Câmara de Vereadores não pode proibir acesso de jornalistas 

É ilegal a medida que proíbe a entrada de jornalistas na Câmara Municipal de Araioses, cujo presidente fugiu da razoabilidade ao solicitar força policial para impedir o acesso da imprensa às dependências e ao plenário de sessões daquela Casa legislativa. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Para o desembargador Lourival Serejo – relator do processo no colegiado – não foram apresentadas provas consistentes que justifiquem o posicionamento da Câmara em proibir, de forma impositiva, a atuação dos profissionais de jornalismo no Legislativo Municipal, que sequer comprovou a existência de qualquer votação para deliberar acerca do fechamento das sessões à imprensa.

Para o magistrado, a medida não tem respaldo legal no ordenamento jurídico, tendo em vista que, em regra, as sessões da Câmara Municipal devem ser abertas ao público, considerando que o fechamento só deve ocorrer de forma excepcional, apenas na hipótese de existência de motivo relevante de preservação da corporação parlamentar.

É alta a rejeição ao nome de Roseana Sarney em São Luis

Os números da pesquisa Conceito divulgados na sexta-feira (6) mostram que, se ainda pensam em contar com a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) para trabalhar uma candidatura própria á Prefeitura de São Luís em 2016, os peemedebista terão de trabalhar muito.

O desempenho da ex-governadora na capital está, hoje, bem aquém do registrado quando ela disputou a última eleição, em 2010.

Naquela ocasião, conquistou mais de 43% dos votos no maior colégio eleitoral do estado.

Agora, aparece com apenas 1,4% na espontânea; e marca 9,2% num cenário com Eliziane Gama (PPS) e Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

No quesito rejeição, a peemedebista tem a maior: 40%.

Isso sem contar o fato de que a ex-governadora excluiu-se de qualquer debate político após o fim do seu mandato, passando uma temporada nos Estados Unidos – de onde deve voltar em mais um mês.

Essa confluência de fatores – aliada ao incômodo da citação na lista da Lava Jato – torna ainda mais difícil pensar no nome de Roseana como opção do PMDB para 2016.

Lobão Filho melhor

O melhor nome do PMDB, segundo o Instituto Conceito, é o do suplente de senador Edison Lobão Filho.

Recém-saído de uma eleição na qual conseguiu mais de 33% dos votos em São Luís, ele aparece na pesquisa com 11,7% e rejeição menor que a da própria ex-governadora e que a do prefeito Edivaldo Júnior.

SAMAL inicia a semana com ações de limpeza no bairro São Francisco 

Serviços de capina e recolhimento de entulhos na Av A. Lobo

Com o objetivo de manter a cidade sempre limpa e bem cuidada, a Secretaria de Limpeza Publica vem realizando constantemente ações de limpeza em diversos bairros de Caxias. Nesta segunda-feira (09), servidores da SAMAL deram início aos trabalhos de recolhimento de lixo e entulho, varrição e capina  na Avenida Aluizio Lobo, localizada no bairro São Francisco. A iniciativa garante a conservação  do bem-estar da comunidade neste periodo chuvoso. 

O secretário de Limpeza, Edilson Martins, destaca que a realização das ações na Avenida Aluizio Lobo é para reforçar os trabalhos de limpeza que são realizados diariamente no local. “Nosso objetivo com esse tipo de ação é valorizar e manter o local sempre limpo, é claro com a colaboração também dos moradores”, disse.

Martins ressalta que as ações são consecutivas, por isso antes de iniciar as atividades é feita uma análise in loco para saber como será a atuação dos funcionários da SAMAL. “Diariamente servidores da Sec. de Limpeza Publica  estão trabalhando em diferentes pontos da cidade a fim de manter a conservação e limpeza das ruas, praças e avenidas. Para a execução destes serviços, a Secretaria monta um planejamento de acordo com a necessidade de cada comunidade”, explicou.

Aécio Neves diz que Dilma faltou com a verdade em pronunciamento

O presidente do PSDB e senador Aécio Neves (MG) disse, por meio de nota, que a “presidente Dilma Rousseff falta com a verdade ao se dirigir aos brasileiros”, referindo-se ao pronunciamento em cadeia nacional deste domingo.

Para ele, a presidente “inventa bodes expiatórios, terceiriza responsabilidades que são exclusivamente do governo dela e fornece um enredo irreal à população”. Em vez disso, segundo o tucano, Dilma deveria assumir suas responsabilidades em relação a políticas fracassadas que levaram o país à situação atual.

Segundo Aécio, o país enfrenta um arrocho recessivo que penaliza trabalhadores, corta direitos sociais, congela investimentos públicos, paralisa o setor privado e expõe milhões de brasileiros ao desemprego e ao desalento, diferentemente da “realidade pintada” no pronunciamento.

“A presidente pede a união dos brasileiros. Mas apenas quem é capaz de admitir seus erros, buscar o diálogo e respeitar as diferenças é capaz de apontar novos caminhos e liderar um consenso”, disse o presidente do PSDB na nota.

Para Aécio, a presidente Dilma tinha razão quando disse que os brasileiros estão irritados e preocupados. Mas eles “sabem bem com o quê e com quem”, completou o tucano.

O líder do partido Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, disse também em nota que o pronunciamento é “extremamente grave porque fica explícita a postura de uma populista que não tem compromisso com o País com afirmações descabidas no intuito de tentar encobrir toda a corrupção montada com o objetivo único do PT se manter no poder”.

Para o senador por Goiás, “Dilma tenta alegar desconhecimento da população em relação aos fatos, como se fôssemos bobos e também tivéssemos que ler na cartilha do PT”.

“Tudo isso às vésperas da população iniciar uma marcha no próximo domingo para a maior manifestação democrática que o Brasil já assistiu contra esse populismo criminoso e corrupto instalado no governo federal”, informou Caiado. “Dilma mente e deturpa a realidade, a exemplo do que fez em sua campanha eleitoral”, completou.

fonte: O Globo 

Othelino Neto substitui Humberto Coutinho no comando da Assembleia Legislativa 

O Estado  

A Assembleia Legislativa terá novo comando por um período de pelo menos 20 dias, em decorrência de afastamento dos trabalhos, por meio de licença médica, do presidente Humberto Coutinho (PDT), que se submeterá a uma cirurgia na próxima quarta-feira, no estado de São Paulo.

Com a ausência do pedetista, quem comandará a Mesa Diretora da Casa é o deputado Othelino Neto (PCdoB), eleito no início desta legislatura primeiro vice-presidente da Casa. Othelino terá como um dos maiores desafios conduzir o Parlamento a um consenso em relação à proposição que institui a emenda impositiva no Maranhão, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas, segundo o próprio parlamentar, carece de alterações no texto.

Humberto embarcará para São Paulo para se submeter a uma cirurgia de reconstrução intestinal. No ano passado, após realizar exames médicos, ele descobriu um câncer no intestino e precisou fazer tratamento médico específico. Naquela ocasião, já estava prevista a cirurgia a qual ele agora se submeterá.

Na última quinta-feira, ao encerrar a sessão ordinária, Humberto informou aos seus pares e à imprensa, de seu afastamento. “Quero comunicar a todos os deputados e aos profissionais da imprensa, que precisarei me licenciar para me submeter a uma cirurgia de reconstrução do trato gastrointestinal, que, ao contrário do que haviam divulgado em alguns blogs, não é de emergência, já estava prevista há um ano. Quando fiz o meu tratamento em São Paulo, precisei fazer algumas cirurgias para a correção de complicações. Esta é a última prevista pela equipe médica, mas já estava agendada”, explicou.

Na ocasião, Humberto recebeu os cumprimentos dos parlamentares que estavam no plenário. Os colegas desejaram sucesso na cirurgia e rápida recuperação ao deputado, que pretende retornar à presidência da Casa, dentro de 20 dias.

Amistoso ­ Humberto Coutinho se elegeu presidente do Legislativo sem muita dificuldade, no dia 2 de fevereiro deste ano, quando iniciou a nova legislatura. 

Apoiado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), ele costurou acordo com membros de todas as alas políticas e bancadas, e alcançou 40, dos seus 42 votos possíveis no pleito.

Apenas Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PTN) votaram contra o pedetista, como forma de protesto à “imposição do governador no processo eleitoral da Casa”.

O atual presidente tem mostrado independência em relação ao governo, razão pela qual ganhou a simpatia dos membros da oposição. Humberto também conseguiu articular a eleição dos demais membros da Mesa Diretora, sem que houvesse qualquer tipo de racha na base governista. Ele abriu espaço para três mulheres na direção: Valéria Macedo (PDT) [3ª vice-presidente], Graça Paz (PSL) [4ª vice-presidente] e Francisca Primo (PT) [4º secretário] e destinou cargos para oposicionistas. Ele tem conseguido conduzir os trabalhos no Legislativo e aprovar todas as pautas de interesse do Governo do Estado.

Missão – O presidente em exercício Othelino Neto (PCdoB) terá como principal missão durante o período em que estiver no comando da Assembleia Legislativa, conduzir o parlamento a um consenso em relação a apreciação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 03/2014, que trata da do Orçamento Impositivo no Maranhão. A proposta torna obrigatório o pagamento da emenda parlamentares individuais.

O comando da Casa tem sido cobrado pelo deputado César Pires (DEM), que na última sessão lembrou que além de o tema já ter sido aprovado no Congresso Nacional, também já foi apreciado e aprovado na Câmara Municipal de São Luís.

A matéria está no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que já aprovou o tema, mas ainda não encaminhou para a Mesa Diretora, para ser apreciada em plenário.

“Eu não sei porque a CCJ e essa Mesa ainda não colocaram para ser votada a nossa emenda impositiva. Esta matéria, que prevê a emenda, foi votada na Câmara Federal e de igual modo no Senado da República, que já a promulgou”, cobrou César Pires.

Humberto Coutinho já afirmou que pretende rediscutir o tema, o que somente aconteceria após o seu retorno aos trabalhos. Othelino, por sua vez, que passa comandar a Casa, já admitiu que a orientação da base governista é de propor mudanças no texto da PEC.

Dilma pede paciência

No seu primeiro pronunciamento à nação de 2015, a presidenta Dilma Rousseff afirmou, neste domingo (8), que as medidas do ajuste fiscal adotado pelo governo são necessárias para dar continuidade ao processo de crescimento com distribuição de renda e reforçou o compromisso com os direitos dos trabalhadores.

“O Brasil tem todas as condições de vencer estes problemas temporários – e esta vitória será ainda mais rápida se todos nós nos unirmos neste enfrentamento. Queremos e sabemos como fazer isso, distribuindo os esforços de maneira justa e suportável para todos. Como sempre, protegendo de forma especial as classes trabalhadoras, as classes médias e os setores mais vulneráveis. Temos compromissos profundos com o futuro do país e vamos continuar cumprindo, de forma inabalável, estes compromissos”, defendeu Dilma Rousseff.

A presidenta comparou a necessidade do governo controlar seus gastos com a realidade cotidiana enfrentada por empresas, donas de casa e pais de família. “Começamos cortando os gastos do governo sem afetar fortemente os investimentos prioritários e os programas sociais. Revisamos certas distorções em alguns benefícios, preservando os direitos sagrados dos trabalhadores”, afirmou Dilma.

“Mais importante, no entanto, do que a duração destas medidas será a longa duração dos seus resultados e dos seus benefícios. Que devem ser perenes no combate à inflação e na garantia do emprego. Que devem ser permanentes na melhoria da saúde, da educação e da segurança pública. As medidas serão suportáveis porque além de sermos um governo que se preocupa com a população, temos hoje um povo mais forte do que nunca”, disse a presidenta.

Segundo Dilma, o processo de ajuste fiscal durará “o tempo que for necessário para reequilibrar a nossa economia”. Ela ainda acrescentou que “o esforço fiscal não é um fim em si mesmo. É apenas a travessia para um tempo melhor, que vai chegar rápido e de forma ainda mais duradoura.”

“Como temos fundamentos sólidos e as dificuldades são conjunturais, esperamos uma primeira reação já no final do segundo semestre deste ano”, observou.

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Vereador Mario Assunção parabeniza as mulheres caxienses 

Mario Assunção parabeniza as mulheres

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado neste domingo, 08 de março, o vereador Mario Assunção vem parabenizar todas as mulheres caxienses. O dia 8 de março, é o marco de grandes conquistas e feitos realizados pelas mulheres que ao longo do século XX, e início do século XXI, demonstraram com fatos e feitos sua igualdade de direitos na sociedade.

 

MENSAGEM

 

“Quero saudar todas as mulheres de Caxias que são verdadeiras guerreiras, que lutam para cuidar de seus filhos, que são educadoras, secretárias, advogadas, donas de casa, vendedoras, enfermeiras, funcionárias públicas, e cada uma merece ser lembrada por sua história, e por lutar tanto por seu espaço na sociedade.

 

Isso só mostra que são fortes, e não frágeis como alguns falam, diante de todos esses adjetivos mencionados, elas não perdem sua essência maior que é ser mulher. Eu, como vereador, em nome da presidente Ana Lucia, saúdo as demais colegas de parlamento, quero dizer que estou com vocês e desejo que Deus as ilumine cada dia mais, para que a luz que brilha em vocês nunca se apague. E, saibam que podem contar sempre comigo. Feliz Dia Internacional da Mulher”.