Estado é condenado a indenizar mãe de preso morto em rebelião em Pedrinhas

da Assessoria de Comunicação do TJ/MA 

O Estado do Maranhão foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 60 mil, por danos morais, e de R$ 600, referente a despesas com funeral, à mãe de um preso assassinado durante rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, ocorrida no dia 8 de novembro de 2010, que resultou na morte de 19 presidiários.

A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O órgão colegiado reformou em parte a sentença proferida pelo juiz de primeira instância, para excluir a obrigação de o Estado pagar pensão mensal à mãe da vítima, que era preso provisório, sem condenação penal.

Em sua defesa, o Estado argumentou que não podia ser responsabilizado, por considerar que a morte do presidiário foi consequência de um ataque surpresa de outros detentos em meio à rebelião.

Alegou inexistir nexo de causalidade entre qualquer ação ou omissão do Estado e o ocorrido.

O desembargador Paulo Velten, relator da apelação, destacou que é direito fundamental do preso, assegurado pela Constituição Federal, o respeito à sua integridade física e moral. Afirmou que o Estado está obrigado a garantir a vida daqueles que estão sob sua custódia, mantendo-os a salvo de qualquer tipo de agressão, inclusive das cometidas pelos próprios companheiros.

Entretanto, em relação à pensão mensal, o magistrado disse que a petição inicial não afirma que a mãe da vítima dependia economicamente do filho, nem sequer foi afirmado que ele vivia com a mãe.

O juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, substituto de 2º grau e revisor, acompanhou o voto do relator, pelo provimento parcial ao recurso e ao reexame, para excluir da condenação o pagamento de pensão mensal e ajustar os juros de mora e a correção monetária.

O desembargador Marcelino Everton votou pela redução da indenização por danos morais para R$ 40 mil, sendo vencido nesta parte.

SAMAL alerta sobre descarte irregular do lixo 

Secretário Edilson Martins vistoria serviços de limpeza

Manter a cidade limpa é uma obrigação de todos.  É com essa finalidade que a Secretaria Municipal de Limpeza Publica alerta à população sobre o descarte irregular do lixo no município.

A falta de conscientização e de organização de alguns cidadãos, que não respeitam o horário do caminhão coletor de lixo, é o principal motivo do descarte irregular. Nos locais, podem ser encontrados colchões velhos, lixos domiciliares, restos de material de construção, sofás e até animais mortos.

De acordo com um mapeamento realizado pela Secretaria de Limpeza Publica, foram identificados dentro da zona urbana inúmeros pontos de descarte irregular do lixo. As calçadas, vias públicas e terrenos baldios tornaram-se os pontos mais comuns. Uma realidade que incomoda muitas pessoas. É o que conta a dona de casa, Francilucia Silva, que reside na Vila Arias.

“Não tem uma semana que os carros da prefeitura vieram colher todo o lixo do terreno que fica em frente a minha casa, e o terreno já está cheio de lixo novamente. Isso causa transtornos como: mal-cheiro e deixa a nossa rua muito feia”, comentou Francilucia. 

Outra cidadã que afirma está inconformada com o descarte irregular do lixo é a também moradora da Vila Arias. “Não é somente por ver a minha rua feia e o mal-cheiro. Também corremos riscos de ficar doentes. Com o acumulo de lixo, podemos encontrar várias poças de água que se tornam focos de dengue”.

O secretário de Limpeza Publica, Edilson Martins, alerta à população sobre os riscos para a mudança de postura quanto ao descarte do lixo. “É preciso que a sociedade se conscientize. Nos terrenos além de todo entulho, também são encontrados lixos domiciliares, que poderiam ser levados pelos carros de lixo que passam diariamente nas ruas. Além de aumentar consideravelmente os riscos de doença, faz com que, também, crie ou aumente pontos de alagamento. Já que como são descartados sem qualquer cuidado,  eles podem entupir bueiros no período chuvoso”, pontuou

Previsão é de chuvas nos próximos dias para o Maranhão, diz meteorologia

Os próximos dias serão de mais chuvas em todo o Maranhão, segundo a meteorologia. De acordo com o meteorologista Hallan Cerqueira, do Núcleo de Meteorologia Geoambiental da Universidade Estadual do Maranhão, o mês de março é considerado o mais chuvoso no Estado. "Nós estamos agora no auge do período chuvoso. Essa chuva de hoje é uma chuva comum. A expectativa é de mais pancadas de chuva para o resto da semana", esclarece.

As chuvas que atingem o Maranhão são causadas pela  atuação da Zona de Convergência Inter tropical. No fim de semana, segundo o Núcleo de Meteorologia Geoambiental da Universidade Estadual do Maranhão, choveu cerca de 120mm.

Há 30 anos, morre o prefeito Zé Castro

Em 25 de março de 1985, uma segunda-feira nublada, morre em Teresina, no Hospital São Marcos, o prefeito de Caxias, José Ferreira de Castro, que era carinhosamente chamado de Zé Castro. Naquele período o gestor municipal encontrava-se internado há alguns dias na capital piauiense, tratando de uma leucemia mieloide aguda. Com seu falecimento, em pleno exercício do segundo mandato a frente do Executivo caxiense, assumiu a chefia do poder público o vice-prefeito, Hélio de Sousa Queiroz.

José Ferreira de Castro era natural do municipio maranhense Nova Iorque, onde nascera em 04 de novembro de 1930. Veio para Caxias em 1934, morar e ser educado por Izaura Fonseca Costa, dona Zaza. Em 1957 casou-se com Lys Castro (eterna primeira dama de Caxias) com quem teve seis filhos. Carlos Augusto, José Claudio, Ana Lys, Paulo Cesar, Mariza (in memoriam) e Simone.

Em sua homenagem  existe em Caxias um Bairro, uma Escola e o novo Mercado Central, construído recentemente, que leva o seu nome. Este nome José Castro que está para sempre eternizado na memória dos caxienses nascidos na década de 70 e que tiveram a oportunidade de acompanhar o trabalho de Zé Castro como empresário e homem publico. 

Zé Castro e dona Lys Castro, com os filhos; Simone, Ana Lys, Mariza (in memoriam), Zé Claudio, Carlos e Paulo Castro

Prefeito de Caxias

Zé Castro foi prefeito de Caxias em dois períodos. O primeiro período foi de 04  anos ininterruptos, de 1973/1976, tendo sido eleito prefeito municipal pela Aliança Renovadora Nacional - ARENA com expressiva votação dos eleitores caxienses.  

Obras importantes foram construídas no primeiro mandato de Zé Castro a frente da administração municipal, citamos como exemplo: construção da Avenida Santos Dumont, Rodoviária Nachor Carvalho no bairro Pirajá, Centro Comunitário e Piscina Publica no bairro Ponte, calçamento das ruas Padre Gerosa, Agostinho Reis, Quininha Pires, Mirom Pedreira e Rio Branco, além de inúmeras escolas na sede e na zona rural do município de Caxias.    

No segundo período, eleito no dia 15 de novembro de 1982, Zé Castro governou Caxias  como prefeito municipal por 2 anos e 3 meses, de 01 de janeiro de 1983 até 25 de março de 1985, quando faleceu. Zé Castro era muito querido pelos seus simpatizantes. A sua  doutrina, o estilo de fazer política e seu modo simples de ser, jamais serão esquecidos pelos seus seguidores até hoje existentes. 

Visita de Paulo Maluf a Caxias. Da esquerda p/ direita, Aluizio Lobo, Antonio Costa, Eziquio Barros, Paulo Maluf (encoberto), prefeito Zé Castro e o senador Alexandre Costa

Carlos Bebe parabeniza Afonso Cunha pelos 55 anos de Emancipação Política 

Vista panorâmica da cidade de Afonso Cunha que fica localizada na região do Munim - foto arquivo

Queridos amigos afonso-cunhenses, peço a gentileza de divulgar minha mensagem pelo aniversario de emancipação política de Afonso Cunha. Alegro-me com todos os filhos desta terra pela passagem de mais um aniversário de nosso município. Hoje, 25 de março, comemoramos 55 anos de emancipação política.

Nesta data festiva, gostaria de parabenizar todos os habitantes, que, com a força do seu trabalho diário, estão buscando construir um novo município e uma cidade melhor para se viver. Muitos aqui nasceram, outros chegaram e permaneceram. Por isso, não medimos esforços quando se fala em coletividade e solidariedade, em busca do bem estar comum. Temos orgulho de ser afonso-cunhenses por adoção, de pertencer à cidade das tradições, de testemunhar formação de famílias e ver crescer seus filhos. 

Como líder político,  verdadeiramente,  desejo ver nosso município melhor e mais pujante. 

 Parabéns Afonso Cunha pelos seus 55 anos de luta!

São os votos de Carlos Bebe e familia. 

Carlos Bebe, líder político

Historia

A partir do povoado Regalo, começa a história, de Afonso Cunha, pois ali, nos limites de Coelho Neto e Chapadinha, iniciava-se odesbravamento do território. A formação inicial do lugar não se alterava e apenas, em pequena escala, explorava-se lavoura e o extrativismo.

A família Bacelar, influente na política de Coelho Neto e gozando da simpatia do Governo do Estado, iniciou a proposição para criar-se o município, dando-lhe o topônimo de Afonso Cunha, em homenagem ao poeta caxiense, grande amigo da família.

Apresentado o Projeto e encaminhado à consideração da Assembleia Legislativa do Estado, recebeu total apoio, sendo logo aprovado através da lei estadual nº 87, de 10 de outubro de 1959, e reconhecida em 25 de março de 1960 com o nome de Afonso Cunha, sendo desmembrado do municipio de Coelho Neto.

A cidade é banhada pelo Riacho São Gonçalo, com nascente na localidade São Gonçalo no município e deságua no rio munim na localidade Carnaubal município de Chapadinha.

A cidade é rica em águas, a população sobrevive da agricultura, Arroz, Feijão, Mandioca, Bacuri, Açaí e Buriti. 

O municipio fica localizado na mesorregião leste maranhense e e segundo dados do censo do IBGE 2010 tem uma população estimada em 6 mil habitantes. 

 

Indicadores sociais é um dos mais baixos do Brasil 

 

IDH-M  0,558

PIB RS 18.594,764 mil

PIB per capita RS RS 3.187,31

 

Genival Moto Peças solicita recuperação da camada asfáltica da rua Ayrton Senna 

Rua Ayrton Senna no Bairro Dinir Silva, intrafegavél

O vereador Genival Moto Peças (PRB) apresentou, nesta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Caxias, um requerimento solicitando a recuperação da camada asfáltica da Rua Ayrton Senna, no bairro Dinir Silva, em toda a sua extensão. O requerimento se for aprovado na próxima sessão segue para o Executivo e depois encaminhado para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.  

O trecho reformado reformado já apresenta defeito e perigo

Segundo Genival Moto Peças, a precariedade no trecho da Rua Ayrton Senna que ficou asfaltado  tem causado problemas à população de vários bairros por conta dos buracos no local. "Esta é uma via importante para toda região do Dinir Silva, Cohab, Mutirão, João Viana e até mesmo para bairros do outro lado da BR-316, visto que é uma rua que dá acesso a essas regiões. Porém, os buracos da via têm causado transtornos aos moradores, prejudicando a trafegabilidade no local", disse ao Blog o vereador integrante da base aliada. 

O vereador destacou ainda que foi apresentada outra indicação, solicitando ações do executivo municipal no sentido de providenciar melhorias em uma estrada vicinal do povoado Lavras que dá acesso a rodovia estadual no sentido da quem segue para Timom. "Sabemos que a Rua Ayrton Senna não é a única com problemas, mas já solicitamos a recuperação de outras ruas e esperamos que sejam atendidas", finalizou.

Fim dos lixões no Maranhão
por Zeca Soares 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (24), o Projeto de Resolução Legislativa Nº 008/2015, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), que cria a Frente Parlamentar pelo Fim dos Lixões no Estado do Maranhão.

O parecer da matéria, que teve como relator o deputado Eduardo Braide (PMN), deverá ser publicado no Diário da Assembleia, para que o projeto possa ser submetido à apreciação do Plenário.

De acordo com o Projeto de Resolução Legislativa Nº 008/2015, a Frente Parlamentar pelo Fim dos Lixões no Maranhão terá caráter suprapartidário, tendo como objetivo mobilizar parlamentares da Assembleia Legislativa, sociedade civil organizada e entidades de pertinência temática, comprometidos em promover o desenvolvimento sustentável em seus aspectos humanos, econômicos, social e ambiental.

A ideia, segundo o deputado Rafael Leitoa, é contribuir para uma boa gestão urbana e uma qualidade de vida dos cidadãos em padrões elevados, com a implantação de aterros sanitários controlados, construção de Centros de Tratamentos de Resíduos Sólidos (CTRs), combate permanente ao trabalho infantil e de controle e preservação do meio ambiente.

O deputado Rafael Leitoa explicou que as reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e, com elas, poderão ser produzidos relatórios das atividades da própria Frente, com sumários das conclusões das reuniões, simpósios, Encontros, Audiências Públicas e Seminários, que serão disponibilizados pela Assembleia Legislativa.

Segundo Rafael Leitoa, no governo passado, por ocasião do processo de elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos do Maranhão, não foram realizadas audiências públicas nos municípios de Timon e Caxias. “Estas duas cidades são os maiores geradores de lixo nesta região do Estado, e sua população sequer foi consultada”, afirmou o deputado.

Ele defende o fortalecimento dos municípios como forma de garantir a efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) em todas as regiões do Maranhão.  De acordo com o deputado Rafael Leitoa, existe uma grande preocupação por parte das prefeituras quanto à própria capacidade de atender às metas definidas para gestão desses resíduos.

“Nossa preocupação é exatamente encontrar uma forma de ajudar, principalmente as prefeituras, que em sua grande maioria são pobres, a buscar recursos e a desenvolver a infraestrutura necessária para tornar possível atender as metas definidas para o setor”, afirmou Rafael Leitoa, ao final da reunião da CCJ desta terça-feira.