Presidente da Câmara comemora decisão que mantém votação da PEC da Maioridade 

Agência Brasil  

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que negou pedido de liminar para suspender a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em seu perfil na rede social Facebook, Cunha disse que a vontade da população venceu “a vontade de uma minoria política”.

Eduardo Cunha tem reiterado, em entrevistas, que adotou um procedimento regular e legal durante a votação da matéria. O pedido de liminar foi levado à Corte Suprema por 102 parlamentares de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC –, que criticaram o procedimento de Cunha durante a votação, por ter levado para apreciação uma pauta mais branda sobre redução da maioridade menos de 24 horas depois de a Casa ter rejeitado projeto semelhante.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, um texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

“Conforme eu já havia dito, a votação respeitou o Regimento Interno da casa de forma cristalina. Não era a mesma matéria, era uma matéria da qual foi rejeitado o substitutivo. A proposta original ficou resguardada”, reforçou Cunha na publicação feita neste sábado.

Ontem (10), o presidente da Câmara enviou uma manifestação ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo e explicou que não houve irregularidades no processo, destacando que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. No documento enviado à Corte, Cunha disse que o segundo turno de discussão e votação exigidos para a aprovação de PECs será em agosto, depois do recesso parlamentar que começa no próximo dia 18.

O ministro Celso de Mello, que ocupa a presidência do STF durante o período do recesso judiciário, explicou que negou a liminar que travaria a continuidade da votação pelo “inexistente risco de irreversibilidade”. Segundo o ministro, como a matéria ainda será votada em segundo turno e isso só ocorrerá depois do recesso, “parece afastada a possibilidade de o procedimento ritual concluir-se de imediato na Câmara dos Deputados, ainda que o segundo turno de discussão (não, porém, de votação) possa ter lugar nesta última semana do primeiro semestre legislativo”.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) a garantia de que o texto não será colocado em votação na próxima semana foi um recuo do presidente da Casa e o que motivou a decisão de Celso de Mello. “Conseguimos a primeira vitória, que é impedir a votação da proposta em segundo turno na próxima semana. Embora o Regimento [Interno da Câmara] permitisse [colocar em votação], o presidente da Câmara teve que se comprometer a não votar para evitar a liminar. Foi um recuo do presidente da Casa, que percebeu que o Supremo tendia a frear a situação”, avaliou Molon.

Em conversa com a reportagem da Agência Brasil, Molon explicou que os deputados vão continuar mobilizados para tentar convencer parlamentares que votaram a favor da matéria a mudar de posição até o segundo turno. Caso não tenham sucesso e a matéria seja mantida como foi aprovada na semana passada, o grupo vai insistir na briga judicial.

“Vamos insistir com o Supremo [para] que, no momento oportuno, se pronuncie sobre a questão que estamos levando, que é extremamente grave. O comportamento do presidente, passando por cima do Regimento e da Constituição, é uma medida grave para o Congresso, para a democracia e para as minorias. A menos que a proposta seja rejeitada e, por si só, morra”, afirmou o parlamentar fluminense.

Menor que acompanhava homem linchado afirma que não saiu de casa para assaltar  

do Extra

O menor sendo acompanhado por duas irmãs maiores de idade

A voz fina, o bigode ainda ralo e o corpo franzino, com cerca de 1,60m, aparentam menos do que os 17 anos. No lado esquerdo do rosto, no braço direito e nas costas, os vários hematomas e machucados, que persistem quatro dias após as agressões, contrastam com o ar infantil. Vítima da mesma sessão de espancamento que matou Cleidenilson Pereira da Silva, de 29 anos, o adolescente negou ontem, em novo depoimento prestado na Delegacia de Homicídios do Maranhão, que tenha saído de casa com a intenção de roubar.

O linchamento ocorreu na última segunda-feira, em Jardim São Cristóvão, bairro de classe média baixa da capital São Luís. O menor e Cleidenilson foram imobilizados e agredidos depois de, de acordo com testemunhas, tentarem assaltar um bar. Na versão do adolescente, porém, a abordagem ao estabelecimento foi de responsabilidade de Cleidenilson.

Aos agentes, o jovem afirmou que o colega foi ao seu encontro de manhã, em casa, convidando-o para “dar uma volta de bicicleta”. Antes de a dupla chegar a uma via principal, Cleidenilson teria puxado uma arma e repassado ao parceiro, informando que ela seria levada a uma terceira pessoa. A intenção, tratando-se de um menor, seria minimizar as consequências de uma eventual abordagem policial.

Quando os dois passaram em frente ao bar, Cleidenilson encostou a bicicleta, e, ainda segundo o adolescente, perguntou se havia “Coca-Cola para vender”. Desconfiado, um homem teria negado o pedido e despachado a dupla.

Alguns metros adiante, o rapaz tomou repentinamente a arma que estava escondida e retornou ao bar, já com o intuito de anunciar o assalto.

Daí em diante, o adolescente diz lembrar-se pouco do ocorrido. Depois de levar pontapés e socos, foi jogado ao chão e amarrado pelas costas. Para não ter o mesmo fim de Cleidenilson, assassinado pelos populares em fúria, fingiu-se de morto na calçada.

Na delegacia, o menor estava acompanhado de duas irmãs mais velhas. Durante o almoço, entre uma garfada e outra no macarrão frio, superou o medo e disse sua única frase à reportagem do EXTRA:

— Tudo o que estão dizendo de mim é mentira.

Já a mãe do menor agredido, uma dona de casa de 41 anos, afirmou que soube que o filho estava vendendo drogas no local. Confira a entrevista na íntegra:

Seu filho já teve algum envolvimento com o crime?

Soube que andou vendendo droga para um pessoal daqui, como “aviãozinho”, e uma vez vieram dizer que tinha furtado um celular. Mas arma, por exemplo, eu tenho certeza de que ele nunca teve.

Como foi a infância dele?

Jogava bola e brincava na rua como qualquer um. Ele parou de estudar no ano passado, na quinta série, mas sempre foi bom menino. Estava até trabalhando numa oficina, mas saiu há umas três semanas.

E a relação com o pai, como é?

Meu marido bebe bastante, e às vezes fica violento. Já bateu nas crianças e em mim, o próprio (diz o nome do filho) já entrou no meio pra me defender. Na última quarta-feira, quando viu nosso menino em casa, ele quis expulsá-lo à força por causa dessa história toda, botar pra fora mesmo. Eu que não deixei.

Como você soube do que tinha acontecido?

Estava no hospital para fazer uma mamografia. Ouvi alguém comentando que o outro rapaz tinha sido linchado com um adolescente, e, como tinha visto os dois juntos antes de sair, pensei logo que era o meu filho. Fomos em dois hospitais até conseguir encontrá-lo na delegacia, todo machucado. Eu tinha certeza de que ele também havia morrido.

Ele está com medo?

Muito, todos nós. A gente não sabe o que as pessoas podem fazer, né? Ele mal tem saído de casa, só fica sentado vendo televisão, todo assustado. E volta e meia chora.

XI "Arraial Especiá" foi um verdadeiro sucesso 

Na noite desta sexta-feira (10), a APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias, realizou mais uma edição do seu Arraial Julino, que foi um verdadeiro sucesso de público, superando todas as expectativas.

O evento foi ao lado do estádio Duque de Caxias e contou com a participação dos familiares, funcionários e simpatizantes que resultou numa linda festa de comemoração. As crianças e suas famílias merecem essa comemoração, que sempre se realiza em todas as instituições da APAE.

O vereador Jerônimo Ferreira, fundador da APAE de Caxias, afirma que na edição deste ano o arraial foi bastante produtivo e agradece a todos os participantes. “Neste ano, o nosso evento foi bastante produtivo devido à organização. Nossas expectativas foram superadas em relação às edições anteriores, todos estão de parabéns!”, disse.

Prefeito Léo Coutinho e ver. Jerônimo com funcionários da APAE

Além disso, a festa foi marcada pelas atrações típicas de festa julina, como por exemplo, as comidas típicas, apresentações musicais, quadrilhas, bumba-meu-boi, decoração do ambiente, e ainda, houve sorteio do bingo de um frango assado e uma bandeja de cerveja en lata.

O prefeito Léo Coutinho prestigiou o evento e comentou: “Estão de parabéns todos os funcionários da APAE pela belíssima organização do arraial. A festa está bonita porquê a  população veio prestigiar e méritos também para o vereador Jerônimo por mais esta ação social, ele que fundou a instituição no municipio!”. 

Toda a diretoria da instituição agradece a todos os presentes que prestigiaram mais uma edição do Arraial Especiá da APAE.

Atletas caxienses conquistam 04 medalhas na Copa Brasil de Tênis de Mesa  

Durante a participação na Copa do Brasil Centro Norte/Nordeste de Tênis de Mesa, que foi realizada entre os dias 2 e 5 deste mês, em Maceió (AL), os mesatenistas caxienses conquistaram quatro medalhas de bronze. E, novamente, a Prefeitura de Caxias, através da Secretaria de Esportes, deu total apoio aos competidores.

Os atletas medalhistas na competição foram: Bruno Rebouças, nas categorias rating I e Sênior; Paulo Rodrigues, na categoria rating M; e Tibila Neves Neves, na categoria Veteranos 50.

O atleta Aluizio Silveira, que integrava a equipe, fez excelente participação alcançando a 5ª colocação na categoria rating O.

“A Copa Brasil de Tênis de Mesa é uma competição de alto nível, que traz atletas de todo Brasil. Com a conquista de quatro medalhas nacionais, ficamos na 17ª colocação geral por equipe e isso é um feito inédito do esporte caxiense”, ressaltou Tibila Neves.

A modalidade tênis de mesa está em franca ascensão em Caxias . Um dos trabalhos de destaque na cidade é o Projeto Educando com a Bola Toda da Prefeitura Municipal, responsável pela prospecção de talentos locais na modalidade. As aulas acontecem no Ginásio de Esporte Governador João Castelo, com equipamentos de ponta, dois treinadores e atividades semanais.

Greve do INSS será intensificada na próxima semana, diz confederação

Agência Brasil  

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Cezar, afirmou nesta sexta-feira (10) que a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que entrou no quarto dia, deve ser intensificada na próxima semana. A expectativa da entidade é que na segunda-feira (13) os 26 Estados e o Distrito Federal tenham aderido a greve.

Sabemos que o nível de greve é diferente e o movimento vai crescendo. Temos adesão de 80% dos servidores e não concordamos com o balanço do ministério, que diz que pouco mais de mil [servidores] estão parados”, disse Sandro Cezar.

Pelos dados do último balanço do Ministério da Previdência Social, divulgado na tarde dessa quinta-feira (9), das 1.605 agências do país, há 212 totalmente paradas e 322 com atendimento parcial. Os dados divulgados não incluem o estado de São Paulo em razão de feriado local.

Pelo balanço do ministério, a greve não afetou os Estados do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Espírito Santo, de Rondônia, Roraima e do Tocantins. Os dados divulgados pelo governo mostram que 1.745 servidores registraram falta por motivo de greve, o que corresponde a 5,3% dos trabalhadores do INSS. Nova atualização deve ser divulgada no fim da tarde desta sexta-feira.

O presidente da CNTSS disse que os servidores do INSS reivindicam reajuste salarial de 27 % – percentual maior que os 21% oferecidos pelo governo aos servidores federais –, além de incorporação da gratificação de desempenho de atividade no salário e concurso público para ampliar o quadro de pessoal. “A greve permanece até serem atendidas as reivindicações. A ideia é que, quando terminar o movimento, os servidores se esforcem para repor o serviço que deixou de ser feito.”

O ministério e o INSS informaram que têm baseado sua relação com os servidores no respeito e no diálogo e mantém as portas abertas as suas entidades representativas para a construção de uma solução que contemple os interesses de todos.

Quem não for atendido em um posto por causa da greve do INSS, terá sua data remarcada. O reagendamento será feito pela própria agência. O segurado poderá confirmar a nova data pelo número de atendimento 135, no dia seguinte em que seria atendido. O instituto informou que vai considerar a data originalmente agendada como o dia de entrada do requerimento, para evitar prejuízo financeiro nos benefícios do segurado.

Tá virando moda: populares enfurecidos aplicam surra em ladrão de celular 

Em Coelho Neto, um ladrão de telefone celular, mais conhecido por Neto, quase foi linchado ontem à noite (09) por volta das 23h, no bairro Bela Vista. 

Entenda o caso: O meliante praticou um assalto no Centro daquela cidade. Após roubar um celular, o ladrão empreendeu fuga, sendo perseguido por populares até às proximidades da quadra de esportes no Bairro Bela Vista. Lá foi alcançado pela turma enfurecida que o atacou com socos, pauladas e pontapés. O indivíduo não sofreu maiores danos porque uma guarnição da PM chegou e evitou o linchamento.

 blog do Carlos Machado

Prefeitura de Caxias vai colocar em pratica autorização do Titulo de Propriedade de Terra  

O prefeito Leo Coutinho se reuniu, nesta quinta-feira (09), com a juíza auxiliar da Corregedoria do Estado do Maranhão e sua equipe para colocar em prática a autorização do Título de Propriedade de Terra.

Técnicos da prefeitura farão um estudo para fazer um levantamento das famílias que serão beneficiadas com o título. O objetivo é proteger as famílias carentes, sendo possível inseri-las nas políticas públicas do município, trazendo melhorias como mobilidade urbana, escolas, dentre outras coisas.

Os cidadãos que receberão os documentos vão ter o direito sobre a terra que, há muitos anos, já eram suas. Agora, com o registro, o morador poderá se beneficiar com financiamentos para investir nas terra.

O prefeito Leo Coutinho afirmou que essa ação é mais uma promessa de campanha que está sendo cumprida. “Prometi durante minha campanha e agora estou cumprindo. A felicidade do cidadão em ter a terra em seu nome me gratifica e faz com que eu trabalhe ainda mais”.

as informações são da ASCOM