Com a aprovação do projeto de lei nº 012/2014 de autoria do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), na Assembleia Legislativa - que regulamenta o processo de eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do estado - o Maranhão poderá ter duas eleições para o Executivo estadual em apenas seis meses.
O primeiro pleito pode ocorrer de forma indireta na Assembleia entre os meses de março e abril, caso a governadora Roseana Sarney (PMDB) se afaste para uma eventual disputa de vaga no Senado Federal. O segundo pleito, coordenado pela Justiça Eleitoral, ocorrerá em outubro, quando, além do governador, serão eleitos deputados estaduais, deputados federais, senadores e presidente da República. A movimentação de grupos políticos já é intensa nos bastidores e visam às duas eleições.
Legislações federal e estadual regulamentam a necessidade da eleição indireta em caso de vacância do cargo de governador nos dois últimos anos de mandato e quando não houver vice-governador. É o caso do Maranhão.
Há no meio político a expectativa de que a governadora deixe o posto para a disputa do Senado. Isso seria necessário porque a Justiça determina como prazos de desincompatibilização de cargos para quem disputará a eleição no mesmo ano, o mês de abril. E como já não existe mais a figura do vice-governador, uma vez que Washington Oliveira foi eleito, também pela Assembleia, conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, é obrigatória a eleição indireta na Casa.
Na última quinta-feira, o projeto de lei nº 012/2014 foi aprovado em primeiro e segundo turno no parlamento e levado à sanção do Executivo, após ajustes no texto feitos pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto estabelece as regras gerais para a eleição indireta para governador e vice-governador do Estado. Ainda há a necessidade, no entanto, da regulamentação de como se dará todo o processo, como as exigências mínimas para registro de candidatura, eventuais impugnações e prazos da própria eleição. Isso ocorrerá por meio de uma Resolução Legislativa, encaminhada ao plenário pela Mesa Diretora da Casa.
Com a possível saída da governadora Roseana Sarney do governo, quem assume imediatamente o Executivo Estadual é o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), por um prazo de 30 dias, período em que a Assembleia vai preparar a eleição indireta.
Nestas condições, o eleito governaria o Estado até o fim do ano - com a prerrogativa de poder concorrer novamente ao cargo na eleição de outubro, numa reeleição para mais quatro anos de mandato.
Candidatos - Arnaldo Melo é um dos cotados pelo grupo governista para ser o chamado "governador tampão", eleito de forma indireta pela Casa. Para que isto ocorra, no entanto, o próprio Arnaldo deverá seguir os tramites da Resolução Legislativa de inscrição de candidatura, e colocar o seu nome na disputa. O processo então passaria a ser comandado pelo vice-presidente da Casa, deputado Max Barros (PMDB), que posteriormente assumiria o comando do Legislativo Estadual.
Além de Arnaldo, surgem como prováveis candidatos do grupo governista para a eleição indireta o pré-candidato ao Governo e secretário de estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB) e o secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu (PMDB).
Apesar das especulações de bastidores, nem o próprio Arnaldo, tampouco João Abreu ou Luis Fernando admitem a disputa na eleição indireta e condicionam uma provável candidatura à decisão do grupo político. O grupo ainda discute o cenário.
Seis se preparam para a sucessão de outubro
A eleição do mês de outubro, que será comandada pela Justiça Eleitoral, poderá ter até seis candidatos ao Governo do Estado. Além dos dois maiores grupos, o governista com o PMDB e o da oposição com o PCdoB, há uma ala oposicionista com o PPS, a ultraesquerda com o PSTU, a também ultraesquerda com o PSOL e o PPL, que ainda tenta a formação de aliança política para o pleito.
Pré-candidato do grupo governista, o secretário de estado da Infraestrutura Luis Fernando Silva (PMDB), é um dos candidatos no pleito.
Luis Fernando conta com o apoio de todo o grupo política da governadora Roseana Sarney (PMDB), são 16 partidos políticos ao todo, e da base governista na Assembleia Legislativa. Não há no grupo manifestações contrárias ao pré-candidato.
Ainda presidente da Embratur, o pré-candidato Flávio Dino (PCdoB), ao contrário do peemedebista, ainda não conseguiu obter o apoio de toda a oposição em torno de seu nome. Tem um pré-acordo com o PSB e com PDT, mas a formação de chapa e a negociação com outros partidos ainda podem esvaziar a sua pré-candidatura. O PSB, que ainda negocia com outra pré-candidata, quer espaços na chapa majoritária - candidatura ao Senado, do comunista. O PDT, por sua vez, quer espaços na chapa na condição de candidato a vice-governador. A negociação de Dino com o PSDB e uma possível ida do PT para o seu palanque também pode afastar o PSB e o PDT.
Outra pré-candidatura é a da deputada estadual Eliziane Gama, do PPS. A popular socialista, no entanto, ainda não conseguiu fechar aliança política. Ela tenta atrair o PSB e o PSDB para o seu palanque.
O PSTU lançou na quarta-feira o nome de Saulo Arcangeli para a disputa da eleição. O partido ainda tenta fechar a frente de esquerda com o PSOL e o PCB.
Entenda o caso
- Num processo de eleição indireta conduzido pelo Poder Legislativo, apenas têm direito a votos os 42 deputados estaduais, representantes do povo;
- É a Assembleia que define as regras da eleição - quem pode registrar candidatura, prazos para impugnações e data da eleição;
- Para ser considerado eleito, o candidato precisa obter a maioria simples dos votos - ou 22 votos em plenário.
- O governador eleito indiretamente tem as mesmas prerrogativas do eleito pelo voto popular, inclusive com a possibilidade de reeleição.
Segundo a CGU, o dano causado aos cofres públicos aponta para um gasto pelo menos 295,5% maior do que valeria. O valor de R$ 2,9 milhões saiu de uma adesão da Embratur à uma ata de preços gerenciada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
