Manifesto de jornalistas e blogueiros contra a censura
Blog Gilberto Lima - Este país viveu durante mais de 20 anos os horrores de uma ditadura militar marcada pela censura prévia à imprensa, pela prisão tortura e morte de jornalistas, por regras de exceção sustentadas em atos institucionais impostos pelo poder das baionetas entre os anos de 1964 e 1985.
Foi um tempo lamentável e que o Brasil lamenta até hoje. Mas é provável que nem àquela época se tenha assistido a tão rigorosa tentativa de controle da imprensa como a essa que se assiste hoje no Maranhão. O instituto de uma excrescência jurídica sutil e convenientemente denominada “propaganda política antecipada negativa” está dificultando o exercício dessa profissão, posto que, enquanto confundem propositadamente texto jornalístico com propaganda, impõem aos profissionais de imprensa multas e indenizações impagáveis que sedimentam nos profissionais um irrefreável sentimento de autocensura.
Os ataques atingem a imprensa em suas diversas dimensões, especialmente na internet, processando blogues, sites e portais e nos programas de Rádio AM. Textos inteiros estão sendo retirados por determinação judicial e impedidos de serem citados no facebook, twitter e qualquer outra rede social. E é visível até a intenção de impedir a participação de ouvintes em programas de rádio.
O PMDB de José Sarney, Roseana Sarney e do candidato Edinho Lobão processou, em espaço restrito de tempo, seis jornalistas e radialistas: Gilberto Lima, Leandro Miranda, Ivson Lima, JM Cunha Santos, Raimundo Garrone e John Cutrim. A fúria de processar é tão estupenda que alguns destes profissionais foram interpelados na Justiça mais de uma vez em menos de 30 dias. Gilberto Lima, duas vezes; Leandro Miranda, três vezes; JM Cunha Santos, três vezes. São multas e indenizações que variam de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00.
Cabe-nos, pois, denunciar à Federação Nacional de Jornalistas, órgão máximo de nossa representação, e à Associação Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos (MA), Comissão de Defesa Direitos Humanos e das Minorias da Assembléia Legislativa do Maranhão que escritórios advocatícios foram contratados no Maranhão pela campanha do PMDB com um objetivo que parece único, o de inibir a atividade profissional da imprensa no Estado. O número de processos, a recorrência à “propaganda política antecipada negativa”, o valor extorsivo das multas, a quantidade de profissionais atingidos, bastam para denunciar a existência de uma vontade ditatorial pela censura à imprensa, em geral o primeiro expediente de todas as ditaduras e tiranias do mundo.
Que o Brasil tome conhecimento do que acontece aqui e que a Federação Nacional de Jornalistas e a Associação Brasileira de Imprensa adotem as providências que lhes parecerem cabíveis, antes que seja tarde e o exemplo do Maranhão seja seguido pelos eternos censores de plantão neste país.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão
Douglas Cunha
Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa do MA
JM Cunha Santos
Gilberto Lima
Leandro Miranda
Raimundo Garrone
John Cutrim
