Tribunal de Justiça do Maranhão determina que delegados encerrem paralisação de advertência 

O desembargador Kleber Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou que o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol) se abstenha de promover, divulgar ou incentivar qualquer medida “que impeça ou embarace a regular e contínua prestação de serviços por policiais civis do Estado do Maranhão”. O magistrado considerou que a paralisação de advertência deflagrada pelo Sinpol pode possibilitar a “ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação”.

A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido do governo do Estado. Na ação civil pública, o governo alegou que o sindicato fez veicular nas mídias sociais a intenção de paralisar as atividades da Polícia Civil do Estado durante os dias 18, 19, 24, 25 e 26 de setembro, e também para os dias 13 e 17 de outubro.

O Sinpol reivindica a implantação do regime de dedicação exclusiva e outras demandas relacionadas a supostas condições inadequadas de trabalho, falta de estrutura das delegacias de Policia e reduzido número de policias.

O Estado também argumentou que algumas reivindicações da categoria recaem atualmente nas leis de Responsabilidade Fiscal e na Eleitoral, e que mesmo sendo possível atender às reivindicações da classe, é dever do Estado zelar pela manutenção da ordem e segurança públicas. Ainda na ação civil, o governo do Estado disse que as atividades dos policias são essenciais, portanto, não passíveis de paralisação por meio de greve, sendo esse direito vedado pela Constituição Federal.

Apesar da decisão, o presidente do Sinpol, Heleudo Albino Moreira, informou ao G1 que a paralisação está mantida até as 8h desta segunda-feira (20). “Não fomos notificados sobre esta decisão, então vamos manter a paralisação de advertência, como havíamos informado anteriormente, até as 8h de amanhã [sábado]”.

do G1

A coisa tá feia!!! Será que ainda há tempo para descruzar os braços e reagrupar??? 

“Se uma casa estiver dividida contra si mesma, tal casa não poderá subsistir" (Marcos 3:25).

O senador José Sarney (PMDB/AP) é um adepto desse ensinamento bíblico. Em todas as eleições, ele tranquilizava seu grupo com esse princípio.

“ Não se preocupem com a oposição. Eles (a oposição)  nunca se entendem.” E assim aconteceu por muito tempo. E sempre Sarney saia vitorioso das urnas.

Agora, Sarney vê um de seus princípios, voltar-se contra o seu grupo. Nessas eleições, foi a oposição que se uniu, superou as brigas, suportou um ao outro.

Enquanto isso, a situação se dividiu, e a cada dia parece se dividir ainda mais. Prova disso, é parte dos aliados pedindo votos para o favorito Flávio Dino no interior e uma outra parte de braços cruzados. Apenas um punhado de aliados, pois a maioria jogaram a toalha, fazem o que julgam suficiente.

Enquanto isso,  a governadora Roseana Sarney, que deveria ser a responsável em unir o grupo, dá sinais claros de não se importar com a eminente derrota.

Alguns sonhadores ainda perguntam se ainda há tempo para descruzar os braços, reagrupar, unir a casa e vencer as eleições??? Do jeito que a coisa tá feia, é muito difícil que isso venha acontecer... 

Representantes da Guarda Municipal de Caxias participam de curso na Bahia 

O comandante da Guarda Municipal de Caxias, Moisés Holanda, juntamente com a inspetora Roseane Costa, estiveram representando a cidade de Caxias no curso “Convivência e Segurança Cidadã” realizado em Salvador, na Bahia. O curso é uma iniciativa do Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.

Serão ao total, 07 cursos em diferentes regiões do país, com duração de 40 horas, distribuídas em cinco dias. Este curso em específico, ocorre de 14 a 19 de setembro, com 70 participantes dos estados brasileiros da Região  Nordeste.

Ademais, com o intuito de instrumentalizar os gestores para o desenvolvimento de planos locais integrais de segurança cidadã qualificando a gestão local, os participantes iniciaram durante o curso, a elaboração de um projeto de prevenção à violência. Ao final dos sete cursos pelo Brasil serão selecionados 14 projetos a serem financiados pela SENASP.

Nesse sentido, o prefeito de Caxias, Leonardo Coutinho, viabilizou a participação do gestor da Guarda Municipal a fim de aprofundar seus conhecimentos na área de segurança cidadã, com intuito de disseminar boas práticas nas ações de segurança preventiva no seio da corporação, beneficiando a relação com a comunidade caxiense.

MAIS

O curso propõe uma análise da Segurança Pública a partir do enfoque integral de Convivência e Segurança Cidadã, objetivando o melhoramento das políticas locais. Sua metodologia foi desenvolvida pelo escritório do PNUD, partindo de estudos e análises de casos nas áreas mais conflagradas pela violência.

Em 2009, o Ministério da Justiça, em parceria com o PNUD, ofertou este curso no âmbito da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Agora, em 2014, o foco foi a participação dos gestores de Segurança Pública, em especial os gestores municipais, abordando os seguintes tópicos:

* Segurança Cidadã, Governabilidade Democrática e Desenvolvimento Humano;

* Participação Cidadã;

* Comunicação e Mobilização;

* Gestão da Política Pública de Segurança, com Ênfase na Gestão Local;

* Formação e Modernização da Atuação Policial;

* Redução de Fatores de Risco;

* Mediação de Conflitos;

* Espaços Urbanos Seguros;

* Prevenção Social do Crime e das Violências;

* Direitos Humanos e Segurança Cidadã;

* Elaboração de Projetos.

as informações são da ASCOM 

Ministério Publico do Maranhão requer aumento do efetivo do 11º BPM em Matões

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) requereu que o Estado seja condenado a providenciar o aumento do efetivo da 4ª Companhia do 11º Batalhão da Polícia Militar de Matões. Na Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada no dia 15, o MP-MA alega que o batalhão que estaria funcionando em condições inadequadas devido à reduzida quantidade de policiais.

Na ação, a promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira solicita que seja providenciado o fornecimento de material bélico (armas e munições) em quantidade compatível com a necessidade da companhia, bem como de instrumentos adequados ao policiamento ostensivo e preventivo (algemas e rádio-comunicador), além de veículos.

A representante do Ministério Público justifica que a ação é decorrente da situação precária em que se encontra a segurança pública de Matões, o que “vem ensejando o sentimento de medo e insegurança e fomentando muitas reclamações da população”.

Também foi requerida instalação de um alojamento apropriado à Polícia Militar. De acordo com relato contido na ação, o atual abrigo dos policiais foi cedido por um cidadão de Matões e, também, encontra-se em condições deploráveis. “O prédio todo possui infiltrações e com o forro prestes a desabar, contando com iluminação e ventilação inadequadas. A cozinha não dispõe sequer de geladeira. As camas encontram-se com colchões velhos e cheios de mofos”, descreve a manifestação do MP-MA.

Em caso de descumprimento das obrigações determinadas em condenação final,multa diária no valor de R$ 10 mil.

Corregedor eleitoral determina retirada dos perfis fakes da internet contra Flávio Dino

Guerreiro Junior determinou retirada de fakes que caluniam candidatos

A estratégia do candidato Edinho Lobão (PMDB) para atacar o candidato Flávio Dino (PCdoB) na internet está com os dias contatos para ter um fim. Aconteceu no início da campanha uma proliferação de perfis falsos nas redes sociais para depreciar a imagem dos candidatos da oposição e prefeitos aliados de Dino.

A coligação “Todos pelo Maranhão” pediu a suspensão dos perfis anônimos utilizados com o intuito exclusivo de agredir o candidato oposicionista.

Em decisão proferida na quinta-feira (18), o desembargador Guerreiro Júnior pediu a suspensão dos perfis falsos que infestam o Twitter desde o início do embate eleitoral. As contas fazem menções injuriosas contra Flávio Dino e, segundo o magistrado, agridem o processo eleitoral.

O anonimato é proibido pela Constituição Federal e, neste sentido, a decisão destacou: “quando há imputação falsa de mensagens com conotação eleitoral, postadas no anonimato de uma conta no Twitter, fato este que refoge ao direito de liberdade de expressão e, de maneira alguma, contribui para o debate político.

Para o desembargador, as acusações que chegam a tratar de aspectos de cunho íntimo do candidato, se caracterizam por serem “condutas esvaziadas de crítica ou proposta, mas que se limitem a denegrir pessoas”.

A coligação “Todos pelo Maranhão”, de Flávio Dino, acusa a campanha do PMDB de ser responsável pela criação dos perfis anônimos e pede a condenação da coligação “Pra Frente, Maranhão”, de Edinho Lobão.

O prazo para cumprimento da decisão liminar é de 48 horas.

Rápidas

A Prefeitura de Caxias, através das Secretarias de Administração e Fazenda, iniciou nesta sexta-feira o pagamento, referente ao mês de setembro, dos servidores públicos municipais da ativa, aposentados e pensionistas.

A turma do "quanto pior, melhor", prega nos 4 cantos da cidade que pagar em dia já se tornou  um discurso vazio e famigerado do prefeito Léo Coutinho. Mas a tchurma do atraso esquece que nenhum outro gestor na história de Caxias, antes do ex-prefeito Humberto Coutinho, cumpriu religiosamente em manter em dia os salários do funcionalismo publico municipal. 

Falta de argumentos 

Na falta de argumentos contra a atual administração municipal, alguns vereadores da oposição durante as sessões ameaçam levar os embates para o campo da vida pessoal. Foi o caso da vereadora Benvinda que na ultima sessão, segunda-feira, 15, disse ter em mãos a cópia de um cheque sem fundos de um colega de parlamento, emitido como forma de pagamento de uma festa para uma empresa de São Luis. A edil não citou o nome, fez apenas insinuações. Porém o vereador tem documentos provando o contrário das acusações e promete ir a forra. Já que a parlamentar escolheu agir dessa forma, a cobra pode fumar nas próximas sessões. 

Conhecimento 

A vereadora Taniery Cantalice relatou na sessão legislativa [15] a importância da Secretaria de Educação tomar conhecimento da falta de professor de Ciências na Unidade Escolar Pedro Neiva de Santana no povoado Brejinho. A parlamentar enfatizou que os alunos estão sendo prejudicados e pediu aos vereadores da situação checar in loco o problema com a secretaria Silvia Carvalho.

Oportunidade 

As acusações contra a família Coutinho no plenário da Câmara Municipal estão sendo retrucadas pela vereadora Thais Coutinho, a edil não perde uma oportunidade de reenviar qualquer insinuação. Desta feita, na ultima sessão foi o vereador Fábio Gentil, o parlamentar oposicionista acusou o aumento do patrimônio dos Coutinho durante o período no qual estão administrando o município. 

Sutileza  

Com sutileza, no plenário Thais Coutinho retrucou Fábio Gentil dizendo ficar muito admirada com o atual posicionamento do vereador oposicionista em relação a família Coutinho, pois segundo a parlamentar, Gentil foi um dos vereadores que mais recebeu benesses do governo,  nos dois mandatos do ex-prefeito Humberto Coutinho. O retrucado negou o fato, é claro...

Contagem regressiva

Faltam 16 dias para a libertação do Maranhão. Os Saneys, misturados com os Lobos, estão e irão tentar fazer de tudo para barrar no dia 05 de outubro a vontade soberana da maioria da população que cansou dos açoites de 50 anos da única oligarquia ainda viva no Brasil.  

 

Detento é encontrado morto dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Um detento foi encontrado morto, na noite desta quinta-feira (18), no Centro de Detenção Provisória, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O corpo do detento, de identidade ainda não confirmada pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), foi achado em uma das celas do pavilhão Alfa.

Até momento, segundo informações do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspem-MA), e da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) quinze presos morreram no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e 105 fugiram nesse ano.

O Centro de Detenção Provisória é uma das unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, formada por Casa de Detenção (Cadet), Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), Centro de Triagem (CT), Penitenciária de Pedrinhas (PP), Presídio São Luís I (PSL I), Presídio São Luís II (PSL II) e Centro de Reeducação e Integração Social das Mulheres Apenadas (Crisma) ou Presídio Feminino (PF).

 

Na última quarta-feira (10) seis presos fugiram do Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, após integrantes de uma quadrilha terem usado um caminhão roubado, no bairro Cidade Operária, para quebrar o muro da unidade. Durante a fuga, quatro presos foram atingidos a bala e recapturados pela polícia.

Em relação ao caso de hoje, a Secretaria de Segurança informou que irá enviar, ainda nessa quinta-feira, uma nota explicando quais as próximas medidas para tentar conter os problemas no local.

Em nota, a Secretaria de Estado Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que o motim foi contido.

Leia a íntegra da nota:

A Secretaria de Estado Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que o preso Hélio da Silva Sousa, de 21 anos, foi morto no início da noite desta quinta-feira (18), no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Técnicos dos Institutos Médico Legal (IML) e de Criminalística (Icrim) vão realizar os procedimentos necessários para liberação do corpo.

O princípio de motim registrado no Presídio São Luís II foi contido. A Tropa de Choque e o Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop) estão reforçando a segurança no local.

 

as informações são do G1/MA