Câmara só votará mudança no ECA após Senado decidir maioridade penal

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nessa quinta-feira (17) que a Casa só vai se debruçar sobre o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando o tempo de internação para adolescentes infratores, após o Senado votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal.

Cunha disse que fechou um acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) a respeito da votação da matéria. “Ele [Renan] vai votar a PEC da maioridade penal, assim que chegar lá no Senado e combinamos que só vamos votar o ECA na Câmara após a apreciação da maioridade pelo Senado”, disse.

O projeto que altera o ECA, para permitir o aumento do tempo de punição para menores de idade que cometerem crimes hediondos, exceto tráfico de drogas, foi aprovado na terça-feira (14) no Senado e é considerado uma alternativa à redução da maioridade, considerada uma medida drástica. O texto já foi encaminhado à Câmara e, em tese, estaria pronto para entrar na pauta em agosto, após o fim do recesso parlamentar.

Já a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, aprovada em primeiro turno na Câmara no último dia 2, ainda precisa voltar ao plenário da Casa para ser votada em segundo turno e só poderá seguir para o Senado se tiver sua votação ratificada pelos deputados.

Cunha disse que pretende colocar o texto em votação logo após o recesso. A matéria chegou a constar na pauta de votações dessa semana, mas não foi votado porque os deputados deram prioridade às votações da PEC que trata da reforma política.

Pela proposta aprovada no Senado, os adolescentes que cometerem crimes hediondos, exceto tráfico de drogas poderão ficar até dez anos em unidades de internação. Atualmente, o tempo máximo de punição para qualquer tipo de crime praticado por menores é três anos, após esse período o adolescente deve ser colocado em regime de semi liberdade ou de liberdade assistida.

O projeto determina ainda que os jovens que cometerem esse tipo de crime ficarão recolhidos em um sistema diferente dos demais adolescentes, mas também diferente dos presídios comuns para adultos.

O projeto prevê também que esses adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, do juiz responsável pelo caso deles. Eles poderão ficar presos até os 27 anos, e não mais até os 21, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente atualmente. Assim, com o acompanhamento, o juiz poderá avaliar se é caso de liberação antecipada do jovem ou se ele deverá continuar recolhido no sistema diferenciado.

Agência Brasil 

MPF abre inquérito para investigar suposto tráfico de influência do ex-presidente Lula 

do G1

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu inquérito para investigar suposto tráfico de influência internacional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para favorecer a construtora Odebrecht, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

Após uma apuração preliminar, motivada por uma representação protocolada no Ministério Público Federal (MPF) que apontava suspostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente, os procuradores da República disseram ter identificado indícios suficientes para investigá-lo.

O alvo das investigações são viagens internacionais feitas por Lula bancadas pela Odebrecht. Entre os países visitados pelo ex-presidente com patrocínio da maior construtora brasileira estão Cuba, República Dominicana, Gana e Angola.

'Surpresa'
Ao G1, a assessoria do Instituto Lula informou, inicialmente, que não iria se manifestar sobre o assunto. Depois, por meio de nota, afirmou que recebeu com "surpresa" a notícia da abertura de inquérito para investigar o ex-presidente, na medida em que, segundo a entidade, ele "já entregou todas as informações solicitadas pela procuradora Mirella de Carvalho Aguiar".

"O Instituto Lula recebeu a notícia da abertura do inquérito com surpresa porque já entregou todas as informações solicitadas pela procuradora Mirella de Carvalho Aguiar. Tudo o que a procuradora solicitou foi entregue pelo instituto, que chegou a apresentar além do que foi exigido inicialmente. O Instituto Lula avalia que houve pouco tempo para a procuradora analisar o material, mas, logo, entende que faz parte das atribuições do Ministério Público investigar denúncias e terá oportunidade de comprovar a legalidade e a lisura de todas as atividades do Instituto Lula", diz a nota.

Larisse Sousa vence a corrida 16 de julho em Imperatriz 

Larisse Sousa venceu a prova em ITZ

A atleta caxiense, Larisse Sousa, participou na manhã desta quinta-feira (16) em Imperatriz da XXIII tradicional Corrida 16 de Julho,  eventos que fazem parte da programação de aniversário do município. Na ocasião, a corredora consagrou-se pentacampeão na modalidade maratona, disputando a prova com cerca de 317 atletas nas categorias masculino e feminino.

Segundo Larisse, o clima pela manhã não atrapalhou o rendimento dos atletas e o nível técnico da disputa esteve na média. Na sua pagina, nas redes sociais ela agradeceu por mais uma vitória e também pela torcida. “Mais uma participação na Corrida 16 de Julho em Imperatriz. Desde de 2011 tenho a satisfação de sair vitoriosa nesse evento em comemoração ao aniversário da cidade. Agradeço a Deus por me dá forças para continuar seguindo em frente, e a cada pessoa que está sempre na torcida.!”, escreveu a grande campeã.

 

Presidente da AL nomeia Comissão de Recesso e agradece trabalho dos deputados 

O presidente da Assembeia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), nomeou nesta quinta-feira (16), os deputados da Comissão de Representação Interna, que responderão pelo Legislativo durante o recesso, que começa amanhã e vai até 31 de julho.

De acordo com a Resolução Legislativa da Mesa Diretora, fazem parte da Comissão de Recesso os deputados Levi Pontes (SD), Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PEN) Professor Marco Aurélio (PC do B) e Roberto Costa (PMDB).

Os deputados da Comissão de Representação Interna vão resolver questões inadiáveis surgidas no recesso parlamentar, apreciar e votar pedidos e licença, e atender o que dispõe os incisos II e III do & 2º do Artigo 32 da Constituição.

Ao abrir a sessão, o presidente Humberto Coutinho disse que a partir de amanhã (17), os deputados terão direito a duas semanas de recesso e destacou o trabalho de todos os 42 parlamentares com assento na Casa, no primeiro semestre de 2015.

AGRADECIMENTOS

Humberto Coutinho parabenizou o trabalho dos colegas que aprovaram Medidas Provisórias, Projetos de Leis, Requerimentos, Indicações e outras importantes medidas enviadas pelo governador Flávio Dino (PC     do B), para beneficiar a população maranhense.

Para o presidente, os trabalhos do primeiro semestre foram encerrados de maneira positiva. “Agradeço aos deputados e deputadas pela maneira democrática e cortês com que nos comportamos aqui, provando que esta Casa é democrática”, acentuou.

Ao finalizar, Humberto Coutinho observou que apesar da oposição ser minoria, tem todo o direito de falar, pois faz parte da democracia. O presidente agradeceu também à imprensa, que foi muito importante para a cobertura das atividades da Assembleia.

Caxias recebe a visita do secretário de Segurança Publica do Estado 

A instalação do Instituto Médico Legal (IML), uma parceria mais firme e coesa com a Polícia Militar no uso do Videomonitoramento estiveram entre as demandas apresentadas pelo prefeito Leo Coutinho durante a passagem do secretário de Segurança do Maranhão, Jefferson Portela, por Caxias.

Atendendo à uma solicitação do prefeito Léo Coutinho, o secretário de Segurança conheceu in loco como atuam os setores de segurança no município. A visita teve início pela Delegacia Regional da Polícia Civil, seguindo para o quartel do 2º Batalhão de Polícia Militar, onde houve uma reunião envolvendo as autoridades locais.

“É algo que não tínhamos visto ainda, um secretário de Segurança vir para dialogar sobre os problemas, traçando metas, expondo o que está fazendo, o que foi feito e os projetos futuros. Logicamente, quando ele vem e vistoria in loco a situação, ele toma providências mais rápidas”, frisou o delegado regional Jair Paiva.

Parceria

A visita se encerrou na Central Integrada de Monitoramento e Controle de Caxias (CIMCA). No local, Jefferson Portela tomou conhecimento do funcionamento e da importância do serviço de videomonitoramento para a cidade.

O secretário Jefferson Portela avaliou de forma positiva a parceria entre o Estado e Caxias. “Um dia importante para o sistema estadual de segurança e para a municipalidade de Caxias, uma vez que tratamos de assuntos gerais sobre a segurança pública, mas também sobre questões particulares desta região. A integração dos órgãos estaduais de segurança com os órgãos municipais, programas fortes, como o Programa de Policiamento Comunitário, a ampliação da participação do sistema estadual no videomonitoramento, aquisição de instrumentos de trabalho, como armamento, viaturas, qualificação através de cursos. Hoje, é uma abertura de diálogo mais aprofundado para fortalecer o sistema de segurança, e é muito bom constatar o apoio firme do Município para articulação daquilo que, do ponto de visto administrativo, devemos fazer para garantir a paz social que o cidadão deseja”.

Na oportunidade, Leo Coutinho agradeceu ao secretário estadual pela instalação da Delegacia de Homicídios, que foi uma conquista do executivo municipal, através do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).

"Depois da conquista da Delegacia de Homicídios, que era um anseio antigo dos caxienses, agora a questão do Instituto Médico Legal, que na verdade não existia legalmente. Com ajuda do Dr. Humberto, deputado e presidente da Assembleia Legislativa, nós conseguimos criar o IML em Caxias, por meio de lei, e o que está ocorrendo agora é a elaboração de projetos. O governo Flávio Dino está se preparando, e até novembro, eu acredito, o órgão já esteja funcionando”, anunciou o prefeito Leo Coutinho.

as informações são da ASCOM

Humberto Coutinho participa da abertura do Seminário Estadual de Agentes de Saúde 

Agencia Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), participou, na manhã desta quarta-feira (15), da cerimônia de abertura do Seminário Estadual de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Durante a solenidade, realizada no Centro de Convenções do Campus do Bacanga, o governador Flávio Dino, o secretário de Estado de Saúde, Marcos Pacheco, e o reitor da UFMA, Natalino Salgado, assinaram o Termo durante o Seminário Estadual de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Maranhão.

O deputado Humberto Coutinho elogiou o empenho do governador Flávio Dino em implementar ações direcionadas para os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam no Maranhão.

“O governador Flávio Dino tem a consciência de que se faz Saúde Pública, sobretudo, com medidas de prevenção. Para nossa alegria, o Governo do Maranhão inicia agora este importante programa voltado para a implementação das ações de saúde básica em todos os municípios do Estado e isto é muito importante para todo o povo do Maranhão”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa.

Diante de delegações de agentes de saúde de diversos municípios, que lotaram o Centro de Convenções da UFMA, o governador Flávio Dino e o reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado, destacaram a importância do Termo de Cooperação para o desenvolvimento de ações permanentes voltadas para Atenção Básica, Vigilância e Gestão em Saúde.

O secretário de Saúde, Marcos Pacheco, fez uma explanação sobre o projeto, que será desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com a UFMA.

O governador Flávio Dino discursou em seguida, frisando que a capacitação e o apoio técnico-científico aos profissionais do SUS são alguns dos pontos do Termo de Cooperação celebrado entre a UFMA e a Secretaria Estadual de Saúde. “Só é possível assegurar a melhoria da saúde em nosso Estado com a atenção primária à saúde bem feita. Daí esta iniciativa do nosso Governo para, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão, ampliar todo o trabalho dos nossos agentes de saúde”, declarou Flávio Dino.

Com o tema “Fortalecendo a integração das ações de Atenção Primária e Vigilância em Saúde”, o evento contou também com a presença do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, da deputada estadual Valéria Macedo (PDT), e de diversos estudantes, chefes e diretores de Departamentos Acadêmicos da UFMA.

Vereadora Fátima confere recapeamento asfáltico que contempla ruas do bairro Baixinha 

A vereadora Fátima da Baixinha reservou parte da sua agenda na manhã desta quarta-feira (15) para conferir as obras de recapeamento asfáltico, que contemplam as principais vias do bairro Baixinha. A parlamentar conferiu in loco a qualidade do asfalto executado pela empresa responsável em colocar a nova camada de asfalto. 

Fátima é moradora do bairro Baixinha há mais de 35 anos. Representante daquela comunidade na Câmara Municipal, a vereadora tem apresentado requerimentos nas sessões legislativas solicitando do Executivo municipal, melhorias na infraestrutura das ruas do bairro e também da qualidade de vida dos moradores.