Saiba como vai funcionar o Judiciário Maranhense durante o recesso forense (de 20/12 a 20/01/15)

Forum Des. Artur Almada Lima em Caxias [foto arquivo]

 fonte Corregedoria Geral do TJ;MA

O recesso forense que compreende o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro altera a rotina de Varas e Juizados da capital e do interior. Durante o recesso, estão suspensas as audiências e as sessões de julgamento em todas as unidades. O mesmo vale para prazos processuais e publicações de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados.

A medida não se aplica a processos de réus presos com autos vinculados à prisão, bem como a casos de natureza urgente ou que visem a garantir a preservação de direitos. Para demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminar – o Poder Judiciário funciona em regime de plantão judicial (cível e criminal) durante o período do recesso.

O expediente é normal para magistrados e servidores. A exceção fica por conta do recesso de Natal e Ano-Novo (respectivamente de 22 a 26 de dezembro e de 29 de dezembro a 02 de janeiro de 2015), quando as unidades judiciais funcionam em sistema de rodízio.

O recesso forense anual está previsto no art. 277 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão e compreende o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Atendendo a pedido da seccional da OAB, decisão aprovada pelo Pleno do TJ estendeu o período até 20 de janeiro, para que os advogados possam gozar férias das atividades profissionais no período.

Serviços – De modo a garantir o atendimento ao cidadão pela Justiça, alguns serviços do Poder Judiciário funcionam normalmente durante o recesso, a exemplo da emissão de certidões e emissão de folha corrida (antiga declaração de antecedentes criminais).

Nos cartórios, serviços como registros imobiliários, civil e de óbito não sofrem alteração.

Medidas cautelares de urgência que visem à proteção de mulheres vitimas de violência continuam sendo aplicadas durante o recesso. Para atendimento diretamente na Vara da Mulher é necessário o registro do Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia.

Para o recebimento de críticas, sugestões, reclamações e orientações sobre serviços do Judiciário a Ouvidoria e o Telejudiciário funcionam de segunda à sexta, das 8h às 18h, nos telefones 3194-5849 (Ouvidoria) e 0800-707-1581 (Telejudiciário).

Centro de zoonoses promove ações no combate à dengue e chikungunya

Além da dengue, outra doença que começa a preocupar no Brasil é a Febre Chikungunya. A doença tem sintomas parecidos com a da dengue e também é transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti. A multiplicação do mosquito é uma preocupação que se repete em várias localidades de Caxias, o que pode ameaçar a saúde da população, pois são em lugares onde a água fica acumulada, que o mosquito se reproduz.

Autoridades de saúde temem que as doenças se espalhem. Visando dar continuidade às medidas de prevenção, o Centro de Controle de Zoonoses vem ampliando os trabalhos de combate ao mosquito transmissor dessas doenças. Agentes de endemias têm realizado o controle preventivo, por meio de visitas domiciliares em diversos bairros da cidade.

A melhor forma de evitar a proliferação dos Aedes Aegypti é combater o acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença. “Para isso é importante não acumular água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasinhos de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d´água, sacos plásticos e lixeiras, entre outros. Nós fazemos o bloqueio imediato com inseticida em toda a área de abrangência residencial e acompanhamento de todos aqueles que tiveram contato direto”, afirma Leonardo de Jesus Santos, agente de endemias.

Segundo o Ministério da Saúde, todas as pessoas que tiveram a Febre Chikungunya no Brasil foram contaminadas fora do país. Mas, se um paciente que chega ao país com a doença for picado, o mosquito pode transmitir a febre ao picar outra pessoa. A preocupação é evitar que o vírus se espalhe.

“Estamos em alerta e a gente vai alertar todas as vigilâncias epidemiológicas para que tomem cuidado com os casos que possam surgir nesta região”, destaca Domingos Ribeiro, supervisor de Endemias.

Dengue x Febre Chikungunya

No caso da dengue, há mais risco da doença evoluir para a forma hemorrágica, com o aparecimento de manchas vermelhas na pele, sangramentos (nariz, gengivas), dor abdominal intensa e contínua e vômitos persistentes. Esse é um quadro grave que necessita de imediata atenção médica, pois pode ser fatal. 

Em relação à chikungunya, após o período de incubação – que é em média de três a sete dias – a fase aguda é caracterizada principalmente por febre de início súbito e surgimento de intensa dor nas articulações. Os pacientes geralmente apresentam febre elevada de início abrupto, dor nas costas, cefaleia e fadiga. Outros sinais na fase aguda da chikungunya são calafrios, conjuntivite, faringite, náusea, diarreia, neurite, dor abdominal e vômito.

Prevenção

A forma de prevenção das doenças é a mesma: combater os focos do mosquito transmissor. A proteção se dá, basicamente, combatendo

o vetor, em grande parte um dever da população, dando destino adequado ao lixo doméstico, principalmente vasilhames plásticos. É fundamental não permitir em sua residência locais que sirvam de criadouro para o mosquito, o uso de repelentes, inseticidas e mosquiteiros também é recomendável.

as informações são da ASCOM 

Empresário que contratou pistoleiro para matar Décio Sá quer ser transferido para a unidade prisional do "Corpo de Bombeiros"

 

 

O preso José Raimundo Sales Junior, mais conhecido como Júnior Bolinha (foto), através de seus advogados, ingressou na Justiça, através da 1ª Vara do Tribunal do Juri, com pedido de sua transferência do Complexo Penitenciário de Pedrinhas para a Unidade Prisional do Corpo de Bombeiros.

 

Os advogados estão alegando, para fazer a solicitação, que estão que estão zelando pela sua integridade física e moral de Junior Bolinha, que em Pedrinhas se encontra ameaçada.

 

O juiz Ernesto Guimarães Alves, Juiz Auxiliar da Entrância Final, oficiou no último dia 12 de dezembro, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Wanderley Pereira, para que se manifeste quanto a possibilidade de transferência e permanência de Júnior Bolinha no Corpo de Bombeiros.

 

Além disso, também foi determinando também que seja feita diligência para confirmar a situação em que se encontra Júnior Bolinha e foi solicitado ainda informações ao Diretor do Presídio São Luís I quanto a situação e a segurança do preso.

 

Júnior Bolinha é um dos acusados do assassinato do jornalista Décio Sá. De acordo com os autos, Jhonathan de Sousa Silva (réu confesso), denunciado como o autor dos tiros que mataram o jornalista, teria apontado Júnior Bolinha como a pessoa que lhe contratou para assassinar Décio Sá, a pedido de outras duas pessoas.

 

Curiosamente em dezembro do ano passado, Júnior Bolinha também deixou Pedrinhas, mas desta vez foi passear pelas ruas e avenidas de São Luís.

 

No dia 21 de dezembro de 2013, o preso Júnior Bolinha foi preso e não é redundância. Bolinha foi preso na Avenida dos Holandeses no início da noite. Segundo as informações da própria polícia, Júnior Bolinha teria pago a quantia de R$ 100,00 para ter sua saída facilitada.

 

Naquela oportunidade, surgiu várias informações de que aquela não teria sido a primeira vez que o preso saiu, sem autorização legal, para o convívio com a sociedade e depois retornar para a prisão.

 

do blog do Jorge Aragão

Tópicos

Na acalorada sessão de encerramento do ano legislativo realizada na segunda-feira, 15, no final dos trabalhos, houve emoção no momento em que o vereador Ronaldo Chaves usou a tribuna para falar sobre aprovação do indicativo do projeto de Lei de sua autoria que estabelece a obrigatoriedade do uso de segurança armada ou detector de metais nas repartições publicas do municipio estado. O indicativo de Lei foi denominado de Loane Maranhão, uma homenagem a policial civil Loane, assassinada por volta das 11h30 do dia 15 de maio de 2014 dentro da sala de interrogação da Delegacia da Mulher.

Repudiado

No inicio do seu pronunciamento, Ronaldo Chaves deu as boas vindas para os familiares de Loane que estavam na galeria da Casa. Visivelmente emocionado, o parlamentar lamentou o fato ocorrido há exatos 7 meses com a colega de profissão, que teve seus sonhos interrompidos quando foi brutalmente assassinada por um preso no momento do seu interrogatório. Chaves elencou as qualidades profissionais de Loane e disse que todo crime bárbaro deve ser repudiado.

Mais emoção

Após o discurso do vereador Ronaldo Chaves, mais emoção, a presidente Ana Lucia leu uma carta escrita pela mãe de Loane. No texto escrito a genitora da escrivã expressa toda dor que a família está passando e também a saudade que sente da filha assassinada fazendo o que mais gostava na vida, ser policial. Encerrada a leitura da carta, a chefe do Legislativo conclamou que todos ficassem de pé para juntos orar o Pai Nosso.

Balanço positivo

A vereadora Irmã Nelzir fez um balanço positivo de suas atividades parlamentares no segundo ano de mandato. Em breve o Blog publicará um post detalhando os projetos de Leis, requerimentos e indicativos apresentados, alguns foram aprovados e outros tramitando nas salas das comissões da Casa, pela parlamentar evangélica. Com atuação discreta no plenário, mesmo assim Irmã Nelzir tem aumentado suas bases eleitorais e vem dando assistência as várias comunidades da zona urbana e rural de Caxias. 

A desejar

Segundo o vereador Catulé, não foi satisfatório e deixou a desejar o somatório geral das atividades parlamentares do ano 2014. Ainda de acordo com o oposicionista, por falta de uma fiscalização rigorosa, a Casa, em parte é responsável pelas piores condições de como está funcionando os órgãos municipais. Citou como exemplo o caso da Maternidade Carmosina Coutinho, unidade hospitalar onde aconteceu as mortes de bebês. Catulé encerrou suas palavras no pequeno expediente dizendo acreditar na mudança de alguma coisa, acrescentou que o municipio tem condições e ainda irá fazer uma boa saúde para seus munícipes, basta somente ter vontade de fazer acontecer.

A essência 

Ausente durante quase o ano inteiro do plenário da Câmara Municipal de Caxias, o debate ou embate, que é a essência principal de qualquer parlamento que se preza voltou justamente na ultima sessão legislativa do ano. É bonito de ser ver os parlamentares debatendo no plenário, cada um, ao seu modo, querendo apresentar o que é melhor para Caxias. Que a essência volte junto com os vereadores nas sessões legislativas em 2015, para que os trabalhos não sejam aquela monotonia.  

 

Vereadores concedem honraria a juiz atrasado que perdeu o embarque

Divulgação 

Apesar da grande repercussão em rede nacional sobre o episódio em que o juiz Marcelo Baldochi prendeu três atendentes de uma companhia aérea, após chegar atrasado para o embarque no aeroporto de Imperatriz, os vereadores do município de Senador La Rocque (MA) concederam ao magistrado, na noite da última segunda-feira (15), a Comenda Salomão Cury-Rad.

De acordo com os vereadores, a honraria foi entregue ao juiz como reconhecimento pela valiosa contribuição ao desenvolvimento do município. Marcelo Baldochi sequer esteve presente à homenagem.

Ele informou que não compareceu à solenidade por causa de problemas de comunicação, pois a Câmara Municipal tentou informá-lo na semana passada, período em que encontrava-se de licença por luto. O juiz Baldochi agradeceu pela honraria e disse que visitará os parlamentares em breve.

Além do juiz, os vereadores homenagearam o ex-secretário de Estado da Infraestrutura do Maranhão Luís Fernando Silva.

do Imirante

Lojas e bancos mudam o funcionamento para o fim de ano

Centro comercial ficará assim nos dias 25/12 e 01 de janeiro

Com as proximidades das festas de fim de ano, o comercio de Caxias muda seus horários para poder atender ao maior numero de consumidores que vai às compras no período natalino. No centro comercial, as grandes lojas montaram um horário especial de atendimento e a maioria irá funcionar com horário extra. Supermercados funcionam normalmente até os dias 24 e 31, e nesta mesma data os bancos terão os horários modificados. Nos dias 25 deste mês e 01 de janeiro de 2015, as lojas, os bancos e supermercados, fecharão as portas. 

Os terminais de autoatendimento irão funcionar normalmente.

O período natalino é o de maior venda para o comercio. Este ano, a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL espera um crescimento de 8% nas vendas em relação às vendas natalinas do ano passado. Para atingir o objetivo e atender melhor os clientes, oferecendo aos consumidores que trabalham em tempo integral durante a semana um horário extra para que todos possam fazer suas compras.   

Prefeitura de Caxias faz entrega de sementes para agricultores da zona rural

ASCOM 

Realizando mais uma ação de incentivo direto aos produtores, a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura realizou na manhã da última sexta-feira (12), a entrega de sementes de arroz e milho a dezenas de agricultores rurais nos povoados Alto Alegre, Brejinho, Cupins e Perigoso.

 

As sementes são certificadas e são destinadas a agricultores familiares cadastrados nos programas atendidos pela Prefeitura. O objetivo da ação é atender as necessidades dos agricultores e contribuir para o aumento da renda familiar e a comercialização dos produtos.

O prefeito Leonardo Coutinho, acompanhado do secretário de Agricultura, Manoel Silveira, ajudou na distribuição das sementes. Foram distribuídos 1.400 quilos de sementes entre 50 agricultores rurais. Eles terão todo acompanhamento técnico da Secretaria de Agricultura, desde o preparo da terra até a colheita.

 

O secretário de Agricultura destacou a necessidade de estar sempre perto do homem do campo. “Essa iniciativa visa levar uma melhor qualidade de vida ao homem do campo e reforçar a ideia de que não faltará apoio para aqueles que querem contribuir para o bem estar da sua família e sociedade”, ressaltou o secretário Manoel Silveira.

Com os tratores em campo iniciando o arado da terra para o plantio e com a estrada feita pelo Governo Municipal, os moradores comemoram os benefícios.

O prefeito Leonardo Coutinho enfatizou a importância da agricultura no município. “Estamos realizando a recuperação das estradas vicinais e juntamente com a Secretaria de Agricultura desenvolvendo diversos trabalhos com agricultores caxienses, dando assim, melhoria pra que possam trabalhar e, sempre que possível, escoar a sua produção também para a cidade”, disse.