Deputado Humberto Coutinho prestigia assinatura de Termo de Compromisso entre Executivo e STF 

Agencia Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), participou na tarde de hoje (segunda-feira, 22) da solenidade de assinatura do Termo de Compromisso entre o governador Flávio Dino e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, que visa implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça Criminal do Maranhão.

O Termo prevê a adequação do sistema de execução penal e carcerário aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal e por Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. Por meio dele, o governo se compromete a concluir a construção de quatro penitenciárias e a reforma de outras quatro, no interior do estado.

“Este novo acordo abriu caminho para avançar o Sistema Judiciário do Maranhão, para estruturar o sistema penal e consagrar o autêntico plano de Governo do Maranhão que será fielmente cumprido”, disse o governador Flávio Dino durante o encontro com o presidente do STF.

O ministro Lewandowski enfatizou a união de esforços de todas as instâncias de poder durante o ato. “Das várias comendas que recebo essa tem especial significado porque ela me é outorgada no momento em que os dois poderes, o Executivo e o Judiciário, na presença do poder Legislativo, dão um passo significativo para resolver um problema da cultura do encarceramento”, disse o presidente do STF agradecendo a homenagem e reforçando a importância dos avanços que serão alcançados pelo Governo do Estado e pelo Poder Judiciário do Maranhão.

O Poder Executivo do Maranhão concluirá obras e reformas que estão atrasadas há 16 meses. Emergencialmente, serão concluídas quatro unidades prisionais no interior e uma na capital, criando 1.134 novas vagas. Também serão finalizadas as reformas e ampliações dos presídios dos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó – resultando na criação de 564 novas vagas para os interiores, a partir das reformas.

Além das ações de infraestrutura, também serão implementadas políticas de ressocialização, aprimoramento dos centros de reintegração social, assistência aos encarcerados e o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário pelo Governo do Maranhão para fortalecer a atenção e cuidados aos presos em todo o estado. Entre elas, estão o cuidado com a saúde, fortalecimento da atenção aos egressos e o aprimoramento da Política Estadual de Alternativas Penais.

O compromisso foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça entre o Ministério da Justiça, o Governo do Estado e as instituições maranhenses ligadas ao Sistema de Execução Penal, que são: Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA.

Além de Humberto Coutinho, estiveram presentes no ato, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Mário Macieira, a corregedora geral do Estado, Nelma Sarney, o procurador do estado Rodrigo Maia, os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e o adjunto, Carlos Lula (Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Jefferson Portela (Segurança Pública), Murilo Andrade (Administração Penitenciária), Márcio Jerry (Articulação Política), Ester Marques (Cultura), o presidente da Comissão Central de Licitação, Paulo Guilherme e representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e Defensoria Pública do Maranhão.

AÇÕES

Em Timon e Pinheiro serão criadas 306 vagas, em cada município, com obras previstas para serem entregues em novembro de 2015 e janeiro de 2016, respectivamente. Em Imperatriz serão criadas 210 vagas, com previsão de entrega em setembro deste ano. Em São Luiz Gonzaga serão criadas 312 vagas, com previsão de entrega para dezembro de 2016. A Unidade de Segurança Máxima, em São Luís, possui projeto que está em fase de detalhamento.

O Estado do Maranhão se compromete ainda em concluir a reforma e ampliação dos presídios nos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó, o que significa a criação de 564 vagas, assim distribuídas: em Balsas serão criadas 126 vagas, em Açailândia 162 vagas com previsão de entregapara julho deste ano.

Em Codó serão criadas 156 novas vagas, com previsão de entrega para outubro deste ano. No município de Pedreiras serão criadas 120 vagas com previsão de entrega em novembro de 2015

Salário do servidor publico estadual será antecipado 

O Governo do Maranhão confirmou no fim da tarde  desta segunda-feira (22), que o pagamento dos servidores do Estado será antecipado para sexta-feira (26). Pelo calendário, o pagamento seria efetuado no dia 1º de julho, mas, devido à viabilidade financeira do Estado, será adiantado.

A efetivação do pagamento dentro do mês trabalhado beneficia mais de 110 mil servidores do Estado, entre ativos e inativos. De acordo com o secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, a antecipação é uma determinação expressa do governador, que, desde o início da gestão, deixou sua equipe de governo de sobreaviso para que, sempre que houvesse viabilidade financeira para o Estado, antecipasse o pagamento.

“Além de proporcionar aos servidores a tranquilidade de ter seus vencimentos pagos antes da data prevista, a antecipação possibilitará que estes possam participar, ainda mais, da celebração de uma das festas populares mais importantes do Maranhão, que é o São João”, destacou Felipe.

Semana Antidroga é aberta com solenidade...

A Semana Antidrogas foi aberta nesta segunda-feira (22), em solenidade na Prefeitura de Caxias. O prefeito Leo Coutinho acompanhado dos secretários, vereadores e de grupos militares apresentaram a programação da semana e a música tema.

 

Instituída pela lei municipal nº 2.193/2015, regulamentada pelo decreto 3.514, a Semana Antidroga tem como principal objetivo a conscientização e mobilização da sociedade em relação ao alarmante crescimento do consumo de drogas (lícitas e ilícitas). A campanha também visa, por meio de ações voltada para os jovens, transformar essa realidade.

Diogo, acolhido da Fazenda da Esperança, falou da importância de dizer não para o mundo das drogas. “Quando entrei no mundo das drogas, só encontrei derrota, sem amigos, sem família. Fiz minha família sofrer com minha situação. Hoje, sou um homem melhor, estou de saída da Fazenda da Esperança como um novo homem, renovado e com uma vontade de viver”.

Um mesmo objetivo

O tema da campanha foi definido pelos membros do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com o objetivo de realizar a fiscalização da venda e fornecimento de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente, de modo que todos os jovens, famílias e comunidade em geral saibam que agora é crime, dá cadeia e multa de três a dez mil reais para quem vender ou fornecer bebida alcoólica aos menores de idade.

O prefeito Leo Coutinho afirmou que todos estão juntos para acabar com esse mal. “Estamos todos envolvidos por uma razão: o combate ao uso de drogas. O futuro são nossas crianças e não podemos deixá-las cair nessa vida. Estamos atentos e vamos fiscalizar com maior rigor quem cometer esse crime".

O secretário de Segurança Pública, Silvínio Rocha, falou sobre a nova lei. "A campanha deste ano tem por objetivo divulgar a nova Lei Federal 13.106/15, que tornou crime vender, fornecer, ministrar, entregar ou servir bebida alcoólica à criança ou ao adolescente, punindo de 2 a 4 anos, mais multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, o comerciante flagrado".

Todo dia

A Semana Antidrogas será celebrada de 22 a 26 de junho. No cronograma, a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Segurança Pública, realizará uma semana de atividades educativas, em parceria com as secretarias e órgãos oficiais, para sensibilizar a comunidade sobre a problemática das drogas.

as informações são da ASCOM 

PRF aborda motorista suspeito de dirigir sob efeito de álcool 

O motorista Ivaneis Leão Fiuza fazendo o teste do bafômetro na PRF 

Na manhã deste domingo, 21, patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal em Caxias abordaram o motorista Ivaneis Leão Fiuza Bernardes, que conduzia a carreta Scania placas CDL 8757 (semi –reboque JMK 9743).

 

Durante a abordagem da PRF ao condutor da carreta foi constatado que o mesmo estava usando crack enquanto dirigia. Foram encontrado com ele 3 latas de cerveja para uso da droga e uma garrafa com bebida alcoólica. Após o teste do etilômetro foi verificada a dosagem de 0,37 mg/l e o motorista foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Caxias.

Com informações Diário de Caxias e da 18ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/ MA  - Central de Informações Operacionais - CIOP.

35 municípios maranhenses desrespeitam Lei e não cumprem Responsabilidade Fiscal 

De acordo com estudo da Firjan, 16% das cidades maranhenses comprometeram mais de 60% do orçamento com a folha de pagamento em 2013

Dos 217 municípios maranhenses, 35 não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e ultrapassaram, em 2013, o teto permitido em despesas com o funcionalismo público. A conclusão é do estudo da Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) com base nos resultados fiscais declarados pelas prefeituras.

Entre as cidades que direcionaram mais de 60% do orçamento para pagar funcionários, o limite estabelecido pela legislação, está Timon, a quarta cidade mais populosa do estado de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e Raposa, na Região Metropolitana de São Luís.

Ao todo, 796 cidades brasileiras não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que a maioria delas fica na região Nordeste. Os estados com as maiores proporções de municípios que comprometeram o orçamento com a folha de pagamento foram Alagoas (66%), Sergipe (62,7%), Paraíba (56,3%) e Pernambuco (41,3%). No Maranhão, esse percentual é de 16,1%, mas outros 35 municípios – como Balsas e Paço do Lumiar, por exemplo – deixaram de fornecer os dados obrigatórios ao Tesouro Nacional.

Em compensação, oito cidades tiveram “gestão de excelência” no quesito de gastos com pessoal e 25 tiveram uma boa gestão. A única com nota máxima foi Barreirinhas, na região do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, seguida por Barra do Corda e Mata Roma, localizada no leste maranhense.

A previsão da federação é que, como o ritmo da economia brasileira vem caindo desde 2014, a situação apresente um panorama ainda mais crítico neste ano. Em 2013, cerca de 4.400 prefeituras apresentavam situação fiscal difícil ou crítica. Entre elas, mais de 1.400 encerraram o ano com mais obrigações a pagar do que recursos em caixa, sendo que 86 ficam no Maranhão.

Segundo a Firjan, a situação financeira dos municípios foi causada pela dependência de transferências estaduais ou federais e, consequentemente, a vulnerabilidade à conjuntura econômica e política. Nesse cenário, ficam comprometidos os investimentos em educação, saúde e infraestrutura municipais.

Pelo baixo nível de investimentos e de programas na programação financeira, São Luís aparece em 22º lugar no ranking das capitais, baseado no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que leva em conta a receita própria do município, os gatos com pessoal, os investimentos, a liquidez e o custo da dívida. Assim como João Pessoa, na Paraíba, a prefeitura da capital maranhense foi uma das que encerrou 2013 com mais obrigações financeiras para o ano seguinte do que recursos em caixa.

Pacto federativo

Na última quarta-feira (17), o a redistribuição dos recursos entre a União, estados e municípios voltou a ser discutido em reunião entre os prefeitos de todo o País e os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). No encontro, foram discutidas propostas como alteração da lei complementar sobre o ISS para que os municípios arrecadem a taxa cobrada nas operações de cartão de crédito e débito; o fim do subfinanciamento dos programas federais; e a inserção de dispositivo na legislação para vedar a criação de pisos salariais nacionais sem a devida contrapartida de recursos.

“Estas medidas visam readequar o pacto federativo injusto imposto pela União e, pelo menos, amenizar a situação de crise financeira pela qual passam as cidades. Depois de apresentarmos as justificativas e comprovarmos que a atual legislação tributária apenas pune financeiramente os municípios, os presidentes da Câmara e Senado deram garantia de que estes pleitos serão analisados com urgência nas duas Casas”, explicou o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) Gil Cutrim. Segundo levantamento feito pela federação, as prefeituras perderam até junho de 2015 cerca de R$ 38 milhões de repasses da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação ao mesmo período do ano passado.

CBF desiste de recorrer da punição da Conmebol, e Neymar deixa o Chile nesta segunda-feira

 

Em reunião realizada na noite deste domingo entre Neymar e a comissão técnica, ficou decidido que a CBF acatará a decisão da Conmebol, que suspendeu o jogador por quatro partidas, o que o deixa fora da Copa América, informou nesta madrugada a confederação em seu site oficial.

O comunicado diz que a comissão técnica e o jogador esperam que o mesmo rigor com que a Conmebol puniu Neymar seja adotado em todas as competições organizadas pela entidade.

A confederação apurou que o presidente da Câmara de apelação da Conmebol, o equatoriano Gillhermo Saltos, não estaria disposta a diminuir a pena de Neymar e que a decisão foi tomada antes do jogo contra a Venezuela. Ele decidiria sozinho o caso, como único representante da Câmara em Santiago.

Neymar deixa a delegação que está concentrada no Hotel Sheraton, em Santiago, nesta segunda-feira, antecipando assim as férias.

Governador, deputados e servidores garantem o sucesso do Arraial do Gedema 

Agencia Assembleia

O governador Flávio Dino (PCdoB) prestigiou o Arraial do Gedema (Grupo de Esposas dos Deputados do Maranhão), que aconteceu nesta sexta-feira (19), no Espaço Renascença. Ele parabenizou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), e a presidente do Gedema, dra. Cleide Coutinho, pela realização do evento, que se consagrou como mais um palco para os ritmos e cultura maranhenses.

A participação ativa também de diversos deputados, de autoridades de várias esferas e dos servidores, além de familiares e de alunos da Creche Sementinha, garantiu o sucesso do Arraial do Gedema, batizado de Arraial do Povo. A presidente do Gedema, Cleide Coutinho, e demais integrantes da entidade recepcionavam os convidados e os primeiros a chegar foram o presidente Humberto Coutinho (PDT) e o vice-presidente Othelino Neto (PCdoB).

Os participantes elogiaram a programação, com destaque para os ritmos do São João Maranhense, e se divertiram ao som de forró de pé de serra, quadrilhas, Boi Barrica e Boi de Maracanã. O deputado Antônio Pereira (DEM), por exemplo, enfatizou a grande presença de público e a variedade da programação, destaque feito também por outros parlamentares presentes, a exemplo de Stenio Rezende, Fábio Macedo (PDT), Rogério Cafeteria (PMN), Eduardo Braide (PMN), Junior Verde (PRB), Levi Pontes (SD) e Fabio Braga (), acompanhados das esposas e filhos.

Várias autoridades de outras esferas estiveram presentes também, como o deputado licenciado Neto Evangelista (PSDB), que é secretário de Desenvolvimento Social do Estado; o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, e a secretária de Segurança Alimentar de São Luís, Fátima Ribeiro.

Até ex-deputados prestigiaram o evento, a exemplo do ex-presidente Tatá Milhomem, que aproveitou a confraternização para rever os amigos. Milhomem disse que o Arraial do Gedema privilegiou os ritmos e a cultura maranhenses. O ex-vereador por São Luís, Marcelo Bezerra, foi outro que prestigiou o Arraial do Povo.

MUITA ANIMAÇÃO

A festança junina no Arraial do Povo da Assembleia Legislativa começou por volta das 19h30, com a apresentação das danças folclóricas dos alunos da Creche Escola Sementinha, que deram um show de animação no salão do Espaço Renascença. Em seguida, a banda Mistura Fina fez um alegre show com repertório junino, músicas maranhenses e forró. 

A quadrilha Fogo do Sertão, do bairro Divinéia, também fez uma bela apresentação no Arraial do Povo, junto com o Cacuriá do John, mas quem agitou mesmo o público foi o Boi Barrica, com sua orquestra e bailado em um grande espetáculo já consagrado no São João do Maranhão.

Encerrando a noite, adentrou o salão o Boi de Maracanã com suas índias e caboclos de pena. Quando o som das matracas ecoou no salão, foi um momento mágico que arrastou o público para acompanhar o bailado coreografado de uma das apresentações mais belas do folclore maranhense.

A apresentação do Boi de Maracanã contagiou o governador Flávio Dino, que foi para o meio do salão junto com os brincantes do boi e a multidão e, de matracas nas mãos, acompanhou o ritmo das toadas sem errar a marcação. Foi um momento mágico que coroou de êxito a festa junina da ALEMA.