Crime federal: caçamba do PAC é utilizada para recolher lixo

Um crime de ordem federal foi cometido no município maranhense de São Raimundo do Doca Bezerra, localizado na região do sertão. 

O ato foi descoberto pela equipe de reportagem local através da imagem divulgada abaixo da caçamba do PAC que é utilizada em São Raimundo do Doca Bezerra recolhendo lixo, sendo que  por determinação do Ministério do Desenvolvimento Agrário essa finalidade é expressamente proibida pelo órgão do Governo Federal.

O caminhão só pode ser utilizado para fomento da agricultura familiar, como recuperação de estradas, transporte de insumos agrícolas etc…

Secretaria Municipal de Segurança Publica faz avaliação positiva do Carnaval de Caxias 

O Carnaval de Caxias foi um sucesso, reunindo milhares de foliões que com muita alegria aproveitaram uma programação especial, marcada pela alegria e segurança. O evento contou com apoio das Polícias Militar, Civil e Federal, SAMU, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Trânsito e Transportes, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e SAMAL,  além da equipe de seguranças particulares contratados pela Prefeitura.

No entanto, o trabalho de fazer um Carnaval com mais segurança teve início muito antes do evento. Foram sucessivas reuniões promovidas e coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública de Caxias, iniciando-se com a do Gabinete de Gestão Integrada do Município. Depois houve um encontro com os barraqueiros e outras duas reuniões para correção de procedimentos, além de vistorias diárias na Avenida da Folia e demais circuitos de momo.

Foram mobilizados para o evento diariamente, em média, 250 agentes de segurança, entre policiais e bombeiros militares, seguranças privados, agentes de trânsito e guardas, além do sistema de videomonitoramento. Foram 7 dias de folia, a iniciar com o arrastão do bloco “As Marias”. Nenhum incidente grave foi registrado.

“Vamos promover mais uma reunião, desta vez para avaliação de tudo o que foi feito, no quesito Segurança. Ouvir a todos, inclusive a população, a verdadeira destinatária das festas de Carnaval, que com certeza também tem o que falar. Para isto todos podem entrar em contato pelo e-mail da Secretaria de Segurança (smsp@caxias.ma.gov.br). Todos os e-mails que chegarem serão respondidos. Aproveitamos para agradecer a todos pela disposição de se divertir com tranquilidade”, disse o secretário de Segurança, Silvínio Rocha.

Satisfeito com o sucesso do evento e com o recorde de público, o prefeito Leonardo Coutinho destacou a festa. “Estou muito feliz, pois o Carnaval superou todas as nossas expectativas. Vi a avenida com um grande número de pessoas onde todos se confraternizavam com muita alegria. Agradeço a todos que contribuíram para a realização do maior carnaval do interior do Maranhão”, disse o prefeito.

as informações são da ASCOM 

Inscrições para seletivo da PM-MA devem ser feitas no Comando Geral

Foto: Douglas Júnior/O Estado

Dez dias depois de abrir inscrições para o processo seletivo da Policia Militar do Maranhão, o governo do Estado informou que as inscrições para o seletivo devem ser feita no Comando Geral da PM-MA. A informação foi dada na tarde desta quinta-feira (19).

Estão sendo oferecidas 500 vagas de oficiais e praças da reserva remunerada da Polícia Militar para trabalhar em atividades-meio da corporação. As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de fevereiro.

O militar interessado em participar do seletivo deve procurar a Diretoria de Pessoal, por meio da Ajudância Geral, localizada no Comando Geral da PM, no Calhau, das 7h30 às 17h30. Para os policiais selecionados para atuarem na realização de tarefas por prazo certo será incorporado um adicional de 50% ao valor dos proventos.

O militar deve apresentar requerimento devidamente assinado pelo Chefe da Seção de Inativos (DP/4), com os documentos solicitados no edital do respectivo processo. Dentre as 500 vagas disponíveis, 90 são destinadas para o cargo de oficial e 410 para praça. Os candidatos do interior do Estado deverão enviar seus requerimentos via e-mail (protocolodp@gmail.com), no formato PDF, para a Diretoria de Pessoal.

O processo de seleção dos candidatos é composto por duas etapas: análise de documentação e avaliação de saúde física. O exame médico, referente à segunda etapa do seletivo será de caráter eliminatório e a indicação para o preenchimento das vagas é de competência da Diretoria Pessoal da PM-MA atendendo à conveniência e ao interesse da administração pública, de acordo com as vagas disponibilizadas, por postos e graduações especificadas no edital.

A Diretoria de Pessoal divulgará a relação de todos os candidatos considerados aptos e selecionados até o dia 5 de março de 2015. Conforme estabelecido na Lei Estadual nº 6.839/1996, fica determinado que os policiais militares indicados para realização de tarefa por prazo certo no período de 18 meses, podendo ser renovado apenas uma vez por igual período.

A distribuição das vagas será exclusivamente na região metropolitana de São Luís, mesmo que o candidato seja do interior do Estado. Estão sendo abertas cinco vagas para major, 37 para capitão, 48 para tenente, 50 para subtenente, 200 para sargento e 160 para cabo.

Tópicos

A partir desta 2ª-feira (23/2), os parlamentares dão início ao terceiro ano da atual legislatura, retornando às atividades regimentais. após o longo recesso parlamentar do mês de janeiro e ultrapassando mais da metade do mês de fevereiro. A volta aos trabalhos deve contar com a presença de um novo vereador, ou melhor, de uma nova vereadora, Fatima da Baixinha que assumiu a vaga de Ronaldo Chaves. A expectativa é de que a sessão seja solene, com a presença do prefeito Léo Coutinho ou seu legitimo representante. A primeira reunião ordinária acontece nesta 2ª, a partir das 18h.

Auditório 

Os vereadores retomam suas atividades nesta segunda-feira, 23, no auditório da Câmara, pois no plenário principal da Casa as obras, da reforma ainda não foram concluídas, estão paradas desde quando o novo teto da ala interditada foi instalado.

Fiscal 

O vereador Luis Lacerda é verdadeiramente um fiscal do povo. O parlamentar está usando as redes sociais para cobrar irregularidades dos secretários municipais, postando fotos de locais onde há indícios de falhas da administração municipal. Agindo desta forma o edil atinge não somente os chefes das pastas, de quem é desafeto político, e sim também o prefeito Léo Coutinho. 

Ansiosa 

A comunidade do povoado Rosário aguarda ansiosa a instalação de um poço artesiano naquela localidade. O requerimento do vereador Genival Moto Peças, aprovado no ano passado, falta apenas alguns pequenos detalhes para a obra ser executada. Outras comunidades adjacentes serão beneficiadas com a construção do poço.

Lançamento 

Muitos sonhadores que sonham com um assento na Câmara Municipal aproveitaram o Carnaval 2015 e fizeram o lançamento de suas pré candidaturas a vereador no próximo ano. Nos abadás dos blocos lá estavam estampados o patrocínio com os nomes: fulano, beltrano ou sicrano 2016. Como dizia um candidato a vereador em 2012: alguns estão querendo é se dá bem. 
 

Prefeito 

Na análise de alguns formadores de opinião uma candidatura a prefeito do Feliciano do Bombom seria mais viável para o fenômeno de Caxias das eleições 2014. Eles acreditam que o vendedor ambulante, mesmo sem recurso financeiro,  iria se consolidar na terceira colocação com expressiva votação dos votos de protesto, deixando para trás alguns candidatos que ostentam recursos financeiros. Quando alguém fala na possibilidade, Feliciano descarta com veemência, vai sair mesmo em 2016 é candidato a vereador, então tá...    

Na mesma mesa 

Não convidem para sentar na mesma mesa o pastor Josias e o secretário de Cultura, Armando, ambos de Aldeias Altas. O motivo do descontentamento do religioso com o auxiliar do prefeito Tinoco foi a não realização do show gospel alusivo as comemorações do aniversario de emancipação política do municipio. A festa dos evangélicos sempre foi realizada no dia 10, um dia antes da data oficial, 11, nada paralelo e que atrapalhasse a festa mundana realizada pela Prefeitura de Aldeias Altas.   

Carnaval do Congresso Nacional é mais longo do que o da Bahia 

de O Globo 

Câmara dos Deputados ficou vazia nesta quinta-feira - foto Jorge William/Agência O Globo

Enquanto o carnaval na Bahia, oficialmente, durou sete dias (do dia 12 de fevereiro ao dia 18), na Câmara dos Deputados ele ficou maior, e vai até a próxima segunda-feira, dia 23. De acordo com o site Congresso em Foco, um requerimento pedindo “a não realização de sessões plenárias no período de 18 a 20 de fevereiro de 2015” foi aprovado em sessão simbólica na semana passada, sem contenstações. Já no Senado, apesar de não haver sessões deliberativas nestes dois dias, não houve nenhuma dispensa por orientação do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).

Levando em consideração que desde o último dia 12 não houve sessão deliberativa, a folia terá onze dias no total. E a folga não vai custar pouco aos contribuintes. Com o reajuste do legislativo já em vigência, durante os 11 dias cada um dos 513 deputados vai receber cerca de R$ 1.205 por dia. Ou seja, R$ 6,8 milhões sairão dos cofres públicos para bancar a festa dos parlamentares.

Todos os líderes das bancadas assinaram o requerimento (imagem acima esquerda) de apenas uma linha a pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão que aprovou o documento, no último dia 10 de fevereiro, teve a presença de 342 dos 513 deputados.

- Nada vai acontecer até segunda-feira - afirmou Cunha ao GLOBO nesta quinta-feira.

O carnaval da Bahia, considerado o maior do Brasil, começou oficialmente na quinta-feira, dia 12, com a entrega da chave da cidade para o Rei Momo. A festa só terminou com o arrastão da Quarta-feira de cinzas, dia 18, que levou uma multidão de foliões do Largo do Farol da Barra em direção ao bairro de Ondina.
Mas não foi apenas o Congresso Nacional que ganhou mais dias de carnaval. A cúpula do judiciário também ganhou mais dias de folga. Em tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal (STF), não haverá julgamentos ao longo desta semana. Os ministros, porém, podem dar decisões individuais em processos sob sua relatoria.

No STF todas as sessões foram canceladas nesta semana. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros também não vão se reunir para julgar os processos. Em compensação, haverá julgamentos nesta quinta-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Superior Tribunal Militar (STM).

Por causa das chuvas muro da CCPJ de Caxias desaba 

O muro da CCPJ desabou ontem a noite atingindo  uma casa

Desabamento do muro externo, essa foi a situação ocorrida no Presidio de Caxias a partir da queda de um dos muros laterais da unidade na noite desta quarta-feira devido às chuvas que caíram  no município. 

Quando começou a chover forte, aos poucos, com a força das aguas, o muro começou a ceder e no inicio da madrugada caiu por completo. Com o desabamento, uma casa vizinha foi atingida danificando vários moveis e eletrodomésticos.

O desabamento não  provocou fuga de presos. Segundo diretor do Presidio, Sr. Luis, disse que a segurança será reforçada, acrescentou ainda que o prejuízo na casa atingida pela queda, o proprietário receberá o ressarcimento. "Por prudência iremos pedir o redobramento na segurança, até que o muro seja reerguido", explicou o diretor.

O presídio, localizado no bairro João Viana, está em situação de alerta, moradores vizinhos da CCPJ estão preocupados, pois até a cerca de proteção com arame farpado veio abaixo e há informações, o presídio apresenta superlotação, com presos de alta periculosidade.

Prefeito é condenado por se promover com verba publica 

divulgação TJ/MA

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve sentença de primeira instância que condenou o prefeito do município de Magalhães de Almeida, João Cândido Carvalho Neto (foto), a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 4 mil e ao pagamento de multa de dez vezes o valor da remuneração no exercício do cargo.

A decisão unânime do órgão colegiado entendeu que o gestor praticou ato de improbidade administrativa, que consistiu no pagamento de publicidade com fins de promoção pessoal, em jornal de grande circulação, utilizando recursos públicos.

Preliminarmente, o desembargador Paulo Velten (relator) afastou a alegação de nulidade feita pelo prefeito. O magistrado destacou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a ausência de citação do município não configura causa para anular o processo. Também não prosperou a alegação do gestor de que houve cerceamento de defesa, pelo fato de ter ficado inerte quando intimado a especificar as provas que pretendia produzir.

O relator apontou documentos constantes nos autos que comprovam que a publicidade em que o apelante aparece em mensagem de fim de ano na companhia da esposa, com clara referência aos seu terceiro mandato de prefeito, foi paga pelos cofres municipais, em violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativas.

Paulo Velten afirmou ter ficado caracterizado o ato de improbidade administrativa e votou de forma desfavorável ao recurso do prefeito, mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça.

O desembargador Marcelino Everton e o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, substituto de 2º grau e revisor, acompanharam o voto do relator, que ainda determinou que seja oficiada a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)