O Estado
– A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13 que trata da reforma
política deverá ser tema principal no Congresso Nacional no primeiro
semestre deste ano. Uma comissão especial já foi formada para análise do
tema, que tem pontos polêmicos.
Os deputados da bancada maranhense já se
posicionam sobre o assunto e apostam que a proposta sairá do papel
ainda este ano. Vários pontos da reforma política são polêmicos, o que
vem dificultando durante anos o avanço nas discussões e,
consequentemente, mudanças no sistema político do Brasil.
De acordo com o deputado Pedro
Fernandes (PTB), que hoje coordena a bancada maranhense na Câmara, há 12
anos a reforma política é debatida no Congresso Nacional. Os assuntos
polêmicos sempre deixaram as discussões sem maiores avanços. Para este
ano, as polêmicas continuam, mas a promessa é de que até setembro a PEC
da reforma política seja aprovada.
Os deputados maranhenses já começam a se
posicionar em relação à reforma. Um ponto convergente, de acordo com
parlamentares ouvidos por O Estado, é o fim da reeleição. “Acredito que o
fim da reeleição é um ponto de convergência de quase todos os
parlamentares”, opina o deputado Victor Mendes (PV), que faz parte da
comissão especial que analisará a PEC.
Outro ponto que deverá haver
convergência no Congresso será a coincidência das eleições. De acordo
com o deputado Sarney Filho (PV), pelas conversas na Câmara Federal,
esse ponto deverá ser aprovado sem muita polêmica. “Isso não é oficial, é
claro. Mas pelo que conversamos não ouço opiniões diferentes em relação
a coincidência das eleições”, disse.
A coincidência das eleições fará com que
a escolha de prefeitos, governadores, presidente, deputados estadual e
federal, senador e vereador ocorram no mesmo ano. Atualmente a eleição
de prefeito e vereador tem diferença de dois anos da de governador,
presidente, senador e deputado federal e estadual.
Divergência - O que causará polêmica
deverá ser o tipo de votação para a eleição de parlamentares. De acordo
com Sarney Filho, partidos maiores defendem a votação do tipo distritão,
cuja eleição de deputado se daria pela regra do mais votado e não mais
pelo sistema de proporções como o atual. Para o deputado do PV, essa
proposta enfraquece os partidos, prejudicando as legendas menores.
Já o deputado novato André Fufuca (PEN)
acredita que o distritão seria uma opção viável e justa para os
candidatos que obtiverem votações expressivas, mas que hoje, devido ao
coeficiente eleitoral de seu partido ou coligação, pode não ser eleito.
Outra opção considerada viável pelo
parlamentar é o distrital simples, cuja votação se daria por regiões.
“As opções devem ser analisadas. Acredito que tanto o distritão quanto o
distrital simples favoreceram a sociedade porque as escolhas serão de
representantes mais próximos da sociedade”, disse Fufuca.
Outro assunto que deverá causar
polêmica, segundo Sarney Filho, será a proposta defendida pelo PMDB de
cláusula de barreiras. Pela proposta, somente seriam eleitos os
deputados cujos partidos conseguissem atingir um percentual de votação
baseada no eleitorado total do país que varia de 3% a 5% nos
estados.
“Não temos como concordar com uma proposta como essa. Se passar
vai acabar com os partidos menores. Somente os partidos grandes
sobreviveriam e é por isso que o PMDB apoia essa proposta”, afirmou o
parlamentar do PV.
