Vereadora Fátima da Baixinha faz requerimento solicitando melhorias na infraestrutura das ruas da Galeana 

Rua Santa Mônica no bairro Galeana precisa de melhorias

Atendendo a uma solicitação dos moradores da Rua Santa Mônica e Travessa da Palmeirinha, através de um abaixo assinado com mais de cem assinaturas, a vereadora Fátima da Baixinha (PRB) deu entrada quarta-feira, 04, na sessão ordinária da Câmara em proposição (requerimento) solicitando da administração municipal melhorias na infraestrutura  e urbanização das ruas Santa Mônica e Travessa da Palmeirinha no bairro Galeana.

Em sua justificativa a vereadora destacou que “Essa indicação é uma antiga reivindicação dos moradores, que aguardam urgentemente por estes benefícios. No período chuvoso o inverno atormenta os moradores e na estiagem a poeira ocasiona problemas na saúde das pessoas. Os moradores das referidas ruas  estão sofrendo com a falta de infraestrutura e esperam que a administração municipal atenda a solicitação. Sabemos que o município é grande e apresenta muitas demandas, mas é preciso realizar uma lista de prioridades”, disse Fátima da Baixinha ao Blog.

Em contato com o titular do Blog, o secretário de Infraestrutura, José Paiva, informou que existe um projeto para recuperação de toda aquela área degradada principalmente no inverno, acrescentou ainda que o bairro Sulina também está incluído. A recuperação está orçamentada em RS 1.800,000,00 - Hum milhão e oitocentos mil reais.

Prefeito Léo Coutinho participa de solenidade de acolhimento dos participantes do Programa Mais Médicos  

O prefeito Leonardo Coutinho acompanhado do secretário municipal de Saúde, Vinicius Araújo, participou nesta terça-feira (03), da solenidade de acolhimento dos participantes do Programa Mais Médicos, no auditório da UFMA em São Luís. Também participaram do evento o governador Flávio Dino, o presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual Humberto Coutinho, o ministro de Saúde Arthur Chioro, entre outras autoridades municipais e estaduais do Maranhão.

O município de Caxias está entre os municípios maranhenses que foram contemplados pelo Governo Federal em mais uma etapa do Programa Mais Médicos. Na primeira etapa do programa, Caxias recebeu 15 médicos, com apenas uma desistência.

O Programa Mais Médicos assegura a presença de profissionais em municípios com dificuldades de contratação para a atenção básica. Essa nova etapa do programa abrirá oportunidade para prefeituras e garante a incorporação de 100% das vagas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

O prefeito de Caxias ressaltou que o Mais Médicos está fazendo a diferença no município, pois Caxias recebeu médicos novos, aumentando a cobertura do Programa Saúde da Família (PSF). “É um investimento que caminha em duas mãos: garantir mais profissionais e condições de trabalho e atendimento dignos. Tenho certeza que a consolidação dessas políticas de investimentos em médicos e infraestrutura garantirão a qualidade do atendimento e na Atenção Primária”, disse Léo Coutinho. Ele explicou que os médicos serão destinados para locais com menor cobertura do PSF, mais distantes e pobres, com previsão de áreas também da zona rural.

Com a ocupação das 4.146 vagas apontadas pelos municípios no novo edital, o Governo Federal garantirá a permanência de mais de 18 mil médicos nas Unidades Básicas de Saúde do país, levando assistência básica para cerca de 63 milhões de pessoas.

Conforme o Ministro Arthur Chioro, o programa não é somente de fixação de profissionais, mas também de formação em Atenção Primária e Saúde da Família. “Um dos objetivos é podermos formar no Brasil um número de médicos necessários para atender à população brasileira. Então, além de disponibilizar médicos para atenderem às pessoas, nós temos o desafio de abrir mais 11,5 mil vagas para Medicina até 2017, das quais já foram criadas 4,5 mil. Então a abertura de novas vagas de graduação em medicina, a universalização da residência médica, a melhoria da infraestrutura dos Postos de Saúde e a colocação de médicos nos PSF são os compromissos que temos no Programa Mais Médicos”, pontuou.

O programa

Lançado em julho de 2014 pelo Governo Federal, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com o objetivo de ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país e acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde.

Os profissionais do programa recebem bolsa por mês e ajuda de custo pagas pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos selecionados. Como definido desde o lançamento, os brasileiros têm prioridade no preenchimento dos postos apontados e as vagas remanescentes são oferecidas aos estrangeiros.

as informações são da ASCOM 

Citações a Dilma e Aécio eram insuficientes para pedidos de investigação, diz Procuradoria Geral da Republica 

 

O Globo 

 

Ao receber o material da Operação Lava-Jato com as referências a autoridades com foro privilegiado, a Procuradoria Geral da República (PGR) se deparou com citações aos nomes dos dois candidatos que disputaram o segundo turno das eleições presidenciais de 2014: a presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB). Durante a análise do conteúdo, na fase que antecedeu aos pedidos de abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR considerou que as menções aos dois não eram suficientes para pedidos de investigação. Não se sabe, porém, se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, efetivou o descarte da apuração formalizando as solicitações de arquivamento ao Supremo. Integrantes do PSDB garantem, no entanto, que houve arquivamento para o caso de Aécio. Os 28 pedidos de inquérito protocolados no STF, onde são listados 54 nomes, e os sete de arquivamento permanecem sob sigilo. A expectativa é de que o ministro relator do caso, Teori Zavascki, derrube o sigilo até amanhã.

 

Ao longo do dia, parlamentares do PSDB informaram ter recebido a informação de que Janot recomendou ao STF o arquivamento das citações a Aécio na Operação Lava-Jato. O tucano, que é presidente do partido, comemorou a decisão e disse que houve uma movimentação do governo para tentar envolver a oposição no caso.

— Não tinha conhecimento, mas recebo como uma homenagem o arquivamento. Houve uma tentativa de envolver a oposição. E, se o procurador concluiu que não houve nada, ele tem a última palavra — disse Aécio.

A reportagem do jornal O Globo apurou que, em determinado momento da análise das citações ao tucano, chegou-se a cogitar a possibilidade de pedido de abertura de inquérito contra o presidente do PSDB. O entendimento que teria prevalecido foi de que as referências não dariam sustentação para o Supremo atender ao pedido do Ministério Público, e determinar a abertura de inquérito.

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YOUSSEF CITOU IRMÃ DE AÉCIO

Em um dos depoimentos da delação premiada, o doleiro Youssef disse que soube que Aécio recebeu dinheiro desviado de Furnas Centrais Elétricas no período em que era deputado federal. Os pagamentos teriam sido feitos por intermédio de uma das irmãs do senador. O relato da propina chegou a Youssef por intermédio do ex-deputado José Janene (PP-PR), já morto. Janene é apontado como um dos chefes dos desvios de dinheiro em contratos da diretoria de Abastecimento da Petrobras.

— Em relação ao senador Aécio, ele falou que ouviu dizer. Não tem prova nenhuma. Ele não conhece o senador. Nunca esteve com ele — disse ao GLOBO o advogado Antônio Figueiredo Basto, coordenador da defesa do doleiro nos processos relacionados à Operação Lava Jato.

Youssef mencionou a irmã do senador, mas não soube dizer qual delas. O senador tem duas irmãs. Para Basto, a acusação é frágil. Esse teria sido o motivo que levou Janot a não pedir abertura de inquérito contra Aécio, segundo o advogado. Ele disse ainda que, se for chamado a depor novamente, Youssef não voltará a falar sobre o assunto porque não teria como provar as acusações.

PRESIDENTE SEM ENVOLVIMENTO NOS FATOS

No caso de Dilma, a avaliação inicial foi de que as citações seriam apenas referências ao nome da petista, sem um envolvimento direto nos fatos. A citação a Aécio dizia respeito a fatos antigos, da década de 90. Além disso, a referência não guardava relação com o esquema de desvios de recursos da Petrobras, desbaratado na Operação Lava-Jato.

A base para as petições de Janot no STF foram os depoimentos dos dois principais delatores do esquema, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O grupo de apoio a Janot, montado no fim de janeiro para analisar as citações aos políticos com foro privilegiado, aventou sobre o que fazer em relação às citações a Dilma e Aécio.

Luis Lacerda faz alerta contra crime ambiental

O vereador Luis Lacerda, que já havia denunciado o caso nas redes sociais, denunciou na sessão legislativa desta quarta-feira a devastação desenfreada e consequentemente o crime ambiental que está sendo praticado próximo a nascente de um riacho no bairro Pai Geraldo. Na visão do parlamentar o criminoso ou os criminosos estão tentando fazer alteração na nascente do riacho. Ele pede que seja tomada uma medida enérgica por parte do Poder Publico e que os responsáveis sejam punidos exemplarmente.  

Usando o pequeno expediente, o edil fez um alerta ao secretário do Meio Ambiente, Ivanilson Pereira, pedindo a mobilização da pasta na fiscalização com vistas a educar o cidadão sobre a importância da preservação dos riachos perene e das matas ciliares.

Em grande parte dos riachos de Caxias a situação é de assoreamento provocado pelo homem. Lacerda citou como exemplo o riacho da Marìinha, onde os moradores da rua Maria do Rosário que moram próximo da ponte jogam lixo dentro do manancial, provocando o aterramento do riacho. 

Nota

Na opinião do Blog a preservação do meio ambiente e ações rotineiras de combate ao crime ambiental irão trazer uma melhor qualidade de vida para a população caxiense. 

Barreira policial do povoado Baú será reativada 

Na última segunda-feira (02) o prefeito Leonardo Coutinho recebeu no povoado Baú a prefeita de Matões, Suely Pereira, o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Alves, e o comandante do 2º Batalhão de Caxias, tenente-coronel Ruy Fernandes, além de outras autoridades. O encontro teve como objetivo reativar o posto de policiamento da localidade, considerado ponto estratégico na região, que envolve interesses de vários municípios como Caxias, Matões, Timon, Buriti Bravo e Presidente Dutra.

 

A desativação injustificada do policiamento no Baú, pela gestão estadual passada, deixou a população das cidades da região completamente desprotegida e à mercê de ações criminosas que passaram a utilizar a BR-226 e MA-034 (que dá acesso a Caxias), como estradas livres para circulação de armas, drogas, cargas roubadas, foragidos da justiça e a perpetração de todas as espécies de crimes. Em um caso recente, homens fortemente armados tomaram de assalto uma camioneta, deixando a comunidade aterrorizada.

“O policiamento dessa região jamais poderia ter sido desativado. Isso compromete a segurança das pessoas e vejo a importância de mobilizarmos policiais para cá, fazendo barreiras e abordagens dia e noite, o que garantirá mais tranquilidade a todos”, disse o coronel Alves.

Para o prefeito Léo Coutinho a ação tem como objetivo dar mais segurança à população caxiense. “A reativação do posto de policiamento do Baú é uma aspiração antiga da nossa gestão, pois entendemos que essa entrada da cidade, sem fiscalização policial, sempre pôs em risco a vida de todos nós caxienses e habitantes de outros municípios. Fomos buscar essa parceria com o Governo do Estado exatamente para estabelecer um rígido controle nesse acesso da cidade, o que trará mais segurança à nossa população”, ressaltou o gestor municipal.

Mais parcerias

Na ocasião, o prefeito também solicitou ao comandante-geral o estabelecimento de novas parcerias envolvendo o sistema de segurança do município, o que ficou de ser detalhado em visita que fará ao coronel Alves, na capital do Estado, quando apresentará também ao secretário estadual de Segurança Pública, todas as demandas de Caxias, juntamente com o secretário de Segurança Pública do município capitão Silvínio Rocha. 

as informações são da ASCOM 

Terminal de autoatendimento da Caixa será instalado no prédio da Câmara Municipal 

Com vistas a oferecer mais comodidade aos munícipes e funcionários públicos municipais a Câmara Municipal de Caxias contará com um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica Federal (CEF).

O anuncio foi feito na sessão desta segunda-feira pela presidente Ana Lucia Ximenes que enfatizou o recebimento há 20 dias de um oficio da instituição financeira solicitando um espaço nas dependências do prédio do Legislativo para a instalação do terminal de autoatendimento.

O terminal irá oferecer as opções de saque, consulta de salto/extrato, pagamentos e transferências. “Será colocado um terminal de autoatendimento na Casa e com certeza as pessoas irão valorizar esse tipo de serviço. Acreditamos na força maior do nosso Deus para nos proteger pois os terminais são alvos de bandidos. A medida facilitará as operações dos correntistas da Caixa e do Banco do Brasil que se dirigem à Câmara”, afirmou a presidente da Câmara. 

Segundo informou um funcionário da Caixa, a instalação e manutenção do terminal não gerará nenhuma despesa ao Legislativo caxiense. 

Supremo extingue pena do ex-deputado José Genoino

Agência Brasil

Foto: Reprodução Internet

Condenado a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto na Ação Penal 470, o chamado mensalão, o ex-deputado José Genoino teve nesta quarta-feira (4) a pena extinta em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do STF acataram pedido feito pela defesa do ex-presidente do PT para que ele fosse enquadrado nos requisitos do indulto natalino, editado anualmente pela Presidência da República, que prevê perdão de pena a condenados com penas leves, réus primários e que tenham cumprido parte da sentença.

Como isso, Genoino, que já estava no regime aberto desde agosto do ano passado, passa a ser o primeiro condenado no mensalão a ter a condenação extinta. Apesar de não ter mais pendências com a Justiça, Genoino segue impedido de disputar cargos públicos por causa da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura, por oito anos, de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado.

“Só trago a plenário questões relacionadas à Ação Penal 470 quando haja agravo regimental. Mas como esse foi um julgamento emblemático e esta é a primeira situação de extinção de punibilidade, em parte pelo cumprimento da pena, em parte pelo pagamento da multa e agora por força do indulto, me pareceu bem dar ciência formal ao plenário e submeter à Corte a minha decisão reconhecendo a validade do indulto e, portanto, a extinção da punibilidade do réu José Genoino Neto”, disse em sua decisão o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
 
Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro de 2013 e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. No dia 20 de janeiro de 2014 ele fez o pagamento integral da multa a que foi condenado, de 180 dias-multa. Por determinação do então presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária uma semana após a decretação da prisão devido a problemas de saúde. Em abril do mesmo ano, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena no presídio. Em 7 de agosto de 2014, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a mudança do regime semiaberto para o regime aberto.