Humberto Coutinho garante votação de projeto instituindo o transporte alternativo 

Agencia Assembleia 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), garantiu, nesta terça-feira (19) que a Casa vota amanhã (20) o Projeto de Lei Ordinária 021/2015, já aprovado pela Comissão de Constituição,  instituindo o serviço público de transportes alternativos intermunicipal de passageiros no Maranhão.

De acordo com a CCJ, a proposição não fere a constituição nem a autonomia municipal. O projeto foi subscrito, em fevereiro, pelos deputados Júnior Verde (PR) e Max Barros (PMDB), que  alteraram a Lei 7.736, de 2002, que institui o serviço público de transportes alternativos intermunicipal de passageiros no  Maranhão.

Hoje o relator do projeto na CCJ, deputado Eduardo Braide (PMN), anunciou que a pedido do deputado Júnior Verde, assinou a emenda apresentada pelo parlamentar e pelo  deputado Max Barros, no sentido de aperfeiçoar o projeto que institui definitivamente o transporte alternativo no Estado do Maranhão.

Para Eduardo Braide, costuma-se dizer que é na falta que reconhecemos a importância. “Toda vez que tem greve de ônibus é o transporte alternativo que salva os trabalhadores. No mérito não há nada a discutir. Nosso compromisso é encaminhar, favoravelmente, a votação e aprovação do projeto”, prometeu.  

 ALTERAÇÕES E BENEFÍCIOS

Ao participar de reunião com membros de Cooperativas de Transportes Alternativo do Maranhão - que solicitaram empenho na aprovação da projeto de lei - o deputado Júnior Verde esclareceu que as alterações tratam de aspectos como a operacionalização, condições de trabalho e regulamentação da atividade.

Durante reunião com membros da CCJ e do setor de transporte alternativo, o representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Joseano César, garantiu que o Governo do Estado vai colaborar porque acredita que as mudanças são benéficas para a população que enfrenta problemas de locomoção.

Da mesma opinião compartilha o representante do Serviço de Transporte Alternativo de São José de Ribamar, Alvacy Maciel Gomes, dizendo que a iniciativa de Júnior Verde e Max Barros foi  importante, pois os parlamentares mudaram a redação de artigos da Lei 7.763, para melhorar as condições de trabalho da categoria.

Preso Raimundo Lisboa, ex-prefeito de Bacabal e ex-presidente da FAMEM 

O ex-prefeito de Bacabal e ex-presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Raimundo Lisboa, foi preso no início da manhã desta terça-feira (19), em mais uma operação da Polícia Civil no combate ao crime de agiotagem no Maranhão.

A operação denominada “El Berite” comandada pela Superintendência de Investigação Criminal (SEIS), prendeu, além do ex-prefeito, outras quatro pessoas, todas suspeitas de envolvimento com o crime de agiotagem.

Segundo o delegado-geral Augusto Barros, além do ex-prefeito, outras quatro pessoas foram presas, todas ligadas a prefeitura. Entre elas estão Manoel Moura Macedo, Francisco de Jesus Silva Soares, Ezequiel Farias e Aldo Araújo Brito, ex-presidente da comissão de licitação de Bacabal. Foi realizada, também, a prisão coercitiva de Maria do Carmo Xavier.

Os conduzidos foram encaminhados para a SEIC. A cúpula da Secretaria de Segurança deve conceder uma coletiva ainda hoje para detalhar a operação.

Deputado reitera posição do governo no caso Luis Eduardo Filho 

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), foi à tribuna nesta terça-feira (19), para reafirmar que a Secretaria de Estado da Saúde continuará custeando o tratamento do recém-nascido Luís Eduardo de Carvalho Souza Filho.

O deputado reconheceu que o programa Bom Dia Brasil, desta terça-feira (19), agiu de forma correta ao noticiar a versão verdadeira e oficial emitida ontem, em nota de esclarecimento enviada pelo Governo do Estado.

Na reportagem foi mencionado o pagamento de R$ 239.187,00 (duzentos e trinta e nove mil, cento e oitenta e sete reais) que o governo fez ao hospital paulista, no dia 24 de abril, referente ao parto cesariana da paciente Ana Valéria Lopes Farias Vilela (mãe da criança), e pela cirurgia cardíaca do recém-nascido; e ainda a eventual transferência da criança para leito pago pelo SUS somente quando seu quadro de saúde permitir.

“Ratifico a posição do Governo que pagará o tratamento da criança e não se furtará em dar apoio à família e dar todas as condições para salvar Luís Filho”, destacou o parlamentar.

Rogério Cafeteira lembrou ainda ser totalmente compreensível a atitude da família em acionar o Estado judicialmente antes de recorrer ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD), atendendo às regras legais do Sistema único de Saúde. “Precisamos encerrar essa questão em seu teor político, pois envolve uma família e a vida”, disse.

fonte: Agencia Assembleia 

Sessão da Câmara foi suspensa devido a confusão e tumulto

 

Na sessão da Câmara desta segunda-feira, 18, os mototaxistas piratas superlotaram as dependências da Câmara de Vereadores com objetivo de pressionar os legisladores para revogar o Projeto de Lei que regulamenta os serviços de mototáxi no municipio. 

Entrou em um ouvido e saiu pelo outro o pedido da presidente Ana Lucia Ximenes, que abriu os trabalhos legislativos solicitando aos mototaxistas a manutenção da ordem e também do respeito para o bom andamento da sessão. A chefe da Casa de Leis adiantou a classe dos profissionais não cadastrados que a Comissão de Transportes, formada pelos vereadores Paulo Simão, Jerônimo e Taniery Cantalice  apresentariam o relatório do que havia sido decidido pela Comissão sobre as reivindicações da categoria, que não aceita pintar as motos de cor amarelo e exige o aumento do numero de vagas para cadastramento.

A sessão transcorreu normalmente até o inicio dos pronunciamentos dos edis no pequeno expediente. Após cada palavra pronunciada no microfone pelos parlamentares, os mototaxistas interrompiam, com aplausos e vaias. Foi assim durante a  sessão inteira de debates, a presidente Ana Lucia Ximenes alertava os mototaxistas  que iria suspender os trabalhos por causa do tumulto. 

As palavras do vereador Neto do Sindicato desagradou os mototaxistas que reagiram com palavras de ordem. Sem condições de segurança para seguir o trabalho, a presidente suspendeu a sessão que deverá ter continuidade na quarta-feira.

Na anti-sala do plenário ainda houve um pequeno desentendimento entre os vereadores Luis Carlos e Jerônimo, foi preciso a intervenção da turma do deixa disso para conter o exaltado edil oposicionista.  

O imbróglio sobre a Lei que regulamenta o serviço de transporte de moto no municipio vai continuar nas próximas sessões legislativas.  Ao longo da sessão desta segunda-feira, enquanto durou, parlamentares de situação e oposição se revezaram no pequeno expediente para tecerem pontos de vista, positivo e negativo sobre o Projeto de Lei aprovado e que os mototaxistas piratas querem mudança nas regras.

A presidente Ana Lucia Ximenes, fora do plenário, nos corredores argumentava com os mototaxistas sobre a necessidade da manutenção da ordem na Casa do Povo para que as questões sejam resolvidas para o bem de toda categoria dos profissionais que trabalham sobre duas rodas. 

Não terminou, amanhã tem mais... 

 

Treinamento na Maternidade Carmosina Coutinho foca na qualidade do atendimento e na segurança do paciente 

Uma parceria entre Município, Governo do Estado e Ministério da Saúde realiza treinamento de três dias para os funcionários da Maternidade Carmosina Coutinho. Coordenadores, enfermeiros, assistentes sociais e nutricionistas que trabalham diretamente no setor de obstetrícia e neonatal começaram a ser capacitados nesta segunda-feira (18) em uma área chamada matriciamento, que tem como objetivo aperfeiçoar e desenvolver as competências relacionadas ao cotidiano do hospital.

 
Para a coordenadora da equipe que ministra o curso, Marinéia Vale, o matriciamento é de extrema importância para reduzir a taxa de mortalidade infantil, que só aumenta no Brasil. “O treinamento visa o ponto de vista assistencial, no atendimento à gestante e ao recém-nascido. Trouxemos uma equipe do Hospital Universitário, uma equipe de obstetrícia e uma de neonatologia. A mortalidade infantil cresceu bastante ao longo dos anos. Toda e qualquer ação que pode propiciar uma melhoria na assistência aos recém-nascido se torna indispensável em realizar. Com isso, há uma redução na taxa de mortalidade”, afirmou.

O secretário de Saúde, Vinicius Araújo, ressaltou a importância do treinamento para contribuir com melhorias para funcionários e pacientes. “A parceria entre Estado e o Ministério da Saúde foi de extrema importância para que essa equipe viesse para Caxias com o objetivo de capacitar ainda mais os funcionários que trabalham diretamente com a mães e os recém-nascidos”.

A capacitação dos gestores também terá como meta colocar em prática um padrão de assistência diferenciado, com foco na qualidade do atendimento e na segurança do paciente.

O prefeito Leo Coutinho reiterou a importância do Estado em reativar o convênio com o Município para a área de Saúde. “Estamos trabalhando incansavelmente para levar mais saúde aos caxienses. Contratamos mais enfermeiros, médicos e funcionários para a maternidade, visando garantir o futuro de nossas crianças. Esse processo de reciclagem que está sendo realizado é apenas um dos passos que estamos dando para propiciar uma vida digna a todos”.

as informações são da ASCOM

Imagem do dia: Sessão na Câmara é suspensa por causa de tumulto 

A sessão desta segunda-feira (18) acabou tumultuada na Câmara Municipal de Caxias. Entre debates sobre regularização dos mototaxistas, estipular o prazo para além do dia 31 de maio e ainda aceitar ou não aceitar pintar as motos de cor amarela. Cada pronunciamento dos edis abordando o assunto no pequeno expediente era interrompido pelas vaias dos mototaxistas não cadastrados que teimam em não concordarem em nenhuma hipótese com o que foi determinado no projeto de lei que regularizou a categoria no municipio. Ânimos exaltados, por muito pouco não houve confronto dos mototaxistas com os guardas municipais presentes na Casa após a suspensão da sessão por Ana Lucia Ximenes (PT do B), presidente da Casa de Leis.

Eleitos em 2016 podem ficar só dois anos no mandato 

Os prefeitos e vereadores eleitos no pleito de 2016, em todo o país, poderão ter mandato de apenas dois anos, se o relatório da reforma política for aprovado até setembro pelo Congresso nacional. 

O texto base da reforma, já aprovado nas comissões, vai começar a ser analisado na Câmara Federal esta semana.

– Para fazer coincidir as eleições em todos os níveis, a presente proposta estabelece que os eleitos no pleito municipal de 2016 (Prefeitos e Vereadores) terão mandato de dois anos. Em 2018, portanto, haverá eleição para todos os cargos eletivos, a ser realizada na mesma data – diz o texto, assinado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), em seu tópico 2.5.

A proposta acaba também com a reeleição, mantendo apenas o indireto àqueles eleitos em 2016 e em 2014, que não podem ser prejudicados pela nova lei.

Caso a proposta seja aprovada, a realidade em Caxias será a seguinte: o prefeito eleito ou reeleito em 2016 (no caso de Léo Coutinho) terá dois anos de mandato. Em 2018, nova eleição para prefeito e vereador, junto com a de governador, senador e presidente e deputados.

Neste caso, o eleito em 2016 – exceto Léo Coutinho, se for reeleito em 2016 – terá direito de disputar novo mandato.

Todos os mandatos, a partir de 2023, terão cinco anos, incluindo o de senador, que hoje é de oito anos.

A figura do suplente de senador indicado na chapa também acabará. O suplente será sempre o segundo colocado na disputa.

Para passar a valer já nas eleições de 2016, a reforma precisa estar aprovada até o final de setembro…