Ministério Publico do Maranhão requer a interdição da delegacia do municipio de Matões
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Uma Ação Civil Pública com pedido de liminar requer a interdição
provisória da cadeia pública de Matões. A ação, ajuizada, no último dia
15, pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de
Justiça de Matões, pede a remoção imediata dos presos para outros
estabelecimentos penais, preferencialmente, para cidades próximas.
A
ação, formulada pela promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes
Costa Ferreira, foi motivada pelas precárias instalações da cadeia do
município, que sujeitam os detentos a condições degradantes, como falta
de higiene, de segurança, de saúde e insalubridade.
Após receber
ofício do delegado de polícia de Matões, Reinaldo José Carmo Matos
Costa, o MP-MA visitou o local e confirmou as irregularidades, a exemplo
de ambiente insalubre, falta de segurança, acesso ao corredor das celas
sem proteção, instalações elétricas e sanitárias inadequadas.
Além
da interdição provisória do prédio, o MP-MA requereu, também, a reforma
emergencial do estabelecimento, no prazo máximo de 90 dias, para que
ofereça condições suficientes para garantir os mínimos direitos dos
presos, e condições básicas de higiene, saúde, salubridade e segurança.
Como
medida liminar, o MP-MA solicitou, ainda, que o Estado lote um número
mínimo de servidores, capaz de assegurar a eficiência dos serviços
públicos que nela deveriam estar sendo prestados, quer transferindo-os
de outros órgãos, quer nomeando, imediatamente, novos concursados, com a
imediata dispensa dos funcionários cedidos.
O MP-MA pede, ainda, a
construção de um estabelecimento penal na cidade de Matões, no prazo
máximo de 180 dias, obedecendo aos parâmetros estabelecidos pela
legislação. Em caso de atraso ou descumprimento das solicitações, foi
sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1,5 mil, para cada
pedido, a ser revertido ao Fundo Penitenciário Estadual.
