Câmara aprova separação de presos de acordo com a gravidade do crime

Foto: Reprodução / Internet

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesSa terça-feira (4), o Projeto de Lei 1216/07, do Senado, que determina a separação de presos, provisórios ou condenados, de acordo com a gravidade do delito praticado.

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto seguirá para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação do texto pelo Plenário. A proposta, também, havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/84) determina a separação do preso provisório daquele condenado por sentença transitada em julgado e de primários e reincidentes, sem maiores detalhamentos. Também recebe tratamento diferenciado, hoje, o preso que era funcionário da administração da justiça criminal na época do fato.

O projeto separa os presos provisórios em acusados por crimes hediondos; por crimes com grave ameaça ou violência à vítima, não considerados hediondos; e por crimes diversos.

Já os condenados serão divididos em: condenados por crimes hediondos; primários ou reincidentes, condenados por crimes com grave ameaça ou violência à vítima; e demais condenados por crimes diversos.

Pelo projeto, também deverá ser segregado em local próprio o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais.

Critérios para separação

O relator na CCJ, deputado Esperidião Amin (PP-SC), recomendou a aprovação da matéria com o argumento de que hoje presos por crimes não violentos são juntados a condenados por crimes hediondos. “A proposição estabelece critérios para a separação dos presos condenados, matéria ainda não tratada na Lei de Execução Penal, que se refere apenas aos presos provisórios, segregando o preso primário dos reincidentes”, explicou ainda Amin.

O tratamento diferenciado do preso provisório, prosseguiu Amin, decorre do fato de ele poder provar sua inocência.

O relator também concordou com a proteção prevista a presos ameaçados. “A proteção, inicialmente concedida apenas aos funcionários da administração da justiça criminal, foi estendida a todos os presos que se encontrem ameaçados pelos demais. Essa modificação é conveniente e oportuna, pois cabe ao Estado a proteção da vida dos presos.”

fonte: Agencia Brasil 

Vereador Mario Assunção faz desabafo com consistência no Facebook  

O vereador Mario Assunção usou o Facebook para desabar e se defender dos ataques que vem sofrendo, como as denuncias, sem provas, de fraude nas licitações da Secretaria Regional de Educação para aquisição de merenda escolar. Ele considera falsas as acusações e também levianas as direcionadas, de favorecimento, aos dois amigos e correligionários político, Lobato e Amaro.   

Leia a postagem do vereador no Facebook:

Mario Fernando Assunção Sousa

4 h ·

Meus queridos amigos. Fico muito triste com as pessoas que se escondem através de veículos de comunicação para agredir as pessoas em troca de dinheiro. Quem conhece minha história sabe da minha índole e do meu caráter. Trabalho diariamente mais de 10 horas por dia. Sou professor universitário, veterinário e profissional liberal. Não vivo de pensão de mãe nem de herança. Não tenho nenhum processo civil ou criminal. Pautei minha vida em construir amigos que me ajudaram e ajudam a conduzir meu mandato de vereador. Tenho consciência por ser uma pessoa pública (vereador) que posso ser alvo desses aproveitadores. Não tenho medo e não vou me rebaixar a essas pessoas. Porém, não posso aceitar que coloquem pessoas do meu convívio pessoal (amigos) para tentar me atingir. O Davi Lobato e meu amigo pessoal que me acompanha desde 2011 quando fizemos eventos juntos e não tem negócios com prefeitura ou estado, além de ser de uma família tradicional é conhecida por uma postura integra que muito me honra em tê-los como amigos. O Amaro e um pequeno comerciante que vive no Sabia no seu comércio tentando ganhar a vida. Então saibam que não irei pagar para ninguém falar bem de mim, quem tem essa esperança pode tirar o cavalo da chuva. 

Mario Assunção

Nova coreografia de Zumba será lançada nesta sexta-feira pelo Programa Mulheres em Ação 

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, irá realizar nesta sexta-feira (7), às 17h, em frente ao Terminal Rodoviário, um “aulão” do Programa Mulheres em Ação. 

Na oportunidade, será apresentada a nova coreografia das aulas, no estilo Zumba, que está fazendo sucesso no mundo inteiro.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres convida todas as mulheres e polos a participarem. A animação e as danças ficarão por conta dos instrutores que, de cima do trio elétrico, colocarão as mulheres para aprender a nova coreografia e queimar calorias.

Sobre o programa

O Mulheres em Ação teve início no ano de 2009. A cada ano, o número de mulheres se multiplica nos polos com a procura de corpo e mente em equilíbrio. No começo, a meta foi resgatar mulheres que sofreram ou sofrem algum tipo de violência. O programa tem incentivado essas mulheres à prática de exercício físico e ao aumento da autoestima.

O programa hoje tem cerca de duas mil mulheres cadastradas, divididas em 16 polos na zona urbana e três polos na zona rural.

Deputados estaduais reúnem-se com policiais civis em greve e debatem reivindicações 

Os deputados Wellington do Curso (PPS) e Júnior Verde (PRB), representando a Assembleia, reuniram-se na tarde desta terça-feira (04), no Plenarinho, com dezenas de policiais civis, que estão em greve desde ontem (03). “Convidamos vocês aqui para ouvi-los, para dialogarmos e buscarmos um entendimento. Queremos mediar um acordo, um entendimento entre vocês e o governo”, afirmou Júnior Verde, que revelou ser investigador da polícia civil.

Tanto Wellington quanto Júnior Verde, inicialmente, manifestaram irrestrito apoio à greve da categoria e ressaltaram todos os passos que foram dados em busca de um entendimento com o governo. “Somos testemunhas de que a direção do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (SINPOL) buscou sempre dialogar com o governo. Os secretários do governo sempre  receberam muito bem os representantes dessa categoria, mas nenhuma proposta de acordo foi feita pelo governo”, afirmou Wellington.

“Até hoje o governador Flávio Dino (PC do B) não nos recebeu diante de tantos pedidos de audiência que já fizemos. Nossa luta é por respeito à dignidade de nossa categoria, por melhorais. Prestamos um serviço essencial à sociedade, que é garantir a Segurança Pública. É inadmissível que um policial civil ganhe 20% do que ganha um Delegado de Polícia e trabalhe em condições inadequadas”, disse Heleudo Moreira, presidente do SINPOL, mostrando indignação.

Segundo Heleudo, o governador Flávio Dino assumiu o compromisso com a Polícia Civil, durante campanha eleitoral, de que melhoraria os salários da categoria.  “Queremos uma tabela de salários. Entregamos nossa pauta de reivindicações ao governador antes de sua posse. No entanto, o que vimos foi um ato de desrespeito à categoria com a aprovação da Lei 10.266/15, de iniciativa do Poder Executivo, que concedeu um aumento de 70% para os Delegados de Polícia e somente de 5% para a Polícia Civil”, assinalou.

O presidente do SINPOL acrescentou que o governo tem procurado jogar a comunidade contra a categoria ao divulgar informações inverídicas como, por exemplo, a de que já houve uma recomposição salarial da categoria. “Isso é uma inverdade. Essa recomposição salarial não foi feita, apesar das secretarias de Planejamento e de Gestão Previdenciária afirmarem em notas técnicas que o orçamento do Estado suportaria o aumento que reivindicamos”, argumentou.

LEGALIDADE E ADESÃO À GREVE

Heleudo revelou que, a qualquer momento, o SINPOL poderá receber uma notificação do Tribunal de Justiça (TJ) a respeito de uma decisão monocrática, considerando a greve da categoria como ilegal. “Caso isso se confirme, vamos nos reunir em Assembleia Geral para decidir o que fazer e acionar nossa assessoria jurídica. Será acatado o que maioria decidir”, esclareceu.

Na oportunidade, o presidente do SINPOL denunciou que o Poder Executivo desde outras gestões não cumpre decisões judiciais, pois há uma sentença favorável à categoria referente à Gratificação de Nível Técnico (GNT), que até hoje não foi cumprida.

Segundo a direção do SINPOL, a greve conta com a adesão de mais de 70% da categoria em todo o Estado entre investigadores, escrivães e comissários, estando de fora apenas os peritos que negociam melhorias salariais por fora. “Estamos garantindo o funcionamento de 30%  dos quatro plantões centrais e de todas as regionais”, assegurou o Diretor de Comunicação do SINPOL, Itamar Ferreira.

Após a fala dos dirigentes da categoria e dos parlamentares, muitos policiais civis manifestaram-se defendendo a greve da categoria. “Basta de desrespeito à nossa categoria. Nosso movimento nunca teve e terá coloração partidária. O que queremos é valorização e respeito. Nossa luta apenas começou”, disse enfaticamente o policial civil João Vítor.

ENCAMINHAMENTOS

A reunião foi encerrada com a aprovação dos encaminhamentos de os deputados Wellington do Curso e Júnior Verde relatarem a discussão aos seus pares na sessão de amanhã (quarta-feira) e buscarem abrir uma canal de diálogo com o Governo do Estado; da realização de uma Assembleia Geral, às 8h, no Parque do Bom Menino.

Mario Assunção destaca visita do governador Flávio Dino 

Pref. LC, edis M. Assunção e Neto, com o gov. Flávio Dino

O vereador Mario Assunção (PPL), usou parte de seu tempo na tribuna do legislativo, nesta segunda-feira (03), para destacar a presença do governador Flávio Dino no município de Caxias, fato ocorrido no dia 1° de agosto.

Mario Assunção enfatizou que a presença do governador do Estado é uma demonstração de que o município está se desenvolvendo e sendo bem administrado.

O parlamentar destacou a inauguração da reforma do Centro de Ensino Aluísio Azevedo. Segundo o edil, a obra vai beneficiar inúmeros estudantes e garantir a qualidade do ensino que é oferecido pela unidade escolar estadual.

“Graças a Deus, depois de muita luta, conseguimos a reforma. É uma vitória para todos nós. Nesse tempo todo na administração estadual passada, o local não recebeu o investimento necessário, mas, graças ao nosso empenho junto ao Governo do Estado, a escola foi reformada”, disse. Assunção acrescentou
“Na escola foram construidos novos banheiros, troca do revestimento, salas climatizadas e a quadra esportiva da escola, os alunos não tinham tranquilidade e conforto para as atividades físicas”, lembrou.

Em tempo 

Na ocasião, o governador Flávio Dino esteve participando de inaugurações de várias obras no município. A agenda foi acompanhada pelo prefeito e vice-prefeito, Léo Coutinho e Zé Martins, presidente da AL, Humberto Coutinho, prefeitos de municípios vizinhos, vereadores e demais autoridades locais.

Fotos da reforma do Centro de Ensino Aluísio Azevedo  

 

Vasco X Flamengo irão se confrontar pelas oitavas-de-final da Copa do Brasil

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu através de sorteio os confrontos pelas oitavas-de-final da Copa do Brasil. o sorteio definiu dois clássicos regionais no Rio de Janeiro e São Paulo. O Vasco enfrentará o Flamengo, enquanto o Corinthians pega o Santos.

Veja os confrontos:

19 e 20/08
Internacional x Ituano
São Paulo x Ceará
Palmeiras x Cruzeiro
Flamengo x Vasco
Fluminense x Paysandu
Coritiba x Grêmio
Atlético-MG x Figueirense
Santos x Corinthians

26 e 27/08
Ituano x Internacional
Ceará x São Paulo
Cruzeiro x Palmeiras
Vasco x Flamengo
Paysandu x Fluminense
Grêmio x Coritiba
Figueirense x Atlético-MG
Corinthians x Santos

As datas dos jogos ainda não foram confirmadas.

Cleide Coutinho vistoria instalação da nova iluminação do Clube do Servidor  

Agencia Assembleia

A presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), Cleide Coutinho, e a vice-presidente Sandra Lima acompanharam, na manhã desta terça-feira (4), uma vistoria no sistema de iluminação que está sendo instalado no Clube do Servidor, que funciona no Maiobão, em Paço do Lumiar.

A visita é para fiscalizar a instalação da nova iluminação do clube que conta com piscinas, quadra poliesportiva e campo de futebol, além de salão de convivência. A vice-presidente Sandra Lima destacou a importância do local para os servidores do Legislativo.

“Esse espaço é para o lazer dos servidores.  A melhoria da infraestrutura do clube é para que eles tenham mais comodidade durante os momentos com os familiares e colegas de trabalho”, explicou Sandra.

A melhoria do sistema de iluminação inclui 18 refletores que estão sendo instalados nas proximidades do campo de futebol e da quadra poliesportiva. A ideia é permitir o acesso dos servidores também durante à noite.

“Conheci esse espaço durante os anos 1990 e achei importante os servidores da Assembleia terem acesso a esse espaço não só durante o dia, mas também a noite com uma iluminação melhor permitindo que todas as atividades esportivas possam ser praticadas a qualquer hora”, disse a presidente Cleide Coutinho.

Além da diretoria do Gedema, o diretor geral da Assembleia, Carlos Alberto Martins, e o diretor de administração da Assembleia também participaram  da vistoria.

Carlos Alberto Martins destacou que a melhoria da iluminação vai permitir que o espaço seja utilizado também pelos servidores durante o período noturno.

“A ideia é resgatar este espaço que estava esquecido. Os servidores vão poder praticar futebol, voleibol, basquete além de poderem nadar na piscina. A iluminação foi feita em parceria com a Cemar e vai garantir mais segurança aos servidores que frequentam o local durante à noite”, concluiu o diretor.

Dia dos Pais

Um dos objetivos do Gedema é melhorar as condições de vida dos servidores do Legislativo. No próximo sábado o clube vai ser reinaugurado com uma festa dedicada especialmente aos pais.

Uma programação esportiva e de lazer foi preparada para celebrar a data. Os times dos sindicatos dos servidores da Assembleia e dos deputados vão se enfrentar na final do torneio de futebol. A presidente do Gedema destacou a programação em comemoração ao dia dos pais.

“Nós teremos essa final do torneio de futebol com os deputados e servidores e além disso, teremos uma programação musical com uma banda de forró que vai animar a programação do dia dos pais. Acho importante os servidores terem esse momento de interação”, finalizou Cleide Coutinho.