Redução da maioridade penal: não há que comemorar 

* Por João Marcelo Souza

Não há o que comemorar!

Nem para aqueles que votaram SIM para a redução da maioridade penal e ganharam a votação do dia 01/07/2015, nem para aqueles que votaram NÃO para a redução da maioridade penal e “ganharam” a votação do dia 30/06/2015.

 A possibilidade de um endurecimento da punição para menores infratores seja ela através da redução da maioridade penal, seja ela alterando o tempo de internação dos menores previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é tão somente a solução encontrada para coibir a violência cometida por uma parcela desses menores.

O endurecimento da punição de longe é a solução para o problema. É como sereno para apagar incêndio na floresta. Ninguém, realmente, quer saber o que está acontecendo. Por que a juventude mostra uma faceta tão violenta? Garotos(as) que perderam a noção dos seus próprios limites, da percepção do outro, do viver em sociedade, em comunidade. Parece-me um pouco com o fenômeno conhecido como bullying, que ocorre nas escolas, onde uma criança persegue a outra de forma cruel e desumana. Por quê?

Quais são as reais origens dessas formas de se comportar?  Falta de valores familiares, incentivo ao consumo desenfreado, discrepância socioeconômica, uma política sobre drogas falida…  Nós não sabemos meus amigos e parece que não queremos saber o que está acontecendo. E pior, acabamos acreditando que a punição é a solução.

O que se viu na sessão da Câmara dos Deputados no dia 01 de julho foi uma discussão rasteira e baixa sobre um tema tão relevante para os brasileiros. Onde os parlamentares com cartazes, faixas e botons gritavam palavras de ordem, querendo vencer uma guerra onde não há vencedores.

Votei contra, por acreditar que mudar uma cláusula pétrea da Constituição é um prejuízo irreparável para todos nós. É menor prejuízo alterar a lei infraconstitucional, o ECA, aumentando o tempo de internação do menor, do que diminuir a maioridade penal que poderá, inclusive, acarretar em outras mudanças legais.

Esta batalha está sendo perdida, dia a dia. Se não formos a fundo à questão revendo nossas posições quanto à educação, saúde, participação política e social pouco alterará a situação de insegurança e violência que estamos vivendo.

Assim, repito, não há o que comemorar!

*João Marcelo Souza é deputado federal pelo PMDB-MA

Tragédia anunciada: alça da Ponte da Amizade corre risco de desmoronar 

A Ponte Presidente José Sarney, mais conhecida como Ponte da Amizade, que liga os estados do Piauí e Maranhão, está passando por problemas estruturais e tem preocupado engenheiros e a população. Já é possível perceber um desnível das placas de concreto. 

Segundo o presidente do Crea-PI, o engenheiro Paulo Roberto Ferreira, o problema é apenas com a alça da Ponte, e é algo fácil de ser solucionado. O problema é que a Ponte pertence à cidade de Timon, e é uma responsabilidade do governo do Maranhão, que até agora não deu uma posição sobre a reforma. 

“É preciso apenas refazer a parte do aterro, que é todo feito em areia, mas nós procuramos a prefeitura de Teresina, que informou que esses reparos são de responsabilidade do outro estado”, comentou.

 

O Engenheiro também afirmou que com esse problema, a entrada da Ponte corre o risco de desabar, o que causará um o prejuízo muito maior. “A reforma é necessária. A entrada da ponte pode cair e ficar intragável. E o que o Crea-PI pode fazer é alertar a sociedade desses riscos”, disse.

 

as informações são do Portal AZ 

Líder comunitário Zé Henrique será candidato a vereador em 2016  

O líder comunitário do bairro São Francisco, José Henrique de Oliveira "o Zé Henrique" (foto) vai concorrer ao cargo de vereador na eleição municipal de 2016. 

O líder comunitário vai disputar sua segunda eleição. Ele está disposto a concorrer a uma das 19 vagas no Legislativo caxiense com a proposta de defender os interesses de sua comunidade.

Zé Henrique já disputou uma eleição, não foi eleito, mas, nunca deixou de trabalhar pela sua comunidade. Em agosto de 2013, com apoio da comunidade protocolou oficio na Prefeitura de Caxias, onde os moradores da Rua Saturnino Belo reivindicavam a recuperação da iluminação publica daquela importante via do bairro São Francisco. Após várias reuniões com o prefeito Léo Coutinho, recentemente o serviço foi executado pela empresa prestadora de serviço para o municipio. [foto abaixo] e a rua está iluminada. Vale ressaltar que a via é extensa e estava às escuras, obrigando as pessoas que ali residem a terem que conviver com a onda de violência e assalto que tem assustado a população.  

O pré-candidato, tem se mostrado motivado e disposto a dar uma boa sacudida na forma de fazer política na sua comunidade. Zé Henrique traz no sangue a tradição de políticos herdado da família Bebé. Ele tem participado dos encontros e reuniões com os futuros candidatos a vereador em 2016 que irão trabalhar unidos pela reeleição do prefeito Léo Coutinho.  

"Não vou desistir de lutar pelo povo da comunidade onde moro. Vamos a luta em 2016. O prefeito Léo é sensível, atendeu os pedidos dos moradores e as obras estão chegando no bairro São Francisco", finalizou Zé Henrique.

Rua Saturnino Belo, no São Francisco  iluminada a pedido dos moradores

Zé Henrique, o sexto em pé [da esq p/ a direita] tem participado de reuniões

MP-RJ requer investigação sobre ofensas racistas à Maria Julia Coutinho 

do G1/RJ

Diante das inúmeras ofensas publicadas à jornalista Maria Júlia Coutinho na página do “Jornal Nacional” no Facebook, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos, solicitou à Promotoria de Investigação Penal que acompanhe o caso, com rigor, junto à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI).

Também haverá uma investigação sobre o caso em São Paulo. O promotor Christiano Jorge dos Santos, da Promotoria Criminal do Fórum da Barra Funda, abriu um procedimento investigativo para apurar dois possíveis crimes: injúria ou racismo. A base da investigação serão prints dos comentários ofensivos de alguns internautas.

O crime de injúria está previsto artigo 140 do Código Penal e consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém “na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. A pena pode chegar a três anos de reclusão. Se o promotor entender que houve racismo, os acusados podem responder pelos crimes previstos na Lei 7.716, de 1989. Há várias penas possíveis para racismo, entre elas prisão e multa.

A produção do telejornal publicou, na noite desta quinta-feira (02/06), uma foto da apresentadora diante do painel da meteorologia, com um link sobre a previsão do tempo para esta sexta-feira (03/06). Desde então, diversas mensagens ofensivas e de conteúdo racista têm sido direcionadas à repórter na rede social.

Comentários racistas
Alguns internautas escreveram comentários racistas no post que tem uma foto de Maju, e várias pessoas saíram em defesa dela.

No Twitter, ela respondeu um comentário agressivo de um internauta. Ela deu um reply e escreveu apenas: "Beijinho no ombro".

William Bonner e Renata Vasconcelos gravaram um vídeo  em que dão um recado, com a equipe do JN. Eles mostraram um cartaz e gritaram a "SomosTodosMaju". No Twitter, a hashtag #SomosTodosMajuCoutinho chegou ao topo dos tópicos mais comentados.

Em dezembro, Maju passou a informar a previsão do tempo no Hora 1, mas de uma forma diferente, mais conversada, como se estivesse na sala do espectador. Desde 27 de abril, está no Jornal Nacional

Sete partidos vão ao Supremo Tribunal Federal contra a redução da maioridade penal 

Deputados de sete partidos (PPS, PMDB, PSB, PT, PCdoB, PSOL e PDT) confirmaram na quinta-feira (2) que ingressarão com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece a redução da maioridade penal. A petição será impetrada no STF na próxima terça-feira (7).

A redução parcial da maioridade penal foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (2) pela Câmara, com 323 votos a favor, 155 contrários  e 2 abstenções. Na madrugada anterior, quando a Casa rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a punição a jovens de 16 17 anos, as bancadas de PSD, PSDB, PHS e PSC apresentaram emenda aglutinativa reduzindo a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros), homicídio doloso (intencional) e lesão corporal seguida de morte. A matéria teve o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A manobra, entretanto, foi criticada por parlamentares das sete bancadas, que classificaram a virada como uma “pedalada regimental”. A intenção dos deputados é entrar com a ação no Supremo alegando que a votação desrespeitou o artigo 60, parágrafo 5º, da Constituição Federal. De acordo com o dispositivo, “nenhuma proposta que tenha seu conteúdo rejeitado pode ser novamente apresentado em uma mesma sessão deliberativa”.

O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa concorda com a tese de que a votação da madrugada desta quinta-feira (2) feriu a Constituição. Além disso, os parlamentares alegam que a proposta de redução da maioridade penal também fere cláusula pétrea constitucional.

“Nenhum poder absoluto é democrático. Nenhum poder absoluto pode se dar nesta Casa, que é a casa da soberania e da democracia”, disse o vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ao criticar o comportamento de Cunha. Segundo o parlamentar, o que ocorreu com a PEC da maioridade penal na Câmara “foi um processo ditatorial e absolutista, e isso não condiz com a República nem tampouco com a democracia”.

Jungmann afirmou que a vingança não pode servir de base para uma política pública. “Se isso acontecer, estaremos eliminando as leis, a Justiça, o Estado, ou seja, estaremos de volta a uma situação de barbárie”, alertou. Com a deliberação desta madrugada, avaliou o pernambucano, é nessa direção que o Parlamento caminha.

Ainda segundo o vice-líder da oposição, os partidos que não concordam com a PEC da redução da maioridade estão dispostos a negociar propostas como a do senador José Serra (PSDB-SP) e a do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que ampliam o período do tempo de internação de menores infratores.

Congresso em foco 

Violência sexual de crianças e adolescentes é abordada no Povoado Rodagem (2º Distrito)

Equipe do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) esteve no Povoado Rodagem ministrando palestra sobre a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento foi destinado aos jovens do local e seus familiares.

A ação faz parte do ciclo de palestras planejadas pela Prefeitura de Caxias, através da Secretaria de Assistência Social, como uma forma de prevenir e combater o mal que tem afetado bastante a juventude e a infância.

Embora o 18 de maio tenha sido oficializado como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, o tema continua sendo abordado sistematicamente pelo CREAS.

De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a violência sexual é o quarto tipo de violação mais recorrente entre os casos. Isso porque das 21 mil denúncias de violações de direitos da população infanto-juvenil registradas pelo Disque 100 nos três primeiros meses deste ano, 4.480 são referentes à violência sexual, o que representa 21% do total registrado.

as informações são da ASCOM

Plenário da Assembleia Legislativa aprova projeto de reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contas 

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei Nº 141/15, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos efetivos da carreira de especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Encaminhado à Assembleia Legislativa mediante mensagem assinada pelo presidente do TCE, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, o Projeto estabelece que a remuneração dos servidores da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão será reajustada a partir de 1º de abril de 2015, em 6,41%.

Segundo o conselheiro Jorge Pavão, tal percentual fundamenta-se nos índices oficiais que regem a matéria, em especial o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e se refere às perdas inflacionárias do exercício financeiro de 2014.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, Jorge Pavão explica que a expansão dos recursos públicos alocados para atender às diversas ações governamentais, no âmbito do Estado e dos Municípios, aliada à complexidade da legislação e das técnicas de gestão, exige deste Tribunal de Contas, enquanto órgão de controle externo, respostas mais rápidas e eficazes na atividade de fiscalização das contas públicas, para garantir que os recursos orçamentários sejam aplicados de acordo com as finalidades previstas em lei.

“É uma missão que, para se concretizar, depende de técnicos qualificados em quantidade suficiente e com remuneração compatível com a dignidade da função exercida”, afirma na Mensagem o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Ele acrescenta que “trata-se, portanto, de matéria de relevante interesse institucional. Este projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, pelos Conselheiros desta Corte de Contas, em sessão do Pleno de 1º de julho de 2015. E cumpre informar que os recursos necessários à implementação dessa medida correrão por conta de dotação orçamentária própria deste Tribunal de Contas para o exercício de 2015 e seguintes”.