Ministério Publico do Maranhão reforça pedido de condenação do ex-prefeito João Castelo

Foram apresentadas, na última terça-feira (2), as alegações finais no processo que apura a denúncia feita pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio das 28ª e 29ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, contra o ex-prefeito João Castelo Ribeiro Gonçalves em decorrência do não pagamento de salários ao funcionalismo municipal em dezembro de 2012.

Para os promotores de Justiça João Leonardo Sousa Pires Leal e Lindonjonson Gonçalves de Sousa o prefeito ignorou o pagamento dos salários, e criou dificuldades à gestão seguinte.

A Controladoria Geral do Município analisou as movimentações financeiras do município, no período de 17 a 31 de dezembro, e o Relatório Parcial de Auditoria n° 01/2013 mostrou que "os recursos que ingressaram nos cofres municipais e a destinação deles deixam claro que não foi reservado, intencionalmente, o dinheiro necessário para o pagamento dos servidores públicos, já que houve desnecessário pagamento a fornecedores em período proibido e flagrante desobediência à legislação".

A folha de pagamento do município, em dezembro de 2012, totalizava R$ 45.851.742,94, com exceção da folha de pagamento dos professores, que é custeada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a análise realizada, havia cerca de R$ 40 milhões nas contas da prefeitura, que poderiam ter sido destinados ao pagamento de salários.

De acordo com as investigações, apenas nos dias 27 e 28 de dezembro de 2012, foram realizados pagamentos que totalizaram mais de R$ 42 milhões. Chamaram a atenção dos promotores os pagamentos feitos à empresa Pavetec Construções Ltda., cujo contrato está sendo questionado, judicialmente, pelo Ministério Público em ação de improbidade administrativa, que recebeu R$ 6.312.178,33; e à SP Alimentação e Serviços Ltda., que recebeu R$ 1.516.268,20, no mês em que não havia horário escolar.

Nos depoimentos do então secretário de Fazenda, José Mário Bittencourt Araújo, e do secretário-adjunto, Mariano Ferreira de Almeida, constatou-se que os pagamentos foram efetuados sem quaisquer critérios de ordem lógica ou cronológica, apenas segundo os critérios pessoais e aleatórios do prefeito, por meio de telefonemas indicando os favorecidos.

O Ministério Público reforçou o pedido de condenação do ex-prefeito João Castelo por crime de responsabilidade de forma continuada. A pena prevista pode chegar à detenção de dois a 12 anos, além da perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos.

Dianteira da campanha se mantém inalterada a um mês das eleições

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Faltando pouco mais de um mês para as eleições de outubro, o topo da campanha para o governo do Maranhão continua inalterado até o presente momento, o que significa que não possa ocorrer surpresa até o dia do pleito.  

 

Desde que a campanha foi deflagrada, o candidato do PCdoB, Flavio Dino, lidera todas as pesquisas de intenções de voto registradas no TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão). 

 

Os números também não aponta nenhum tipo de oscilação entre os candidatos que brigam pela segunda vaga em eventual segundo turno. O senador Edinho Lobão, em relação aos outros 4 concorrentes na corrida sucessória, lidera com folga a segunda posição.

 

Na pesquisa divulgada terça-feira, 02, pela TV Guará/Exata/Fiema, por exemplo, Flávio Dino aparece com 55% da preferência do eleitorado do Estado,  seguido por Edinho Lobão (PMDB), com 25%, juntos os candidatos, Zéluis Lago, Professor Josivaldo, Saulo Arcangeli e Antonio Pedrosa somam com 5%. 

 

Para analistas, se esse cenário permanecer até a metade do mês, a tendência é que Flavio Dino possa vencer o pleito ainda no primeiro turno. Mas, com o histórico político dos principais apoiadores da candidatura do seu principal adversário, Edinho Lobão,  não há quem duvide de uma virada espetacular, como aconteceu em 1990, quando na época o senador João Castelo tinha uma eleição garantida e o atual ministro, Edson Lobão, conseguiu reverter a situação que lhe era desfavorável no segundo turno praticamente no dia da votação daquele pleito, contrariando todos os prognósticos e pesquisas de boca de urna que foram feitas. 

Vamos aguardar, a partir de hoje é contagem regressiva para a libertação do Maranhão. Faltam somente 30 dias para a população decidir e optar pela Mudança.

 

TRE-MA aprova solicitação de tropa federal para dez municípios

Os juízos eleitorais dos municípios de Alto Alegre do Pindaré, Barra do Corda, Benedito Leite, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Nova Olinda, Santa Luzia, São Mateus, Santa Luzia do Paruá e Zé Doca requisitaram ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão envio de força federal para garantir a segurança e a ordem pública durante as eleições 2014.

A requisição foi deferida unanimemente nesta quinta-feira, 4 de setembro, após o relator do processo, desembargador Guerreiro Júnior (corregedor), proferir voto ratificando a necessidade do reforço, destacando que o deferimento se faz pertinente “devido as situações conturbadas vivenciadas nessas localidades em pleitos anteriores, decorrentes de atos de vandalismo, incidentes envolvendo indígenas e confrontos entre grupos políticos locais, conforme noticiado pelos juízes eleitorais”.

Consultado previamente, o Governo do Estado considerou indispensável que, além das forças de segurança estaduais, fossem solicitadas forças federais para atuação nos municípios que já tenham apresentado ocorrências de tumultos e ações danosas ao patrimônio público e particular e, em outros, onde o acirramento da campanha comprometa a segurança e a tranquilidade do pleito.

O pedido agora será encaminhando pelo TRE-MA ao Tribunal Superior Eleitoral que, em sessão, aprovará ou não o envio das tropas aos municípios relacionados acima.

Multa – A Comissão de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão instaurou, até o dia 3 de setembro, 471 procedimentos contra candidatos e partidos pelas irregularidades cometidas em propagandas eleitorais nas vias públicas. Os infratores estão sujeitos à aplicação de multa, além de outras implicações perante a Justiça Eleitoral.

Desde que foi iniciada a propaganda, em 6 de julho, a Comissão, que exerce o poder de polícia, realiza diligências pelas ruas e avenidas da capital, objetivando coibir esta prática. Durante as ações, realizadas por fiscais e servidores do órgão, são recolhidas placas, cartazes, cavaletes e outros artefatos utilizados irregularmente. Este tipo de propaganda em vias públicas é permitida entre as 6 e 22 horas.

Outra irregularidade encontrada é a fixação de propagandas em prédios tombados pelo patrimônio histórico. A Comissão lembra que esses imóveis, embora pertencentes a particulares, não podem ter suas fachadas alteradas pela veiculação de propaganda, pois na condição de tombados, encontram-se sob a tutela do poder público.

No Centro do Guilherme madeireiros são rendidos e despidos pelos índios

Do Globo.com

Imagens divulgadas nesta quinta-feira (4) pela agência Reuters mostram índios da etnia Ka’apor em operação realizada por eles contra madeireiros que agiam no interior da Terra Indígena Alto Turiaçu, nas proximidades de Centro do Guilherme, cidade com pouco mais de 12 mil habitantes localizada no Maranhão.

O fotógrafo Lunaé Parracho acompanhou um grupo de indígenas na operação, realizada em 7 de agosto. Segundo a Reuters, os índios agiram de maneira independente como forma de protesto à falta de assistência do governo para expulsar os madeireiros ilegais de suas terras.

As imagens mostram os indígenas correndo atrás dos madeireiros, que foram rendidos e tiveram as mãos amarradas. Alguns tiveram parte das roupas retiradas.

A TI Alto Turiaçu tem 5.305 km² de área e compreende seis cidades do Maranhão. A ação acabou com um caminhão queimado e a abordagem de não indígenas envolvidos no desflorestamento. Os guerreiros Ka’apor contaram com a ajuda de outras quatro tribos da região. Os acampamentos encontrados foram destruídos.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou ao G1 que os indígenas, chamados de “guardiões da floresta”, têm realizado naquela região ações de apreensão de madeireiros ilegais. Em nota, a Funai disse ainda que “tem conhecimento dessas ações e já solicitou apoio policial para evitar que ocorram excessos ou conflitos”.

Três presos e um monitor ficaram feridos durante tumulto na Penitenciária de Pedrinhas

Um monitor foi baleado na manhã desta quinta-feira (4) na Penitenciária de Pedrinhas, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. De acordo com informações passadas pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, o monitor foi baleado por um preso. Outros três detentos ficaram feridos no tumulto.

Os quatro homens foram retirados do local e levados para hospitais da capital. Os nomes dos feridos não foram divulgados até o momento. Após os tiros, homens do Grupo Tático Aéreo (GTA), da Força Nacional, do Grupo Especial de Operações Prisionais (Geop) e da Polícia Militar foram enviados para o local. Não há informações sobre motim.

Na quarta-feira (3), um princípio de rebelião foi registrado no Presídio São Luís 2, no Complexo Penitenciária de Pedrinhas. Alguns presos teriam ateado fogo em colchões da unidade prisional. Eles queriam um grupo do estado para negociar reivindicações, o que foi atendido.

Números
No dia 28 de agosto, um detento foi assassinado no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Com o registro, subiu para 15 o número de presos mortos no Maranhão em 2014. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que 60 presos foram mortos  no ano passado em todo o Estado.

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informou, por meio de nota, que os feridos foram socorridos e a situação está sendo controlada.

 Veja a nota na íntegra:

"A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que na manhã desta quinta-feira (4), foi registrado um princípio de tumulto na Penitenciária de Pedrinhas em que um monitor de uma empresa terceirizada da unidade e três detentos ficaram feridos; todos imediatamente socorridos.

O Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão e o Grupo Especial de Operações Penitenciárias (GEOP) já estão no local. O Grupamento Tático Aéreo (GTA) também foi acionado

Jovem que xingou o goleiro do Santos disse na Policia que não teve a intenção de ofender o atleta

Torcedora do Grêmio chega para depor na Delegacia

Logo depois do depoimento prestado por Patrícia Moreira, a jovem que foi flagrada por câmeras de TV chamando o goleiro Aranha, do Santos, de "macaco", o delegado Cleber Ferreira, diretor da delegacia de polícia regional de Porto Alegre, comentou a conversa entre a torcedora e a polícia. Segundo ele, Patrícia afirmou que não teve a intenção de ofender o atleta.

- Ela não nega as palavras, mas a intenção não era ofender, ela foi no embalo da torcida. Ela explica que tem canções e o próprio Inter se chama de macaco. A torcida grita macaco, ela gritou, mas não tinha a intenção de ofender. Foi o que ela disse - afirmou o delegado.

Segundo Ferreira, ela admite que usou o termo macaco, mas nega que o grito tenha sido proferido para o goleiro do Santos.

- Ela gritou junto com a torcida. Não direcionou o grito ao goleiro, segundo ela.

A polícia tem 30 dias para concluir o inquérito. O delegado não descartou chamar Patrícia mais uma vez para outros esclarecimentos.

Uma semana após se envolver em episódio de injúrias raciais contra o goleiro Aranha, a torcedora compareceu à 4ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Alegre para prestar depoimento, na manhã desta quinta-feira. Chorando muito, ela chegou ao local por volta das 10h acompanhada do advogado e de um dos irmãos. Durante a passagem da jovem por entre jornalistas e curiosos, ouviu-se um grito de "racista".

 

O depoimento durou cerca de uma hora e Patrícia deixou a delegacia sem falar com a imprensa. Antes de entrar no carro, ela ainda ouviu gritos de pessoas que a aguardavam do lado de fora da delegacia.

- Vem falar com o macaco. Vem xingar o macaco. Racista - gritou.

 

Representantes de movimentos negros compareceram à delegacia para protestar durante o depoimento.

- Estamos cheios desse racismo das torcidas organizadas. Essas torcidas têm que ser extinguidas - disse Flaviana Santos de Paiva, presidente do Movimento Unegro.

 

do Globoesporte.com 

Caravana do Saneamento garante mais qualidade de vida aos moradores da Vila Esperança

Neste sábado (06), às 8h, será a vez da Vila Esperança receber a visita da Caravana do Saneamento, levando mais qualidade de vida para a comunidade. A Prefeitura de Caxias e o SAAE entregam mais um sistema completo de abastecimento de água potável para mais de mil pessoas.

Um novo poço foi perfurado, para melhorar ainda mais o abastecimento da região e será entregue com a profundidade de 150 metros, reservatório para 15 mil litros de água, clorador e capacidade de produção de 20 mil litros por hora. Todos os investimentos na Vila Esperança foram resultados da parceria entre a Prefeitura  e o SAAE. Tudo construido com recursos próprios.

No passado, a Vila Esperança sofria com o desabastecimento de água e era atendida através do sistema de abastecimento do povoado vizinho, Soledade. Hoje a comunidade passa a contar com 02 poços,  mais de 300 ligações domiciliares interligadas a uma rede de distribuição de 7 mil e 700 metros de tubos implantados e em pleno funcionamento.

O diretor geral do SAAE, eng. Carlos Alberto Martins, afirma que esta é mais uma obra que visa a universalização do fornecimento de água para todo o município. "Cumprindo a determinação do prefeito estamos seguindo rumo a meta de abastecer de água potável 100% do município de Caxias," enfatizou o diretor.

fonte: Ascom/SAAE