Humberto Coutinho e Sergio Frota prestigiam lançamento do programa Nota Legal 

Agencia Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), e o deputado Sérgio Frota (PSDB) prestigiaram, nesta terça-feira (7), a solenidade de lançamento do ‘Nota Legal’, quando o governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a lei de criação do programa, no Palácio dos Leões.

O governador agradeceu aos parlamentares pelo empenho na aprovação do projeto que criou o programa e explicou que ele visa estimular a arrecadação e aumentar a participação da população em atividades de lazer e esportivas.

O secretário de Fazenda do Estado, Marcelus Ribeiro, fez a explanação sobre o funcionamento do programa e disse que o ‘Nota Legal’ permitirá que o consumidor tenha direito a créditos de dois a três por cento do valor da nota fiscal de ICMS, a ser creditado na conta pessoal. Explicou também que desse total, 50 por cento poderão ser destinados ao pagamento de IPVA e o restante a atividades de lazer, esportivas e compra de créditos de celular.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PTC), acompanhado do secretário municipal de Esporte, Júlio França; o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry; o secretário de Esporte e Lazer do Estado, Márcio Jardim; presidentes de entidades empresariais e comerciais; e várias outras autoridades públicas prestigiaram a solenidade.

O governador assinou também uma Medida Provisória (MP) lançando o programa ‘Regularize-se’ que permite a renegociação de dívidas de ICMS das empresas junto ao governo, em até 120 meses. O governador explicou que antes o prazo era de apenas 60 meses e agora as empresas podem também ficar livres de juros e multas.

O deputado Sérgio Frota, que é presidente do Sampaio Correia e foi relator do projeto que criou o ‘Nota Legal’, disse que o programa é amplo e deve permitir o aumento do público nos estádios maranhenses. Frota destacou a importância da Assembleia no processo de criação do programa.

Homem é baleado na porta de casa durante tentativa de assalto na Trizidela 

Um homem, identificado como De Assis, foi baleado na porta de casa na noite desta terça-feira, 07, durante uma tentativa de assalto na rua Godofredo Viana no  bairro Trizidela. A família estava toda reunida na porta de casa quando dois elementos chegaram em uma moto e anunciaram o assalto. De Assis reagiu, se atracou com o garupa do veiculo, travou luta corporal com o bandido que atirou atingido a vitima no peito.

Os familiares entraram em pânico. De Assis foi socorrido, passou por procedimento cirúrgico no Hospital Geral e está internado Apesar de o tiro ter atingido peito  e  braço, a vítima passa bem, não correndo portanto risco de morte. 

Policiais da Força Tática foram acionados e empreenderam buscas na tentativa de localizar os bandidos. Até o fechamento desta matéria não havia informações da prisão dos bandidos.  

Municípios do Maranhão irão perder R$ 34 milhões 

Os municípios do Maranhão serão penalizados com a perda de R$ 34 milhões que deveriam ser depositados, no dia 10 deste mês, na próxima sexta-feira, pelo Governo Federal nas contas das prefeituras, referentes ao aumento de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios, conquista obtida por prefeitos e prefeitas, ano passado, durante a XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

A informação foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e comunicada nesta terça-feira (07) à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Em 2014, durante o evento municipalista, ficou acordado com o Governo Federal, tendo sido aprovado pelo Congresso Nacional, o aumento de 1% do FPM dividido, inicialmente, em duas partes – 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.

A promulgação da Emenda Constitucional 84, que disciplinou o acordo, ocorreu em dezembro do ano passado e, desde então, prefeitos e prefeitas aguardam o repasse visando amenizar a crise financeira pela qual passam todas as cidades brasileiras – somente no primeiro semestre deste ano, de acordo com levantamento divulgado recentemente pela FAMEM, os municípios maranhenses foram prejudicados com a perda de cerca de R$ 38 milhões do FPM.

A Emenda alterou o artigo 159 da Constituição e elevou de 23,5% para 24,5% a composição do Fundo.

A proposta inicial era de que o primeiro repasse de 0,5% seria feito sobre o total da arrecadação dos dois tributos que compõem o FPM (Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados) e levando em consideração o período de junho de 2014 a junho de 2015. Portanto, com base nesse acordo, o Governo Federal repassaria aos municípios brasileiros R$ 1,9 bilhão, sendo que as cidades maranhenses seriam beneficiadas com cerca de R$ 68 milhões.

No entanto, o Governo, ao enviar a proposta ao Congresso, alterou a redação do artigo 3º da Emenda, reduzindo a base de cálculo de doze para seis meses, acarretando um déficit de 50% do valor acordado – R$ 954 milhões a nível de Brasil e R$ 34 milhões a nível de Maranhão.

Medidas – O presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve em Brasília, esta semana, conversando com dirigentes da CNM e de outras entidades municipalistas.

Eles enviaram ao Governo Federal ofício solicitando audiência, em caráter de urgência, com os ministros da Fazenda e da Casa Civil, pedido este que, até esta terça-feira, não havia sido atendido.

Os dirigentes municipalistas, como forma de evitar a penalização dos municípios com o descumprimento do acordo, defendem que o restante do repasse seja depositado em forma de Apoio Financeiro Aos Municípios (AFM), como já realizado em anos anteriores pela União.

Vereador Jerônimo participa de audiência da FEPAES-MA com o governador Flávio Dino 

Membros da FEAPAES - Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Maranhão e representantes das APAES de 45 instituições do Estado estiveram presentes em uma audiência com o governador Flávio Dino no Palácio dos Leões nesta segunda-feira (06). Várias pautas foram discutidas, entre elas: Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Ciências e Tecnologias. O projeto com as propostas de ações beneficiando todas as pessoas com deficiência foi entregue ao Governador. 

“Acreditamos na política que vem sendo desenvolvida pelo atual governador. Mas nós, quando falamos nós, somos noventa e nove APAES constituídas mais cinco que estão em construção no Estado, precisamos de melhorias urgentes. No governo passado travamos uma verdadeira batalha para manter nossos convênios. Muitas APAEs sofreram e só conseguiram receber os recursos agora em seu governo. É por isso que pontuamos algumas questões, na Saúde: Não é objetivo do movimento Apaeano fazer saúde. Não é objetivo do movimento Apaeno  fazer Educação ou  executar ações, mas estamos fazendo isso por falta de políticas públicas nos nossos municípios que atendem nossos deficientes. É por isso que as APAEs acabam fazendo esse papel. [...] Então Senhor governador, nós estamos com nossas propostas subdividas em 4 partes. A primeira parte: são as quatro APAEs que estão nas maiores cidades, mas mesmo assim, precisam de mais incentivo e manutenção. A segunda: são as APAEs que tem convênios, mas não suprem as necessidades que existem. Terceira parte: temos as instituições que fizeram a solicitação de convênios, estão prontas para receber, mas infelizmente nos últimos anos não conseguimos fechar esses convênios. E a quarto parte: relacionamos as APAEs que precisam de estrutura, apoio e manutenção para continuar fazendo este trabalho de inclusão”, explicou o coordenador da Federação, Jerônimo Ferreira ao Governador do Estado. 

Ainda no discurso do coordenador Jerônimo, ficaram claros os principais objetivos que os presidentes das instituições esperam que sejam alcançados. Cada categoria foi pontuada e explicada passo a passo ao governador Flávio Dino. Após a apresentação da pauta, o chefe do Executivo estadual fez seus agradecimentos e firmou parceiras de imediato com as instituições, porém explicou que há quesitos que não depende apenas dele, na questão da Educação, por exemplo, as normas a serem cumpridas são determinadas pelo Ministério da Educação – MEC.

“Nós precisamos discutir caso a caso porque são situações diferentes. Na verdade é preciso fazer um diagnostico, existe questões que não depende somente do governo, no quesito Educação nós temos normas a cumprir que emanam do MEC, então algumas APAEs não conseguirão cumprir a priori, por isso precisamos nos organizar”, esclareceu Flávio Dino aos presidentes das APAEs. 

por Francianne Araújo/Ascom/VereadorJeronimo Ferreira 

Deputado Wellington do Curso repudia caso de linchamento em São Luis   

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) repudiou, na manhã desta terça-feira (7), o caso de linchamento ocorrido na tarde da última segunda-feira (6) em São Luís. Durante seu pronunciamento, o parlamentar conclamou a população a evitar o sentimento de vingança que, segundo ele, é um dos motivadores dessas práticas.

“Na tarde de ontem, a mais recente vítima de linchamento foi um jovem negro, de 29 anos, identificado como Cledenilson Pereira da Silva, que morreu após ter sido espancado por moradores da comunidade do bairro Jardim São Cristóvão. O jovem foi amarrado em um poste e agredido (linchado) até a morte. Este sentimento apenas alimenta a crescente onda de violência, observada nos últimos meses no Brasil. Ressalta-se que, numa sociedade democrática, o processo e a punição são feitos exclusivamente pelo Estado. Neste sentido, quando há 'justiça' pelas próprias mãos, há também um novo crime”, lamentou.

Para o parlamentar, muitas vezes os linchamentos ocorrem com a justificativa de garantia da ordem, mas, em geral, o argumento é de que essa prática ocupa a função de suprir a ausência da Justiça devido o mau funcionamento do Estado. “Os justiceiros, quando agem, agem em nome da ordem, mas, nestes casos de ‘justiçamento’, as ações praticadas não provocam a ordem, mas a desordem”, ressaltou.

Wellington também comparou a atual situação da Segurança Pública ao Código de Hamurabi, de 1760 a.C., que defendia o lema: “olho por olho, dente por dente”.

“Faço um questionamento aos senhores e qual a ligação que temos com o Código de Hamurabi de 1760 a.C, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1969 e um crime bárbaro diante dos nossos olhos na manhã-tarde desta segunda-feira. Antes de Cristo, no Código de Hamurabi, já era prevista a Lei de Talião, olho por olho dente por dente, mas isso quase 2.000 anos a.C e já estamos em 2.000 anos d.C. Em 1969 foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que defende que todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, e ninguém será submetido à tortura, nem tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, disse.

O deputado destacou, ainda, a necessidade de o governo liberar mais recursos para as políticas de Educação e Cultura no Estado.

“A frustração diante da omissão do Estado, enquanto Executivo, Legislativo e Judiciário, e a impunidade de praticantes de diferentes crimes, podem levar as pessoas a tentarem promover a chamada ‘Justiça com as próprias mãos’. Com isto, banaliza-se a vida e a prática da violência serve de justificativa para a própria violência. Neste caso, não se trata de uma questão de segurança pública, mas também uma questão de se educar as pessoas. O governo tem que rever as prioridades do Orçamento. Se formos investigar, veremos que é pouco o que é destinado para a Educação e Cultura no país e no Estado. De que adianta termos maior desenvolvimento econômico sem desenvolvimento humano?”, questionou Wellington. 

O deputado acrescentou: "vivemos num estado democrático de direito e não podemos ser omissos a tais práticas absolutamente ilegais. Vivemos em um país onde existem leis, o devido processo legal, julgadores e onde a pena de morte é vedada. O jovem deveria ter sido preso, processado e julgado a partir do acesso à Justiça e do devido processo legal. Reafirmo a necessidade de promoção da segurança e da cidadania a todos os maranhenses. Não podemos naturalizar a morte violenta de uma parcela expressiva da nossa sociedade. Precisamos de forma objetiva implementar um modelo de educação que tenha como princípios os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana”.

Agencia Assembleia 

Prefeito Léo Coutinho prestigia inauguração do novo escritório do SEBRAE em Caxias 

Foi inaugurada na noite desta segunda-feira, 06, a nova sede do escritório regional do SEBRAE- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, em Caxias. Dentre outras autoridades, o prefeito Léo Coutinho prestigiou a solenidade de inauguração.  

"Estamos de casa nova, prestigiado pelo poder público local e empresários, e isso é muito bom para nós, pois demonstra credibilidade e nós nos colocamos à disposição aqui para mais uma temporada de um trabalho forte, buscando resultado para toda essa região”, disse João Martins, diretor superintendente do SEBRAE.

No pronunciamento que fez durante o ato solene de inauguração, o prefeito de Caxias reafirmou seu apoio à instituição e destacou a importância de Caxias se tornar um polo fértil e de desenvolvimento econômico através de seus empreendedores. "Com a nova sede, o Sebrae vai ter condições de oferecer um atendimento ainda melhor. O órgão está de parabéns e esperamos com essa iniciativa poder desenvolver e alavancar ainda mais o comércio local".

De acordo com a gerente regional do SEBRAE Caxias, Milena Cabral, “as novas instalações vão ajudar com mais capacidade, qualidade, conforto aos clientes e melhorar o ambiente para fomentar as ações com os parceiros do município e região”.

O novo prédio do SEBRAE Caxias está situado na Rua São Benedito, 628, no Centro. Além de Caxias, o novo escritório vai continuar atendendo 11 municípios da região.

as informações são da ASCOM

Oposição a favor de São João do Soter... 

por Daniel Santos

Vista aérea da cidade de São João do Soter - foto arquivo/internet

Oposição a favor de São João do Soter!!! Queremos uma cidade digna,  com respeito na parte de uma administração, sei que  em nossa cidade precisa melhorar muita coisa, e este governo já provou que não tem capacidade de realizar as melhorarias que o municipio tanto precisa.   

Junte-se a nós, pra que possamos nos fortalecer muito mais ainda, para fazermos juntos a grande mudança em nosso municipio. Pare pra pensar na falta de compromisso dos atuais governantes com a nossa cidade. Os mesmos não tem compromisso com os jovens. Eu acredito em um grande desenvolvimento com uma mudança em São João do Soter.

Queremos um prefeito humilde, simples e honesto. Que possa lutar pela população em geral. Não somente com os  aliados, como vem acontecendo. Meus amigos não vamos nos corromper. Vamos a luta que a vitória virar e, essa vitória não será de um grupo político e  sim de um povo que está precisnado muito.

Junte se a nós, venha fazer parte da mudança em São João do Soter. Vamos dar um basta em tudo isso que estamos vendo acontecer e fazer um municipio melhor, bem melhor, onde os jovens possam ter vez e voz. 

Vocês jovens com um futuro brilhante, com tanto sucesso pela frente, todos podem  defender os seus interesses, observar mais adiante um futuro promissor  Quero pedir a todos que lutem pela libertação do nosso municipio. Vamos trazer o sorriso de volta a cada rosto de cada morador e fazer feliz uma população carente. 

Em menos de 07 anos, as custas dos recursos públicos, o patrimônio da família da prefeita aumentou. Eu não sou a favor disso, não concordo e vocês também não concordam com esses desmandos. Acorda São João do Soter para ver a realidade desse governo municipal. Muda São João do Soter, junte-se a nós... São João do Soter é de todos nós...

Um forte abraço a todos...!!!