Ministério Publico de Contas pede afastamento da prefeita de São João do Soter, Luiza Rocha 

Pref.  Luiza Rocha ao lado do primeiro damo Clodomir Rocha

A prefeita de São João do Sóter, Luiza Rocha, teve seu afastamento pedido pelo Ministério Público de Contas (MPC) nesta terça-feira (10). A medida cautelar solicitada ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) inclui ainda a decretação da indisponibilidade dos bens da gestora.

A representação assinada pelos quatro procuradores do MPC, Jairo Cavalcanti Vieira, Flávia Gonzalez Leite, Paulo Henrique Araújo dos Reis e o atual Procurador Geral Douglas Paulo da Silva, inclui ainda o pedido de uma segunda medida cautelar determinando a suspensão de todos os pagamentos feitos à empresa prestadora de serviços de transporte escolar no município.

  

O pedido feito pelo MPC decorre, entre outras razões, da recusa da gestora municipal em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelos órgãos integrantes da Rede de Controle. A assinatura do TAC é uma das etapas da "Operação Dia T - Pau de Arara", realizada no ano passado nos municípios de Cachoeira Grande, Lago da Pedra, São João do Sóter, Miranda do Norte e Presidente Vargas.

A auditoria no transporte escolar foi realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE). A auditoria avaliou as condições de segurança dos veículos, a qualidade do serviço, o cumprimento das rotas e também as despesas executadas com a prestação do transporte escolar.

Além de falhas que vão desde a existência de condutores não habilitados até veículos sem o devido licenciamento, a auditoria encontrou licitações e contratos em desacordo com a legislação, subcontratações ilegais de veículos para a função, além de irregularidades diversas nos pagamentos efetuados. A fiscalização compreendeu o período entre janeiro de 2013 e julho de 2014, envolvendo recursos do FNDE, FUNDEB e PNATE.

De acordo com o MPC, as medidas solicitadas se fundamentam no caráter lesivo das despesas e no justificado receio de grave lesão ao erário. “A intenção é evitar que novos fatos lesivos ao erário continuem se verificando”, destaca o procurador Jairo Cavalcanti Vieira. Ele lembra ainda que o descaso do gestor em relação à assinatura do Termo de Ajuste de Conduta é um agravante, pois revela pouca disposição para resolver o problema.

O procurador lembra que, além de danosa ao erário, a situação encontrada, de um modo geral, em todos os municípios auditados, é insustentável do ponto de vista do bem-estar e da segurança dos estudantes da rede municipal, que são expostos diariamente acidentes com potencial de lesão física e morte.

O afastamento temporário de gestor público pelo Tribunal de Contas é amparado pelo art. 71 da Constituição Federal e, no caso do TCE maranhense, pela Lei Orgânica da instituição em seu art. 71. Trata-se de procedimento em regime de urgência, antes que seja julgado o mérito da matéria, adotado com o objetivo de impedir que o gestor continue causando prejuízos ao erário.

as informações são do Tribunal de Contas do Estado 

Caxienses começam a se mobilizar para o "Impeachment Já"

 Movimento está sendo planejado através de redes sociais. As pessoas estão confirmando presença no evento, agendado para 15 de março 

Nas redes sociais, está sendo programado um manifesto intitulado 'Impeachment Já', que tem como objetivo a destituição da presidente Dilma Rousseff (PT) do seu cargo. Em Caxias, um evento foi criado no Facebook, programando o manifesto para domingo, dia 15 de março (assim como em todo o país), na Praça da Matriz - no centro da cidade, às 09h.

O movimento nacional tem sido impulsionado pela crise econômica, o dólar em alta e a inflação batendo recordes, assim como escândalos de corrupção. A pressão popular já está sendo manifestada. No último domingo, Dia Internacional da Mulher, durante o pronunciamento da presidente em rede nacional, um 'panelaço' foi registrado em várias capitais, com moradores saindo em suas janelas para gritar palavras de ordem contra a petista. 

Em Caxias, centenas de pessoas já confirmaram presença no movimento do dia 15. Porém, o que é preciso entender sobre o impeachment, que tem o mesmo significado que impugnação?

Entenda

O impeachment é um instrumento legal, que se aplica aos governantes que comentem crimes de responsabilidade, ou seja, que no exercício do poder, adotem condutas que atentem contra a constituição e, entre outros motivos, também contra a probidade administrativa. 

A denúncia apurada e comprovada pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. Portanto, é preciso refletir que só é admissível um impeachment se ficar provado um determinado crime. No caso da presidente, até agora isso não aconteceu. Então, o Congresso Nacional não tem o fundamento necessário para aceitar o impeachment. Porém, se isso acontecer, havendo provas, um ato de impeachment poderá vir a ser legítimo.

 

O processo de impeachment pode ser aplicado para ocupantes de outros cargos, como governadores, prefeitos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República, comandantes das Forças Armadas e ministros de Estados. Se Dilma fosse destituída de seu cargo de presidente, quem assumiria seria o vice-presidente, no caso, Michel Temer (PMDB). Se ele não pudesse, seria o presidente da Câmara Federal, depois o presidente do Senado e por último o presidente do STF. 

A situação só muda se o vice-presidente também for alvo do impeachment. Nesse caso, se o titular e o vice forem afastados na primeira metade do mandato, é convocada uma nova eleição. Se o afastamento dos dois ocorrer na segunda metade do mandato, o novo mandatário é escolhido pelo Poder Legislativo.  É uma questão complexa e que demanda tempo, assim como relações de poder.

Não somente através de redes sociais, mas há um tempo os brasileiros têm demonstrado insatisfação com o poder público. A situação se agrava com a crise do país e por escândalos de corrupção, sendo o mais recente em evidência o 'Petrolão' - resultado da operação Lava-Jato da Polícia Federal, que investiga crimes em torno da Petrobras, envolvendo funcionários, políticos e empresários.

 

Ministro da Justiça defende protestos sem "ódio" ou "posturas golpistas"

de O Globo 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu que a realização de protestos pelo país seja feita sem “ódio” ou “posturas golpistas”. Cardozo afirmou que o governo tem tolerância com as críticas e ressaltou não ver razões jurídicas para o impeachment da presidente Dilma Rousseff. As declarações ocorrerão em resposta a questionamentos sobre as manifestações convocadas para o próximo domingo, dia 15.

– Nesse momento em que muitas pessoas querem mostrar sua insatisfação com relação ao governo e outras querem mostrar sua satisfação, é legítimo que se manifestem, desde que o façam de forma pacífica. Da mesma forma, o respeito às regras democráticas também deve estar colocado neste processo, que se manifestem dentro da lei, dentro da ordem, com respeito às autoridades constituídas e afastem-se quaisquer posturas golpistas – disse o ministro.

– O governo tem essa tolerância com as pessoas que criticam o governo e gostaríamos muito que as pessoas que criticam o governo não fizessem uma ação de ódio, de raiva, que expressem suas ideias democraticamente. Vamos nos tolerar e dentro do possível vamos buscar convergência – complementou.

Questionado se considerava golpismo pedir o impeachment de Dilma, Cardozo destacou a legitimidade da reeleição da presidente.

– Nós tivemos uma eleição legitimamente feita. A democracia existe no país e não existem quaisquer razões jurídicas para que se mude esse quadro que está posto – afirmou.

Assaltantes foram identificados por câmeras do sistema de videomonitoramento

Após análise das imagens de câmeras de videomonitoramento, foram identificados os assaltantes que conseguiram fugir do cerco policial, após praticarem um assalto a um comércio de vendas a grosso e varejo nos Três Corações, zona central de Caxias. A Policia Militar, com auxilio das imagens, prendeu e divulgou os nomes dos suspeitos: Marcos Wanderson Torres, 20 anos, Jefferson da Silva Costa, 24 anos, Alisson Barros, 19 anos, e Jean Santos da Hora, de 21 anos, todos oriundos do estado do Piauí.

O assalto ocorreu por volta das 19 horas desta segunda-feira, 09, dois bandidos foram capturados imediatamente e outros dois foram encontrados por policiais militares escondidos dentro de uma casa na Cabana da Serra. 

“Foi a partir da identificação dos suspeitos pelas câmeras de segurança que as diligências tomaram um rumo decisivo, terminando com a prisão deles”, disse o tenente Jâmerson, que esteve pessoalmente na sede do sistema de videomonitoramento analisando as imagens e fazendo o reconhecimento dos criminosos.

Humberto Coutinho passa bem após cirurgia de sucesso no Hospital Sírio-Libanês 

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), submeteu-se nesta quarta-feira (11), às 8h, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo (SP), à cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, realizada com o coloproctologista Marcelo Overbach e sua equipe.

O procedimento cirúrgico foi realizado por videolaparoscopia, com duas horas e cinquenta minutos de duração, obtendo absoluto sucesso.

O deputado encontra-se no apartamento com seus familiares e amigos, tem situação estável e em processo de recuperação.

Segundo os médicos, o deputado Humberto Coutinho voltará às suas atividades bem mais rápido que o previsto inicialmente, pois o método utilizado para a cirurgia, por ser menos agressivo e menos invasivo, proporciona retorno mais rápido às atividades normais do paciente.

A família agradece o apoio, carinho e orações de todos pelo pronto restabelecimento do deputado Humberto Coutinho.

Prefeito Léo Coutinho visita mães da Maternidade Carmosina Coutinho 

Na manhã desta terça-feira (10) o prefeito Leonardo Coutinho, ao lado da primeira dama Liana Coutinho, prestou uma homenagem a todas as mães da Maternidade Carmosina Coutinho. A ação foi alusiva ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no último domingo, dia 08.

A visita contou com a colaboração de todas as funcionárias da maternidade, com distribuição de rosas e café da manhã nos leitos, além de sorteios de brindes, entre funcionárias e lactantes.

"O gesto é uma forma de parabenizar todas as mulheres pela passagem do dia Internacional da Mulher e também as todas as mães da maternidade Carmosina Coutinho, nós estamos desejando um feliz Dia Internacional da Mulher", disse o prefeito Léo Coutinho.

Plenário da Câmara está novo para receber sessões

O plenário da Casa recebeu novo forro nas novas instalações

Depois de aproximadamente quatro meses realizando as sessões no auditório Marcelo Tadeu Assunção, a reforma do Plenário Edson Vidigal está sendo concluída nesta semana e a Câmara de Caxias volta a se reunir na próxima segunda-feira no seu principal aconchego. Por conta dos últimos ajustes no acabamento final, hoje não haverá sessão ordinária realizada todas as quartas. 

A reforma do plenário foi decidida em novembro de 2014 pela Mesa Diretora do Legislativo depois que um laudo do engenheiro José Paiva apontou risco de desabamento do telhado e lacrou o prédio. “Substituímos todo o teto com suas madeiras antigas, trocamos o forro, reforçamos algumas estruturas das paredes e trocamos a fiação que estava precária. O plenário receberá uma nova pintura e no decorrer do restante desta semana o nosso local para realizarmos as sessões estará pronto”, explicou a presidente Ana Lucia Ximenes(PTdoB). 

Ana Lucia disse que os quatro meses fora do plenário não foram difíceis para vereadores e funcionários que precisaram montar toda a estrutura para as sessões no auditório Marcelo Tadeu. A chefe do Legislativo disse que pretende adequar o auditório para pessoas com portadoras de deficiência física. Há poucos dias cadeirantes passaram o maior sufoco para assistir uma sessão legislativa em que estava sendo tratado um assunto do interesse das pessoas sem mobilidade. 

  

A sessão de reabertura do plenário será na próxima segunda-feira, dia 16.