Participem nesta sexta-feira!!

MP entrou com 26 ações contra prefeitos do Maranhão no 1º semestre 

 

O Ministério Público Estadual (MP) já deu entrada em 26 ações contra prefeitos e outras oito ações contra ex-prefeitos do Maranhão por atos de improbidade administrativa. Em casos como do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, e de Matões, Suely Pereira (foto), o órgão de controle chegou acionar cada um três vezes pedindo até a indisponibilidade de bens.

Fraude em licitação, pagamento indevido por obras e ainda contratos com o Poder Público sem licitação são as práticas mais comuns entre os gestores municipais acionados pelo Ministério Público em 2015.

Em algumas ações, os promotores chegaram a pedir a perda do mandato do prefeito e também a indisponibilidade de bens. Entre os pedidos para afastamento de gestor, o MP acionou o prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, por improbidade administrativa pedindo o afastamento do gestor por 180 dias. A Justiça concedeu o afastamento.

No caso do prefeito Gil Cutrim de São José de Ribamar, o MP pediu a indisponibilidade dos bens do gestor, o que também foi concedido pela Justiça. A decisão pelo bloqueio dos bens de Cutrim foi reforma pelo Tribunal de Justiça cerca de 15 dias do juiz de base ter determinado esse bloqueio.

Além dos prefeitos, o MP também entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra oito ex-prefeitos. O que mais chamou atenção foi o caso do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, também acionado por ato de improbidade administrativa.

Ações – Nos anos de 2004 a 2013, o Ministério Público moveu ações contra gestores públicos e solicitou a Justiça o ressarcimento ao erário de R$ 600 milhões, valor que incluiu também as multas aplicadas aos gestores.

Do total, cerca de R$ 129 milhões pedido para serem pagos por gestores públicos são oriundos de multas pedidas pelo MP. Outros R$ 531 milhões foram de recursos públicos desviados.

Para entrar com a ações e pedir o ressarcimento, o MP usou os documentos com decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as prestações de contas de gestores públicos.

Luis Lacerda solicita reparos em canaleta em cruzamento da rua Sen Clodomir Cardoso

Atendendo a um pedido do amigo de infância Pedro Vilanova, na sessão desta segunda-feira, 22, o vereador Luis Lacerda requereu verbalmente à administração municipal  a recuperação de uma canaleta existente no cruzamento da Rua Sen Clodomir Cardoso  com a rua do Fio, no bairro Cangalheiro, nas proximidades da Igreja de Nossa Senhora de Fátima.

O edil lembrou que as canaletas são construídas com o objetivo de permitir o escoamento das águas servidas e pluviais. “Devido a este desnível os moradores estão sofrendo demasiadamente com o odor desagradável que exala por conta da água acumulada dos esgotos. Durante o período chuvoso calçadas e terrenos das casas são inundados. Além de melhorar o aspecto da rua, as canaletas prolongam a vida útil do asfalto”, afirmou Lacerda. 

Em tempo  
A Prefeitura de Caxias lançou no  dia 15 de junho o Programa "Ação nos Bairros" que visa garantir e melhorar a qualidade de vida da comunidade beneficiada pelo programa. O bairro Cangalheiro está inserido e receberá os benefícios através das Secretarias de Limpeza Publica, Urbanismo e de Infraestrutura.   

Deputados maranhenses acompanham CPI da Carceragem em visita a Penitenciaria de Pedrinhas

Agencia Assembleia 

Três deputados estaduais maranhenses acompanharam os integrantes da Comissão de Inquérito Parlamentar da Câmara Federal (CPI da Carceragem) durante visita, nesta terça-feira (23), ao Presídio de Pedrinhas. Os deputados Wellington do Curso (PPS), Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Zé Inácio (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, afirmaram que o trabalho da CPI é importante para ajudar a melhorar o sistema prisional do Maranhão.

Antes de irem a Pedrinhas, os cinco integrantes da CPI da Carceragem, entre eles os deputados federais maranhenses Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS), foram recebidos pelo presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), que parabenizou a Comissão pelo trabalho. Weverton Rocha apresentou os colegas deputados federais a Humberto e eles conversaram sobre os objetivos da CPI no Estado e no restante do país. Depois foram ao Plenário e a sessão foi suspensa para que todos os deputados estaduais pudessem dialogar com os parlamentes da Comissão.

Superlotação

A visita a Pedrinhas foi feita por solicitação de Eliziane Gama, mas os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CPI, Alberto Fraga (DEM-DEF), e pelo primeiro vice-presidente Laudílvio Carvalho (PMDB-MG), além do paraense Edmilson Rodrigues (PSOL) e de Weverton Rocha. Todos registraram o problema da superlotação dos presídios que afeta todo país, com presos que já cumpriram as penas, mas ainda não foram soltos.

Na visita a Pedrinhas, que começou por volta das 11 horas e durou cerca de duas horas, os deputados conversaram com presos que relataram o drama que muitos enfrentam. O deputado Weverton Rocha, por exemplo, recebeu uma carta de um dos presos e assegurou que o trabalho da CPI vai permitir resultar em uma radiografia do sistema prisional do Estado. Elogiou também a iniciativa do governador Flávio Dino (PCdoB), de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o presidente do STF, para permitir a conclusão de presídios e construção de outros.

Os presos fizeram vários relatos dos problemas de superlotação que enfrentam. Ao final da visita, o deputado Marco Aurélio disse que, decorridos seis meses de governo, já é possível sentir melhorias no presídio, mas a situação ainda não é a ideal por não diminuir a superlotação, nem a ressocialização.

O deputado Zé Inácio informou que será feito um relatório pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, mostrando a situação, que segundo ele, é classificada como de “de total abandono”. O parlamentar do PT afirmou que o Estado tem o dever de punir os criminosos, mas precisa oferecer prisões dignas. Wellington do Curso fez crítica na mesma linha e denunciou superlotação do sistema prisional do Estado.

A visita da CPI foi acompanhada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e da Comissão Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos, pelo juiz Fernando Mendonça e pelo senador Roberto Rocha (PSDB), além do diretor do presídio e do secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Murilo.

Começa nesta quarta-feira o São João em Caxias 

Quadrilha Caipira da Associação de Quadrilhas do bairro Galeana será uma das atrações no Arraial do São João caxiense 2015

Dezenas de grupos folclóricos – Danças Portuguesas,  Bumba-Bois (de vários sotaques), Quadrilhas, Tambor de Crioula, Dança do Lili,  as melhores bandas de forró e sertanejo universitário da região e do circuito nacional, artistas da terra, dentre outras – irão animar o festejo junino do município de Caxias, festa organizada pela administração do prefeito Léo Coutinho, com apoio do Governo do Estado e que será oficialmente aberta nesta quarta-feira (24), tendo prosseguimento até o próximo dia 28.

A programação,  recheada de atrações, será desenvolvida no Arraial de São João instalado no Parque da Cidade.

A exemplo dos anos anteriores, esquemas nas áreas da segurança, saúde, limpeza e iluminação pública, por exemplo, foram organizados para oferecer comodidade aos caxienses e visitantes.

Na área da segurança, além de seguranças contratados pela Prefeitura, homens da Polícia Militar e da Guarda Municipal estarão trabalhando no Arraial do São João no Parque da Cidade e em pontos estratégicos da cidade durante todo o evento. 

As unidades de saúde, do Conselho Tutelar e do SAMU estarão operando com equipes médicas reforçadas e mais ambulâncias.

Vereadora Irmã Nelzir é autora do Projeto de Lei que institui a Semana Antidrogas no municipio de Caxias 

Somente para lembrar, a Semana Antidrogas, no município de Caxias aberta oficialmente nesta segunda-feira, 22, em solenidade na Prefeitura, foi instituída através do Projeto de Lei 040/2014 de autoria da vereadora Irmã Nelzir, aprovado na Sessão Plenária de 05 de novembro de 2014 e sancionada pelo prefeito Léo Coutinho no dia 05 de janeiro de 2015.

De acordo com o Projeto de Lei, o objetivo desta semana é mobilizar as escolas públicas e particulares, as entidades de classe, poder público e privado e a comunidade em geral, para conscientizar as crianças, adolescentes e jovens dos males causados pelo uso de entorpecentes e também de bebida alcoólicas. 

Cópia do Projeto de Lei 040/2014

Cópia da Lei 2.193/2015 sancionada pelo prefeito Léo Coutinho 

Parentes aguardam retorno de maranhenses resgatados em SP  

Parentes de trabalhadores maranhenses resgatados em Ribeirão Preto (SP) agora buscam recursos para o retorno deles ao Maranhão. Um grupo de quase 100 pessoas de São Mateus do Maranhão, viajou durante dois dias em condições precárias até a cidade no interior paulista com a promessa de emprego certo oferecido por duas empresas. Quando chegou lá, o grupo se deparou com uma ilusão: tratava-se de um golpe com falsa promessa de emprego.

Parente de dois trabalhadores, Izabel Braga (foto abaixo) disse que já enviou dinheiro para os primos Lourenço Natividade Braga, de 25 anos, e Evandeilson dos Santos Braga, 22, para que eles retornem ao Maranhão.

"Eles já têm o costume de viajar e para trabalhar fora, mas, dessa vez, foram surpreendidos", disse.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Mateus do Maranhão Valentin de Sousa afirma que é prática comum que grupos de trabalhadores maranhenses viagem para outros Estados em busca de oportunidades de emprego.

Os trabalhadores foram encaminhados para a Central de Triagem e Encaminhamento ao Migrante/Itinerante e Morador de Rua (Cetrem) de Ribeirão Preto, onde ninguém está autorizado a falar sobre o assunto.

Ninguém do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Comitê Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, foi encontrado para falar sobre o assunto.