Projetos de Leis, requerimento e indicações.

Subida do Morro do Alecrim, corrimão pode não sair do papel. 

A Constituição Federal atribui ao Poder Executivo a função de administrar, ao Judiciário a de julgar e ao Legislativo a função de produzir e aprovar leis. As Câmaras Municipais fazem parte do corpo legislativo e, além de criarem leis, também devem fiscalizar os atos do Executivo - representado pelo prefeito e seus secretários municipais - e sugerir melhorias para a cidade. 

A Câmara Municipal de Caxias, composta por 19 vereadores, está prestes a encerrar o 1º ano da atual legislatura, eleita em 2012.  Foram inúmeros os projetos de Leis e requerimentos aprovados nas sessões Plenárias, e poucos executados e sancionados  pelo prefeito Léo Coutinho.  

A população é ciente que o vereador tem função legislativa, ou seja, não pode executar ações, apenas criar leis. Para atender aos pedidos feitos pelos munícipes, que variam desde reclamações de buracos nas ruas e falta de atendimento nos postos médicos e hospitais municipais, os edis fazem requerimentos e indicações. 

Recentemente em uma sessão, o vereador Fábio Gentil cobrou dos edis que formam a bancada governista uma posição mais enérgica com o Executivo em relação as execuções e a sanções dos projetos de Leis e requerimentos aprovados pelos parlamentares. 

- Os requerimentos são destinados ao prefeito ou a outro órgão competente, não passam por comissões, mas devem ser  aprovados no plenário. As indicações dizem respeito a sugestões de melhorias nos bairros, como limpeza e manutenção de praças ou pavimentação asfáltica, tudo isso quem coloca em pratica é o Poder Executivo por meio dos secretários, nós (vereadores) não temos o controle sobre quando os pedidos serão atendidos. Estamos encerrando o ano e a população cobrando melhorias em todos os setores da administração municipal e nada podemos fazer, isso tanto faz ser situação ou oposição, o prefeito fez pouca questão de melhorar em todos os aspectos a qualidade de vida do caxiense - disse Fábio Gentil ao titular do blog. 

A colocação de corrimão na subida do Morro do Alecrim para facilitar a vida de quem utiliza aquela via a pés, solicitada pelo governista Jerônimo Ferreira é um dos requerimentos apresentado e aprovado e, que pode não sair do papel, infelizmente! 

Escutec: Flávio Dino e Eliziane Gama empatados em São Luis; Luis Fernando encosta

A mais recente pesquisa Escutec de intenções de voto para o Governo do Estado, realizada apenas em São Luís, mostra que a disputa do ano que vem deve ser mesmo acirrada no maior colégio eleitoral do Maranhão.

De acordo com a consulta, finalizada há duas semanas, o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), lidera, com 28,6%; a deputada estadual Eliziane Gama (PPS) está logo atrás, tecnicamente empatada, com 26,5%; o secretário de estado de Infraestrutura, Luis Fernando (PMDB), é o terceiro, com 22,1%, tecnicamente empatado com a popular-socialista e no limite do empate técnico com o comunista.

A margem de erro do levantamento, que ouviu 1.582 eleitores, é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Numa simulação de 2º turno entre Dino e Luis Fernando, ainda apenas na capital, o comunista aparece com 36,1% e o peemedebista com 28,8%. Novamente, margem  de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Enem 2012

O Centro Educacional Montessoriano Reino Infantil foi a escola que obteve maior média nas provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 do Maranhão, segundo levantamento feito pelo G1 com base nos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação.

O Reino Infantil obteve média de 643,29 pontos considerando as provas objetivas das quatro áreas de conhecimento do Enem: ciências da natureza, ciências humanas, matemática e linguagens. O cálculo não inclui a prova de redação, que não utiliza como método de correção a Teoria de Resposta ao Item (TRI), usada nas provas objetivas.

Veja as 10 escolas com as maiores médias nas PROVAS OBJETIVAS do Enem 2012, no Maranhão:

1º) Centro Educacional Montessoriano Reino Infantil (São Luís/MA) – privada  – média 643,29
2º) Colégio Educator (São Luís/MA) – privada  – média 637,67
3º) Colégio Dom Bosco (São Luís/MA) – privada  – média 623,34
4º) Jardim Escola Crescimento (São Luís/MA) – privada  – média 619,30
5º) Instituto Federal do Maranhão – Unidade Monte Castelo – (São Luís/MA) – federal – média 612,90
6º) Centro de Educação Internacional (São Luís/MA) – privada – média 611,63
7º) Centro de Ensino Upaon-Açu (São Luís/MA) – privada – média 599,88
8º) Instituto Federal do Maranhão (Imperatriz/MA) – federal – 598,20
9º) Complexo Educacional Dom Bosco (Balsas/MA) – privada – média 595,93
10º) Colégio São José – privada – média 581,25

Veja as 10 escolas públicas com as maiores médias nas PROVAS OBJETIVAS do Enem 2012, no Maranhão:

1º) Instituto Federal do Maranhão – Unidade Monte Castelo – (São Luís/MA) – federal – média 612,90
2º) Instituto Federal do Maranhão (Imperatriz/MA) – federal – 598,20
3º) Colégio Universitário (São Luís/MA) – federal – média 560,78
4º) Instituto Federal do Maranhão (Santa Inês/MA) – federal – 546,55
5º) Colégio Militar do Maranhão (São Luís/MA) – estadual – 530,76
6º) Centro Educacional Liceu Maranhense (São Luís/MA) – estadual – média 513,75
7º) Instituto Federal do Maranhão – Unidade Maracanã – (São Luís/MA) – federal – média 513,45
8º) Instituto Federal do Maranhão (Alcântara/MA) – federal – média 510,51
9º) Dom João Antônio Farina (São Luís/MA) – municipal – média 510,51
10º) Centro Educacional Thales Ribeiro Gonçalves – estadual – média 510,43

Abrigo padronizado para mototaxistas na Avenida Senador Alexandre Costa.

Abrigo para mototaxistas e passageiros na Avenida Senador Alexandre Costa ao lada de uma Casa de show.

Mototaxistas com ponto na Avenida Senador Alexandre que trabalham de frente à uma churrascaria, com a aproximação do período chuvoso, precisam de abrigo padronizado pela Prefeitura iguais aos que foram instalados em diversos pontos dos bairros da cidade. Atualmente o que existe no local é um abrigo improvisado que chama atenção pela feiura e também pelo desconforto que proporciona aos profissionais e passageiros. 

O local  na Avenida Sen. Alexandre Costa pode até não ser estratégico, mas funciona como um ponte de mototaxistas há muitos anos e, em um inverno rigoroso, os mototaxistas  enfrentam um verdadeiro drama no momento de uma chuva forte, como o abrigo é improvisado e coberto  de caixa de papelão, logo procuram se abrigar nas fachadas das lojas localizada ao longo da avenida, gerando algum tipo de transtorno aos donos dos estabelecimento comerciais. 

Os mototaxistas cadastrados na Secretaria de Transito e Transportes tornaram-se uma classe trabalhadora respeitada por toda comunidade, prestando a cada dia com dedicação a sua mão de obra qualificada aos usuários deste meio de transporte de passageiros. 

A instalação de um abrigo padronizado para estes mototaxistas com ponto na qual me referi no texto, visa trazer mais dignidade a estes profissionais e ainda melhorar a visão da cidade no seu aspecto turístico. 

Flávio Dino, trabalho escravo e uma nota que não diz nada

O PCdoB tentou, mas não conseguiu, responder aos dois principais questionamentos do jornalista Marco D’Eça sobre a relação do presidente da Embratur, Flávio Dino, com a empresa Alcana Destilaria de Alcool de Nanuque, Minas Gerais.

Segundo o jornalista, a empresa que foi a maior doadora da campanha do comunista ao Governo do Estado em 2010 – doou R$ 500 mil – havia apresentado à Justiça de São Paulo, um ano antes, um Plano de Recuperação Judicial, o que sugere que ela estava á beira da falência.

Mais do que isso, em 2011, prossege D’Eça, a Comissão Pastoral da Terra, CPT, em análise sobre o trabalho escravo no Brasil, denunciou que o grupo que sustentou a campanha de Dino foi flagrado com 1.282 trabalhadores escravizados em suas usinas no Mato Grosso do Sul – 285 eram índios.

O Comitê Estadual do PCdoB Maranhão, representado pelo secretário de Comunicação da Prefeitura de São Luís, Márcio Jerry, e pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rubens Júnior, emitiu uma nota sobre o caso. Mas nãa explicou muita coisa e limitou-se a atacar o jornalista.

Diz o comunicado que “Flávio Dino integrou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e é autor de um importante estudo contra esse crime contra os direitos humanos” e que “é de conhecimento público a TOTAL LEGALIDADE nas contas apresentadas por Flávio Dino à Justiça Eleitoral”.

Detalhe, em momento algum se questionou a participação de Dino na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, nem a autoria do importante estudo contra esse crime contra os direitos humanos.

E mais: não se questionou a legalidade das prestações de contas.

Os questionamentos são:

- como pode uma empresa que estava à beira da falência em 2009 doar R$ 500 mil para uma campanha eleitoral em 2010?; e

- crítico ferrenho do uso de mão de obra escrava, Flávio Dino sabia do uso desse tipo de trabalho pelo principal doador de sua campanha?

E estes ainda não foram respondidos.

Do blog do Gilberto Leda

O maleficio devastador das drogas... Matar é uma barato!

Surama Patricia, vitimada por um drogado.

A atrocidade cometida no sábado (23) pelo drogado Paulo Santos Carvalho contra a universitária Surama Patricia Silva Araujo, 26 anos de idade, deixou Caxias e região aterrorizada pela forma como o crime foi praticado. As pessoas buscam tentar entender o motivo de tanta violência contra uma pessoa que nunca sequer trocou uma palavra com o marginal que ceifou sua vida de forma brutal. E este criminoso, no momento que prestava depoimento no 1º DP, disse que precisava matar mais gente. 

Este é o efeito devastador das drogas, especialmente do CRACK, que entrando pela corrente sanguínea, mutila o cérebro do viciado, fazendo ruir a barreira dos limites do bem e do mal, transformando estes dependentes nas piores espécies de predadores, cuja a massa encefálica não excede o tamanho de um grão de mostarda. 

A pratica de crime sem qualquer motivação, com requintes de crueldade, estão diretamente ligados a disseminação sem controle e consumo de drogas; Surama Patricia foi mais uma vitima de um usuário de drogas, indefesa, foi golpeada por um inescrupuloso e perdeu a vida. A população está ficando cada vez mais refém de bandidos armados e drogados, que saem atacando a primeira pessoa que lhe vier na mente, isso aconteceu no sábado (23) com a jovem universitária de tanto futuro pela frente.  

Cometer crimes e atrocidades contra pessoas de bem, é de uma banalidade aterrorizante. Ninguém, absolutamente nenhuma pessoa está à salvo; é uma questão de raciocínio; podemos transformar nossos lares em uma fortaleza, com muros altos e cerca elétrica; mas não podemos impedir que o bandido nos surpreenda na entrada do portão ou na rua, armado, nos acompanha; e comete todos os tipos de atrocidades contra pessoas indefesas e inocentes, destruindo física e psicologicamente familiares e amigos.

Esta situação descontrolada  e o aumento do consumo de drogas, com a certeza da impunidade e o total desrespeito dos valores éticos e morais, realmente deve tirar o sono das pessoas de bem, não somente de Caxias, mas do Pais inteiro.   

Sessão da Câmara é o espetáculo (circense) das segundas e quartas à noite

Cadeiras reservadas para a bancada governista mais uma vez ficaram vazias

Mais uma vez o - circo - do plenário da Câmara Municipal de Caxias escondeu seu espetáculo. Seus artistas, a maioria por conveniência não compareceram ao que podemos chamar de - picadeiro - e por essa razão o show foi adiado para quarta-feira, e faltam poucos dias para as ultimas apresentações dos artistas antes do recesso parlamentar do 2º semestre. 

Estou usando a expressão - circo - pois é desta maneira que os próprios edis se dirigem uns aos outros quando os ânimos se agitam no plenário. Na análise dos vereadores, tanto situação e oposição, o trabalho desenvolvido por eles mais parece um circo. 

Foi assim na semana passada, durante à sessão Plenária em quê parlamentares da oposição defendiam as manifestações dos guardas municipais e agentes comunitários de saúde na galeria da Casa. Alguns edis governistas disseram quê os defensores das duas classes de servidores estavam querendo tirar proveito politico no momento e tudo aquilo não passava de uma grande - palhaçada. -  

Sem brincadeiras, as pessoas que gostam de assistir as sessões, ficam entristecidas quanto aos representantes do povo no parlamento municipal. É uma falta de respeito com o publico em dia de sessão a maioria faltar, sem nenhuma justificação plausível, claro que tem vereador merecedor de elogios, mas são tão poucos, e mesmo com a presença da minoria, não pode haver espetáculo circense na Câmara Municipal de Caxias.