Lei Maria de Penha completa 8 anos com 300 mil mulheres salvas

A ameaça ou desqualificação verbal passaram a ganhar força com a legislação

Relatora da Lei Maria da Penha, deputada Jandira Feghali

Nos últimos oito anos que foi sancionada, no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha beneficiou mais de 300 mil mulheres no Brasil. Nesse período, há registro de 100 mil mandados de prisão expedidos contra os agressores. Os dados são da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM), que mostram também que a legislação é conhecida por 98% dos brasileiros. A Lei obriga que estados e municípios criem juizados, delegacias e fóruns especiais para prevenção e punição de violência doméstica.

 

A Lei Maria da Penha permitiu que mulheres rompessem com o silêncio e denunciassem os casos de violência que foram vítimas, na maioria das vezes cometidas pelos próprios parceiros. Relatora da lei, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) considera que o dado mais emblemático é sobre violência psicológica. “Cerca de 30% das mulheres atualmente denunciam seus agressores quando há violência moral. A ameaça, por exemplo, ou desqualificação verbal também passaram a ganhar força. Isso mostra a reação das mulheres”, destaca a parlamentar.

 

Feghali ressalta ainda que a sociedade precisa superar culturalmente o chamado “processo de dominação, propriedade e de agressão às mulheres”. “Todos devemos comemorar a lei em vigor. Mas é preciso avançar mais, principalmente na relação de posse entre os gêneros. É preciso que mais mulheres continuem denunciando e enfrentando, pois só assim conseguiremos alcançar uma cultura de paz no Brasil”, alertou ela.

Edinho já arrecadou R$ 500 mil somente da Franere

 





O Tribunal Regional Eleitoral divulgou a primeira parcial da prestação de contas dos candidatos que concorrem ao pleito deste ano. O candidato ao governo do estado, Edinho Lobão (PMDB) já arrecadou R$ 500 mil para a campanha. Todo o recurso foi doado pela empresa do genro, Marquinhos Regadas.

 

A Franere Participações S.A. doou R$ 200 mil e a Franere, Comércio, Construções e Imobiliária LTDA doou outros R$ 300 mil.  Do total arrecadado, Edinho já gastou R$ 385 mil com empresas gráficas, de assessoria jurídica e marketing.

 

Josivaldo Corrêa (PCB) arrecadou R$ 600 doados por ele mesmo e ainda não teve gastos registrados.

 

Saulo Arcangeli (PSTU) recebeu R$ 1.350 de pessoas físicas. 3

339,90.

 

O TRE anunciou que 71 candidatos a deputado federal e 173 a estaduais deixaram de prestar contas.

Prefeito Leonardo Coutinho dá presente aos pais caxienses: mil vagas em novas creches

        

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Duas novas creches, com capacidade para atender 500 crianças, serão entregues pelo prefeito Leonardo Coutinho à população caxiense, nesta sexta-feira (8), a partir das 8h da manhã.

 

Creche do Conjunto Habitacional Eugênio Coutinho

 

Creche do bairro Caldeirões

 

Assim como as creches do Conjunto Eugênio Coutinho e do bairro Caldeirões - já equipadas e com início de funcionamento previsto para amanhã, foram concluídas ainda as obras civis das creches dos bairros Nova Caxias e Vila Lobão. Estas duas últimas serão entregues pelo prefeito nos próximos meses.

 

Creche do bairro Nova Caxias

 

Creche do bairro Vila Lobão

 

As creches que serão inauguradas têm capacidade de receber cada uma, 125 crianças de 04 a 05 anos, nos turnos manhã e tarde, totalizando 250 crianças por unidade. As creches que estão prontas e serão entregues nos próximos meses têm a mesma capacidade.

 

O prefeito informou que a demora em entregar as creches da Nova Caxias e Vila Lobão se deve à falta de equipamentos. “Os fornecedores de equipamentos estão pedindo preços maiores que os recursos disponibilizados pelo Ministério da Educação. Isto impede as compras e, apesar de já termos feito duas licitações, não apareceu nenhum fornecedor. Eles alegam que os valores oferecidos são muito baixos em relação ao mercado. Estamos trabalhando junto ao MEC para que altere estes valores e nos possibilite a compra de todos os equipamentos, por preços baixos, mas realistas. Assim poderemos disponibilizar nossas creches o mais rápido possível aos pais e mães de Caxias, que tanto necessitam delas. O importante é que já estamos com as instalações das 4 unidades prontas para receber 1.000 crianças e dar tranquilidade aos pais, especialmente as mães, para que possam trabalhar e ter seus filhos bem cuidados com carinho e muito amor e segurança”, ressalta o prefeito.

 

Já a secretária de Educação, Sílvia Carvalho, diz que “este presente que o prefeito Léo Coutinho entrega aos pais caxienses, no Dia dos Pais, é mais uma das centenas de ações que estamos fazendo para construir uma Caxias cada vez melhor”.

 

Para Jogiane Silva Lima, mãe de Samuel Jamys, de apenas 1 ano, “as novas creches que o prefeito está entregando são presentes maravilhosos porque muitas mães não podem trabalhar. Elas precisam ficar em casa cuidando dos seus filhos pois não têm com quem deixá-los em segurança e conforto “, afirma a dona de casa.

Flavio Dino cumpre atividades nos municípios de Grajaú e Sitio Novo. Veja a agenda dos demais candidatos ao governo nesta quinta-feira 

Flávio Dino (PCdoB)

Tarde - Cumpre atividades no município de Grajaú

Noite - Cumpre atividades no município de Sítio Novo

Lobão Filho (PMDB)

Manhã – Faz caminhada na cidade de Apicum-Açu

Tarde - Faz caminhada e carreata em Bacuri e Serrano

Noite – Realiza comício e caminhada em Cururupu

Professor Josivaldo (PCB)

Prepara e grava programa de rádio (não foi informado o horário da atividade)

Noite - Participa de reunião no Instituto Fluir (Parque dos Rios), em São Jose de Ribamar.

Saulo Arcangeli (PSTU)

Tarde - Participa de gravação na TV Guará

Noite - Realiza plenária de campanha

Luís Antônio Pedrosa (PSol)

Manhã - Faz panfletagem na Feira do João Paulo

Tarde - Reúne-se com apoiadores de campanha

Zeluís Lago (PPL)

A assessoria do candidato não informou seus compromissos de campanha para esta quinta-feira (7)

José Sarney usa a própria imagem para tentar desgastar Flávio Dino 

Sarney é consciente de sua rejeição no Maranhão

A estratégia não é nova. O senador José Sarney (PMDB-AP), que há 50 anos trouxe para o Maranhão os piores índices que hoje envergonham o Estado, tem a perfeita noção do quanto sua imagem é ruim. E justamente por isto,como para o grupo Sarney a única regra para se manter no poder é não ter regras, o senador tem a coragem de colocar sua própria imagem desgastada à disposição para desgastar um adversário.

O senador disse em entrevista à TV Guará que o candidato a governador pela oposição, Flávio Dino (PCdoB) o agradeceu porque Sarney teria supostamente dado seu aval para que a presidente Dilma Rousseff (PT) nomeasse o comunista como presidente da  Embratur.

Vários veículos da imprensa nacional publicaram na época a derrota de Sarney com a nomeação de Flávio Dino na Embratur. Jornalistas que acompanham a movimentação política de Brasília cravaram que Sarney agiu meticulosamente para vetar a nomeação de Dino, mas perdeu.

Cumprimento de Flávio e Roseana durante debate em 2010. Imagem republicana é constantemente utilizada pelo grupo Sarney como aliança

A declaração de Sarney à TV Guará remete à estratégia utilizada em 2008, quando Flávio Dino foi candidato a prefeito de São Luís. Sem nada que pudesse abonar a conduta de comunista, o candidato João Castelo (PSDB) apostou tudo em dizer que Dino era aliado de Sarney. Claro que com a péssima imagem de Sarney para o Maranhão e, em especial para São Luís, o plano deu certo e FD perdeu a eleição.

O único fato colocado como “prova” era uma declaração do então candidato a prefeito Raimundo Cutrim, que citou uma “reunião” de Flávio na casa de Roseana nunca comprovada. O jornalista Itevaldo Júnior escreveu um ótimo texto sobre apuração jornalística onde cita o fato. Recomendo a leitura de Jornalismo de fontes invisíveis ou de invencionices….

Mais uma vez o que existe é somente uma fala: a do próprio Sarney, que diz ter recebido a visita de Flávio para agradecer o não veto. “…E eu tinha poder de vetar se quisesse”, disse Sarney, como se fosse a maior autoridade do governo federal.

O que existe é uma afirmação de um lado uma negação do outro. Flávio sempre negou a relação com Sarney. É uma palavra contra a outra sem prova que corrobore o fato para ser cravado jornalisticamente.

Sarney disse o que convinha ao seu grupo: estragar a candidatura de um adversário à atrelando à sua imagem. É o que ele diz e sem a devida apuração e provas não passa disso.

Oposição de Aldeias Altas está com Humberto Coutinho, Flávio Dino, Roberto Rocha e Rubens Junior 

Humberto Coutinho [sentado], Kedson Lima, Fernanda Bacelar, Magno
Junior e Rubens Pereira selam parceria com a Mudança

Uma  comitiva formada de políticos da oposição de Aldeias Altas, capitaneada pela ex-prefeita Fernanda Bacelar esteve reunida com o candidato a deputado estadual Humberto Coutinho na Sala de Reuniões da Fundação HC. Na oportunidade, acompanhada do ex-vereador Kedson Lima, e do filho Magno Bacelar Junior, o grupo politico da ex-gestora aldeias-altense fechou com a Mudança e apoiam Flavio Dino para governador. 

Portanto o grupo politico, de oposição em Aldeias Altas, liderado por Fernanda Bacelar, Kedson Lima e Magno Junior, três expressivas lideranças do município, acreditam em um Maranhão melhor e mais justo para todos, e vão de Flávio Dino para governador.

A reunião foi proveitosa e serviu para fechar o compromisso tendo em vista o pleito eleitoral que se aproxima. O acordo foi firmado e oficializado apoio também para: deputado estadual Humberto Coutinho; federal Rubens Pereira Junior e Roberto Rocha ao senado. 

Já há algum tempo que a oposição de Aldeias Altas estava inclinada a acompanhar Flávio Dino. Em abril deste ano, Dino, na ocasião como pré-candidato a governador, levou o Diálogos pelo Maranhão para o município. Naquela oportunidade o candidato ao governo pelo PCdoB ouviu e discutiu com diversas lideranças politicas, religiosas e presidentes de sindicatos sobre os problemas que mais afetam a população e região como: abastecimento de água, falta de infraestrutura e também a falta de assistência básica na saúde. 

O encontro serviu ainda para estreitar laços de amizades entre o grupo politico com, o candidato Humberto Coutinho e o ex-deputado estadual Rubens Pereira. Não existe mais duvidas, a oposição do município vizinho, representada por esses três nomes, está com Flávio Dino, Humberto Coutinho, Rubens Junior e Roberto Rocha. 

Deputados não chegam a acordo sobre mudança no FPM 

Tema já foi aprovado em PEC do Senado, mas comissão da Câmara defende proposta que prevê beneficio maior aos municípios 

Deputados não chegaram a um acordo sobre o percentual de aumento do repasse destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cancelaram a reunião desta quarta-feira da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 406/09, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

A reunião deliberativa votaria o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O texto do relator sugere que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5 para 25,5.

No último mês, entretanto, o governo federal apresentou uma proposta de aumento de 1 ponto percentual, parcelado em duas vezes. A primeira parcela, de 0,5 ponto percentual, seria repassada em julho de 2015, e a outra metade ficaria para julho de 2016.

Inicialmente, essa proposta não agradava os prefeitos. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltou atrás e aceitou a oferta do governo.

Nesta semana, a CNM comemorou a aprovação de outra PEC, no Senado Federal, que aumenta em 1 ponto percentual o montante destinado ao fundo, nos moldes da proposta governista.

Vontade dos prefeitos

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a entidade representa a vontade dos munícios e que a maioria concordou em aceitar a proposta do Senado. "Um grupo, que nós respeitamos, quer 2%. Só que a ampla maioria decidiu aceitar 1%. Então, a posição da entidade é a posição dos prefeitos. O Senado já aprovou 1% e agora falta a Câmara se pronunciar."

Danilo Forte, no entanto, disse que não desistirá do acordo construído na comissão especial da Câmara e que manterá o seu relatório com os 2 pontos percentuais de aumento. "A gente fez um relatório consensual, com a totalidade da comissão especial. Inclusive, com os representantes do PT. E, na última sessão da votação, a liderança do governo pediu vista do processo justamente para tentar postergar [a votação], porque tinha uma outra proposta, em tramitação no Senado, que o governo federal achava mais vantajosa."

Entretanto, Danilo Forte afirmou que aguarda posicionamento do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para viabilizar um novo acordo de, pelo menos, 1,5 ponto percentual, parcelado em três anos, sendo 0,5 ponto a cada ano a partir deste ano.

Portal da Câmara