Aprovado Projeto que dá oportunidade de emprego para mulheres vitimas de violência 

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou na sessão desta terça-feira (30), o Projeto de Lei de autoria da deputada Francisca Primo (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Maranhão.

A proposição - que agora segue para sanção - diz que ficam reservadas 3% das vagas de emprego dos prestadores de serviços para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Diz ainda que a violência conjugal deverá ser comprovada por intermédio de boletins de ocorrência das Delegacias Especializadas das Mulheres, ou certidão de acompanhamento psicológico emitido por entidades públicas assistenciais ou organizações não governamentais de notória participação nas causas em defesa da mulher.

Ainda de acordo com o projeto, na hipótese de não preenchimento da quota dos 3%, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras. Para a consecução dos objetivos desta Lei, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário poderão celebrar convênios com entidades da sociedade civil.

PROCESSOS

Ao justificar a matéria, Francisca Primo afirmou que, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, divulgados no dia 4 de março, somente nos dois primeiros meses deste ano foram abertos 1.300 processos sobre violência doméstica contra a mulher no Maranhão.

Os dados do TJ-MA também apontam que o Maranhão possui, atualmente, 29 mil processos em aberto, com 10 mil novos casos registrados e 2.700 julgados em 2014.

 A parlamentar destacou que criar mais oportunidades de emprego para as vítimas desse tipo de violência permitirá que a mulher tenha mais chances de obter autonomia e independência financeira, não precisando do auxilio do cônjuge agressor. 

"Como existe uma lei que beneficia os egressos do sistema prisional, nada mais justo que apresentar o presente projeto de lei, por entender que a proposição contribuirá de forma efetiva para auxiliar a inserção da mulher vítima de violência doméstica ou familiar no mercado de trabalho", frisou Francisca Primo.

No encerramento dos festejos juninos, prefeito Tinoco se envolve em briga de jovens em Aldeias Altas

por Adriano Loura 

Confusão na ultima noite do arraial "Daqui pra Melhor" em A Altas

Na noite desta segunda-feira [29] durante o encerramento dos festejos juninos no Arraial Daqui pra Melhor em Aldeias Altas, o prefeito Tinoco se envolveu em uma briga de jovens que haviam exagerado no consumo de bebida alcoólica.

O prefeito Tinoco saiu distribuindo bordoadas em quem estava envolvido na briga. O resultado final de toda a confusão: uma pessoa desmaiou, outras duas saíram bastante machucadas e o gestor municipal também foi agredido. Foi preciso a intervenção imediata da turma do deixa disso para que os ânimos dos envolvidos na briga fossem acalmados.

Justificando o seu ato de destempero o prefeito Tinoco, após a briga e já controlado, disse que não admitia vagabundos fazendo baderna em evento promovido pela Prefeitura de Aldeias Altas. 

Por conta de toda a confusão e por ordem do prefeito municipal, a ultima noite do São João no "Arraial Daqui pra Melhor" foi encerrada antes da hora prevista para terminar, fato lamentável que deixou o bom publico presente no local do evento bastante contrariado. 

Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos 

Plenário teve debate acirrado sobre a PEC - foto Luis Macedo

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.

“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha.

Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

A decisão apertada – faltaram 5 votos para aprovar a proposta – foi recebida com gritos por deputados e manifestantes das galerias, que cantaram “Pula, sai do chão, quem é contra a redução” e outras palavras de ordem. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Câmara para que as galerias fossem esvaziadas.

Veja como votaram os deputados maranhenses  

Rubens Pereira Junior - - Não 

Weverton Rocha       -       - Não  

André Fufuca          -        - Sim 

Junior Marreca      -      - Sim 

Alberto Filho        -   - Sim 

  

Hildo Rocha       -     - Sim 

    

João Marcelo Sousa -  - Não  

Waldir Maranhão   -        - Não 

   

Eliziane Gama      -     - Não  

Cleber Verde       -     - Sim   

Juscelino Filho  -      - Sim 

José Reinaldo  -    - Sim 

João Castelo       - Sim  

Aluisio Mendes  - Sim 

Zé Carlos         - Não  

Pedro Fernandes - Não 

Sarney Filho      - Não 

   

Bombeiros resgatam vaca que caiu dentro de uma fossa no bairro Salobro 

Seis militares do Corpo de Bombeiros atuaram no resgate de uma vaca,  que caiu dentro de uma fossa na residência localizada na rua José Tadeu, bairro Salobro. O acidente ocorreu na manhã desta terça-feira. 

O dono do imóvel, onde aconteceu o acidente, não apareceu no momento que o trabalho de resgate estava sendo executado pelos bombeiros. Vizinhos informaram aos militares que o proprietário da casa havia furado a fossa durante o dia de segunda-feira, 29. No inicio da noite ele tampou o buraco com tábuas. De madrugada um dos moradores escutou um forte barulho e ao chegar no buraco viu que a vaca havia quebrado as tábuas e caído na fossa.

O 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros foi acionado para atuar no resgate. Sistemas de redução de força com cordas, ganchos cintos e técnicas de salvamento em alturas foram utilizados para socorrer o animal.

Após algumas horas de trabalho, o Corpo de Bombeiros, conseguiu retirar o animal do buraco. A vaca foi socorrida com vida e a mesma sofreu apenas ferimentos leves.

fotos e fonte Diário de Caxias 

"Tem muito excesso", diz Othelino Neto sobre crise entre Flávio Dino e religiosos 

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), um dos principais aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa, disse hoje (30) achar que há “muito excesso” no debate sobre a crise entre o Governo do Estado e os religiosos da Pastoral Carcerária.

Em pronunciamento feito após as manifestações dos oposicionistas Adriano Sarney (PV) e Andrea Murad (PMDB), ele avaliou que a postura do comunista – de recorrer às redes sociais para tratar do assunto – é “saudável” para a democracia.

“Tem muito excesso nesse grande destaque que tem sido dado a essa divergência pública. Primeiro, que a oposição, que até outro dia era Governo, não é acostumada com esse estilo democrático e transparente do governador Flávio Dino, e fica querendo transformar em algo negativo o que deve ser elogiado”, declarou.

O parlamentar não comentou o conteúdo das declarações de Dino contra o padre Roberto Cordova no Twitter, mas elogiou sua predisposição para o debate.

“Um governador se apresentar, se expor ao debate nas redes sociais é algo de fato novo no Maranhão. É um governador que está disposto a debater o seu governo, os problemas enfrentados no governo, e desce lá do mandato de Governador, com toda a pompa que o mandato de Governador tem, para discutir mesmo nas redes sociais. Isso é democrático, isso é saudável”, pontuou.

Aumento do FPM: CNM divulga projeção do repasse de 0,5 % que será depositado dia 10 de julho 

Fachada principal da Prefeitura Municipal de Caxias - arquivo

Todas as prefeituras receberão no dia 10 de julho a primeira parcela do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme negociado com o Congresso e o governo federal, esta elevação será dividida em 0,5%, em 2015, e 0,5%, em 2016, e depois passará a ser integral.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, na sexta-feira, 26 de junho, a projeção deste repasse extra do FPM.

O repasse será feito pela regra de coeficientes, a mesma utilizada para os depósitos convencionais, feitos a cada decêndio.

Confira aqui a previsão para o Repasse extra do FPM para os municípios do Maranhão.

(Com informações da Agência CNM)

Policia prende mulher suspeita de traficar drogas no bairro Antenor Viana 

Drogas foram apreendidas com a mulher no bairro Antenor Viana

O Serviço de Inteligência da Policia Militar prendeu na tarde desta segunda-feira (29) uma mulher de 25 anos suspeita de tráfico de drogas, no bairro Antenor Viana. Os agentes chegaram até a casa da mulher identificada como Francinária Silva dos Santos quando ela comercializava a droga.

Foram encontrados 34 cabeças de crack, uma pedra maior da mesma droga pesando 150 gramas de substâncias entorpecentes e uma quantia em dinheiro.

A mulher possui diversas passagens pela policia pela pratica do mesmo crime. Francinária foi levada ao 1ºDP e autuada em flagrante para que fossem tomadas as devidas providências cabíveis.