Portaria que exige justificativa médica para cesariana começa a valer nesta segunda-feira 

O Globo

A partir desta segunda-feira, as regras para a realização de cesáreas ficam mais restritas no Brasil. Os planos de saúde só terão que pagar pelos procedimentos se houver uma justificativa médica para a realização da cirurgia. A gestante que, mesmo sem uma necessidade médica, optar por ter seu filho via cesariana terá que pagar pelo parto. As normas fazem parte de uma portaria do Ministério da Saúde com o objetivo de reduzir o alto número de cesáreas no Brasil.

Com a medida em vigor, os médicos terão que preencher um partograma, relatório sobre o parto que será requisitado para a efetuação do pagamento pelo plano de saúde. Em caso de cesárea, os hospitais privados serão obrigados a apresentar esse documento ao plano de saúde para que seja efetuado o pagamento. 

A intenção do Ministério da Saúde é reduzir a alta taxa de cesarianas do Brasil, onde cerca de 85% dos nascimentos registrados via plano de saúde são por cesariana, quando a indicação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é que somente 15% dos partos sejam por esse método. Na rede pública, a taxa de partos via cesariana chega a 40%.

A resolução também estabelece que as gestantes devem ter acesso à taxa de cesáreas realizadas por cada estabelecimento de saúde e por cada obstetra. Assim, ela pode escolher a instituição e o médico que fará seu parto de acordo com esses dados. Caso as operadoras não prestem esse tipo de informação, ficarão sujeitas à multa. As medidas passaram também por consulta pública e receberam sugestões da sociedade.

Carro colide com moto e deixa duas pessoas feridas no Pai Geraldo

Um acidente de trânsito foi registrado na noite deste domingo (05), na Avenida Central, bairro Pai Geraldo. 

Segundo o Blog do Análio Junior, o motociclista não identificado, seguia na Avenida Central, com duas mulheres na garupa, quando um carro que saia de uma estrada vicinal se chocou com a motocicleta.

Com a colisão, as duas passageiras da moto, residentes no bairro Antenor Viana foram identificadas como Antonia Almeida da Silva, 27 anos, e Francisca Maria Gonçalves, 15 anos, ambas tiveram fraturas nas pernas. O caso mais grave é o de Francisca que teve fratura exposta no fêmur.  

Não há informações se o condutor da motociclista sofreu algum tipo de ferimento no acidente. As duas passageiras foram socorridas por uma equipe médica do SAMU e levadas para o Hospital Geral. 

O motorista do carro que provocou o acidente não foi identificado. No momento da colisão ele se evadiu do local.

fotos: Análio Junior 

Aprovado Projeto que institui a Frente de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas

Agência Assembleia  

 

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, o Projeto de Resolução Legislativa nº 019/2015, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), que institui a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, no Estado do Maranhão.

Justificando o Projeto – que agora segue para promulgação - Roberto Costa salientou que a criação da Frente se faz necessária em razão dos dados alarmantes do envolvimento de grande número de adolescentes, jovens e adultos no consumo de drogas ilícitas. Também destacou que a questão da droga foi definida pelas Nações Unidas como um problema de saúde pública que precisa ser compreendido, combatido e tratado como tal.

POLÍTICAS PÚBLICAS

No Brasil, o governo federal, através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, vinculada ao Ministério da Justiça, tem atuado em parceria com o Ministério da Saúde no sentido de instituir e implementar políticas públicas efetivas na prevenção ao uso de entorpecentes, sobretudo, entre adolescentes e jovens.

De acordo com Roberto Costa, os dados apresentados mostram a crescente escalada do envolvimento de crianças e adolescentes com o consumo de drogas, fato atribuído às questões de estruturas sociais e econômicas somadas a ineficiência do aparelho de segurança pública no combate ao tráfico. Disse também que o enfrentamento por parte do Estado, deve atacar prioritariamente as causas que levam ao envolvimento.

“A efetivação de políticas públicas de garantia de direitos fundamentais, como saúde, educação e geração de emprego e renda, devem garantir a reestruturação do ambiente familiar e possibilitar a retomada dos valores sociais e humanos, responsáveis pela definição da conduta social.

No Estado do Maranhão no ano de 2013, as estatísticas realizadas com base de dados do Disque Denúncia, mostraram que 92% da incidência de violência se relacionam ao consumo e ao tráfico de drogas. Sendo que o crack e a merla ocupam o topo da lista com cerca de 38% dos relatos colhidos.

No Brasil o número de internações financiadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de dependentes de drogas ilícitas, cresceu 128% nos anos de 2006 a 2012 e equiparou-se ao número de internações por dependência de álcool.

FRENTE

Roberto Costa lembrou que a Assembleia do Maranhão já possui uma Frente Parlamentar de Combate ao Crack, no entanto, segundo ele, se torna essencial que se deflagre imediatamente a campanha da Frente de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas para que essa conscientização possa chegar a todas as pessoas, especialmente, aos adolescentes e jovens do Maranhão.

“A criação da Frente vem para corroborar com o trabalho que esta Casa realiza em prol da juventude do Maranhão”, finalizou o deputado Roberto Costa.

Aniversário de Caxias passa despercebido...  

Uma das cidades mais importantes do estado do Maranhão, completa hoje, 05 de julho, 179 anos de emancipação política. Terra do maior poeta brasileiro, Antonio Gonçalves Dias dentre outros imortais, a data passa despercebida, já que os caxienses comemoram como aniversário de Caxias é o 1º de agosto, dia de adesão do município à Independência do Brasil.

Um pouco da história de Caxias escrito por Wybson Carvalho. 

A história de Caxias começa, no século XVII, com o Movimento de Entradas e Bandeiras ao interior maranhense para o reconhecimento e ocupação das terras, às margens do Rio Itapecuru, durante a invasão francesa no Maranhão, principalmente, com o trabalho valoroso dos missionários religiosos em busca de almas para a fé cristã.

O local onde se acha situada a bela cidade de Caxias foi, primitivamente, um agregado de grandes aldeias dos índios Timbiras e Gamelas que conviviam pacificamente com os franceses. Porém, com a expulsão dos franceses do Maranhão, em 1615, os portugueses reduziram tais aldeias à condição de subjugadas e venderam suas populações, como escravos, ao povo de São Luís.

Várias denominações foram impostas ao lugar, dentre as quais: Guanaré - denominação indígena -, São José das Aldeias Altas, Freguesia das Aldeias Altas, Arraial das Aldeias Altas, Vila de Caxias e, finalmente, através da Lei Provincial, número 24, datada de 05 de julho de 1836, fora elevado à categoria de cidade com a denominação de Caxias. Foi na Igreja de São Benedito que, em 1858, o antístite da Igreja Maranhense, Dom Manoel Joaquim da Silveira, denominou Caxias com o título: "A Princesa do Sertão Maranhense".

É bom lembrar que, ao contrário do que muita gente pensa, o nome Caxias não se atribui a Luís Alves de Lima e Silva, patrono do Exército Brasileiro. Ele, sim, recebeu o título Barão de Caxias, por ter sufocado a maior revolta social existente no Estado do Maranhão: a Balaiada. A cidade de Caxias foi palco da última batalha do movimento revoltoso. 

Posteriormente, já em terras do Rio de Janeiro, o Barão de Caxias fora condecorado, novamente, com o título de Duque de Caxias.

Geralmente quando os portugueses criavam, num lugar - Vila - davam-lhe o nome, às vezes criando uma homônima do Reino nas Colônias. 

Inicialmente, a grafia "Cachias" viera de Portugal, que se refere a uma excelente Quinta Real que existia nos arredores de Lisboa perto de Oeiras (Portugal) outra bonita quinta do Márquez de Pombal, que era também residência real. Nessa área existia uma estação de caminho de ferro de Cascaes, onde cascaes é lugar que tem uma estação balneária, com água excelente e caldas térmicas muito procuradas para o tratamento de paralisias e reumatismo.
Situada na meso-região do leste maranhense e na micro-região do Itapecuru, Caxias tem uma área de 5.313.10 Km² dentre os 333.365,00 Km² do Estado e está a 365 quilômetros da capital do Maranhão, São Luis, e, atualmente, tem uma população de, aproximadamente, 170 mil habitantes. Geograficamente, em relação ao território nacional, o município de Caxias está localizado na região Nordeste do Brasil, Oeste do Norte Brasileiro e a Leste do Estado do Maranhão.

Delimitada, a atual área do município equivale somente a 45,45% da área original de 11.691 Km², antes das emancipações de Timon, Aldeias Altas, Coelho Neto, Codó, São João do Sóter. É limitada; ao norte pelos municípios de Codó, Aldeias Altas e Coelho Neto; ao sul pelos municípios de São João do Sóter, Governador Eugênio Barros, Parnarama, Matões, e Timon; ao leste pelo Estado do Piauí; a oeste pelos municípios de Buriti Bravo e Gonçalves Dias.

Para o orgulho de todos caxienses, a cidade de Caxias está eternizada pelos seus filhos: o poeta, Antônio Gonçalves Dias, e o filósofo, Raimundo Teixeira Mendes, em dois dos principais símbolos nacionais: o Hino Nacional Brasileiro e a Bandeira Nacional Brasileira, respectivamente.

No Hino Nacional Brasileiro, há em uma das suas estrofes dois versos do poeta Gonçalves Dias: "Nossos bosques têm mais vida, Nossa vida em teu seio mais amores."

Na Bandeira Nacional Brasileira, há a insígnia no centro extraída do Lema Positivista escrito pelo seu idealizador e filósofo caxiense Teixeira Mendes: "O povo brasileiro, assim como a maioria dos povos ocidentais, acha-se urgentemente solicitado por duas necessidades, ambas imperiosas e que se resumem em duas palavras: "ORDEM E PROGRESSO".

Devemos, pois, pugnar por essas características, e, sobretudo,
pelo cunho cívico de amor a nossa terra.

Wybson Carvalho é poeta e membro da Academia Caxiense de Letras.

Força Jovem do Vasco faz doação de alimentos e fraldas descartáveis para Lar da Divina Providencia 

Membros da FJV com funcionários do Lar da Divina Providência

A campanha encabeçada pela Força Jovem de Caxias, torcida organizada do Vasco na cidade,  para contribuir com doações para o Lar da Divina Providencia deu resultado. Neste sábado (04), membros da torcida estiveram na sede da instituição localizada no Conjunto da Cohab para entregar 60kg de alimentos e fraldas descartáveis arrecadadas durante uma semana da ação.

Segundo um dos diretores da torcida, Toinho da Caixa, foram recebidas doações de torcedores do Cruz-Maltino. A campanha foi lançada no jogo contra o Flamengo na sede na Avenida Alvorada no bairro Mutirão. 

"O objetivo não é só o bem material este é o segundo plano. A nossa principal meta, além da visita, é levar amor ao próximo e o carinho da nação Cruzmaltina aos idosos do Lar da Divina Providencia. Assumimos o compromisso de fazermos uma visita mensal aos nossos irmãos da terceira idade", disse Toinho da Caixa. 

A campanha segue, os interessados em contribuir com a causa através da ação da Força Jovem Vasco podem entrar em contato com os diretores da organizada na sede da torcida, no Bar da Jesus ou pelos números: 9 8112 5526 falar com Samuel; 9 8170 8540 falar com Daniel; 9 8201 2786 falar com Lorena e 9 8102 6300 falar com Toinho da Caixa.   

Presidentes de Câmaras elogiam Seminário sobre Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no interior 

Agência Assembleia

Os presidentes de Câmaras e vereadores de vários municípios maranhenses elogiaram a realização do Seminário sobre Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no Interior do Brasil, promovido nesta sexta-feira (3) pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão e pela Câmara Federal.

Quem primeiro destacou o evento foi a presidente da Câmara de Caxias, Ana Lúcia Ximenes, que participou da abertura representando todos os presidentes e vereadores do Estado. A presidente da Câmara Municipal de Caxias disse que a interiorização desse tipo de canal de comunicação permitirá que a população exerça controle das atividades do poder público. Ana Lúcia destacou ainda o trabalho desenvolvido pela Assembleia em parceria com a Câmara Federal para permitir a realização do evento.

O presidente da Câmara Municipal de Bacabal, Manoel da Conceição, também destacou a importância da realização do seminário e garantiu que o sucesso das TV’s públicas já existentes (Senado, Câmara e Assembleia) é a prova de que esses canais poderão ser interiorizados, para permitir que as populações acompanhem as atividades parlamentares. Ele participou do evento na companhia de outros três vereadores do município.

O presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Leonardo Bruno, fez declarações no mesmo sentido e assegurou que os canais permitem a melhor divulgação das ações dos Legislativos Municipais, além da população fiscalizar de perto os trabalhos dos vereadores.

O vice-presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), saudou os participantes do evento e garantiu que esse tipo de seminário permite a inédita integração entre os poderes legislativos federal, estadual e municipal, na busca para divulgar ainda mais as atividades parlamentares em benefício da população.

O diretor de Comunicação da Assembleia, Carlos Alberto, destacou também a participação dos vereadores e garantiu que as Câmaras Municipais devem aproveitar o seminário para garantir a implantação de suas TV’s e rádios, para ampliar o diálogo com as populações.

Redução da maioridade penal: não há que comemorar 

* Por João Marcelo Souza

Não há o que comemorar!

Nem para aqueles que votaram SIM para a redução da maioridade penal e ganharam a votação do dia 01/07/2015, nem para aqueles que votaram NÃO para a redução da maioridade penal e “ganharam” a votação do dia 30/06/2015.

 A possibilidade de um endurecimento da punição para menores infratores seja ela através da redução da maioridade penal, seja ela alterando o tempo de internação dos menores previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é tão somente a solução encontrada para coibir a violência cometida por uma parcela desses menores.

O endurecimento da punição de longe é a solução para o problema. É como sereno para apagar incêndio na floresta. Ninguém, realmente, quer saber o que está acontecendo. Por que a juventude mostra uma faceta tão violenta? Garotos(as) que perderam a noção dos seus próprios limites, da percepção do outro, do viver em sociedade, em comunidade. Parece-me um pouco com o fenômeno conhecido como bullying, que ocorre nas escolas, onde uma criança persegue a outra de forma cruel e desumana. Por quê?

Quais são as reais origens dessas formas de se comportar?  Falta de valores familiares, incentivo ao consumo desenfreado, discrepância socioeconômica, uma política sobre drogas falida…  Nós não sabemos meus amigos e parece que não queremos saber o que está acontecendo. E pior, acabamos acreditando que a punição é a solução.

O que se viu na sessão da Câmara dos Deputados no dia 01 de julho foi uma discussão rasteira e baixa sobre um tema tão relevante para os brasileiros. Onde os parlamentares com cartazes, faixas e botons gritavam palavras de ordem, querendo vencer uma guerra onde não há vencedores.

Votei contra, por acreditar que mudar uma cláusula pétrea da Constituição é um prejuízo irreparável para todos nós. É menor prejuízo alterar a lei infraconstitucional, o ECA, aumentando o tempo de internação do menor, do que diminuir a maioridade penal que poderá, inclusive, acarretar em outras mudanças legais.

Esta batalha está sendo perdida, dia a dia. Se não formos a fundo à questão revendo nossas posições quanto à educação, saúde, participação política e social pouco alterará a situação de insegurança e violência que estamos vivendo.

Assim, repito, não há o que comemorar!

*João Marcelo Souza é deputado federal pelo PMDB-MA