesar deste não ter cumprido os termos dos contratos firmados com o Município de Caxias".

Na Ação Civil Pública, a Promotoria requer, como medida Liminar, que seja decretada a indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo bancário dos envolvidos no período de abril de 2009 a junho de 2010, com exceção de James Lobo de Oliveira Lima.

Ao final do processo, o Ministério Público requer a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa e por crimes de Responsabilidade e outros previstos na Lei de Licitações e no Código Penal Brasileiro.

Portal NOCA - CCOM;MPMA

Para relembrar.

Vagner, Jackson Lago, Humberto Coutinho e João Castelo em 2006. 

Relendo artigos em arquivos de blogs, encontrei um intitulado “Esbulho”, de autoria do médico, Igor Lago, filho do falecido ex-governador, Jackson Lago. - Esbulho - é uma expressão que pode ser entendida como roubo ou espoliação. Na época que escreveu o artigo, o ex- presidente da Comissão Provisória Estadual do PDT, muito indignado com os últimos acontecimentos da politica maranhense, classificou o ex-prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, de “traidor” por ter abandonado seu pai, morto em abril de 2011, nas eleições de 2010 e apoiado a dupla Flávio Dino (PCdoB) e José Reinaldo (PSB).

Tratava-se de uma  orientação de deixar que o partido ficasse no pleito de 2012, nas mãos daqueles que não deram às costas para o falecido ex-governador, no momento em que ele mais precisou. Todos sabem que o atual prefeito caxiense está no PDT por conveniência, e não apoiou nenhum dos candidatos do partido nas eleições de 2010 e tem o pé direito no grupo Sarney e o esquerdo na oposição, junto com Zé Reinaldo e o comunista, Flávio Dino. 

Caxias era algo simbólico para todos os integrantes da direção regional do PDT, especialmente para o ex-governador, Jackson Lago, que durante sua permanência a frente do Executivo Estadual, fez grandes investimentos no município, tanto na sede como na zona rural.

Tudo o que foi feito pelo Governo do Estado, em um curto período de 2007/2009, foi muito pouco para o ex-prefeito, Humberto Coutinho, e não foram suficiente para o próprio, em 2010 cumprir com a fidelidade partidária, exigida por Lei pela legislação eleitoral.

A - traição - de Humberto Coutinho, na eleição para governador em 2010, talvez foi a ultima sofrida em vida pelo ex-governador, Jackson Lago,  que se vivo estivesse, completaria 79 anos no próximo dia 1º de novembro.  

Câmara dos Deputados aprova proibição da custódias de presos em delegacias.

Imagem ilustrativa. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), de forma conclusiva, o Projeto de Lei 1594/11, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que proíbe a custódia de preso, ainda que provisoriamente, em dependências de prédios das polícias federal e civil. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).

Pelo projeto, em caso de prisão em flagrante, a permanência do preso na delegacia será permitida somente até a lavratura do auto de prisão e a entrega da nota de culpa pelo delegado, e pelo tempo máximo de 72 horas. Em seguida, o preso deverá ser conduzido à penitenciária.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Luiz Pitiman (PSDB-DF), que fez apenas adequações na redação da proposta.

Escolta

Uma emenda da Comissão de Segurança Pública, aprovada pela CCJ, estabelece que a escolta de condenados e dos presos provisórios que já tiverem ingressado em estabelecimento penal deverá ser feita por agentes penitenciários.

A proposta original previa que, além dos agentes, a escolta poderia ser feita por policiais militares. Atualmente, a Lei de Execução Penal não estabelece quem deve realizar a tarefa. Outros órgãos de segurança pública poderão fazer a escolta, de acordo com o projeto, somente em casos excepcionais e com ordem judicial.

O projeto segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.

População caxiense é contra emancipação dos povoados Brejinho e Nazaré do Bruno

Lideranças políticas, comunitárias e quilombolas dos povoados Brejinho e Nazaré do Bruno, localizados no 1º e 2º distritos de Caxias, respectivamente; fazem campanha para conquistar emancipação. Juntas, as duas localidades totalizariam uma população de mais de 19 mil habitantes. Mas, para que isso ocorra, é preciso primeiro aprovação na Assembleia Legislativa do Maranhão, que voltou a ter competência para criação de novos municípios

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Ainda de acordo com os novos critérios, para conquistar emancipação, os povoados dependeriam da realização de um plebiscito. Os moradores das regiões que estariam pleiteando autonomia, deverão ser ouvidos.

E se depender da aprovação popular para que essas localidades consigam emancipação; pelo menos na enquete feita pelo Portal NOCA, entre os dias 25 a 30 de outubro, 72% dos internautas são contrários.

A sondagem foi a seguinte: Você é a favor ou contra a emancipação de Brejinho e Nazaré do Bruno? O resultado aponta que:
72,7% são contra.
27,3 é a favor.

A emancipação dependerá ainda de um estudo de viabilidade socioeconômica (EVS). Pela legislação, o novo município não poderá ameaçar as finanças da prefeitura que já existia. O levantamento envolverá receitas de arrecadação própria, de transferências federais e estaduais, despesas com pessoal, custeio, investimentos, dívidas, restos a pagar e resultado primário relativos aos três anos anteriores ao da realização do EVS, que precisam ser atestados pelo tribunal de contas competente.

Confiram como ficaria a população dos novos municípios e de Caxias após desmembramento.
Nazaré do Bruno: 8.222 habitantes
Brejinho dos Cocais: 11.031 habitantes

Caxias: 135.949 habitantes

A enquete realizada pelo Portal NOCA serve apenas como norteador de intenções, mas não têm nenhum valor oficial nos resultados

Portal NOCA

Edivaldo não confia mais no PCdoB…

EH e FD amarras começam a ser desfeitas. 

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) viajou ontem para Brasília, onde participa hoje de reunião no Ministério das Cidades.

E seguiu sem tomar a decisão esperada pelo PCdoB: anunciar o novo titular da Secretaria de Educação.

Desde domingo – quando o  ex-titular Allan Kardec Duailibe anunciou sua saída – os comunistas apresentaram três nomes para a pasta.

Todos vetados pelo prefeito.

O PCdoB tentou  emplacar Geraldo Castro Sobrinho e o vereador Raimundo Lisboa, ambos filiados ao partido.

Com a resistência do prefeito, tentou o petista Chico Gonçalves, que, embora não filiado ao PCdoB, tem mais ligações com o chefão Flávio Dino que muitos comunistas.

O fato é que o prefeito dá demonstrações claras de que não confia mais no PCdoB para o comando da pasta. E  força Flávio Dino a abrir mão, desgastando suas indicações.

A fritura abre caminho para a indicação do seu pai, o ex-deputado Edivaldo Holanda.

Que quer no posto alguém sem vínculos com Flávio Dino…

Blog do Marco Deça. 

MOVIMENTO CÂMARA AZUL MARINHO EU VOU E VOCÊ? É HOJE!

O Sindicato dos Guardas Municipais de Caxias estima que uma boa parte da categoria devem aderir à convocação de mobilização marcada para esta quarta-feira (30) a partir das 17h na Câmara Municipal. O titulo é MOVIMENTO AZUL MARINHO EU VOU E VOCÊ? Cujo objetivo principal é receber o apoio e a colaboração dos vereadores nas questões das reivindicações da classe. 

O Sindicato pleiteia reajuste salarial e a elaboração do plano de cargos e salários dos guardas municipais, além das melhorias de condições  de trabalho e mais segurança para função desempenhada pela laboriosa corporação. O Executivo continua insistindo em dizer que não há receita disponível para conceder os benefícios reivindicados.

Para entender melhor o caso: O prefeito, Léo Coutinho, confinou há cinco meses atrás no Conjunto Residencial de propriedade de sua família, a diretoria do Sindicato, e estipulou um período de 90 dias para resolver o impasse, o prazo expirou e nada foi resolvido. A atitude dos diretores do Sindmac  ter aceitado se reunir com o executivo em sua residência, foi condenada com veemência por parlamentares da oposição. 

Até o momento o  Executivo não divulgou nenhuma nota à respeito da mobilização que vem sendo  amplamente divulgada nas redes sociais desde segunda-feira (28). Mas, o prefeito não deve vê com estranheza a proposta do Sindmac de realizar uma possível paralisação a partir do dia  (04/11), uma vez que não sejam retomadas as   negociações salariais e as demais propostas da categoria.