Quando a Justiça ajuda o crime…

Praguinha: facilidades para sair da cadeia, mesmo condenado (Imagem: Biné Morais)

O bandido Hilton John (foto), o Praguinha, que deu a ordem para os ataques de sexta-feira, em São Luís, já é condenado a 20 anos de cadeia e responde a vários outros processos.

Em 2013, teve três juris marcados e nenhum realizado. Duas vezes por culpa dos advogados; outra, por ausência do promotor.

Em 2012, Praguinha deixou a prisão, autorizado pelo juiz responsável, em um indulto natalino. Não voltou mais.

A polícia conseguiu recapturá-lo quando praticava seus crimes na capital. Voltou à cadeia mais ganhou imediatamente uma condicional, sendo novamente libertado.

Um dos traficantes da área do Maiobão, que atuou quando bandidos metralharam o fórum local, teve mandado de prisão expedido pela juíza da Comarca.

Antes mesmo de o mandado ser cumprido, uma banca de quatro advogados paulistas já agia no Tribunal de Justiça para derrubá-lo.

São aspectos  do problema que envolve a criminalidade no Maranhão.

Que deveria ser responsabilidade de todos…

blog do Marco Deça

Divulgada lista de feriados e pontos facultativos de 2014

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Foi publicada, nesta segunda-feira (6), do Diário Oficial da União, a lista dos feriados nacionais e pontos facultativos desde ano para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. As informações são do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

São considerados feriados nacionais os dias 1º de janeiro, Confraternização Universal; 18 de abril, Paixão de Cristo; 21 de abril, Tiradentes; 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho; 7 de setembro, Independência do Brasil; 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida; 2 de novembro, Finados; 15 de novembro, Proclamação da República; e 25 de dezembro, Natal.

São considerados pontos facultativos os dias 3 e 4 de março, Carnaval; 5 de março, Cinzas, até à 14h; 19 de junho, Corpus Christi; 28 de outubro, Dia do Servidor Público; 24 de dezembro, véspera do Natal, após as 14h; e 31 de dezembro, véspera de Ano Novo, após as 14h.

Roseana Sarney afirma durante entrevista que escolha de Luis Fernando para sucede-la não foi pessoal e sim de grupo.

Roseana Sarney durante entrevista ao jornal O Estado 

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), concedeu uma longa entrevista ao jornal O Estado do Maranhão edição de domingo (05). Na oportunidade a governadora abordou vários assuntos, entre eles as eleições de 2014.

Questionada sobre a escolha e candidatura  de Luis Fernando ao Governo do Maranhão para ser seu sucessor, a governadora salientou que não foi uma decisão pessoal, mas sim de um grupo político.

“Não é uma escolha pessoal. É uma escolha do grupo. Recaiu sobre ele porque teve uma experiência administrativa muito exitosa. É um jovem preparado, professor universitário, e conhece a máquina do Governo do Estado. Para que isso pudesse ir adiante, todo mundo achou que precisava de alguém que tivesse experiência”, afirmou.

Luis Fernando Silva e Roseana Sarney. 

Durante a entrevista a governadora reiterou novamente o desejo de quê os secretários que lançarão candidaturas nas eleições de 2014, deixem os cargos no máximo até o dia 15. 

- Isso é um problema. Eu quero que eles se afastem agora, até dia 15 de janeiro, mas talvez não vá dar tempo, porque eu tive um problema com minha mãe, que quebrou o joelho e vai ter que operar, e também porque fim de ano todo mundo tira o pé do acelerador, muita gente viaja. Então, eu estou esperando todo mundo chegar para que a gente possa conversar e entrar em um entendimento. Agora, como são muitos – tenho a impressão de que giram em torno de 10, 12 -, a gente colocar isso não é fácil porque, como é ano de eleição, muita gente vai querer ficar com sua base, e eu vou colocar técnicos nessa recomposição. Minha intenção é colocar técnicos. Eu quero que tenha uma imparcialidade no Governo porque tem muitos candidatos e todos os deputados e secretários me ajudaram. Então, que se empate o jogo, nas mesmas condições para a disputa - enfatizou Roseana Sarney .

Folia de Reis

Folia de Reis é um festejo de origem portuguesa ligado às comemorações do culto católico do Natal, trazido para o Brasil ainda nos primórdios da formação da identidade cultural brasileira, e que ainda hoje mantém-se vivo nas manifestações folclóricas de muitas regiões do país. Ela apresenta um caráter profano-religioso, fazendo parte do ciclo natalino, anualmente realizado entre 24 de dezembro a 6 de janeiro, quando se realizam as comemorações do nascimento de Jesus com várias festividades, ou festejos populares: como Congados, Folia de Reis, Império do Divino, Reinado do Rosário e Pastorinhas.

Monumento aos Reis Magos na cidade de Natal (RN) atesta a tradição dos
Santos Reis. 

Na tradição católica, a passagem bíblica em que Jesus foi visitado por reis magos, converteu-se na tradicional visitação feita pelos três "Reis Magos", denominados Melchior, Baltasar e Gaspar, os quais passaram a ser referenciados como santos a partir do século VIII(8). Em pesquisa literária, feita por Pergo, levantou-se que a tradição da “Folia de Reis” chegou ao Brasil por intermédio dos portugueses, ainda no período da colonização. Essa manifestação cultural era realizada em toda a Península Ibérica e era comum a ocorrência de doação e recebimento de presentes enquanto eram entoados cantos e danças nas residências da época. Baseado nessa argumentação, a Folia de Reis teria vindo ao Brasil no século XVI, cerca do ano de 1534, trazido pelos Jesuítas, e servindo como um instrumento na catequização dos índios e, posteriormente, dos negros escravos.

Fixado o nascimento de Jesus Cristo a 25 de dezembro, adotou-se a data da visitação dos Reis Magos como sendo o dia 6 de janeiro que, em alguns países de origem latina, especialmente aqueles cuja cultura tem origem espanhola, passou a ser a mais importante data comemorativa católica, mais importante, inclusive, que o próprio Natal. No estado do Rio de Janeiro, os grupos realizam folias até o dia 20 de janeiro, dia de São Sebastião e padroeiro do Estado.

Na cultura tradicional brasileira, os festejos de Natal eram comemorados por grupos que visitavam as casas tocando músicas alegres em louvor aos "Santos Reis" e ao nascimento de Cristo; essas manifestações festivas estendiam-se até a data consagrada aos Reis Magos, 6 de janeiro. Trata-se de uma tradição originária de Espanhola que ganhou força especialmente no século XIX e mantém-se viva em muitas regiões do país, sobretudo nas pequenas cidades dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Espirito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, dentre outros.  

Na cidade de Muqui, sul do Espírito Santo, acontece desde 1950 o Encontro Nacional de Folia de Reis, que reúne cerca de 90 grupos de Folias do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. É o maior e mais antigo encontro de Folias de Reis do país. O evento é organizado pela Secretaria de Cultura do Município e tem data móvel.

Salvador (BA), terra onde a religiosidade transborda seja através do candomblé ou do catolicismo não poderia faltar no calendário a Festa de Reis que acontece no bairro da Lapinha. Iniciada por um tríduo preparatório, a festa tem o seu ápice no dia 5 de janeiro quando ocorre o desfile dos Ternos de Reis que vêm de diversos locais da cidade. Devidamente armados com fantasias e instrumentos, fazendo representações dos Reis Magos e outras personagens através de música, dança e versos,

Governo federal oferece auxílio para conter violência no Maranhão

O Ministério da Justiça informou neste domingo (5) que ofereceu ajuda ao governo do Maranhão para tentar conter a onda de violência no estado. Segundo o governo federal, foram oferecidas vagas em presídios federais para os líderes das facções criminosas que estão no complexo penitenciário de Pedrinhas. Ônibus foram incendiados e ataques a delegacias registrados nos últimos dias no estado.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ainda não respondeu à oferta do Executivo, o que deverá acontecer nos próximos dias. Se aceitar o auxílio do governo federal, ela será responsável por apontar quais os presos que serão transferidos para outros locais.

Segundo o Ministério da Justiça, a estratégia que pode ser adotada no Maranhão já foi utilizada de forma eficaz anteriormente em Santa Catarina, quando foram transferidos vários presos, no início de 2012, justamente para tentar frear uma onda de violência que tomava conta do estado. (G1/MA)

Dez presos

O resultado das medidas imediatas adotadas de forma conjunta pelas Polícias Militar e Civil e pelo Corpo de Bombeiros em resposta aos crimes cometidos por grupos criminosos em São Luís foram detalhados pela cúpula da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) em coletiva à imprensa, na manhã deste domingo (5), na sede da SSP (Outeiro da Cruz). Também foram apresentadas 10 pessoas detidas por participação nos ataques aos ônibus e ao 9º DP (Delegacia do bairro São Francisco), entre elas dois adolescentes apreendidos.

Na ocasião, o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, informou que a ação da polícia foi imediata, evitando que outros crimes fossem cometidos. Segundo ele, a ordem para que ônibus fossem incendiados e que delegacias e policiais fossem alvos dos bandidos, partiu de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A autorização foi dada pelo criminoso Jorge Henrique Amorim Matias, o “Dragão”, e recebida por Hilton Jhon Alves Araújo, o “Praguinha”, do lado de fora do presídio.

De acordo com Mendes, a Secretaria Adjunta de Inteligência da SSP descobriu o plano minutos antes do início da ação criminosa e conseguiu evitar que mais coletivos fossem queimados. “Nós reforçamos o policiamento na mesma hora, inclusive nos terminais de ônibus, e colocamos policiais dentro de alguns coletivos. Mas, a frota de ônibus em São Luís é muito grande e, por essa razão, não deu tempo de evitar o que aconteceu com os 3 ônibus, dois  queimados totalmente e um parcialmente”, disse Aluísio Mendes, lembrando que também houve uma tentativa sem sucesso.

“O Estado está dando uma resposta efetiva, prendendo esses elementos e a polícia continua nas ruas para garantir tranquilidade à população. Precisamos unir esforços, haja vista que se trata de uma luta do bem contra o mal, mas é bom ressaltar que o bem está vencendo”, frisou o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, informando que há grupos criminosos semelhantes atuando em todos os estados do Brasil.

Os detidos

Entre os presos apresentados neste domingo (5), está Hilton John Alves Araújo, 27 anos, o “Praguinha”, que coordenou as ações de fora do presídio, condenado a 20 anos em regime fechado por crime de homicídio. Ele estava foragido desde o ano de 2012, quando recebeu da Justiça o benefício da saída temporária de Natal e não retornou à Penitenciária de Pedrinhas. A polícia conseguiu prendê-lo novamente em janeiro de 2013, mas em outubro passado a Justiça concedeu a ele, mais uma vez, a liberdade, dando ordem de soltura por considerar que havia decurso de prazo (morosidade) no recurso interposto contra sua condenação.

A polícia apresentou ainda Jorge Henrique Amorim Martins, 21, o “Dragão” (ele deu as ordens de dentro do presídio), preso em flagrante no dia 27 de dezembro de 2012, por roubo qualificado; Wilderley Moraes, 25, o “Paiakan”, que foi preso no dia 18 de outubro de 2013; Diego da Silva do Carmo, 20, o “Mocozinho”, com 9 passagens pela polícia por roubo, furto e lesão corporal; Francisco Antônio Lobato Junior, 26, o “Frazão”, detido por homicídio e roubo; Rogenilson Boaventura Brito, 22, o “Pelado”; Luís Gustavo do Nascimento, 18, o “Melônio” ou “Gustavo”; e Ismael Caldas de Sousa, 25, o “Piranha”, preso por homicídio, tráfico e roubo.

O secretário Aluísio Mendes, após apresentar os presos, informou que todos os crimes foram motivados em resposta às ações de moralização e disciplina no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, objetivando conter a animosidade entre grupos criminosos que disputam o controle do tráfico de drogas na Região Metropolitana de São Luís.

Mais medidas

Aluísio Mendes anunciou que será instalado um plantão extraordinário da Delegacia de Homicídios dentro do Complexo de Pedrinhas, que tratará especificamente de crimes relacionados à unidade prisional. De acordo com a delegada geral Cristina Meneses, o DP começa a funcionar nesta segunda-feira (6), com equipes compostas por delegado, escrivães e investigadores.

Além disso, homens da Polícia Militar continuam nas ruas, por tempo indeterminado, para garantir a segurança da população de São Luís. “O resultado já foi visto na tarde/noite deste sábado (4), quando os policiais atuaram de forma ostensiva em ruas e avenidas de São Luís. Esse trabalho continua”, declarou o secretário.

Ao final da coletiva, Aluísio Mendes declarou que a polícia havia acabado de prender o criminoso que atirou contra uma viatura da Delegacia da Liberdade. O responsável foi Bruno Airton Carneiro, 19 anos, conhecido como “Bruno”.

Problema nacional

O secretário afirmou que os episódios serviram para mostrar o modus operandi dos grupos criminosos que agem em todo o Brasil. Crimes semelhantes já aconteceram em estados como São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro, entre outros.

Aluisio Mendes informou, ainda, que em 2013, 85% dos homicídios no Maranhão foram relacionados ao tráfico de droga e que a comunicação de detentos de dentro para fora do presídio ainda é um problema que atinge todo o sistema prisional brasileiro, pois ainda não há tecnologia eficiente.

Fotos: Handson Chagas

Linha do tempo

A primeira coisa que se fez quando a explodiu a crise no sistema prisional foi apontar culpados. Os nomes não poderiam ser outros serão os de Roseana Sarney e Sebastião Uchoa, atual governadora e secretário de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Mas será que só eles são os culpados? Será que a situação gravíssima começou só agora?

Neste sentido não é correto culpar uma só pessoa, especialmente quem está no cargo Não estou saíndo em defesa de quem quer que seja, mas é necessário lembrar quem esteve por lá e que deve ser responsabilizado também, pois ao meu ver a crise começou bem antes.

Nos últimos quinze anos, o comando do Sistema Prisional do Maranhão teve à frente gestores das mais diferentes correntes políticas do estado.

Por lá passaram, além e Sebastiao Uchoa, o deputado estadual, Raimundo Cutrim (atualmente no PCdoB) e que comandou o sistema por dez anos, Euridice Vidigal, esposa de Edson Vidigal e os advogados Carlos Nina e Sálvio Dino, este último irmão do presidente da Embratur, Flávio Dino.

Neste período, três governadores ocuparam cargo: a atual Roseana Sarney, além de Jackson Lago e José Reinaldo Tavares.

Portanto, independente de quem passou por lá, sempre digo que todos são responsáveis.

É hora de se buscar solução para este grave problema e que preocupa a todos aqui no Maranhão.

blog do Zeca Soares