Deputado Wellington do Curso repudia caso de linchamento em São Luis
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O deputado estadual Wellington do Curso
(PPS) repudiou, na manhã desta terça-feira (7), o caso de linchamento
ocorrido na tarde da última segunda-feira (6) em São Luís. Durante seu
pronunciamento, o parlamentar conclamou a população a evitar o
sentimento de vingança que, segundo ele, é um dos motivadores dessas
práticas.
“Na tarde de ontem, a mais
recente vítima de linchamento foi um jovem negro, de 29 anos,
identificado como Cledenilson Pereira da Silva, que morreu após ter sido
espancado por moradores da comunidade do bairro Jardim São Cristóvão. O
jovem foi amarrado em um poste e agredido (linchado) até a morte. Este
sentimento apenas alimenta a crescente onda de violência, observada nos
últimos meses no Brasil. Ressalta-se que, numa sociedade democrática, o
processo e a punição são feitos exclusivamente pelo Estado. Neste
sentido, quando há 'justiça' pelas próprias mãos, há também um novo
crime”, lamentou.
Para o parlamentar, muitas
vezes os linchamentos ocorrem com a justificativa de garantia da ordem,
mas, em geral, o argumento é de que essa prática ocupa a função de
suprir a ausência da Justiça devido o mau funcionamento do Estado. “Os
justiceiros, quando agem, agem em nome da ordem, mas, nestes casos de
‘justiçamento’, as ações praticadas não provocam a ordem, mas a
desordem”, ressaltou.
Wellington também comparou a
atual situação da Segurança Pública ao Código de Hamurabi, de 1760 a.C.,
que defendia o lema: “olho por olho, dente por dente”.
“Faço um questionamento aos
senhores e qual a ligação que temos com o Código de Hamurabi de 1760
a.C, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1969 e um crime
bárbaro diante dos nossos olhos na manhã-tarde desta segunda-feira.
Antes de Cristo, no Código de Hamurabi, já era prevista a Lei de Talião,
olho por olho dente por dente, mas isso quase 2.000 anos a.C e já
estamos em 2.000 anos d.C. Em 1969 foi proclamada a Declaração Universal
dos Direitos Humanos, que defende que todo homem tem direito à vida, à
liberdade e à segurança pessoal, e ninguém será submetido à tortura, nem
tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, disse.
O deputado destacou, ainda, a necessidade de o governo liberar mais recursos para as políticas de Educação e Cultura no Estado.
“A frustração diante da
omissão do Estado, enquanto Executivo, Legislativo e Judiciário, e a
impunidade de praticantes de diferentes crimes, podem levar as pessoas a
tentarem promover a chamada ‘Justiça com as próprias mãos’. Com isto,
banaliza-se a vida e a prática da violência serve de justificativa para a
própria violência. Neste caso, não se trata de uma questão de segurança
pública, mas também uma questão de se educar as pessoas. O governo tem
que rever as prioridades do Orçamento. Se formos investigar, veremos que
é pouco o que é destinado para a Educação e Cultura no país e no
Estado. De que adianta termos maior desenvolvimento econômico sem
desenvolvimento humano?”, questionou Wellington.
O deputado acrescentou:
"vivemos num estado democrático de direito e não podemos ser omissos a
tais práticas absolutamente ilegais. Vivemos em um país onde existem
leis, o devido processo legal, julgadores e onde a pena de morte é
vedada. O jovem deveria ter sido preso, processado e julgado a partir do
acesso à Justiça e do devido processo legal. Reafirmo a necessidade de
promoção da segurança e da cidadania a todos os maranhenses. Não podemos
naturalizar a morte violenta de uma parcela expressiva da nossa
sociedade. Precisamos de forma objetiva implementar um modelo de
educação que tenha como princípios os direitos humanos e a dignidade da
pessoa humana”.
Agencia Assembleia
