Projeto proíbe corte de energia e água às sextas-feiras e véspera de feriado

Agencia Assembleia 

Protocolado no dia 28 de abril o projeto de nº 076/15, do deputado estadual Léo Cunha (PSC), que proíbe o corte de energia elétrica e água às sextas-feiras e vésperas de feriado em todo o Maranhão.

A benfeitoria tem o objetivo de disciplinar a impossibilidade da interrupção do fornecimento de água e energia por falta de pagamento, deixando claro que esse tipo de serviço de distribuição é um bem destinado à população, por ser essencial para a realização de necessidades básicas e fundamentais do consumidor.

O projeto ainda prevê que as empresas ou concessionárias que infringirem a lei ficarão sujeitas a multas no valor de R$ 3 mil reais por dia e outras sanções que serão aplicadas pela autoridade competente. Também estabelece que os recursos oriundos das multas ou sanções deverão ser destinados ao Fundo de Defesa do Consumidor e que o Governo do Estado deve ser encarregado de fiscalizar a aplicação da Lei.

Consta na proposta que se o consumidor não for notificado antecipadamente sobre o corte, está proibida a cobrança de taxas para a religação de energia elétrica e água, e o corte só será permitido com a presença do proprietário ou responsável.

Léo Cunha destacou que o consumidor acaba sendo lesado por não ter como efetuar o pagamento nas redes bancárias por ser véspera de finais de semana e feriado, o que dificultaria o pagamento no dia seguinte. “A população menos favorecida que sofre com a interrupção dos serviços de água tratada e energia elétrica nesses determinados dias, acaba sendo prejudicada, pois isso dificulta, sobremaneira, o pagamento e o subsequente retorno de fornecimento imediato”, afirmou.

Ele esclarece que “disciplinar as ações das concessionárias no território estadual é matéria de interesse da população maranhense e, desta forma, de interesse do Estado”, concluiu.

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Justiça da Assembleia para receber parecer e, em seguida, a proposta irá para votação aberta no plenário.

Padronização das motos e cadastro dos mototaxistas deve 'puxar' polêmica na sessão da Câmara 

  

A polêmica na sessão legislativa de hoje deve surgir do projeto de lei que regulamentou o serviço de mototáxi em Caxias.  A questão a ser debatida é sobre a padronização das motos (cor amarela) e o aumento do numero de vagas para cadastro dos profissionais que estão irregulares. O imbróglio  deve novamente passar pelo crivo dos vereadores.

Entre os edis mesmos, tem quem defenda que sim e que não – a padronização e a não revogação da Lei - independentemente se são da situação ou oposição, como vimos nas duas sessões legislativas realizada na semana passada.

Os mototaxistas "amarelinhos" e os "piratas" devem se misturar na galeria da Casa para verem se houve celeridade do assunto. O prazo estabelecido pela Prefeitura para regularização e padronização das motos expira no próximo dia 30 deste mês. Há quem diga que tudo vai continuar como está, ou seja, desorganizado e "esculhambado". 

Para o vereador Mario Assunção (PPS), por exemplo, o Projeto de Lei tem que ser mantido com a anuência dos 19 parlamentares. “Todos nós sabemos que quem tem um veiculo estar sujeito as leis do transito. Os mototaxistas legalizados estão corretos, respeitando o seu trabalho e agindo desta maneira não infringem as lei do Conselho Nacional de Transito. Portanto haverá uma alternativa para aqueles que ainda não são cadastrados na Prefeitura, com certeza mais vagas serão criadas. Acho errado são pessoas querendo fazer politicagem sobre o assunto”, diz o socialista. 

A sessão na Câmara Municipal começa às 18h e para evitar qualquer tipo de baderna a presidência da Casa deve reforçar a segurança no prédio. 

Hoje é o aniversário do ex-vereador Ximenes 

Ex-vereador Ximenes ladeado pelo governador Flávio Dino

Hoje (18) de maio comemora-se o aniversário do ex-vereador, ex-presidente da Câmara Municipal e atual diretor regional da AGERP em Caxias, Antonio José Ximenes. O diretor é casado com a vereadora e atual presidente da Câmara Municipal, Ana Lucia Ximenes.  São filhos do casal, Patricia (advogada). André e Paulo. O aniversariante é desportista e apaixonado pelo time do Botafogo. 

Antonio José Ximenes foi eleito vereador pela primeira vez em 1988 pelo PFL e presidiu a Casa em 04 oportunidade. Ximenes é filho do funcionário publico estadual, Antonio Ximenes (in memoriam) e da aposentada Dona Louza e tem um casal de irmãos, Teresa Cristina e Gean. 

O Blog parabeniza o aniversariante do dia, desejando-lhe muitas felicidades e muitos anos de vida. 

Acidente de moto na MA-127 deixa uma vitima fatal 

Na madrugada deste domingo, 17, por volta das 3h um acidente de moto resultou em uma vítima fatal na Rodovia MA 127, que liga Caxias a São João do Sóter.

O condutor da moto, Jurandir Arêa Leão Neto  [Manin Magalhães), de 37 anos, em uma curva perdeu o controle de uma Honda CB 300, de cor branca, placa OXZ 1856, caiu, ferindo-se gravemente, não resistiu e faleceu. A vitima conduzia duas mulheres na garupa. Eles estavam se deslocando de São João do Soter/Caxias.

Jurandir Neto era filho da ex-vereadora de Matões, Sema Coutinho e seu pai era o ex-vereador João Coutinho, também de Matões (ambos falecidos), a família residia no povoado Pedreiras.

Atualmente Jurandir Leão Neto trabalhava como motorista e residia no bairro Trezidela, em Caxias.. Ele deixa 2 filhos de um relacionamento com a professora Suelana, de quem estava separado. Eles se chamam João Neto, de 14 anos, e Marcos Guilherme, de 12.

O corpo de Manim Magalhães está sendo velado no povoado Pedreiras e o sepultamento deverá ocorrer nesta segunda-feira, 18. 

fonte Diário de Caxias 

Caminhão tomba e deixa uma pessoa morta 

do Imirante  

Um caminhão saiu da pista e tombou na MA-138, entre Fortaleza dos Nogueiras e São Pedro dos Crentes, no Sul do Estado. Segundo informações, o motorista do caminhão, identificado como Adriano Cleberson Neto, morreu no local.

Mais duas pessoas que estavam no veículo, identificadas como Firmo Pereira da Silva e Franceli dos Santos Botelho, tiveram vários ferimentos pelo corpo, foram socorridas e levadas para o hospital, mas não correm risco de morte.

As causas do acidente ainda serão investigadas.

Vereadora Fátima da Baixinha realiza 34ª Festa das Mães 

Com muita alegria e participação em massa dos moradores da comunidade, a vereadora Fátima da Baixinha promoveu a 34ª edição da Festa das Mães no bairro, onde foram sorteados diversos brindes para as mais de 200 mães presentes no evento.

Com duzentas pessoas presentes, a festa contou com a presença dos familiares da parlamentar e de membros da Igreja Universal do Reino de Deus, que na oportunidade cantaram hinos de louvores e fizeram várias apresentações alusivas ao Dia das Mães, comemorado no ultimo domingo, 10. 

Na ocasião, a vereadora Fátima da Baixinha agradeceu o apoio do prefeito Léo Coutinho pela parceria e afirmou que a realização da festa é tradição para ela e para as mães da região. “Eu fico muito feliz pelo sucesso desta festa que faço com muito amor para as mães da Baixinha. E agradeço sempre à Deus e aos amigos que sempre estão conosco nesta grande festa”, disse emocionada a vereadora.

Confira as fotos:

'Vou namorar muito', diz ao sair da prisão ex-deputado delator do mensalão 

O Globo – O presidente de honra do PTB e delator do processo do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson, saiu da prisão na manhã deste sábado, depois de 14 meses detido por envolvimento no escândalo do mensalão. Ele passará a cumprir pena no regime aberto.

— Tô bem. Tá pago. Ainda tenho tempo para cumprir (a pena em prisão domiciliar). Tô em paz. Agora, vou poder cuidar (da saúde) melhor. Vou namorar muito — afirmou Jefferson aos jornalistas na saída de prisão.

Jefferson foi recepcionado pela mulher, Ana Lúcia Novaes, pela filha, Cristiane Brasil, por dois advogados e por dois sobrinhos. Ao sair da penitenciária, ele se despediu dos agentes e comemorou a liberdade. O oficial de justiça chegou ao local às 10h51 e saiu 11h 05, acompanhado do ex-detento. A movimentação atraiu curiosos, que ficaram gritando o nome do político, que delatou o mensalão em 2005.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o presidente de honra do PTB a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Jefferson estava preso na Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói.

Ao cumprir pena em regime aberto, o ex-deputado não usará tornozeleira eletrônica, mas não poderá, por exemplo, frequentar bares ou usar bebidas alcoólicas.

Ele se negou a comentar a operação Lava-Jato, que investiga a corrupção na Petrobras, apesar de dizer que o assunto está “entalado na garganta”.

— Se eu falar, o ministro (Luiz Roberto) Barroso vai me prender.

Jefferson afirmou ainda que vai tentar advogar, mesmo cumprindo pena no regime aberto.

— Minha rotina de trabalho continuará a mesma. Hoje sou auxiliar de escritório, mas quero ver se começo a advogar um pouco, colocar na prática do que sei fazer.

No próximo dia 29, ele deve se casar com a mulher em Três Rios, interior do estado do Rio. Ele contou que passou por oito infecções intestinais dentro da prisão porque, diz, sobrecarregou o intestino grosso, depois de passar por longo tratamento contra um câncer de pâncreas. O delator informou que teve total apoio do sistema penitenciário para cuidar da saúde.

— Eu fui tratado com dignidiade aqui. Aliás, não vi ninguém não sendo tratado assim. Eu evolui, melhorei, tive tempo de ler e de saber o sofrimento das pessoas – desabafou jefferson, chorando em seguida.

— Não há prisão que seja boa — completou, ao ser perguntado sobre a experiência na prisão.

Ao sair da prisão, ele ainda rejeitou a possibilidade de voltar a política, tarefa que, segundo ele, ficará a cargo da filha, Cristiane Brasil. Jefferson segue para seu apartamento na Barra da Tijuca.

Na decisão que resultou na libertação de Jefferson, o ministro Barroso ressaltou o “ótimo comportamento carcerário” do detento Jefferson e afirmou que ele pagou a multa que devia à Justiça, no valor de de R$ 840.862,54 — com valores corrigidos pela inflação —, “requisito indispensável para a progressão de regime”, além de estar comprovado que ele está empregado em um escritório de advocacia. Com o trabalho, o ex-deputado conseguiu descontar 40 dias da pena. Ele foi preso no dia 24 de fevereiro de 2014 e já tinha cumprido, portanto, um sexto da pena em 16 de março deste ano, afirmou o ministro.

“Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público Federal e defiro ao condenado Roberto Jefferson Monteiro Francisco a progressão para o regime aberto”, diz a decisão de Barroso.

Em agosto do ano passado, Jefferson já havia pedido ao STF para cumprir pena em casa, mas o pedido foi negado. O ex-deputado teve um câncer no pâncreas em 2012 e alegava que, com problemas de saúde, precisava de tratamento especial. O último pedido feito pela defesa de Roberto Jefferson foi em abril deste ano, logo depois de ter pago a multa que devia à Justiça.