Já está pronto relatório da Comissão de Transportes que definirá sobre regulamentação de serviços dos mototaxistas  

Será lido na próxima sessão da Câmara Municipal o relatório da Comissão de Transportes da Casa sobre a definição da Lei de regulamentação dos serviços de mototaxis no municipio,  a medida se tornou necessária e foi instalada no plenário há duas semanas pela presidente Ana Lucia devido a forte pressão dos mototaxistas clandestinos que não aceitam a Lei que entrou em vigor desde quando foi assinada pelo prefeito Léo Coutinho.

Ontem, quarta-feira, 20, por falta de quórum a sessão não foi realizada, mas a presidente da Casa pediu ao líder do movimento reivindicatório que fosse formado um grupo com oito mototaxistas afim de que as 10h desta quinta-feira, em uma reunião no plenário, apreciassem e discutissem com a Comissão o relatório elaborado pelo relator, vereador Jerônimo. Apenas os vereadores Paulo Simão e Jerônimo compareceram no prédio da Casa de Leis. 

Ana Lucia disse que não poderia fazer a leitura do relatório, cabe somente a Comissão, mas adiantou que tem decisões importantes, algumas mudanças com avanços significativos.  "Respeito a todos vocês, sei da luta de cada um do dia a dia, faça chuva ou faça sol, mas digo uma coisa: o que nos faz forte é o dialogo, a compreensão e o amor" disse a chefe do Legislativo, que evocou mais uma vez os mototaxistas não regularizados, que não façam nenhum tipo de manifestação durante a sessão de segunda-feira, onde na oportunidade o relatório vai ser apresentado a categoria.  

O vereador relator da Comissão, Jerônimo Ferreira, informou ao Blog que o relatório está pronto desde o inicio desta semana, porém não foi lido na sessão de segunda-feira por conta do tumulto provocado por alguns profissionais que fizeram baderna e quiseram agredir o vereador Neto do Sindicato. O parlamentar acredita que o teor escrito no relatório vai agradar a maioria, aqueles que realmente querem exercer legalizado a profissão digna de mototaxista.  

 

Governador Flavio Dino lança Programa Escola Digna 

O governador Flávio Dino lançou na manhã desta quinta-feira  o Programa ‘Escola Digna. O lançamento foi no auditório do Palácio Henrique de La Roque, com prefeitos e secretários municipais de educação, dando início ao processo de construção de escolas nos 30 municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano.

No evento foram apresentados aos prefeitos e secretários municipais de educação tipologias arquitetônicas das escolas, bem como a nucleação das unidades escolares que serão construídas em áreas estratégicas para atender ao maior número de comunidades possíveis.

O “Escola Digna”, que substituirá escolas de taipa, barro e palha por estruturas de alvenaria, foi instituído pelo governador Flávio Dino, estruturado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) como Macropolítica de Educação, com o objetivo de construir uma escola acolhedora, democrática, participativa, inclusiva e que seja, de fato, geradora de uma Educação Cidadã – capaz de transformar e libertar.

O programa define ações prioritárias, em consonância com o Plano Estadual de Educação (PEE), articula os setores da Seduc e institucionaliza as orientações que direcionam as práticas educativas.

O Programa faz parte do Plano de Ações ‘Mais IDH’ – política de governo instituída pelo Decreto 30.612 de 2 de janeiro de 2015 com  a finalidade de desenvolver ações para superar a pobreza extrema e as desigualdades sociais nos meios urbano e rural, nos 30 municípios com menor IDH do estado.

Dos 217 municípios maranhenses, 151 se inscreveram no programa ‘Escola Digna’. As ações começaram pelos 30 municípios com menor IDH, que aderiram ao programa. Em seguida, serão estendidos aos demais municípios inscritos.

Inicialmente, o programa previa apenas a construção de prédios de alvenaria para substituir escolas de taipa, palha, palhoças e barracões, num total de 1.090 unidades espalhadas por quase todo o estado, mas o ‘Escola Digna’ se transformou num dos    principais programas de educação básica no Maranhão, alicerçado em seis eixos estruturantes: o Ensino Médio Integrado em tempo Integral; a Formação Continuada; o Regime de Colaboração com os Municípios; a Gestão Educacional; a Avaliação da Aprendizagem e Institucional; e a transversalidade da pesquisa, ciência e tecnologias.

Frente Parlamentar e Combate à Violência Contra a Mulher é lançada na Assembleia Legislativa

Aconteceu nesta quarta-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o lançamento oficial da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher.

De autoria da deputada Francisca Primo (PT), a Frente Parlamentar foi criada com o objetivo de contribuir, fortalecer e desburocratizar a Rede de Atendimento em Defesa da Mulher no Estado do Maranhão, em conjunto com as demais entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.

“Precisamos ampliar a atuação desses grupos de proteção. Nesse sentido, é que a Assembleia Legislativa do Maranhão estará inserida para combater qualquer tipo de violência contra a mulher, principalmente, quando nos damos conta que grande parte das mulheres em situação de violência, não procura ajuda, por medo ou por falta de informação”, afirmou Francisca Primo, lembrando que a Casa conta com a Comissão dos Direitos Humanos e Defesa das Minorias para que possa atuar com mais autonomia.

De acordo com dados divulgados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, nos dois primeiros meses deste ano já foram registrado 1.300 processos de violência contra a mulher, sendo que o total de processos abertos no Estado chega a 29 mil. Francisca Primo destacou ainda o caso que aconteceu ontem, no Bairro de Fátima, onde o esposo matou a esposa e depois tentou suicídio.

A deputada disse que a Frente irá trabalhar incansavelmente para reduzir as estatísticas da violência doméstica no Maranhão. Para isso é preciso maiores investimentos com mais delegacias, aumento do efetivo policial e mais promotorias especializadas em todo o Estado. Ela reforçou ainda a importância da mulher denunciar os casos de violência pelo número 180. “Denunciar ainda é a grande arma contra os agressores”, acentuou.

O juiz de Direito Especial no Combate à Violência Doméstica e Familiar, Nelson Moraes Rêgo, frisou que a Lei Maria da Penha, além de uma lei, é um sistema de proteção da mulher, que tem como suas ferramentas, as medidas protetivas que vão desde a proibição da aproximação do agressor até medias mais duras como a prisão.

Participaram da mesa de honra as deputadas Francisca Primo (PT), presidente da Frente; Nina Melo(PMDB), vice-presidente; Valéria Macedo (PDT); Suzana Serra, secretária adjunta da Secretaria Estadual da Mulher; promotora Selma Martins, da Promotoria da Defesa da Mulher; juiz Nelson Moraes Rego; juíza Rosangela Santos Prazeres, diretora social da Associação dos Magistrados do Maranhão; Lurdes Leitão Rocha, do Conselho Municipal da Condição Feminina.

Também participaram do lançamento da Frente Parlamentar, os deputados Zé Inácio (PT), Fernando Furtado (PCdoB) e o vereador Honorato do PT.

Agencia Assembleia 

João Castelo é condenado a devolver RS 115 milhões aos cofres públicos 

O ex-prefeito de São Luís foi condenado à perda da função pública e dos bens.

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito de São Luís, João Castelo, à perda da função pública e dos bens. Também ficam suspensos, por oito anos, os direitos políticos do condenado, que deverá ressarcir ao erário o valor do dano de R$ 115,1 milhões, devidamente atualizado. A decisão determina, ainda, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos.

De acordo com informações do processo, a improbidade ocorreu na condução de contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís, sem licitação, bem como fraude no procedimento licitatório e ocorrência de danos lesivos ao patrimônio público.

A sentença da juíza Luzia Neponucena, refere-se aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), em face de sentença que havia julgado improcedente os pedidos contidos na ação civil pública também proposta pelo órgão ministerial contra os quatro réus.

Os promotores de Justiça, João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim Paixão, ingressaram com embargos de decisão anterior, proferida por outro juiz que respondia pela unidade judicial. O órgão ministerial alegou que a sentença do magistrado foi omissa, por não observar as provas que demonstram as atitudes dolosas praticadas pelos réus, argumento que foi reconhecido na sentença da juíza Luzia Nepomuceno, nessa terça-feira (19).

Preparativos para a Semana de Combate às Drogas 

                                                                    foto arquivo

A Prefeitura de Caxias, através da Secretaria de Segurança e Cidadania, promoveu na terça-feira (19) reunião de trabalho com o primeiro grupo de lideranças comunitárias da cidade, tendo como pauta as ações a serem desenvolvidas na Semana de Combate às Drogas, a ser realizada de 22 a 26 de junho.

Os representantes de bairros demonstraram empolgação quanto à programação prévia da Semana Antidrogas, que visa a divulgação da Lei Federal 13.106/2015, que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. Os líderes apresentaram sugestões de atividades, comprometendo-se a envolver a juventude de suas respectivas comunidades.

Valdir Chapada, do bairro Salobro, disse que a iniciativa do município é bastante louvável, na medida em que a bebida alcoólica fornecida à criança e ao adolescente, geralmente, é a porta de entrada para as outras drogas, e é preciso que todos se envolvam nessa campanha.

Para o secretário de Segurança, Silvínio Rocha, “é importante a abertura do diálogo com os vários setores da sociedade, mobilizando a todos os segmentos em torno do debate contra as drogas e assim construir uma programação diversificada, capaz de atingir os objetivos de prevenção e conscientização quanto aos malefícios das drogas em geral e, principalmente, da venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos”.

A Semana de Combate às Drogas está definida na Lei Municipal 2.193/2015 e regulamentada pelo Decreto 3.514, de 15 de maio de 2015.

as informações são da ASCOM

Parecer do deputado Roberto Costa aprova criação de três mil vagas na rede estadual de ensino

Na manhã desta quarta-feira, 20, durante a reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, foi aprovado o Parecer do deputado Roberto Costa (PMDB), que também é presidente da Comissão, sobre o Relatório de Projeto do Governo, que autoriza a realização de concurso público para professor na rede estadual de ensino.

A aprovação garante três mil vagas e atende uma das maiores reivindicações da população no Estado. A carência de professores na capital e interior representa atualmente a maior demanda da educação no Maranhão.

Além do deputado Roberto Costa, assinaram a aprovação, os deputados Fernando Furtado (PCdoB), Rigo Teles(PV), Wellington do Curso(PPS) e Antônio Pereira (DEM).

A aprovação traz também como benefícios professores efetivados e melhorias na educação, uma vez que a substituição de professores contratados por efetivos garante a continuidade das aulas sem interrupção. "A rede precisa de professores efetivados, a atual política do estado vem priorizando as contratações, mas o professor contratado, além de ganhar menos que o efetivo, toda vez que necessita de contratação é necessário fazer um novo seletivo, atrasando o início das aulas e atrapalhando diretamente a qualidade de ensino no Maranhão", destacou Roberto Costa.

O Projeto de Lei nº 217/2014 cria vagas para as seguintes especialidades: Língua Portuguesa, Estrangeira, Matemática, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Educação Física e Artes.

fonte: Agencia Assembleia 

Agente federal comete o suicídio  

O agente federal Isnardo Franciolli, 39 anos, cometeu o suicido na noite desta terça-feira (19) no interior de sua residência. Ele ainda foi levado para o Hospital Geral, mas não resistiu ao ferimento e faleceu. 

De acordo com informações colhidas do Blog do Caio Motta, o estado de depressão, ocasionado por vários fatores, levou Isnardo a cometer o suicídio. Ele deixa viúva e dois filhos menores. 

Em novembro do ano passado, o agente federal se envolveu em uma confusão no transito no centro da cidade e acabou assassinando com um tiro no peito, um tenente do Exercito. Além de agente da Policia Federal, Isnardo era professor de Processo Penal em uma Universidade.