Justiça condena ex-prefeito e ex-secretário por desvio de recursos públicos

Raimundo Nonato Borba Sales e Cipriano Rodrigues França, respectivamente, ex-prefeito e ex-secretário de Finanças do município de Cantanhede, foram condenados por atos de improbidade administrativa – desvio de recursos públicos – pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Dentre outras sanções, eles terão que devolver aos cofres públicos R$ 1,968 milhão.

Todos os termos da sentença de primeira instância foram mantidos. E foi determinada ainda a suspensão dos direitos políticos dos dois pelo prazo de dez anos, proibição de contratar com o poder público ou deles receber incentivos pelo mesmo período, além de pagamento de multa de 40 vezes a remuneração recebida pelos réus em 2006, quando ocupavam os cargos.

O ex-prefeito havia recorrido da sentença de 1º grau, alegando não ter obtido qualquer vantagem patrimonial, nem ter permitido qualquer finalidade ilícita por parte de outra pessoa. Ele disse, ainda, que os saques foram destinados ao pagamento da folha de pessoal e outras despesas.

O ex-secretário sustentou que os saques na conta do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município (Fapem) foram realizados por ordem do então prefeito, que era quem de fato administrava os valores depositados no referido fundo.

De acordo com o relator da apelação, desembargador Paulo Velten, a ação movida pelo Ministério Público estadual apontou emissão de cheques no total de R$ 150 mil, debitados da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem qualquer comprovação de que se referiam a serviços prestados à municipalidade, e ofício do Banco do Brasil, informando a transferência de pouco mais de R$ 600 mil da conta do Fapem para três contas da prefeitura.

O relator registrou que nos autos, ainda, constam relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), comprovando os saques indevidos da conta do Fapem pelo ex-secretário – que na época era também presidente do fundo - com autorização do ex-prefeito, de valores que deveriam ser recolhidos ao INSS; e relatório técnico do TCE, esclarecendo que, no total, os saques indevidos das contas do Fapem somaram cerca de R$ 1,2 milhão.

Velten disse que o relatório técnico confirmou que Cipriano França recebeu pagamentos mensais em duplicidade do município: R$ 4,6 mil, na condição de secretário, e R$ 5,7 mil, como presidente da Fapem.

Quanto aos valores transferidos para contas da prefeitura, o desembargador enfatizou que, uma vez depositadas as importâncias, saques eram realizados e cheques emitidos a terceiros, sem qualquer comprovação de que tenham sido utilizados para uma finalidade pública.

Além de negar provimento ao recurso do ex-prefeito e do ex-secretário, o relator ainda encaminhou os autos para o Ministério Público Federal.

imirante.com

Proprietários das caçambas que prestam serviços para a Secretaria de Obras estão há três meses sem receber pagamento.

(foto ilustrativa) 

Os proprietários de caçambas que estão alocadas e prestando serviços para a Secretaria de Obras do município não andam nada satisfeito com o prefeito Léo Coutinho. Tudo por conta do atraso do dinheiro, há  três meses que a - turma do asfalto - não recebem o faz-me-rir. Tentando amenizar a situação o gestor municipal, através da Secretaria de Fazenda, efetuou o pagamento de um mês na quarta-feira (26), os outros dois meses que ficaram pendentes, somente Deus sabe quando irão receber. 

- Esse prefeito está se acostumando a tratar as dividas da prefeitura como se fosse pessoal, e não de forma publica, deixando a gente sem receber pelo trabalho. Eu queria saber e ter a certeza se o irmão Assis (esposo da vereadora Nelsir), que tem caçambas e um rolo compactador de asfalto  alugados para a Secretaria de Obras passa esse período todo sem receber um centavo da prefeitura ? - desabafou um proprietário de caçamba, que para não ser perseguido pediu sigilo na divulgação do nome. 

Os caçamberos que estão com os pagamentos atrasados, trabalham prestando serviços para a Secretaria de Obras, carregando o asfalto da famigerada  - operação tapa-buraco - da cidade. 

De Arnaldo Melo a Luis Fernando Silva…

Arnaldo Melo, Roseana e Luis Fernando no interior: trio afinado

Há uma tempestade em copo d’água no que diz respeito ao futuro do governo no caso de a governadora Roseana Sarney (PMDB) decidir renunciar para disputar as eleições de outubro.

E a tempestade não tem qualquer razão de ser.

Esta tempestade se pauta por duas falsas premissas: que o secretário Luis Fernando Silva (PMDB) precisa assumir o governo, de forma indireta, para disputar as eleições de outubro; e que, se assumir o governo, Arnaldo pretenderá disputar ele próprio o governo.

Nenhuma destas premissas tem sustentação no grupo de Roseana.

O que se vê entre as lideranças do grupo é uma movimentação que mostra exatamente que sua sucessão é uma questão resolvida.

Luis Fernando é o candidato do grupo de Roseana e tem se articulado bem coma s forças políticas no interior do estado. É o candidato do PMDB para disputar contra a oposição as eleições de outubro.

Luis e Melo: questões bem resolvidas

Arnaldo Melo é o presidente da Assembleia e o vice-governador de direito. Assumirá o governo, portanto, e poderá ser eleito de forma indireta, para conduzir, ele próprio, a campanha do seu sucessor no PMDB.

Político experiente, Melo sabe que não tem condições de viabilizar uma candidatura popular a estas alturas. E por ser experiente, tem, perfeitamente, as condições plenas de ser ele o principal avalista da candidatura de Luis Fernando.

Apostar que Arnaldo Melo queira, ele próprio, esta candidatura, é trabalhar com uma hipótese de traição que não passa pela cabeça do parlamentar.

Afinal, o presidente da Assembleia iria querer um encerramento de carreira melancólico, como o governador que traiu o seu grupo; ou um vitorioso coroamento de sua trajetória, como o governador que conseguiu eleger o seu sucessor?

O futuro do governo, portanto, só se ampara em três premissas básicas e indissociáveis:  Arnaldo Melo governador, com Luis Fernando Silva candidato do seu partido à sua sucessão e Roseana Sarney como candidata ao Senado.

O resto é pura especulação ou interesse pessoal.

Ou má fé mesmo…

blog do Marco Deça 

A cor da chita.

Tópicos

                             (foto blog do Saba)

Os vereadores caxienses não podem e não devem, como diz o jargão popular, brincar com a cor da - chita - . Os professores, diferentes de outras classes de trabalhadores do município, deram nesta semana demonstração que estão dispostos a fazer a - caveira - de cada parlamentar da atual legislatura. Para a categoria tanto faz ser Situação ou Oposição, eles não estão escolhendo cara. Qualquer movimentação na Câmara Municipal contra os edis chamam atenção e  a sociedade aprova, generaliza e coloca todos como inertes e parasitas. Isso se deve pelo fato de 14 dos 19 parlamentares apoiar o prefeito, sendo maioria absoluta. 5 são minoria, pagam caro o  preço de integrar à atual Legislatura, onde os governistas transformaram a Câmara Municipal, no quintal da casa do prefeito Léo Coutinho.  

Beicinho 

O vereador Durval Junior quê está fazendo - beicinho - para o prefeito Léo Coutinho desde o ultimo sábado (22), e ensaia um rompimento de mentirinha, por conta do gestor municipal não ter autorizado a  TV da família fazer cobertura de uma prévia carnavalesca no bairro Tamarineiro, cometeu excesso ontem (26) na saída da Câmara chamando os professores de vagabundos. Em uma situação difícil, o controle emocional é muito importante. Os edis mais exaltados devem tomar suco de maracujá antes de se deslocarem  ao Parlamento ou então tomar o chazinho produzido ali mesmo, na cantina da Casa do Povo. 

Acusação leviana I

Assim como alguns vereadores cometem excesso no confronto com os professores nas trocas de acusações e de palavrões, a classe também faz o mesmo. Que existe vereador empreiteiro, empresário e está prestando serviço e fornecendo para a Prefeitura, disso o menos entendido não tem  a menor duvida a respeito do assunto. 

Acusação leviana II

Os professores tem que se inteirar detalhadamente quem são os parlamentares empreiteiros e empresários para não fazerem acusações levianas, como acusaram injustamente na porta da Câmara o vereador Ronaldo Chaves. A turma do magistério disse ser o edil governista o maior  fornecedor de frango para a Prefeitura Municipal de Caxias, o que é uma inverdade. Indignado, o vereador respondeu que tomará as medidas necessárias a respeito  do que foi caluniado.

Mais importante
O compromisso importante de alguns vereadores governistas na manhã de quarta-feira (26) foi o de bater palmas para o prefeito Léo Coutinho na solenidade de entrega de cinco veículos novos para a frota da Prefeitura. Foram vistos por lá: Paulo Simão; Thais Coutinho; Irmã Nelsir e outros da base palaciana. Ficaram tão exaustos que não tiveram forças para fazerem na parte da tarde o papel que deve ser desempenhado por um vereador, que é o de legislar e não aplaudir gestor em evento de cidade provinciana. 

Batendo na porta    

Com o período carnavalesco batendo na porta desde o inicio da semana, os vereadores terão mais um longo recesso pela frente. Voltarão somente no dia 10 de março e nada mais justo comemorar na volta ao Plenário, um parlamento composto por 5 mulheres e presidido por uma delas, o Dia Internacional da Mulher. As professoras devem também participar das comemorações, mas sem exagerar nas manisfestamentos, é claro.  

A inelegibilidade do “presidente” da Assembleia depende de Roseana Sarney.

O recuou da governadora Roseana Sarney em não renunciar ao cargo no início de março, como chegou a ser cogitado, vai demonstrando que para ela foi à decisão mais acertada possível e agora é justamente Roseana que está numa situação confortável no ‘jogo de xadrez’ do cenário político maranhense.

Se de fato tiver interesse em eleger Luis Fernando governador do Maranhão já na eleição indireta, Roseana arregaçara as mangas e mostrará o poder de comando do seu grupo político e conseguirá reverter na base governista da Assembleia Legislativa a atual desvantagem.

Ninguém, nem mesmo o grupo que apoia a candidatura de Arnaldo Melo na indireta, duvida que a governadora tenha a capacidade, força e os mecanismos para vencer qualquer eleição no parlamento maranhense, ainda mais com praticamente um mês pela frente para viabilizar um cenário amplamente favorável.

Depois de deixar a eleição indireta “amarrada”, caberá exclusivamente a Roseana Sarney a decisão de deixar o “presidente” da Assembleia inelegível e sem mandato em 2015. A palavra presidente está entre parênteses, já que não obrigatoriamente será Arnaldo Melo, mas pode ser algum outro deputado que esteja no exercício da presidência.

Roseana já assegurou que só deixará o Palácio dos Leões em abril, mas para evitar a inelegibilidade de um deputado aliado, a governadora pode sair em tempo hábil, ou seja, dois dias antes do período vedado, pois só assim o “presidente” da Assembleia assume e tira uma licença sem ser prejudicado.

Se essa situação vier a acontecer, será a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, que comandará o Governo do Maranhão, no restante do período e durante a eleição indireta, que será obrigatoriamente realizada no 30º dia após renuncia de Roseana.

O Blog até acredita que essa possibilidade deva prevalecer, pois não existe nada pessoal da governadora contra Arnaldo Melo, apenas ela defende a tese de Luis Fernando como governador seria mais forte na eleição de outubro, onde o peemedebista buscaria a reeleição.

No entanto, fica claro que a decisão de inelegibilidade do “presidente” da Assembleia é exclusiva de Roseana Sarney. Graças ao seu recuo estratégico.

blog do Jorge Aragão

Como era esperado...

Pequeno movimento de vereadores pelo corredor principal
da Casa do Povo. 

Como era esperado, a Câmara Municipal não conseguiu realizar a sessão ordinária desta quarta-feira por falta de quorum.

Como ocorreu na segunda-feira (24), os professores compareceram ao prédio do Legislativo para protestar mais uma vez contra a falta de sensibilidade da maioria dos vereadores quê insistem em não apoiar as reivindicações da categoria, e consequentemente apresenta-las para apreciação do prefeito Léo Coutinho, que diga-se de passagem, não está muito preocupado com a classe dos servidores municipais. 

O que aconteceu no plenário nesta quarta-feira foi tudo combinado entre os vereadores da base governista, que faltaram a sessão propositalmente para não dar quorum e assim terem que enfrentar os professores como aconteceu na segunda-feira (24). Da bancada de oposição, Catulé foi o único ausente. Já os situacionistas: Mario Assunção; Ana Lucia; Paulo Simão; Jerônimo; Antonio Luis; Irmã Nelsir; Thais Coutinho; Durval Junior; Manoel da Caçamba  e Neto do Sindicato, acharam melhor faltar e não deram  o ar da graça na Câmara Municipal. 

Quando o vereador Luis Lacerda sentou na cadeira do presidente da Casa e anunciou que não haveria sessão ocasionada pelo numero insuficiente de parlamentares no Plenário, os professores reagiram indignados e começaram a xingar novamente os edis e achincalharam o Legislativo Municipal. 

Alguns nomes que os professores deram ao Legislativo: Casa de Negociatas; de Divisão de Fatia do dinheiro publico e Casa da Vergonha da população caxiense, que paga altos salários para vereadores descompromissados com a causa dos trabalhadores municipais. 

Foi  lamentável os episódios que ocorreram nos dois dias de sessão desta semana na Câmara. Ruim para a imagem dos vereadores e também do Parlamento. A algazarra é grande por parte dos populares que passam no momento pela porta. Os professores ou qualquer outra classe de servidores municipais são aplaudidos por quem vai passando, quando os mesmos estão gritando palavras de ordem contra os ocupantes da Casa, que é intitulada ser do povo. 

Eleições 2014: a blogosfera e a campanha no MA.

Por Robert Lobato

Não somente o meio político maranhense vai sendo tomado pelo clima eleitoral deste ano.

A blogosfera nativa entra também intensamente na agenda das urnas e a cada dia os blogueiros vão tomando lado na disputa, sobretudo para o governo do estado.

Nesse sentido, os blogs acabam sendo um termômetro da corrida pela sucessão da governadora Roseana Sarney, já que cada pré-candidato tem os seus “preferidos” na blogosfera. Isso é fato!

Não há nada de errado um blogueiro ou qualquer profissional da imprensa escolher um lado durante o processo eleitoral. Eleição é uma guerra de comunicação.

O que irá definir como a disputa das urnas vai se dar no ambiente dos páginas virtuais é menos os blogueiros e mais as pautas de cada candidato.

Sabe-se que não é fácil os times controlarem as torcidas, mas os jogadores podem (e devem) criar as condições mínimas para que a arquibancada na internet (blogs e redes sociais em geral) reflitam a necessária civilidade que a cidadania exige no debate político durante a campanha.

Que será dura, mas não pode perder o respeito democrático jamais.