Vereador de Aldeias Altas que agrediu lider comunitário com bengaladas poderá ter o mandato cassado por improbridade administrativa 

O vice-presidente do PV (Partido Verde) de Aldeias Altas, Junior Gonçalves, ingressou com uma Ação Civil por ato de Improbidade Administrativa no MPE (Ministério Público Estadual)  contra o vereador Francisco das Chagas dos Santos da Silva (Chico Velho) (PSDC), com assento no parlamento aldeense.

Júnior Gonçalves acusa o parlamentar de ter lhe agredido com uma bengala durante uma reunião da Associação de Moradores que estava sendo realizada em uma escola municipal no bairro Vila Rita Reis no dia 11 de janeiro de 2015. Na citada na reunião seria entregue ao prefeito municipal uma pauta de reivindicação para a melhoria da qualidade de vida daquela comunidade carente. 

 

O CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:

Durante  o interrogatório na Delegacia de Aldeias Altas, o parlamentar governista confessou que por ter tido a palavra negada se dirigiu até o líder comunitário e mandou que o mesmo retirasse do recinto educador, pois ali tinha “dono”, o prédio era apenas alugada para a prefeitura, acrescentou ainda que tinha construído a escola com recursos proprios, quando terminou de proferir suas palavras,  desceu a bengala em Gonçalves.

 

Prédio do vereador Chico Velho que está alugado para a prefeitura de AA

 

A lei é clara e determina que deve perder  o mandato:

Que os vereadores não podem, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica ou de direito público, autarquia, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes e determina ainda que o vereador que infringir esta proibição deve perder o mandato, sendo que a perda de tal mandato é decidida pela Câmara.

Todavia, não se obedecendo a tais requisitos importa ao vereador, e demais agentes públicos ou político envolvidos no ato, a competente responsabilização administrativa e penal. Assim, responderam na forma do art. 10 da Lei 8.429/92, pelo crime de Improbidade Administrativa.

Agora é esperar que tanto o Ministério público estadual  e a  Câmara de Vereadores do município possa  tomar as medidas cabíveis.

 

as informações são do Portal Afonso Cunha  

Indonésia confirma que brasileiro será executado 

Ricardo Gularte está no corredor da morte na Indonésia - G1

A família do paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas, foi informada oficialmente neste sábado (25) de que ele será executado. A data das execuções, que são por fuzilamento, não foi anunciada.

A lei indonésia prevê que os presos sejam informados com 72 horas de antecedência, o que foi feito neste sábado, disse à BBC Brasil Ricky Gunawan, advogado de Gularte.

Assim, as penas poderão ser cumpridas a partir da tarde de terça-feira (horário local). Gularte, de 42 anos, foi preso em julho de 2004 após tentar entrar na Indonésia com 6kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe. Ele foi condenado à morte em 2005.

A família tentava convencer autoridades a reverter a pena após Gularte ter sido diagnosticado com esquizofrenia. Uma equipe médica reavaliou o brasileiro na prisão em março à pedido da Procuradoria Geral indonésia, mas o resultado deste laudo não foi divulgado.

Ele poderá ser o segundo brasileiro a ser executado na Indonésia. Em janeiro, o carioca Marco Archer Cardoso Moreira foi fuzilado após ser condenado à morte por tráfico de drogas.

 

Autoridades não divulgaram quais presos deverão ser executados. Dez condenados estão no corredor da morte, incluindo cidadãos de Austrália, França e Nigéria. Apenas um é indonésio.

Representantes das embaixadas que representam os estrangeiros foram informados das execuções em reunião com autoridades da Procuradoria Geral em Cilacap, a 400 km de Jacarta, neste sábado.

A cidade fica próxima à prisão de Nusakambangan, onde os condenados estão presos e as sentenças deverão ser cumpridas.

Último recurso
Diplomatas brasileiros em Cilacap se encontrariam com Gularte na prisão ainda neste sábado para informá-lo da execução. O advogado de Gularte disse que entrará com recurso na segunda-feira (27) para tentar reverter a decisão.

 

"Condenamos fortemente esta decisão. Isto prova que o sistema legal indonésio não protege os direitos humanos. O fato de que um prisioneiro com uma doença mental possa ser executado é mais do que um absurdo", disse.

A mãe de Gularte, Clarisse, está no Brasil e não está claro se viajará à Indonésia, disse o advogado. O presidente indonésio, Joko Widodo, que assumiu em 2014, negou clemência a condenados por tráfico, dizendo o país estão em situação de "emergência" devido às drogas. Em janeiro, seis presos foram executados, inclusive Marco Archer Cardoso Moreira.

Brasil e Noruega convocaram seus embaixadores na Indonésia em protesto e, em fevereiro, a presidente Dilma Rousseff recusou temporariamente as credenciais do novo representante indonésio no Brasil em meio ao impasse com Jacarta diante da iminente execução de Gularte.

O encarregado de negócios da Indonésia no Brasil foi convocado pelo Itamaraty na sexta-feira para discutir a questão diante da iminência do fuzilamento do brasileiro.

Austrália e França alertaram que as relações com o país poderiam ser afetadas se seus cidadãos fossem executados. Grupos de direitos humanos também têm pressionado a Indonésia para cancelar a aplicação das penas.

Mais de 130 presos estão no corredor da morte, 57 por tráfico de drogas, segundo a agência Associated Press.

 

as informações são do G1 

 

Critica ao governo Flavio Dino 

O deputado estadual Cabo Campos (PPS) utilizou as redes sociais para criticar o aumento (que estão chamando de recomposição salarial) anunciado pelo Governo do Estado para os policiais.

“Esse reajuste não corresponde aos anseios da categoria nem aos meus. As negociações por um aumento real devem continuar. Nós acreditamos no poder de negociação do Estado, do seu secretariado, da categoria e das associações”, afirmou.

Veja a nota na íntegra;

 

Prefeito Léo Coutinho assina decreto que padroniza serviço de mototáxi em Caxias 

O prefeito Leo Coutinho assinou na manhã desta sexta-feira (24) o decreto sobre a padronização do serviço de mototaxi no município de Caxias. A solenidade aconteceu na área externa da Prefeitura Municipal e contou, além da categoria contemplada, com a presença de secretários municipais e vereadores.

O dia comemorativo iniciou com uma motocada. Centenas de mototaxistas percorreram as principais vias da cidade, encerrando em frente à Prefeitura, com a assinatura do decreto.

O decreto dispõe a padronização do vestuário, capacete e motocicletas do serviço de mototaxi no município de Caxias, conforme previsto na Lei nº 2.171/2014, que disciplina e regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "moto-frete".

“Agradecemos ao apoio do poder público, e em especial ao prefeito Leo Coutinho, que sempre aprovou nossa categoria. Depois de 18 anos, a nossa classe está sendo padronizada com a lei”, destacou o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Caxias, Natal Nogueira, durante a solenidade.

Segundo o secretário municipal de Transportes, Júnior Martins, o assinatura do atual decreto representa um avanço no cumprimento da lei. “Teremos um prazo definido para padronizar as motos na cor amarela e com a placa vermelha. A partir daí, todos esses profissionais serão reconhecidos legalmente pela sociedade. Assim podemos separar nitidamente o profissional mototaxi dos criminosos que se travestem de ‘mototaxista’ para praticar crimes”, destacou o secretário.

Encerrando o ato solene, o prefeito Leo Coutinho parabenizou a categoria pela conquista. “O objetivo dessa lei é respeitar vocês. Como qualquer outro profissional, vocês mereciam ter sua profissão regulamentada. São trabalhadores e, acima de tudo, sempre souberam como reivindicar junto à Prefeitura. Por isso que apoiamos a causa com afinco. Com isso, o maior beneficiado é a sociedade caxiense, que faz uso constante deste serviço. Agora, terá a segurança, sendo transportada por profissionais padronizados”.

Ana Lucia Ximenes rebate acusações de improbidade administrativa 

Vereadora Ana Lucia Ximenes -  foto arquivo

De acordo com informações colhidas na manhã desta sexta-feira, 24, nos bastidores da política da  Camara Municipal de Caxias, dão conta que a vereadora e presidente do Legislativo caxiense, Ana Lucia Ximenes (PT do B) afirmou durante a sessão plenária de quarta-feira (22) que é inocente da acusação de improbidade administrativa que partiu da vereadora Benvinda. A chefe do legislativo classificou a denúncia de “infundada”.

 

Segundo a vereadora Benvinda, a presidente está fazendo sua administrativa a frente da Camara Municipal sem a devida prestação de contas dos recursos destinados á Casa do Povo, supondo haver superfaturamento de  empresas que prestam serviços e material para o Poder Legislativo. 

A parlamentar comandante da Casa do Povo disse que irá se defender nos fóruns cabíveis, acrescentou que cabe ao Tribunal de Contas julgar procedente ou improcedente as contas publicas “de âmbito municipal e ao vereador cabe o papel de legislar em prol da população e do municipio. 

Como algumas pessoas imaginavam não houve na sessão de quarta-feira, 22, omissão e nem agressões verbais por parte de Ana Lucia, ela rebateu, sem se exaltar, com ética e democraticamente as acusações, de uma certa forma até levianas, da oposicionista Benvinda. 

De já a presidente Ana Lucia Ximenes antecipa e disse que disponibiliza qualquer dados para o Ministério Publico ou Tribunal de Contas, únicos órgãos aptos para realizar devassas em administrações executivas ou legislativas, seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal.  

SEJAP constrange equipe da TV Mirante em Pedrinhas 

Uma equipe da TV Mirante, comandada pelo jornalista Marcial Lima [foto], foi constrangida hoje (24), por cinco agentes penitenciários, supostamente a mando do titular da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Murilo Andrade, em Pedrinhas.

No momento em que se preparava para gravar uma passagem em frente ao Presídio São Luís 3 – de onde fugiu ontem (23), pela segunda vez só neste ano, o detento Nilson da Silva Sousa – a equipe da TV foi abordada pelos agentes, que saíram da unidade armados com espingardas de grosso calibre, segundo relato de Marcial Lima.

Citando ordens do “meu chefe” – referindo-se a Murilo Andrade -, eles exigiram identificações dos profissionais e chegaram a confiscar os crachás de identificação de um repórter cinematográfico e de um auxiliar de reportagem. Marcial Lima negou-se a entregar o seu.

Os documentos foram retidos por cerca de quinze minutos, ainda de acordo com o relato do jornalista, e depois devolvidos os profissionais.

Como não entregou seu crachá, Marcial Lima ainda foi ameaçado. “O senhor será processado por meu chefe”, disse um dos agentes.

Curioso que a segurança do PSL 3 não teve essa mesma “eficiência” para evitar a segunda fuga em dois meses do perigoso Nilson “Diferente”.

blog do Gilberto Leda 

Taniery Cantalice participa em Brasília do XI Encontro de Legislativos Municipais

 Gilson [pres da UVB] Taniery e os edis Leticia e Paulo do PR

A vereadora Taniery Cantalice, está participando em Brasília, de 22 a 24 de abril, do XI Encontro Nacional de Legislativos Municipais - cujo o tema é A Reforma Política e os Legislativos Municipais. Participam também do evento parlamentares municipais de todo o país.

O encontro tem como objetivo discutir as principais temáticas políticas – econômicas do Brasil e a Reforma Política. Dentro da segunda temática, serão debatidos assuntos como o sistema político brasileiro, o financiamento de campanha, a unificação das eleições, o fim das coligações, o mandato tampão com eleição para prefeitos e vereadores, dentre outros assuntos.

“Este é um momento de muita importância para todos os vereadores brasileiros. É importante que toda a classe esteja unida em todo o Brasil, principalmente, para discutirmos os assuntos relacionados aos nossos trabalhos, em cada municipio de atuação parlamentar” disse Taniery. 

Confira a programação da XI UVB;

DIA 22 - quarta-feira

09h. - Inscrições e Credenciamento

10h.  - Abertura com 1° Painel “Reforma Política”

14h. - 2° Painel “Reforma Política”

16h. - 3° Painel “Reforma Política”

18h. – Instalação da Comissão Especial de Vereadores - Reforma Política

Dia 23 - quinta-feira

09h – Câmara dos Deputados – Comissão Especial Reforma Política

14h – A Reforma Política e os Legislativos Municipais

16h – A Importância da mulher na política e no parlamento

20h - Jantar de Confraternização (por adesão)

Dia 24 - sexta-feira

09h – Plenária – Proposta da UVB na Reforma Política

10h – Confecção da Carta da UVB e a Reforma Política

11h – Solenidade de Encerramento com leitura da Carta da UVB e entrega de certificados.