Sete partidos vão ao Supremo Tribunal Federal contra a redução da maioridade penal 

Deputados de sete partidos (PPS, PMDB, PSB, PT, PCdoB, PSOL e PDT) confirmaram na quinta-feira (2) que ingressarão com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece a redução da maioridade penal. A petição será impetrada no STF na próxima terça-feira (7).

A redução parcial da maioridade penal foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (2) pela Câmara, com 323 votos a favor, 155 contrários  e 2 abstenções. Na madrugada anterior, quando a Casa rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a punição a jovens de 16 17 anos, as bancadas de PSD, PSDB, PHS e PSC apresentaram emenda aglutinativa reduzindo a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros), homicídio doloso (intencional) e lesão corporal seguida de morte. A matéria teve o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A manobra, entretanto, foi criticada por parlamentares das sete bancadas, que classificaram a virada como uma “pedalada regimental”. A intenção dos deputados é entrar com a ação no Supremo alegando que a votação desrespeitou o artigo 60, parágrafo 5º, da Constituição Federal. De acordo com o dispositivo, “nenhuma proposta que tenha seu conteúdo rejeitado pode ser novamente apresentado em uma mesma sessão deliberativa”.

O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa concorda com a tese de que a votação da madrugada desta quinta-feira (2) feriu a Constituição. Além disso, os parlamentares alegam que a proposta de redução da maioridade penal também fere cláusula pétrea constitucional.

“Nenhum poder absoluto é democrático. Nenhum poder absoluto pode se dar nesta Casa, que é a casa da soberania e da democracia”, disse o vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ao criticar o comportamento de Cunha. Segundo o parlamentar, o que ocorreu com a PEC da maioridade penal na Câmara “foi um processo ditatorial e absolutista, e isso não condiz com a República nem tampouco com a democracia”.

Jungmann afirmou que a vingança não pode servir de base para uma política pública. “Se isso acontecer, estaremos eliminando as leis, a Justiça, o Estado, ou seja, estaremos de volta a uma situação de barbárie”, alertou. Com a deliberação desta madrugada, avaliou o pernambucano, é nessa direção que o Parlamento caminha.

Ainda segundo o vice-líder da oposição, os partidos que não concordam com a PEC da redução da maioridade estão dispostos a negociar propostas como a do senador José Serra (PSDB-SP) e a do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que ampliam o período do tempo de internação de menores infratores.

Congresso em foco 

Violência sexual de crianças e adolescentes é abordada no Povoado Rodagem (2º Distrito)

Equipe do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) esteve no Povoado Rodagem ministrando palestra sobre a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento foi destinado aos jovens do local e seus familiares.

A ação faz parte do ciclo de palestras planejadas pela Prefeitura de Caxias, através da Secretaria de Assistência Social, como uma forma de prevenir e combater o mal que tem afetado bastante a juventude e a infância.

Embora o 18 de maio tenha sido oficializado como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, o tema continua sendo abordado sistematicamente pelo CREAS.

De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a violência sexual é o quarto tipo de violação mais recorrente entre os casos. Isso porque das 21 mil denúncias de violações de direitos da população infanto-juvenil registradas pelo Disque 100 nos três primeiros meses deste ano, 4.480 são referentes à violência sexual, o que representa 21% do total registrado.

as informações são da ASCOM

Plenário da Assembleia Legislativa aprova projeto de reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contas 

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei Nº 141/15, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos efetivos da carreira de especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Encaminhado à Assembleia Legislativa mediante mensagem assinada pelo presidente do TCE, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, o Projeto estabelece que a remuneração dos servidores da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão será reajustada a partir de 1º de abril de 2015, em 6,41%.

Segundo o conselheiro Jorge Pavão, tal percentual fundamenta-se nos índices oficiais que regem a matéria, em especial o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e se refere às perdas inflacionárias do exercício financeiro de 2014.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, Jorge Pavão explica que a expansão dos recursos públicos alocados para atender às diversas ações governamentais, no âmbito do Estado e dos Municípios, aliada à complexidade da legislação e das técnicas de gestão, exige deste Tribunal de Contas, enquanto órgão de controle externo, respostas mais rápidas e eficazes na atividade de fiscalização das contas públicas, para garantir que os recursos orçamentários sejam aplicados de acordo com as finalidades previstas em lei.

“É uma missão que, para se concretizar, depende de técnicos qualificados em quantidade suficiente e com remuneração compatível com a dignidade da função exercida”, afirma na Mensagem o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Ele acrescenta que “trata-se, portanto, de matéria de relevante interesse institucional. Este projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, pelos Conselheiros desta Corte de Contas, em sessão do Pleno de 1º de julho de 2015. E cumpre informar que os recursos necessários à implementação dessa medida correrão por conta de dotação orçamentária própria deste Tribunal de Contas para o exercício de 2015 e seguintes”.

Botafogo e Sampaio Corrêa duelam por reação na Serie B 

Pela segunda temporada consecutiva, o Sampaio Corrêa Futebol Clube terá que enfrentar um adversário de renome nacional no Campeonato Brasileiro Série B. Depois de empatar duas vezes com o Vasco em 2014, em partidas marcadas pelo equilíbrio e pela reclamação da torcida maranhense com a arbitragem, o Tricolor terá pela frente o Botafogo, também do Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira (3), com a missão de fazer bonito em um dos jogos mais aguardados do ano e mostrar que pode brigar por uma das quatro vagas para a Série A de 2016. O duelo será disputado no Estádio Nilton Santos (Engenhão).

Depois de dividir o favoritismo com o Palmeiras em 2003, quando disputou a Série B pela primeira vez, o Botafogo é o grande candidato ao título na edição deste ano. Credenciado pelo bom desempenho no Campeonato Carioca, o Glorioso teve um bom início na Segundona e rapidamente atingiu a liderança, mas o empate com o Boa Esporte e a derrota diante do Macaé deixaram o elenco alvinegro em estado de alerta. Como o Paysandu venceu o Atlético Goianiense e chegou ao primeiro lugar, o jogo contra o Sampaio Corrêa é importantíssimo para o Botafogo, não só para recuperar a liderança, mas também para manter o astral elevado de atletas e torcedores.

Apesar das preocupações, o Botafogo está otimista: contra o Sampaio, o clube da Estrela Solitária terá o retorno do goleiro Jefferson, titular da Seleção Brasileira, que voltou da Copa América e está pronto para comandar a equipe em mais uma batalha na Série B. Além do retorno do maior ídolo do clube, o técnico Renê Simões promoverá mais cinco mudanças na equipe titular, com destaque para a entrada do promissor atacante Luís Henrique, artilheiro da última Copa do Brasil Sub-17, com uma média superior a um gol por jogo.

Enquanto o Botafogo vive um misto de preocupação com esperança, o Sampaio Corrêa atravessa um momento de dúvida. Apesar da boa campanha nas primeiras rodadas, o Bolivão não conseguiu vencer as duas últimas partidas que disputou e sequer balançou as redes adversárias, o que fez com que a equipe caísse algumas posições na tabela da Série B. Sem o artilheiro Robert, negociado com o Vitória, o Sampaio aposta na força do conjunto para surpreender, já que peças importantes no esquema do técnico Léo Condé estarão de volta.

Titulares e peças fundamentais nas vitórias do Sampaio na Segundona, o zagueiro Luiz Otávio e o volante Diones estão de volta ao time titular, depois de perder dois jogos por causa de lesões. No ataque, o Tubarão terá dois jogadores com motivações extras: enquanto Pimentinha espera fazer um grande jogo diante da equipe onde treinou no início do ano, Douglas quer mostrar seu valor e deixar a sua marca no primeiro jogo como titular.

fonte Imirante/Esporte

Ações da PM no São João 2015 reduzem números de ocorrências em Caxias  

A presença da Polícia Militar durante toda a realização do São João 2015 no Parque da Cidade e também em outros locais  resultou na redução significativa das ocorrências no período dos festejos juninos. Dados do Comando do 2º BPM, apresentados nesta quarta-feira (1º), apontam redução percentual elevada em relação ao mesmo período do ano passado. A contabilização dos números demonstra ainda elevação da quantidade de armas de fogo e branca apreendidas em blitze. As ações contaram ainda com o apoio da Polícia Civil, Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e de seguranças particulares contratados pela Secretaria de Cultura.

“Nossa avaliação é que tivemos um São João tranquilo e que asseguramos a paz e o bem estar das pessoas e das famílias, sem registrar nenhuma ocorrência, que pudesse tirar a tranquilidade de quem esteve participando das festas juninas este ano. Nesse período foi registrado somente dois homicídios, mas nenhum relacionado aos festejos juninos. Logramos êxitos com as prisões de alguns traficantes e fizemos uma estratégia com a Guarda Municipal e Agentes de Transito. Colocamos um trailer dentro do Parque da Cidade, enfim  toda essa estrutura foi utilizada para dar suporte e segurança à festa da cultura popular maranhense”, afirmou o comandante do 2º BPM, coronel Ruy Fernandes.  

Parceria entre Prefeitura e Governo do Estado garante aeroporto regional em Caxias 

O prefeito Leo Coutinho esteve presente na solenidade de assinatura do Termo de Delegação de Aeroportos para Implantação no Maranhão, no Palácio dos Leões, em São Luís, nesta quarta-feira (1º), juntamente com mais 10 prefeitos maranhenses.

Os convênios integram um programa de investimentos em logística nos aeroportos do Maranhão desenvolvido pelo executivo estadual, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc).  Intitulado “Aviação Regional – conectando o Maranhão”, o projeto reúne um conjunto de ações para dar prosseguimento a reformas, construções de aeroportos, etapas de estudo, projetos e outorgas visando a aceleração das obras nos novos aeródromos de cada cidade.

O prefeito Leo Coutinho acredita que a construção do aeroporto regional irá proporcionar uma conexão mais rápida e prática entre Caxias e outras cidades maranhenses e de outros estados. “Podemos resumir a vinda de um aeroporto para nossa cidade em duas palavras: rapidez e comodidade. Caxias vai se ligar a todo o país, o que, certamente, irá beneficiar na atração de novos negócios”.

Desenvolvimento

Para o senador Roberto Rocha, o programa de investimentos será importante para o desenvolvimento dos municípios maranhenses. “Em municípios como Balsas e Caxias, por exemplo, que já possuem um potencial econômico em desenvolvimento, e que atualmente não possuem condições de pouso para aviões de médio e grande porte, vai potencializar a economia local”.

Nesta primeira etapa, seis cidades serão contempladas com reformas e adequações dos aeroportos: Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Carolina, Pinheiro e Santa Inês. A meta é que, em breve, mais cinco cidades maranhenses sejam incluídas, como é o caso de Balsas, Caxias, Governador Nunes Freire, Imperatriz e São João dos Patos, totalizando as onze localidades já previstas pelo Programa de Aviação Regional.

Entenda

Para que as obras sejam executadas, estudos técnicos serão realizados pelo Governo do Estado, por meio da Seinc, para determinar quais as reformas e adequações serão necessárias para o funcionamento dos aeroportos nos municípios beneficiados.

as informações são da ASCOM 

Hoje é o Dia do Bombeiro 

5G do Corpo de Bombeiros em Caxias no dia da sua instalação

O 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros do Maranhão  foi instalado em Caxias em abril de 2009. Naquela ocasião o Estado era governado pelo saudoso Jackson Lago. A então deputada estadual, Cleide Coutinho, foi autora do requerimento da instalação do Corpo de Bombeiros no municipio.

E neste dia 2 de julho, data em que se comemora o Dia do Bombeiro, o Blog presta uma homenagem aos inúmeros atos de heroísmo praticados por todos os que pertencem e tem pertencido a essa exemplar corporação, na qual toda sociedade confia.

As guarnições do Corpo de Bombeiros estão sempre prontas a acorrer para onde
se faça necessária a sua ação, quer para
debelar incêndios, quer para salvar vidas,
humanas ou mesmo de animais, em quaisquer circunstâncias.

O bombeiro é um grande amigo de todos nós.

Por isso é de plena justiça a comemoração do seu dia, à qual todos devemos associar.