Câmara dos Deputados aprova pena maior para assassinato de mulheres 

com informações da Câmara dos Deputados

Passeata em Caxias pelo fim da violência contra a mulher

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero (feminicídio). A matéria, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), segue para sanção presidencial. Dilma Rousseff sancionará a matéria no próximo segunda-feira (9).

Segundo a proposta, considera-se que o assassinato ocorreu em razão do gênero da vítima quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, o projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer: durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência e na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Sessões do TRE-MA podem ser transmitidas pela TV Assembleia 

Em visita à Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira, 6 de março, o juiz auxiliar Sebastião Bonfim, da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, apresentou ao deputado estadual Humberto Coutinho, presidente da Casa, proposta de parceria com a TV Assembleia para transmissão ao vivo das sessões plenárias da Corte Eleitoral, que costumam ocorrer às terças e quintas, sempre à partir das 15h.

“As decisões da Justiça Eleitoral são de interesse público e merecem espaço na programação da TV Assembleia, que possui estrutura própria e pessoal qualificado para executar este serviço”. Ainda com a medida, argumentou Bonfim, o TRE-MA, além de atender aos anseios dos cidadãos, também cumprirá ao que determina a lei de acesso à informação, pois seus julgamentos estarão à disposição de quem quiser acompanhá-los.

Por sua vez, Coutinho considerou a importância da parceria, garantindo que não medirá esforços para a concretização do feito. Para tanto, encaminhará a solicitação para Carlos Alberto Ferreira, diretor de Comunicação da Assembleia, para que a viabilidade técnica seja estudada e então possa ser formalizado termo de cooperação com este fim entre as duas instituições.

Acompanharam a visita do magistrado à Casa Legislativa o diretor Rubens Pereira e Silva (Institucional), o deputado Stênio Rezende e o secretário estadual Neto Evangelista (Desenvolvimento Social)

Petrolão: STF acaba de divulgar lista e confirma nomes de Roseana Sarney e Edson Lobão 

blog do Garrone

O STF começou a divulgar a lista dos políticos com pedido de investigação feito pela Procuradoria Geral da República.

A ex-governadora Roseana Sarney e o senador Édison Lobão estão entre os que serão investigados.

O nome de Lobão aparece mais de uma vez, o que significa que ele será investigado por duas suspeitas de participação no esquema da Petrobrás.

No caso de Roseana, que já teve o inquérito sobre o precatório da Constram enviado para o Tribunal de Justiça do Maranhão, ela também será investigada especificamente no caso da Petrobrás.

O setor de energia no governo deferal foi comandado desde o primeiro mandato da presidente Dilma pelo grupo Sarney.

Veja os nomes já divulgados pelo STF

- Gleisi Hoffmann

- Benedito de Lira

- Fernando Collor

- Antonio Anastasia

- Antonio Palocci (1ª instância)

- Luiz Argôlo

- José Olímpio Moraes

- Lázaro Martins

- Mário Negromonte

- Pedro Corrêa

- Pedro Henry

- Romero Jucá

- Renato Egídio

- Valdir Raupp

- Valdir Maranhão

- Simão Sessim

- Arthur Lira

- José Mentor

- Roberto Coutinho da Fonte

- Ciro Nogueiro (arquivado)

- Aline Corrêa

- Aguinaldo Borges

- Anibal Ferreira Gomes

- Carlos Magno Ramos

- Dirceu Esperafico

- Anibal Gomes

- Roseana Sarney

- Edison Lobão

- Joao Pizzolatti

- Eldo Pizolatti

- Lindbergh Farias

- Cândido Vaccarezza

- Humberto Costa

- Renan Calheiros

- Eduardo Cunha

Destacamentos da Policia Militar serão reativados 

Posto da Policia Militar do povoado Descanso será reativado

Os postos policiais  dos povoados Nazaré do Bruno, Descanso e Baú serão reativados. Além disso, viaturas da PM também serão disponibilizadas a essa fatia da população, considerada carente deste setor.

Em entrevista a uma emissora de TV o comandante do 2BPM, coronel Ruy Fernandes, que está a frente da iniciativa juntamente com toda a equipe do Segundo Batalhão da Policia Militar e do Comando Geral da PM disse que dentro de no máximo 40 dias os postos voltarão a funcionar. “Colocaremos PMS em cada povoado para garantir a segurança da comunidade. Com a instalação desse efetivo daremos uma maior atenção a essas localidades”, explica o coronel. 

  Abandonado
O posto da Policia Militar do povoado Descanso é um exemplo do descaso. Só resta a estrutura física e está sendo usado até como lixeira. A unidade localizada no portal de entrada da MA-034, que dá acesso ao municipio de Coelho Neto e outros, é o retrato do abandono. Pichada, com paredes e vidros quebrados (fotos abaixo), virou dormitório de andarilhos.
"Quando policiais ficavam no posto havia mais segurança. Depois que acabou, aumentaram os roubos por aqui. Faz muita falta”, reclama a dona de um restaurante vizinho do Posto desativado.

Justiça condena ex-prefeito por improbidade administrativa 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ao pagamento de multa no valor de duas vezes a remuneração que recebia no cargo; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos, por ato de improbidade administrativa cometido durante o exercício do mandado de prefeito, em 1996.

A condenação do ex-prefeito resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que acusou Biné Figueiredo de ter deixado de prestar contas referentes a convênio firmado pela Prefeitura com a Secretaria Estadual de Educação, para conclusão da obra da Unidade Escolar do Bairro Nova Jerusalém.

Em recurso interposto junto ao TJMA contra a sentença da 1ª Vara de Codó, o ex-prefeito defendeu a anulação do processo e das penas, questionando a existência de ato de improbidade pela inexistência de intenção e dano ao erário na conduta.

O relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não acolheu as alegações do ex-gestor municipal, ressaltando que o mesmo deixou de comprovar na ação o não cometimento do ato.

O magistrado considerou desnecessária a comprovação de dano ao erário para configuração do ato de improbidade, dado que o dano genérico e a violação dos princípios da administração pública bastam à caracterização.

“Entre os documentos estão notas de empenho, notas fiscais, contrato de prestação de serviço, relatórios de execução e recibos, nada que indique a efetiva prestação de contas pelo ex-prefeito”, observou o desembargador

Léo Coutinho empossa nova secretária de Educação 

Cerimônia de posse da secretária de Educação, Maria Lucia

O prefeito Léo Coutinho empossou na manhã desta sexta-feira, a nova secretária de Educação de Caxias, Maria Lúcia (Lucita), que irá assumir o cargo deixado pela professora Silvia Carvalho.

A cerimônia de transmissão ocorreu no Gabinete do prefeito Léo Coutinho e contou com a presença dos secretários municipais, representantes do poder Legislativo e convidados da nova secretária de Educação. 

O prefeito Léo Coutinho falou ao Blog sobre a proposta de se estabelecer uma educação de qualidade para o municipio. “O nosso objetivo inicial foi estabelecer um projeto pedagógico e isto nós já estamos fazendo. A partir de agora é aperfeiçoar e colocar todo o trabalho pra funcionar ainda mais”, frisou.

Emocionada, a nova secretária agradeceu a oportunidade de assumir a Pasta. “Peço apoio de toda a rede e de todos para assumir o compromisso de termos uma qualidade na educação para todos os alunos da rede municipal de ensino. Trabalharei fervorosamente e darei continuidade ao projeto de educação de nosso municipio”, reforçou.

Aguarde mais informações sobre a posse da nova secretaria de Educação.  

foto Martonio Junior/Facebook 

Bandidos tentam explodir caixa eletrônico

Foto: Divulgação

Bandidos tentaram explodir um caixa eletrônico do Banco Bradesco na madrugada desta sexta-feira (6). Por volta das 3h, cerca de seis suspeitos invadiram o prédio, onde fica o caixa, no município de Alto Alegre do Maranhão.

A explosão não afetou a máquina, e os bandidos não conseguiram levar o dinheiro. O prédio, no entanto, teve a estrutura danificada.

 

fonte Imirante