Fim de lixões ainda está longe de ser realidade no Maranhão 

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Termina no dia 4 de agosto o prazo estabelecido  Politica Nacional de Residuos Sólidos (PNRS)  para o fim definitivo dos lixões em todos os municípios brasileiros. A lei, publicada em agosto de 2010, prevê a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, para que apenas rejeitos – tipo de lixo que não pode ser reciclado – sejam dispostos de forma ambientalmente adequada, ou seja, em aterros sanitários ou controlados. A menos de um mês do fim desse prazo, tudo indica que a maioria das cidades maranhenses não conseguirão cumprir a determinação a tempo.

“Em números relativos, a gente pode estimar que em torno de 90% não conseguirão”, diz o promotor de Justiça do Meio Ambiente Fernando Barreto, em entrevista à reportagem de um portal da capital maranhense. O promotor conta que, desde a publicação da PNRS, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) vem cobrando das prefeituras providências para que a lei seja cumprida. Um dos atos mais recentes ocorreu em junho deste ano, quando foi enviada uma remessa de ofícios aos prefeitos maranhenses solicitando informações sobre as medidas que já haviam sido tomadas.

Com base nos dados já levantados pelo MP-MA, Barreto se arrisca a dizer que poucos municípios terão condições de encerrar seus lixões dentro do prazo. “O panorama que a gente tem, infelizmente, não é dos melhores”, lamenta. O promotor explica que, após o dia 4 de agosto, serão instaurados inquéritos civis e policiais para investigar as prefeituras que não conseguirem cumprir a determinação. Apuradas as responsabilidades, os municípios podem responder por crime ambiental, estando sujeitos a multas que podem chegar a R$ 50 milhões.

Panorama da gestão de resíduos no Maranhão

Ainda em 2010, o Diagnóstico da Situação dos Residuos Sólidos no Maranhãoo  mostrava um cenário alarmante. De acordo com o estudo, produzia-se no Estado uma quantidade estimada em 5.733 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia. O diagnóstico também indicava que, de 119 municípios maranhenses pesquisados, apenas quatro informaram descartar seus resíduos em aterro sanitário, 19 disseram destinar o lixo em aterros controlados e a grande maioria, formada por 96 municípios, revelou que a disposição final era feita em lixões.

Desde então, essa situação parece não ter mudado muito. Ao menos é o que aponta a grande quantidade de municípios que sequer elaboraram seu plano municipal de gestão de resíduos sólidos, que também faz parte do PNRS como uma etapa anterior ao encerramento dos lixões. O prazo para a elaboração dos planos municipais terminou em 2012, mas, até agora, apenas cerca de 30% das prefeituras no Maranhão já providenciaram seus planos. De acordo com o titular da Promotoria de Meio Ambiente, já existem, inclusive, ações movidas contra gestores que não elaboraram esse documento.

Segundo a avaliação do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimonio Cultural (CAO-UMA) do MP-MA, mesmo os planos que já foram entregues podem ser considerados insatisfatórios.

Fernando Barreto revela que tem conhecimento de apenas um aterro sanitário que já possui licença ambiental e deverá ser utilizado pela capital maranhense: o aterro Titara, localizado no município de Rosário. “Eu tenho conhecimento desse aterro, que deve ter capacidade para atender São Luís, Rosário, Bacabeira, Santa Rita, Axixá, Icatu... Aqueles municípios num raio de até 60km”, afirma. O promotor destaca, no entanto, que não sabe se, além da capital, as outras cidades vão optar por contratar esse aterro ou irão buscar outra alternativa.

Lei da Ficha limpa terá aplicação plena e integral, diz procurador geral 

O MPE já impugnou 1.850 registros de candidaturas às eleições em todo o pais 

Foto: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já impugnou 1.850 registros de candidaturas às eleições em todo o país. De acordo com balanço parcial divulgado nesta sexta-feira (18), cerca de 20% delas (367) foram com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados em segunda instância pela Justiça. O número de impugnações deve aumentar até o levantamento final, previsto para o fim deste mês.

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, considerou alto o número de impugnações com base na Lei da Ficha Limpa e disse que vai defender a aplicação da norma na íntegra para evitar brechas. “Nós vamos ter uma atuação bastante forte para que a Lei da Ficha Limpa se consolide em prol da democracia e em prol da sua aplicação. No que depender do Ministério Público Eleitoral, a lei terá aplicação plena e integral”, afirmou.

Os dados se referem à análise de 20 mil candidaturas, feita por 26 procuradorias regionais e pelo Distrito Federal. Faltam ainda as informações de São Paulo, Estado com o maior número de candidaturas.

Após o fim do prazo para registro na Justiça Eleitoral, no dia 5 de julho, as procuradorias eleitorais tiveram cinco dias para impugnar as candidaturas que apresentaram irregularidades. Em outubro, cerca de 30 mil candidatos devem concorrer aos cargos de deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República.

A entrega do registro não garante a participação do político nas eleições. Após parecer do MPE, os pedidos são julgados por um juiz eleitoral, que verifica se as formalidades foram cumpridas.

Para estarem aptos a concorrer às eleições de outubro e ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral, os candidatos devem apresentar declaração de bens, certidões criminais emitidas pela Justiça, certidão de quitação eleitoral que comprove inexistência de débito de multas aplicadas de forma definitiva, entre outros documentos, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

O primeiro turno do pleito deste ano será em 5 de outubro. O segundo será realizado no dia 26, nos casos de eleições para governador ou à Presidência da República em que o primeiro colocado não obter 51% dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.

Agência Brasil 

Concurso publico da Prefeitura de Buriti Bravo pode ter sido fraudado 

Buriti Bravo localizada no sertão maranhense 

Por: Maicom Sousa 

No inicio deste ano o prefeito municipal de Buriti Bravo, Cid Pereira, no uso de suas atribuições legais e constitucionais tornou pública a realização de concurso público, com objetivo de selecionar candidatos para ocupar cargos que se encontravam disponíveis, do quadro de funcionários do município. Ocorre porém que, de acordo com apurações feitas pela imprensa, o concurso pode ter sido fraudado para beneficiar candidatos que misteriosamente aparecem na lista de aprovados.

O período das inscrições foi aberto de 06 a 24 de janeiro, os cargos disponibilizados foram: enfermeiro, assistente social e guarda municipal. O concurso foi realizado sob a responsabilidade da Empresa Fundação Madre Juliana, sediada em Teresina – PI

A possível fraude pode ter ocorrido nas vagas para guarda municipal, em 01 de junho foi divulgado o resultado preliminar. Neste apenas 21 candidatos aparecem como selecionados para o cargo de guarda do município (veja no site da instituição).

Já nesta quarta feira (16) foi divulgado resultado final e misteriosamente dois candidatos que não aparecem na lista preliminar, constam como aprovados no resultado final, são eles: Antonio Alves de Macedo Filho e Fabio Henrique Moura Bastiane (veja no site da instituição).

Mesmo sem recurso contrário a prova objetiva para o cargo de Guarda Municipal, teve candidato que caiu de posição. Na lista preliminar, o candidato Francivaldo Lima Almeida Oliveira aparece em oitavo lugar, no resultado final ele caiu para a décima posição e os dois candidatos misteriosos são adicionados como aprovados.

O Ministério Público já recebeu denúncias por parte de pessoas que se sentiram lesadas.

Confira e compare as listas abaixo!

LISTA PRELIMINAR: 21 candidatos aparecem como classificados, note que o candidato Francivaldo Lima Almeida Oliveira está em oitava posição com 66,00 pontos.

LISTA FINAL: Fabio Henrique Moura Bastine e Antonio Alves de Macedo Filho, que não aparecem se quer na
lista preliminar, constam como aprovados no resultado final, com cerca de 70 pontos, mesmo sem recurso candidato
como Francivaldo Lima caiu de posição. Da oitava para a décima.

Policial Militar é preso suspeito de participar de emboscada à equipe da TV Globo 

O cabo da Polícia Militar, Raimundo Silva Monteles, foi preso, em flagrante acusado de participação da emboscada à equipe da Rede Globo, nessa quinta-feira (18), em Anapurus. Ele foi apontado por testemunhas como integrante de um bando armado que interceptou o carro dos repórteres e, à força, lhes tomou uma câmera e equipamentos de gravação.

De acordo com a polícia, o acusado é sobrinho da prefeita Tina Monteles. Em depoimento, Raimundo Silva confirmou que esteve na cena do crime a convite de Jairo Lisboa de Sousa, tesoureiro da Prefeitura.

O PM foi autuado por roubo e formação de quadrilha. Monteles pode ser expulso da corporação. “Por roubo ele [cabo Monteles] pode pegar de quatro a 10 anos de prisão, e formação de quadrilha, de um a três, conforme código penal. E a sindicância, que é um procedimento administrativo, vai julgar a conduta dele. Ele poderá ser excluído da corporação se assim, a sindicância o comprovar”, explicou o comandante geral da Polícia Militar, coronel Zanoni Porto.

Mais prisões

Nesta sexta-feira (18), a Polícia Civil expediu mandado de prisão preventiva para outros três envolvidos na emboscada: o tesoureiro de Anapurus, Jairo Lisboa de Sousa, Agnaldo Rodrigues Alves e Manuel Francisco Monteles Neto.

O pedido de prisão foi feito com base no depoimento do cabo preso em flagrante, além de informações de testemunhas do crime que foram ouvidas pela Polícia Civil.  “Houve de imediato, aparentemente um roubo, mas nós sabemos que o interesse não era só aquela câmera. Até porque não tem sentido – já que são ladrões – roubar uma câmera e deixar dinheiro, objetos pessoais de lado. Então, o que nós percebemos ali é que é um atentado à democracia, né? Ou seja, quando você atenta contra uma equipe de jornalistas, você está atentando contra a democracia e nós vamos ser duros. Já temos mais policiais da capital lá no interior para realizar esse trabalho e efetuar a prisão de todos eles”, garantiu o secretário de Segurança Pública, Marcos Affonso Junior.

Em nota, a Prefeitura de Anapurus disse que lamenta o ocorrido, espera que os fatos sejam elucidados e que está à disposição para qualquer esclarecimento.

O sindicato dos jornalistas de São Luís emitiu nota de repúdio a agressão ‘covarde, praticada contra os repórteres da Rede Globo’. Classificou como ‘insolente, absurda e criminosa o ato com clara conotação de ser um gesto visando cercear o direito de informar, exercido pelos jornalistas.

O sindicato cobrou, ainda, rigor nas investigações por considerar que fatos dessa natureza se constituem em uma agressão maior ao estado de direito e grave ameaça à democracia.

Rejeição de 40% impede crescimento competitivo de Edinho Lobão

40% dos maranhenses não votam em Edinho de jeito nenhum

A pesquisa TV Guará/Exata trouxe nesta sexta-feira (18) seu dado mais importante: a rejeição. O candidato ao governo Edinho Lobão (PMDB) lidera o item com 40% de rejeição do eleitorado. Uma taxa de rejeição considerada altíssima de muito difícil reversão.

Considerando que Flávio Dino tem mais de 50% das intenções de voto e Edinho possui uma elevada rejeição, o espaço para crescimento de Edinho é pequeno dentro dos indecisos ou dos que ainda podem mudar de opinião.

Edinho Lobão crescerá nas próximas pesquisas e certamente terá mais do que 30% até as eleições. Mas o elevado índice de rejeição estanca sua possibilidade de crescimento.

Segundo a pesquisa Exata, Luís Pedrosa, Flávio Dino e Josivaldo Corrêa são rejeitados por 16% do eleitorado. Saulo Arcangeli e Zé Luís Lago por 14%. Outros 9% disseram não ter rejeição a nenhum e outros 11% não votariam em nenhum.

Vale lembrar que o entrevistado poderia rejeitar mais de um candidato, por isso, a soma da mais do que 100%. Todos os cenários pesquisados têm margem de erro de 3,2%; para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o protocolo BR-00223/2014 e no Tribunal Regional Eleitoral, com o número MA-00022/2014.

Pra se ter uma ideia, em 2012, o ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), liderava as pesquisas quase do começo ao fim do primeiro turno, sendo ultrapassado já na véspera da eleição. Mas desde as convenções, seu índice de rejeição era considerado tão alto, que nada conseguiria mantê-lo na prefeitura. Tinha cerca de 45% de rejeição em julho, diminuindo para 36% no final de setembro. Mesmo liderando e com a prefeitura na mão, perdeu o pleito.

Em 2010, a rejeição de Roseana Sarney (PMDB) beirava os 30%, índice semelhante ao de Jackson Lago (PDT) e dentro de um padrão razoável para quem liderava as pesquisas e tinha o governo na mão. A rejeição de Jackson permitiu a Flávio Dino (PCdoB) tido como zebra na época, mas com rejeição baixa, ficar em segundo lugar e quase levar a eleição para o segundo turno.

Rejeição

Edinho Lobão (PMDB) – 40%

Luís Pedrosa (PSOL) – 16%

Flávio Dino (PCdoB) – 16%

Josivaldo Corrêa – 16%

Saulo Arcangeli (PSTU) – 14%

Zé Luís Lago (PPL) – 14%

Eleições 2014 - A oportunidade para o ressurgimento 

O santo padroeiro do município de São João do Sóter, São João Batista, somente ele poderá obrar um milagre e resgatar politicamente o ex-prefeito, o pioneiro Ivan Magalhães do ostracismo politico em que se encontra e, recoloca-lo novamente firme e forte no cenário politico sotense.  

É publico e notório, o ex-gestor está inelegível, mas comenta-se nos bastidores da politica de São João do Sóter que o seu nome está ressurgindo das cinzas e surgi novamente como alternativa para as eleições de 2016, não para encabeçar chapa, é obvio, porém como articulador e liderança do grupo politico que ainda detém no município. 

Modestamente o grupo politico do ex-prefeito Ivan Magalhães irá participar do pleito 2014, apoiando candidatos, cujos nomes são bastante conhecidos da politica maranhense.

A população de São João do Sóter tem uma certeza, mesmo enfrentando problemas na Justiça, o ex-gestor, sua esposa, Julinha Magalhães e toda família vem preparando um nome de peso e de boa aceitação para apresentar como representante do grupo politico, disputar e reconquistar novamente a Prefeitura nas eleições municipais de 2016. 

Especula-se no município que o ressurgimento politico do ex-prefeito Ivan Magalhães deverá causar fortes dores de cabeça nos atuais mandatários do município, que sentem-se, e de fato estão muito bem acomodados no poder local.  

Funcionário publico municipal que deu mau exemplo em Urbano Santos é exonerado 

A prefeitura de Urbano Santos exonerou nesta sexta-feira conforme oficio (acima) o pregoeiro do município, Jansen Marques. O motivo da demissão foi o mau exemplo dado pelo servidor publico ao posar e publicar fotos com um leque de cédulas de R$ 50.00 e 100.00.

O caso teve ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais. A prefeita Iracema Cristina Lima demitiu o funcionário por justa causa. A gestora argumentou que a administração publica é regida pelos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.